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Muitos empresários se perguntam quais são os benefícios da compliance fiscal para as empresas. Ela é uma vilã ou uma aliada? Como você sabe, a nossa legislação tributária é extremamente complexa e exige a adoção de medidas que tornem o envio de informações ao Fisco mais eficiente. Também exige providências que evitem erros ou discrepâncias no envio dessas informações.
A compliance fiscal pode ser definida como um conjunto de normas que garante a conformidade dos processos tributários da empresa. Ou seja, normatiza os processos diários de uma organização, a conferência de documentos e a guarda de arquivos digitais.
Mas quais benefícios a compliance fiscal oferece a sua empresa? É o que você vai descobrir melhor agora! Acompanhe!
Compliance no setor tributário da empresa
Compliance significa conformidade. A compliance fiscal engloba o desenvolvimento de políticas ou de procedimentos que tornem a entrega das obrigações fiscais mais eficiente. O foco da compliance vai muito além do cumprim
Por Ingridy Oliveira
Muito se tem comentado sobre Compliance Tributário nas empresas, e isso não é à toa. Trata-se de uma atividade extremamente necessária às organizações.
Derivado do verbo em inglês “to comply” (cumprir, agir de acordo), o termo Compliance designa o dever de estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes e regulamentos, a fim de mitigar riscos. O Compliance Tributário, por sua vez, compartilha da mesma definição, mas com o objetivo principal de mitigar riscos atrelados especificamente à questões tributárias.
Mas, para entender o porquê dessa prática ter ganhado tanto destaque, é preciso, primeiramente, avaliar todos os impactos positivos que ela pode causar em uma organização. Isso possibilita dimensionar a sua real importância.
Por que é necessário?
Imagine o seguinte cenário: o setor de faturamento de uma empresa acabou por errar na emissão de notas fiscais. Este é um problema, que, apesar de grave, ainda pode ser corrigido. A não retificação desse probl
Em tempos de PIB negativo, de desemprego em alta e de consumo das famílias em trajetória de declínio, a carga tributária não dá folga para trabalhadores nem corporações. O peso dos impostos revela-se a cada ano mais penoso, principalmente num momento de queda na renda da população e no otimismo dos empresários. Na visão de analistas, o cenário atual não estimula investimentos em grandes projetos, ferramentas essenciais para tirar o país da crise econômica.
Se há 20 anos o brasileiro trabalhava 100 dias no ano só para pagar impostos, neste ano foram 153, o maior índice já avaliado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que 41,8% dos rendimentos da população foram engolidos pelo sistema tributário.
A expectativa é de que o alto volume de recursos do contribuinte que são direcionados ao Poder Público chegue a patamares ainda mais elevados neste ano, alcançando 37% do Produto Interno Bruto. Em 1996, 25,19% das riquezas produzidas no país foram para os
Por Jennifer Almeida
No mundo dinâmico dos negócios, é desafiante, para as empresas, entender e atender todas as obrigações a que estão sujeitas. Segundo estudo da PwC, 78% dos CEOs (Chief Executive Officer) ao redor do mundo afirmaram ver o aumento da regulamentação como o topo da ameaça ao crescimento do negócio. Na prática, significa que está cada vez mais difícil estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e requerimentos de compliance de toda a organização, além do cumprimento de uma ampla gama de compromissos voluntários a que as organizações estão sujeitas. “É um ambiente que preocupa demais por conta da grande carga de exigências e até mesmo do custo, pois a falta de compliance acarreta em penalizações. A visão que existe hoje é de que compliance é um tema relevante na agenda das entidades”, define Jorge Manoel, sócio da PwC.
Apesar dos executivos demonstrarem preocupação com o impacto do excesso de regulamentação na sua capacidade de alcançar os objetivos estratégicos
Por Ariosto Farias Jr/Carlos Ayres
Histórico da norma ISO 37001
A ISO 37001 nasceu de uma reunião realizada em Londres, em junho de 2013, e teve o seu escopo e título validado pelo ISO Technical Management Board, em Setembro de 2013. Foi então criado o ISO PC 278 Anti-bribery management systems (Sistemas de gestão antissuborno).
A primeira reunião oficial aconteceu em Madri, em Março de 2014, onde foram tomadas duas importantes decisões: usar como base a Norma Britânica BS 10500, que trata de um Sistema de gestão Antissuborno, e adotar a mesma estrutura das Normas de Sistemas de Gestão da ISO, a exemplo da ISO 9001, para tornar compatíveis os vários Sistemas de Gestão das normas ISO, facilitando assim a sua implantação pelas organizações.
Para a consolidação da norma, foram realizadas mais quatro reuniões em Miami, Paris, Kuala Lumpur e México, sendo esta última na semana de 31 de maio a 02 de junho de 2016. Sessenta e cinco experts de trinta e três países participaram desta reunião.
Por Waldemiro Lustosa
Em função das exigências da Receita Federal brasileira, após dez anos do Projeto SPED envolvendo as diversas fases e obrigações acessórias em formato digital, se tornou usual no mercado corporativo barreiras de comunicação entre algumas áreas essenciais na entrega destas obrigações. Este artigo tem o propósito de discutir o hiato entre áreas de TI e Tributárias e provocar a reflexão sobre o assunto.
Das diversas etapas do SPED, o tema que melhor exemplifica este hiato de comunicação entre estas áreas foi a implementação da nota fiscal eletrônica e as diversas evoluções e melhorias para controle e gerenciamento destes documentos digitais. Principalmente com o lançamento do SPED Fiscal e o posicionamento da Receita Federal, indicando que a partir de 2016 a Malha Fina Pessoa Jurídica fará o cruzamento entre estas bases de informações o assunto se tornou pauta obrigatória entre estas áreas (informação confirmada pelo Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita na TV
Por Heverton Gentilim
No atual momento fiscal brasileiro, no qual o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) já é uma realidade e todas as informações fiscais estão interligadas, a fiscalização está cada vez mais acirrada e as empresas precisam adequar-se a esta nova realidade para evitar a exposição ao risco fiscal.
Pesquisa recente realizada pela multinacional holandesa Wolters Kluwer Prosoft, contemplando 2.124 empresas contábeis em todo Brasil, revela que 64,1% dos escritórios ainda desconsidera a utilização de ferramentas tecnológicas para evitar a possibilidade de seus clientes caírem na malha fina do Imposto de Renda. A constatação é um bom exemplo de como o uso de ferramentas de TI ainda é preterido pelas empresas para a realização de seus processos junto ao Fisco.
O investimento em tecnologia e inovação tornou-se crucial para proporcionar credibilidade e precisão aos negócios, melhorando significativamente a produtividade. Um dos maiores desafios que a entrega dos arqui
Por Sidney Ito
Empresas e instituições no mundo estão se empenhando cada vez mais na melhoria das práticas de governança corporativa. Aqui no Brasil não é diferente, os desafios para a implantação de boas práticas são temas prioritários que aparecem de forma consistente em nossas corporações. Em recente encontro promovido pelo ACI Institute, em São Francisco, na Califórnia, e que reuniu conselheiros de administração, membros de comitês de auditoria e líderes empresariais, incluindo uma delegação brasileira, muito se discutiu sobre como superar as expectativas dos investidores, stakeholders e das próprias empresas com relação a este assuntos.
Um dos pontos que mais gerou preocupação entre os participantes foi o crescente ativismo dos acionistas que, de forma significativa, pressiona a agenda do conselho de administração. O fato é que este maior ativismo tem se focado numa maior prestação de contas pelo conselho, com relação ao longo prazo. Questões relacionadas ao plano estratégico e a
Por Sérgio Moro
PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA FASE ostensiva da assim denominada Operação Lava-Jato, o momento é propício para algumas reflexões baseadas nos casos já julgados. Tais reflexões não se aplicam necessariamente aos casos ainda pendentes de julgamento, já que, no processo penal, há situações particulares, e a responsabilidade criminal é sempre dependente de provas específicas. Tratando dos casos já julgados, foram, até o momento, cerca de dez sentenças tendo por objeto específico crimes de corrupção em contratos da Petrobras. Em sete delas, foram
condenados dirigentes de várias das principais empreiteiras do país como corruptores, diretores da Petrobras como beneficiários de vantagens indevidas e intermediários entre esses dois polos.
Mas o esquema criminoso que contaminou a Petrobras vai além da corrupção de agentes da empresa. Em pelo menos dois casos houve a condenação de ex-parlamentares federais que haviam sido beneficiados pelas propinas acertadas com funcioná
As organizações no Brasil têm enfrentado diversos obstáculos administrativos, financeiros e econômicos nos últimos anos. Entre eles, a fraude corporativa ganha destaque e aparece em escala progressiva. Ela pode ir de desvios de dinheiro e produtos a espionagem e sabotagem industrial. Para evitar esses problemas, principalmente os originários no ambiente interno, é necessário aplicar estratégias de prevenção, recomenda o especialista Renato Santos, sócio da S2 Consultoria.
Um método bastante procurado atualmente é tratar o compliance desde antes da contratação de um colaborador ou mesmo um fornecedor. “Conhecer o potencial de resistência a uma oferta de suborno, por exemplo, é tão, senão mais, importante do que conhecer a capacidade técnica e intelectual de um candidato. Isso se aplica também no processo de contratação de um fornecedor ou prestador de serviços, pois, se ele for o agente da corrupção dentro da organização, pode potencializar esses atos”, explica. Dados da Association of
Por Michele Jora de Vargas e Arilo Barroso Alcantara Filho
A capacidade humana de subverter a ética é tão surpreendente que o que deveria ser uma questão de consciência tornou-se negócio. A recente discussão sobre o compliance no Brasil ganha cada vez mais urgência neste nosso cenário de desolação moral. Em tempos de Lava Jato e responsabilização criminal de agentes públicos é imperiosa a reflexão acerca dos mecanismos de controle e prevenção da corrupção também nos ambientes privados.
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência sobre o compliance ainda são embrionárias no País e poucos se arriscam a enfrentar o assunto. Mas nunca é demais lembrar que a inobservância das políticas de controle pode implicar responsabilização penal das empresas e de seus dirigentes. Neste sentido, o criminal compliance vem fechando seu cerco. Entende que o empresário omisso quanto à implantação de políticas de controle será responsabilizado como se tivesse agido ilicitamente.
No âmbito administrativo, a Lei
R$ 200 bilhões! Esse é o número da Organização das Nações Unidas que nos dá conta (de modo aproximado, talvez subestimado) do prejuízo que sofremos, anualmente, no Brasil, com a grande corrupção. Trata-se de um assalto gigantesco aos cofres públicos viabilizado por poderosas relações de compadrio entre agentes públicos e empresários que fazem de tudo para obter do Estado, de forma ilegal, secreta e imoral, os mais variados favores e privilégios.
Nessa cena, nada importa além do dinheiro, de modo que, se um empresário estiver disposto a pagar para ganhar um contrato governamental e um agente público se dispuser a vendê-lo, será feito o negócio, bastando apenas acordarem o preço para que ambos sejam igualmente beneficiados (utilidade recíproca). Portanto, esse agente fará do seu ofício um negócio como outro qualquer, cuja renda ele deseja maximizar. Aqui não há lugar para quaisquer motivações não econômicas, como a amizade, a não ser que esta seja o meio para se obter o dinheiro, caso em
Por Flavia Alemi
Há cerca de dois anos, se um profissional quisesse se especializar em compliance no Brasil, ele teria de ser autodidata ou aprender na prática. Com as recentes operações da Polícia Federal, Lava Jato e Zelotes, que investigam fraudes fiscais e esquemas de corrupção, o cenário mudou. O compliance officer começou a ganhar visibilidade e alunos de variados cursos de graduação e pós-graduação passaram a demandar uma formação mais adequada.
“Cada vez mais jovens estão ocupando cargos de alta competição dentro da área de compliance e, muitas vezes, eles não têm preparo. É um território que requer muitas habilidades”, destaca a professora Ana Paula Candeloro, da pós-graduação do Insper.
A escassez de profissionais bem formados e com experiência e o status de área estratégica fazem com que os salários sejam bastante atrativos. Segundo o guia salarial da empresa de recrutamento Robert Half, a remuneração mensal varia de R$ 12,7 mil a R$ 19 mil.
Além de cursos rápidos, também h
Por Patrícia Arantes
Todas as empresas são criadas para atender uma necessidade do mercado. Se ela conseguir suprir essa lacuna e ainda obter lucros, pode-se dizer que esta empresa atingiu os seus objetivos. Mas a situação muda de figura quando se trata de manter esse ritmo por muito tempo. Amauri Nóbrega, especialista em estratégia e finanças, diz que somente com a governança corporativa o sucesso pode se prolongar ao longo dos anos.
“A situação se complica a partir do momento que começamos a levar isso ao longo do tempo. Se for por um ano, tudo bem, mas por 100 anos, aí a visão muda. Desta forma, esta pode ser considerada uma empresa de sucesso”, complementa.
No entanto, somente a implantação de uma Governança Corporativa não levará a empresa ao sucesso, visto que são vários os fatores que contribuem para isso. Em contrapartida, Amauri acredita que a ausência de uma Governança estruturada é um grande risco de fracasso e explica: “O sistema de Governança é que vai ser base para q
"A atual insegurança é maior até do que a do governo Collor."Somente no setor industrial, o vaivém da desoneração/reoneração deve custar 290 mil empregos, com 54% das empresas prevendo demissões, de acordo com levantamento feito pela Fiesp com 340 empresas. Se as dispensas forem confirmadas, o corte representa 3,7% do total de empregos do setor. Já a elevação na carga tributária do setor deve chegar a R$ 5,6 bilhões ao ano.
A perspectiva de mudança na cobrança de tributos, como o novo PIS/Cofins ou a tentativa de ressuscitar a CPMF, provoca a pior insegurança jurídica já vivida no país, afirmam 30 entidades do setor produtivo, tributaristas, consultores e empresários ouvidos pela Folha.
Na indústria, no varejo e no setor de serviços, o resultado são investimentos e planos de negócios travados, contratações suspensas e, em 7 de 10 segmentos consultados, enxugamento de vagas.
"No fim do ano passado, o governo prometeu desoneração da folha de pagamento permanente. Três meses depois, decidiu
Para Olenike o planejamento tributário não é importante somente na administração das empresas, mas começa em casa, com a declaração do Imposto de Renda da pessoa física. "Desde o congresso que realizamos no ano passado, evoluímos bastante na conscientização das pessoas sobre o assunto, ainda mais com a entrada em vigor da Lei 12.741, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais ao consumidor final", disse o presidente do IBPT. "Até mesmo a pessoa física deve praticar o planejamento tributário, guardando documentos para a redução dos tributos e escolhendo a modalidade de declaração mais adequada, por exemplo", observou. O presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, abriu o evento comentando a pesada carga tributária suportada pelos brasileiros. "No ano passado a carga tributária no Brasil representou 36% do PIB e a arrecadação totalizou R$ 1,59 trilhão", alertou Amaral. "Importante lembrar que o custo tributário é o mais relevante entre os custos de um
Mas o Instituto detecta uma absorção maior do assunto entre a população desde 2004, quando o IBPT iniciou uma série de debates. "De lá para cá sentimos um aumento do interesse das empresas e dos profissionais da área", disse Amaral na abertura do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, hoje, em Curitiba. "Mas menos de dez por cento das empresas efetivamente gerencia esse tipo de procedimento", observou.
De acordo com Amaral, a simplificação da legislação deveria ser a primeira coisa a modificar. A cada dia útil, 46 novas normas tributárias são editadas no Brasil. Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, 4,7 milhões de normas foram editadas.
Mesmo o microempreendedor individual (MEI) precisa de governança tributária, porque ele quer crescer, justificou o tributarista. "Para que ele se desenvolva é preciso que passe a microempreendedor, depois evolua para pequeno, médio e até grande porte, tendo sempre em mente que o custo tributário é muito importante para o
É muito comum nas empresas que as equipes internas confundam as atividades de Compliance e Auditoria com àquelas relacionadas à Governança, seja ela Corporativa ou de TI. Isto se deve ao fato de ambas as atividades se apoiarem fortemente em processos cobertos pelo framework do Cobit (Control Objectives related to Information Technology), o qual também é utilizado fortemente pelo BACEN, para efeito de mapeamento de controles de processos de TI e geração de Indicadores internos.
Quando um analista de Governança vai à campo efetuar, por exemplo, um mapeamento de GAP’s de processos de TI e inicia realizando diversas entrevistas nas áreas envolvidas, rapidamente àqueles departamentos associam tais atividades com as de Auditoria e/ou Compliance, gerando certo receio e resistência nas entregas das informações mais corretas e adequadas (verdadeiras). Muitas das vezes, durante tais processos de entrevistas individuais com pessoas chaves em cada processo de TI, as informações corretas sobre o es
Podemos conceituar a Governança Tributária como a prática de controle de todos os processos que afetam as informações operacionais, de negócios e tributárias destinadas à gestão dos tributos a que uma organização está sujeita. Isto inclui os cálculos, a elaboração de guias de recolhimento, a escrituração de livros fiscais e a elaboração de obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos sobre insumos, mercadorias, produtos e serviços que circulam nos negócios realizados pelo Brasil afora, e cuja tributação representa hoje aproximadamente 47% da arrecadação brasileira.
A maior parcela da arrecadação do país, algo em torno de 73% do total, vem dos tributos que incidem sobre o consumo (impostos e contribuições indiretas) e dos encargos sobre as folhas de pagamento das organizações. No entanto, efetivamente pouco mais de um terço deste percentual representa custos que de fato afetam os resultados líquidos das corporações, equivalentes à oneração das folhas. Os aproximadamente do
