oantagonista - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-28T09:22:56Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/oantagonistaFalhas no sistema da Receita são reflexo dos graves problemas no orçamento, diz Sindifiscohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/falhas-no-sistema-da-receita-sao-reflexo-dos-graves-problemas-no-2022-03-08T11:32:47.000Z2022-03-08T11:32:47.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O <strong>Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil afirmou em nota que lamenta os problemas apresentados na entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano.</strong></p>
<p>A Receita <strong>liberou o programa para preenchimento do documento, mas os contribuintes que tentaram fazer a declaração enfrentaram lentidão e instabilidade nesta segunda-feira (7). </strong></p>
<p><em>“As falhas no sistema são reflexo dos graves problemas no orçamento que a Receita Federal sofre em 2022, alinhados com a falta de reposição do quadro de Auditores-Fiscais. Desde 2014 não são realizados concursos públicos, o que causou a perda de quase 40% do efetivo dentro da Receita Federal. Os motivos que levam à deterioração do ambiente informatizado da Receita são os mesmos que levam os Auditores-Fiscais a se mobilizarem”,</em> disse o Sindifisco.</p>
<p>A entidade afirmou <strong>ainda que espera que o governo federal demonstre compromisso com a sua população e respeite o trabalho da Receita</strong>, <em>“dando aos auditores-fiscais as condições necessárias para a prestação de um serviço de qualidade para os brasileiros, restaurando o orçamento e realizando o concurso público”.</em></p>
<p><em><a href="https://oantagonista.uol.com.br/brasil/falhas-no-sistema-da-receita-sao-reflexo-dos-graves-problemas-no-orcamento-diz-sindifisco/amp/">https://oantagonista.uol.com.br/brasil/falhas-no-sistema-da-receita-sao-reflexo-dos-graves-problemas-no-orcamento-diz-sindifisco/amp/</a></em></p></div>Receita Federal descarta taxação de grandes fortunashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-federal-descarta-taxacao-de-grandes-fortunas2021-01-04T10:00:00.000Z2021-01-04T10:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Em ofício para a Câmara dos Deputados, a Receita Federal afirmou que taxação de grandes fortunas não é a melhor solução para reduzir a desigualdade social, diz a <strong>Crusoé</strong>.</p>
<p>O órgão do Ministério da Economia recomendou que outras medidas, como a taxação de lucros e dividendos, podem ter o mesmo impacto sobre a distribuição de renda no país.</p>
<p>Segundo a Receita, o imposto sobre grandes fortunas é um tributo fácil de ser burlado.</p>
<div class="paragraph-text-copy"> </div>
<p>“<em>A mensuração da ‘fortuna’ dos contribuintes pode ter alguma dificuldade, havendo sempre a possibilidade de transferência de patrimônio para outros países e/ou para outras pessoas, de forma a dividir o patrimônio e escapar da tributação</em>.”</p>
<p><a href="https://crusoe.com.br/diario/receita-descarta-taxar-fortunas-mas-defende-mais-impostos-e-menos-facilidades-para-os-mais-ricos/">Leia aqui</a> a íntegra da nota.</p>
<p><a href="https://www.oantagonista.com/brasil/receita-federal-descarta-taxacao-de-grandes-fortunas/">Receita Federal descarta taxação de grandes fortunas - O Antagonista</a></p></div>“LGPD Penal” quer CNJ como órgão regulador de dados na segurança pública. Leia íntegrahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/lgpd-penal-quer-cnj-como-orgao-regulador-de-dados-na-seguranca-pu2020-11-06T17:55:17.000Z2020-11-06T17:55:17.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <a class="author url fn" title="Posts de Guilherme Waltenberg" href="https://www.poder360.com.br/author/guilherme-waltenberg/">GUILHERME WALTENBERG</a> e <a class="author url fn" title="Posts de Caio Spechoto" href="https://www.poder360.com.br/author/caio-spechoto/">CAIO SPECHOTO</a></p>
<p>O conjunto de especialistas em direito designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para propor a regulamentação do uso de dados na área de segurança pública dentro do âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) sugere que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenha uma unidade especial para supervisionar as atividades nessa área.</p>
<p>A proposta, que ainda não tem 1 projeto de lei definitivamente formatado, foi entregue pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro, coordenador do grupo, a Maia na tarde desta 5ª feira (5.nov.2020).</p>
<p>Na justificativa da proposta, os autores explicam o motivo da escolha pelo CNJ por ser a <em>“autoridade responsável em razão da sua autonomia e da pluralidade de sua composição”</em>.</p>
<p>Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça são indicados por STJ, TST (Tribunal Superior do Trabalho), STF (Supremo Tribunal Federal), PGR (Procuradoria Geral da República), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Câmara e Senado.</p>
<p><em>“Sabe-se que a autonomia e imparcialidade do órgão supervisor é fundamental para que 1 país esteja apto a pleitear uma decisão quanto à adequação de sua legislação de proteção de dados ao nível de proteção europeu, que permitiria às autoridades de investigação no país acessar e compartilhar uma maior quantidade de dados com autoridades e instituições europeias, como Europol, Interpol e Eurojust”</em>, destaca o documento.</p>
<p><em>“O Brasil não consegue obter dados da Europa porque ainda não temos instalada uma autoridade autônoma e independente, entre outras razões”</em>, disse o ministro Nefi Cordeiro a jornalistas na porta da casa de Rodrigo Maia, depois de entregar a proposta.</p>
<p>Também como justificativa eles destacaram que a escolha evita novos gastos, aproveita a expertise do órgão e permite que sejam formuladas políticas para todo o território nacional.</p>
<p>Leia a <a href="https://static.poder360.com.br/2020/11/DADOS-Anteprojeto-comissao-protecao-dados-seguranca-persecucao-FINAL.pdf">íntegra</a> do anteprojeto proposto pelo grupo.</p>
<p>O presidente da Câmara não deu 1 prazo para pautar a proposta. Seu mandato à frente da Casa termina em fevereiro. <em>“Os projetos continuam tramitando se não aprovados nesse ano. O importante é que nós constituímos 1 grupo de alto nível que fez 1 excelente trabalho”</em>, disse Maia.</p>
<h2>COMISSÃO DE ESPECIALISTAS</h2>
<p>Uma comissão de especialistas foi montada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em setembro para escrever uma minuta de lei sobre o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa nacional e investigação de infrações penais.</p>
<p>Essa regulamentação está prevista no artigo 4º da LGPD e veda a aplicação da norma para estas situações. Nefi Cordeiro, que coordenou os trabalhos, é especialista em direito processual penal.</p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/brasil/lgpd-penal-quer-cnj-como-orgao-regulador-de-dados-na-seguranca-publica-leia-integra/">https://www.poder360.com.br/brasil/lgpd-penal-quer-cnj-como-orgao-regulador-de-dados-na-seguranca-publica-leia-integra/</a></p></div>Deputados derrubam veto de Bolsonaro à desoneração da folhahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/deputados-derrubam-veto-de-bolsonaro-a-desoneracao-da-folha2020-11-04T16:35:43.000Z2020-11-04T16:35:43.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Os deputados acabaram de derrubar, por 430 votos a 33, o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento.</p>
<p>A derrubada ainda precisa ser confirmada pelos senadores, que participarão de sessão do Congresso nesta tarde.</p>
<p>A queda do veto foi definida em acordo, construído em reuniões de líderes ontem e hoje. Com a decisão, 17 setores da economia terão a desoneração da folha garantida até o fim de 2021.</p>
<p>O governo calcula que a desoneração terá impacto de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos.</p>
<p>A desoneração da folha permite que empresas possam contribuir com percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência. A medida representa redução de custos para a contratação de empregados.</p>
<p>A votação foi feita em bloco, e os deputados também derrubaram os vetos de Bolsonaro a uma lei que desobrigava, por quatro meses, estados e municípios de cumprir metas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).</p>
<p><a href="https://www.oantagonista.com/brasil/deputados-derrubam-veto-de-bolsonaro-a-desoneracao-da-folha/">https://www.oantagonista.com/brasil/deputados-derrubam-veto-de-bolsonaro-a-desoneracao-da-folha/</a></p></div>LGPD - Procon-SP manda Facebook explicar vazamento de dados de usuários do Instagramhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/lgpd-procon-sp-manda-facebook-explicar-vazamento-de-dados-de-usua2020-10-21T18:00:00.000Z2020-10-21T18:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Procon de São Paulo intimou o Facebook a explicar notícias sobre o vazamento de dados de usuários do Instagram, que é de sua propriedade. A rede social tem 72 horas para informar que dados armazena e de que forma, se compartilha essas informações e se o vazamento afetou usuários no Brasil (veja a lista completa de exigências abaixo).</p>
<p>Segundo reportagem do jornal britânico The Telegraph, a União Europeia investiga uma reclamação formal feita pelo cientista de dados David Stier de que o Instagram permitiu a exposição de números de telefone e endereços de e-mail de menores de idade fossem publicados se eles mudassem suas contas para “business”.</p>
<p>De acordo com a denúncia de Stier, cerca de 5 milhões de menores de idade na Europa tiveram os dados expostos.</p>
<p>As investigações vêm sendo conduzidas há pelo menos um mês pela Agência de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês).</p>
<p>Agora o Procon de São Paulo quer saber a extensão do vazamento e se brasileiros foram afetados. O órgão também quer saber se o aplicativo armazena os arquivos de seus usuários, onde e de que forma. E quer que o Facebook informe quais são os critérios usados para o compartilhamento dos dados com anunciantes e clientes.</p>
<p>Veja a lista completa de informações exigidas pelo Procon:</p>
<p>– se é feita comunicação de forma ostensiva aos usuários de que seus dados serão coletados ao ingressarem na sua rede;</p>
<p>– quais tipos de dados são coletados e se é solicitado de forma ostensiva aos seus usuários o consentimento para essa coleta;</p>
<p>– se seus usuários são informados sobre o tratamento que será aplicado aos seus dados, tais como coleta, compartilhamento, armazenamento ou finalidades empresariais entre outra;</p>
<p>– se as publicações realizadas pelos usuários, além de armazenadas em seus dispositivos, ficam também hospedadas pela empresa; por quanto tempo; com qual finalidade; de que forma essas publicações podem ser acessadas e quais os procedimentos e sistemas de proteção contra invasão ou vazamento de dados;</p>
<p>– se a hospedagem dos dados de seus usuários é realizada no Brasil, caso contrário onde estão armazenadas;</p>
<p>– se para a efetivação dos mecanismos de segurança o usuário precisa realizar algum procedimento em seu dispositivo e, em caso positivo, se essa informação é prestada de forma ostensiva;</p>
<p>– se a falha noticiada também ocorreu no Brasil, neste caso, quantos usuários foram atingidos e quais as providências adotadas;</p>
<p>– se está adequada à regulamentação da lei geral de proteção de dados (Lei 13719/2018) para continuar a disponibilizar o serviço em território nacional;</p>
<p>– se pode demonstrar que, quando o consumidor aceita os termos de condições de uso do aplicativo, o armazenamento, a utilização e segurança de seus dados já estão em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados;</p>
<p>– se compartilha as informações pessoais e sensíveis dos usuários com seus parceiros comerciais e, em caso positivo, quais os critérios usados;</p>
<p>– se adota também no Brasil, os padrões europeus de informar claramente aos usuários sobre a política de uso de dados pessoais, transparência, informação satisfatória e consentimento válido.</p>
<p><a href="https://www.oantagonista.com/brasil/procon-sp-manda-facebook-explicar-vazamento-de-dados-de-usuarios-do-instagram/">https://www.oantagonista.com/brasil/procon-sp-manda-facebook-explicar-vazamento-de-dados-de-usuarios-do-instagram/</a></p></div>Guedes e Maia se acertam sobre reforma tributária, mas sem CPMFhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/guedes-e-maia-se-acertam-sobre-reforma-tributaria-mas-sem-cpmf2020-07-18T11:44:50.000Z2020-07-18T11:44:50.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Paulo Guedes e Rodrigo Maia acertaram os ponteiros em relação ao projeto de reforma tributária em <a href="https://www.oantagonista.com/brasil/fabio-faria-consegue-fazer-maia-e-guedes-sentarem-a-mesa/?desk">um almoço que durou três horas na casa de Fábio Faria</a> nesta quarta-feira (15), relata Lauro Jardim.</p>
<p>O presidente da Câmara e o ministro da Economia, diz o colunista de O Globo, concordaram com a unificação de impostos federais, municipais e estaduais (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um só tributo, provisoriamente chamado de Imposto sobre Bens e Serviços.<br /><br /></p>
<p>A ideia de “CPMF digital” propagada por Guedes, porém, nem chegou a ser discutida. Segundo Maia disse a um interlocutor, “simplesmente por que todo mundo menos o Paulo Guedes é contra”.<br /><br /></p>
<p>Fonte: O Antagonista</p></div>MP 936/2020 - "Manual de sobrevivência: ignore o ministro Lewandowski." Palavra de ex-ministro do Trabalhohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-936-2020-manual-de-sobrevivencia-ignore-o-ministro-lewandowski2020-04-09T13:34:09.000Z2020-04-09T13:34:09.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Em texto no Facebook, Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, recomendou a empresários que ignorem<a href="https://www.oantagonista.com/brasil/decisao-de-lewandowski-instaura-o-caos-e-inviabiliza-mp-trabalhista-feita-para-salvar-empregos/"> a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que inviabilizou a MP 936</a> — a medida provisória que, para salvar empresas e empregos durante a crise do novo coronavírus, possibilita a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas temporariamente.</p>
<p>Ao estabelecer que os acordos individuais entre empregadores e empregados precisam da chancela dos sindicatos, Lewandowski estabeleceu caos e criou um ambiente de insegurança jurídica.</p>
<p>“Manual de Sobrevivência: ignore o Ministro Lewandowski</p>
<p>Em tempos de guerra, qualquer buraco é trincheira, diz a sabedoria popular. O momento é de força maior. Estamos em guerra contra o coronavírus e contra a burocracia. Supondo que vivemos no melhor dos mundos, como dizia o filósofo Pangloss, empedernidos burocratas criam obstáculos para impedir a adoção de medidas urgentes.<br />Se algum micro ou pequeno empresário me perguntar o que deve fazer, eu lhe digo para ignorar o Ministro Lewandowski. Não espere que o negócio pereça. Adote as medidas que o bom senso e a experiência lhe recomendam.<br />Se tiver empregados, a primeira providência consiste em passar ao largo do despacho do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Habituado a pensar burocraticamente e a viver sem desafios, S. Exa. ordena que acordo direto entre empregado e empregador, permitido por lei e informado pela necessidade, exige aval do sindicato de classe.<br />Sou defensor da vida sindical, como prova longa folha de serviços. No caso, porém, o ilustre magistrado ignora a realidade. O despacho rebaixa o trabalhador à condição de incapaz, tutelado pelo dirigente sindical de plantão. As entidades sindicais estão em regime de quarentena. Não dispõem de recursos para dar conta de tantos pedidos.<br />Como as anteriores, a Constituição de 1988 consagra a liberdade de associação e determina que “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato” (artigos 5º, XVII, e 8º, V). Ao optar pela não sindicalização, o empregado coloca-se fora da órbita da assistência sindical.<br />Superada a pandemia, milhares de horas serão consumidas em debates sobre o passado. Cabe-nos, agora, pensar no futuro. Se a preservação do emprego se condiciona ao ajuste da folha salarial às imposições da crise, não pensem duas vezes. A liminar será cassada.<br />Vamos pensar nas empresas, pois da sua sobrevivência dependerão milhões de empregos.”</p>
<p><a href="https://www.oantagonista.com/mundo/manual-de-sobrevivencia-ignore-o-ministro-lewandowski-palavra-de-ex-ministro-do-trabalho/">https://www.oantagonista.com/mundo/manual-de-sobrevivencia-ignore-o-ministro-lewandowski-palavra-de-ex-ministro-do-trabalho/</a></p>
<p> </p>
<p>Facebook: <a href="https://www.facebook.com/100000104331473/posts/3343601508986627/">https://www.facebook.com/100000104331473/posts/3343601508986627/</a></p></div>Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSShttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-adia-pagamento-de-pis-pasep-cofins-e-inss2020-04-02T01:41:17.000Z2020-04-02T01:41:17.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Além de <strong><a href="https://www.oantagonista.com/economia/urgente-receita-adia-para-30-de-junho-entrega-do-imposto-de-renda/">adiar para 30 de junho a entrega das declarações de imposto de renda</a></strong>, a Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas para o PIS, Pasep, Cofins e INSS.</p>
<p>Com isso, o governo deixará de arrecadar agora R$ 80 bilhões, que poderão ser usados pelas empresas para se manterem durante a epidemia do novo coronavírus.<br /><br /></p>
<p>A Câmara discute a medida, mas o governo se antecipou. <a id="linkcopy" href="https://www.oantagonista.com/copy/pandemia-como-salvar-vidas-e-a-economia/?utm_source=oa-site&utm_medium=post&utm_campaign=pandemia&utm_content=010420&utm_term=fr1" target="_blank"></a></p>
<p>Outra medida, anunciada hoje pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, é a desoneração do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos que o governo vai conceder para as empresas.</p>
<p>O governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a medida.<br /><br /><a href="https://www.oantagonista.com/economia/receita-adia-pagamento-de-pis-pasep-cofins-e-inss/">https://www.oantagonista.com/economia/receita-adia-pagamento-de-pis-pasep-cofins-e-inss/</a></p></div>José Barroso Tostes Neto é o Novo Secretário da Receita Federalhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/jose-barroso-tostes-neto-e-o-novo-secretario-da-receita-federal2019-09-20T16:06:22.000Z2019-09-20T16:06:22.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><strong>O Antagonista</strong> confirmou que o auditor fiscal José Barroso Tostes Neto é o novo secretário especial da Receita Federal.</p>
<p>Ele ocupará o cargo que era de Marcos Cintra, demitido na semana passada (<strong>O Antagonista</strong> deu a informação <a href="https://www.oantagonista.com/brasil/exclusivo-nova-cpmf-derruba-secretario-da-receita/"><strong>em primeira mão</strong></a>). O anúncio oficial será feito à tarde.</p>
<p>A escolha foi do ministro Paulo Guedes. Tostes é considerado um quadro técnico: servidor de carreira, atuava como consultor especialista em Gestão Fiscal e Municipal do BID. Ele já trabalhou em Washington e estava em Brasília.</p>
<p>Em 2018, Tostes concorreu à lista tríplice para o cargo de secretário da Receita em uma eleição promovida pelo Sindifisco, mas não terminou entre os três mais votados.</p>
<p>A queda de Marcos Cintra da Receita, como <strong>O Antagonista</strong> antecipou <a href="https://www.oantagonista.com/brasil/analise-fritura-de-marcos-cintra-comecou-com-gilmar-mendes-e-terminou-com-jair-bolsonaro/"><strong>aqui</strong></a>, se deveu, principalmente, à divulgação de estudos não autorizados sobre a nova CPMF.</p>
<p></p>
<p><a href="https://www.oantagonista.com/por-claudio-dantas/jose-barroso-tostes-neto-e-o-novo-secretario-da-receita/">https://www.oantagonista.com/por-claudio-dantas/jose-barroso-tostes-neto-e-o-novo-secretario-da-receita/</a></p></div>Bolsonaro sancionou a MP da Liberdade Econômica - MP 881/2019 - Atualizado!https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica-mp-881-20192019-09-20T21:00:00.000Z2019-09-20T21:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><h1><a href="http://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mp-da-liberdade-economica-lei-no-13-874-de-20-de-setembro-de-2019">Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019</a></h1>
<h3>O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:</h3>
<p>- O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia “ressalvas relativas à segurança nacional, proteção à saúde e aos consumidores”. O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o “uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”, disse a pasta ao pedir o veto.</p>
<p>- O Art. 3º, XI, “a”, que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”. O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto.</p>
<p>- O Art. 3º, §9º , que previa a aprovação automática para licenças ambientais.</p>
<p>- O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permitirá que as regras passem a valer imediatamente.</p>
<p>Os vetos feito por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional e podem ser derrubados se houver maioria de votos.</p>
<p></p>
<p><a href="https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-sanciona-com-vetos-mp-da-liberdade-economica,70003018433">https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-sanciona-com-vetos-mp-da-liberdade-economica,70003018433</a></p>
<p></p>
<p>Em seu primeiro evento público desde a cirurgia realizada no último dia 8, Jair Bolsonaro assinou agora há pouco a MP da Liberdade Econômica.</p>
<p>O texto reduz burocracia para facilitar o funcionamento de empresas e muda regras trabalhistas. O governo prevê que a nova lei gere 3,7 milhões de empregos em 10 anos.</p>
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<p><a href="https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica/">https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica/</a></p>
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<p>O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 20, a medida provisória (MP) da<span> </span><strong>Liberdade Econômica.</strong><span> </span>A medida p<span>retende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de <strong>empresas</strong>, focando em micro e pequenos negócios. Entre principais mudanças, a MP flexibiliza algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco. </span></p>
<p>Além da facilitação em alvarás, a MP<span> também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e proíbe que bens sejam usados para pagar dívidas de outra companhia do mesmo grupo, como acontece hoje no caso de processos trabalhistas. Durante a tramitação, alguns pontos como a liberação dos trabalhos aos domingos, proposto por deputados, caíram do texto. </span></p>
<p>Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a sanção da MP pode gerar, em dez anos, a geração de 3,7 milhões de empregos e até 7% de crescimento do<span> </span><a href="http://veja.com.br/noticias-sobre/pib"><strong>Produto Interno Bruto (PIB)</strong></a>. Segundo ele, a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário chama atenção para medidas contra a burocracia, como a Carteira de Trabalho digital e fim da validade de certidões, como a de óbito.</p>
<p>Durante a sanção, Bolsonaro comemorou a sanção do projeto e disse que esse é um primeiro passo. Segundo o presidente, há uma vontade para criar um projeto para fomentar o empreendedorismo, chamado “Minha Primeira Empresa”. “Já conversei com o Paulo Guedes e o Uebel sobre isso. Para quem critica que o governo não gera emprego, queremos dar meios para as pessoas se encorajem, tenham segurança jurídica para ter a sua empresa”. Segundo Bolsonaro, é preciso mudar a lógica de que, no Brasil, só há direito para o empregado e nada fica para o patrão. “Temos que dar condições para quem reclama que não tem emprego, que possa ser patrão”.</p>
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<p><a href="https://veja.abril.com.br/economia/bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica/">https://veja.abril.com.br/economia/bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica/</a></p>
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<p>Veja tudo sobre esta MP em <a href="http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=MP881">http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=MP881</a></p></div>