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Em texto no Facebook, Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, recomendou a empresários que ignorem a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que inviabilizou a MP 936 — a medida provisória que, para salvar empresas e empregos durante a crise do novo coronavírus, possibilita a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas temporariamente.
Ao estabelecer que os acordos individuais entre empregadores e empregados precisam da chancela dos sindicatos, Lewandowski estabeleceu caos e criou um ambiente de insegurança jurídica.
“Manual de Sobrevivência: ignore o Ministro Lewandowski
Em tempos de guerra, qualquer buraco é trincheira, diz a sabedoria popular. O momento é de força maior. Estamos em guerra contra o coronavírus e contra a burocracia. Supondo que vivemos no melhor dos mundos, como dizia o filósofo Pangloss, empedernidos burocratas criam obstáculos para impedir a adoção de medidas urgentes.
Se algum micro ou pequeno empre
Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. É que já faz um tempo que a Receita Federal acompanha os passos de contribuintes que levam uma vida de luxo na internet e não declaram no Imposto de Renda.
O monitoramento na internet ajuda a cruzar as informações que o contribuinte declarou com o patrimônio exibido nas fotos ou vídeos em que posta no Facebook, Instagram ou YouTube e até mesmo o noticiário. Se o que foi declarado não bater com a ostentação, a Receita abre processo de identificação do patrimônio.
“Essa é mais uma ferramenta que a Receita Federal tem usado para fazer o controle das obrigações tributárias do contribuinte. A Receita acompanha essas fontes para o Fisco ter provas o bastante das infrações irregulares. Também temos usado essa ferramenta para identificar o patrimônio do contribuinte porque, eventualmente, pode ser útil na hora da execução de um déficit tributário que não tenha
Por Michel Rodrigo Soares
O SPED foi regulamentado em 2007 (Decreto Federal nº 6.022/07).
Considerando como data de seu nascimento o ano de publicação deste decreto, o sistema público de escrituração digital está quase chegando na sua pré-adolescência.Desde então, Receita Federal e estados da federação se beneficiam do computador, ou como dizem, supercomputador, montado nos EUA pela empresa IBM e batizado comosugestivonome “T-Rex”.
A máquina possui os atributos de velocidade e capacidade de armazenamento de informações, digna do maior predador do planeta e seu insaciável poder destruidor naqueles tempos remotos.
T-REX: Foto cena do filme Parque dos Dinossauros.
O SPED vem garantindo arrecadações recordes “como jamais se viu na história desse país” no sentido de fechar o cerco aos sonegadores eas administrações públicas estaduais e federal (e no futuro, as municipais) além do T-Rex, contam ainda com o sistema “Harpia”, desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeroná
