Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Soma-se a isso, a falta de medidas efetivas para coibir e punir os que buscam no ato de sonegar uma fonte de lucro.
Com o objetivo de ampliar esse debate, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional realiza anualmente a Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?. A iniciativa, criada em 2009, promove a conscientização tributária, a educação fiscal e alerta para a importância do combate à sonegação, em benefício de todos os brasileiros.
Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem uma Reforma Tributária que altere a incidência primordial da tributação, do consumo para a renda e o patrimônio, atendendo a recomendação da Organização para a C
imposto (128)
Por Cristiane Bonfantini
Chega a R$ 135 bilhões a perda estimada do governo brasileiro com a sonegação de impostos e contribuições de empresas e cidadãos nos primeiros cinco meses do ano. Os cálculos são do Sonegômetro, placar on-line da sonegação fiscal no Brasil que será lançado nesta quarta-feira pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
Por esses cálculos, em média, R$ 894 milhões por dia deixaram de entrar nos cofres públicos dos governos federal, estaduais e municipais devido a fraudes como a não emissão de notas fiscais e a elevação artificial de gastos em declarações de Imposto de Renda.
Pelas contas da entidade, que fez o cálculo com base em um conjunto de indicadores de sonegação fiscal e em dados da própria Receita Federal, o valor perdido de janeiro a maio seria suficiente para construir 120,7 mil quilômetros de estradas asfaltadas. Também poderia ser utilizado para pagar o benefício básico do programa Bolsa Família (de R$ 70) para 160,7 mil pe
Ainda que afetada pela resolução do Senado 13/2012, que atingiu as operações por meio do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) a partir de janeiro de 2013, a receita tributária no Espírito Santo mostrou crescimento durante os quatro primeiros meses deste ano em diversos setores da economia.
No período, a arrecadação de ICMS na indústria passou de R$ 431 milhões no ano passado para R$ 542 milhões nos quatro primeiros meses de 2013. No comércio, a arrecadação do imposto passou de R$ 524 milhões para R$ 535 milhões no mesmo período. Na substituição tributária, os valores saltaram de R$ 489 milhões para R$ 567 milhões e, no setor de energia elétrica o aumento foi de R$ 258 milhões para R$ 272 milhões.
A arrecadação de ICMS Fundap no quadrimestre caiu de R$ 735 milhões para R$ 349 milhões, o que fez com que a arrecadação total do ICMS passasse de R$ 2,98 bilhões nos primeiros quatro meses de 2012 para R$ 2,81 milhões em 2013.
Os dados foram apresentados pelo secretári
Por Paulo Henrique Lobato
Protestos e atos pela conscientização do contribuinte prometem marcar a semana em diversas capitais
A auxiliar administrativa Elisangela Aparecida de Assis se assustou com os 41% de impostos embutidos na caneta
O Brasil ainda era um território em formação quando os portugueses instituíram o primeiro imposto na terra “descoberta” por Pedro Álvares Cabral. Em 1530, a coroa lusitana taxou em 20% a exploração do pau-brasil, a então única riqueza natural conhecida na colônia. Cinco séculos depois, muita coisa mudou: a produção in natura se diversificou e o país se industrializou. Agora, somos a sétima economia do planeta. Por outro lado, a carga tributária também cresceu. Tanto em quantidade – foram editadas quase 300 mil normas tributárias nos últimos 25 anos – quanto em receita. O ritmo da arrecadação do poder público está tão acelerado que, nos últimos anos, sobe em percentual acima do aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 1988, quando a atual Constituição foi
As emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que substituem os modelos de papel, registraram crescimento de 11,84% no acumulado de janeiro a abril deste ano na Secretaria de Estado da Receita, quando comparado ao mesmo período do ano passado. No quadrimestre, foram emitidas 6,218 milhões de NF-e contra 5,559 milhões no ano passado.
Para o secretário executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, como mais de 9,3 mil contribuintes no Estado já emitem notas por meio eletrônico, o crescimento acima de dois dígitos no quadrimestre deste ano sobre a base de NF-e do ano passado é um indicador de economia aquecida.
“Na prática, a NF-e emitida demonstra que as empresas estão faturando mais e movimentado a economia paraibana, fruto de demanda do consumo. A arrecadação também vai nesse mesmo ritmo em função dos resultados. A NF-e em alta sinaliza geração de riqueza e dinheiro circulando na economia formal do Estado, que gera tributos e que são destinadas às políticas públicas e prestações de
O Manual de Integração "De Olho no Imposto", com instruções para que as empresas exibam a carga tributária nas notas fiscais, estará disponível a partir das 17 horas do 15 de Maio.
O manual contém padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais. O documento também inclui o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a planilha com carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, baseados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), em atendimento ao artigo 2º da lei 12.741/2012.
Fonte: IBPT, via Impostômetro
http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2012_11_01_archive.html
Por Bárbara Mengardo
Uma solução de consulta de Minas Gerais alterou o posicionamento do Fisco do Estado sobre a possibilidade de redução da base de cálculo do ICMS na importação de máquinas e equipamentos agrícolas. Segundo advogados, após a divulgação do documento, a fiscalização passou a barrar algumas mercadorias importadas, sobre as quais os contribuintes não pagaram a alíquota cheia do imposto.
A alteração - prevista na Consulta de Contribuinte nº 91, de 30 de abril - ocorreu após uma empresa questionar o Fisco sobre a possibilidade de usar o benefício concedido pelo Convênio ICMS nº 52, de 1991, nas importações. A norma reduz a base de cálculo das operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Ao responder o questionamento, o Fisco de Minas entendeu que a redução vale apenas para as operações internas, e o contribuinte deveria usar a alíquota de 18% de ICMS na importação.
De acordo com o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária, a resposta do Fis
Por Victor Lopes
Brasileiro é massacrado por 12 impostos, 33 taxas e 43 contribuições e fundos anualmente
Em Londrina, ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão
O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária do País. Tentando viabilizar uma solução, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com mais 40 entidades, realizou ontem em 25 cidades do Estado uma manifestação intitulada "Movimento Simplifica Já". Em Londrina, o ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão.
A manifestação foi realizada ontem devido à comemoração do "Dia da Indústria e Respeito ao Contribuinte". O nome "Simplifica Já", de acordo com os organizadores do evento, demonstra que não há mais uma briga das entidades para uma reforma tributária que at
Segundo estudo do BID, tributos equivalem a 2600 horas de trabalho.
Em média, empresas da região têm de trabalhar 503 horas por impostos.
O Brasil é o país do mundo em que as empresas precisam trabalhar mais horas para pagar os impostos, segundo estudo do Banco Mundial. De acordo com o ranking, uma empresa média tem de trabalhar 2.600 horas para pagar os impostos, colocando o país na 183ª posição no ranking mundial -- o último lugar.
Em média, empresas dos países da América Latina e do Caribe têm de trabalhar 503 horas para pagar os impostos da região. Os países latinos mais bem colocados na pesquisa são Belice e Colômbia, em que as empresas gastam 147 e 208 horas de trabalho no pagamento.
Receita Federal
O texto aponta, por outro lado, que a Receita Federal é reconhecida internacionalmente por ter excelentes capacidades técnicas e bons indicadores de desempenho, e é considerada moderna.
Essa contradição aparente tem relação com a complexidade do sistema tributário na região. Ao analisar
Panzarini ressalta que, em 40 anos de vida profissional, se sente hoje incapaz de determinar qual é a carga tributária incidente em cada produto, uma vez que essas alíquotas variam, diariamente e de região para região.
Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminar na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço. Em fase experimental, três grandes varejistas - Lojas Riachuelo, Lojas Renner e Telhanorte - começaram a emitir nota com imposto discriminado, afirma o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O IBPT pôs à disposição dos varejistas as alíquotas para o cálculo dos impostos dos produtos seguindo a nomenclatura do Mercosul (NCM).
“O objetivo da lei é nobre, mas a complexidade do sistema tributário brasileiro não permite que se explicite de maneira minimamente confiável a carga tributária embutida no preço”, afirma o consultor Clóvis P
Por Renato Carbonari Ibelli
Empresas de grande porte já emitem o cupom fiscal discriminando o valor do imposto pago pelo consumidor quando este compra algum produto. Esta informação terá de constar dos cupons fiscais emitidos por todas as empresas a partir do dia 8 de junho, como previsto pela Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. As companhias que já informam ao contribuinte o valor do imposto – em fase experimental – são as Lojas Renner, a Riachuelo e a Telhanorte.
De acordo com Alfeu Camargo de Oliveira, gerente regional da Lojas Renner, a implantação do serviço foi simples. "O sistema começou a operar 15 dias após recebermos os dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que elaborou toda a base de cálculo que alimenta o sistema que lança as informações novas nas notas", disse Oliveira.
A metodologia de cálculo desenvolvida pelo IBPT está sendo oferecida gratuitamente pelo instituto até o dia 15 de maio. Para obter o sistem
Por Roberto Dias Duarte
Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
Lá pago o imposto que eu quero
Na forma que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada
Vou-me embora pra Pasárgada
Aqui eu não sou feliz
Lá a existência é uma aventura
De tal modo inconseqüente
Que Joana a Louca de Espanha
Rainha e falsa demente
Vem a desonerar
A indústria que nunca tive
E como farei ginástica
Andarei de bicicleta
Montarei em burro brabo
Subirei no pau-de-sebo
Para entender a forma de tributar!
E quando estiver cansado
Deito na beira do rio
Mando chamar a mãe-d’água
Pra me contar as histórias
Que no tempo de eu menino
Imposto era fácil de contar
Vou-me embora pra Pasárgada
Em Pasárgada tem tudo
É outra civilização
Tem um processo seguro
De impedir a corrupção
Tem telefone que não cai
Tem motorista sem alcalóide
Tem congressistas bonitas
Para a gente confiar
E quando eu estiver mais triste
Mas triste de não ter jeito
Quando de noite me der
Vontade de me matar
— Lá sou amigo do rei —
Pagarei o imposto que eu quero
Na forma que escolherei
Vou-m
Guido Mantega também ressaltou que a economia brasileira começa o ano com condições externas e internas mais favoráveis para o crescimento
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o projeto do governo para unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que o tributo é o que mais atrapalha a produção nacional. “Essa é uma avaliação do próprio setor produtivo, pois o tributo dificulta a alocação de recursos no país e faz com que as empresas tomem as decisões sobre onde investir, não a partir do que seria mais produtivo, mas a partir das alíquotas que terão de enfrentar”, explicou.
As declarações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21 de março.
Guido Mantega defendeu ainda que, com a mudança, 70% das necessidades da Reforma Tributária seriam atendidas, além de descontinuada a prejudicial heterogeneidade
Por Daniele Madureira
Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final e não é identificado na nota fiscal de compra. Pela lei 12.741, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, os cupons fiscais deverão identificar o valor de sete impostos federais, estaduais e municipais. A lei, no entanto, não deixou claro se o valor de cada tributos precisará ser impresso na nota ou se bastará informar o valor consolidado dos sete impostos. E isso pode fazer muita diferença para a indústria de automação comercial, o varejo e o próprio consumidor.
Segundo apurou o Valor, uma reunião em Brasília vai reunir, hoje, técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletroeletrônica (Abinee) para discutir como deverá ser a implantação da nota fiscal com identif
Por Marcos Cintra
Em 2013 o Brasil terá que voltar a debater a reforma tributária. A estrutura de impostos brasileira é classificada como a pior do mundo pelo Fórum Econômico Mundial e tem grande peso na composição do "Custo Brasil".
Ademais, vale citar que o sistema prejudica mais intensamente a classe média assalariada que, mesmo sobretaxada para compensar a sonegação, ainda tem que contratar serviços como, por exemplo, saúde e educação junto ao setor privado porque o Estado não é capaz de suprir essa necessidade em termos qualitativos.
O país tem à sua disposição uma vasta experiência acumulada em termos de ações e discussões na área tributária como ponto de partida para o encaminhamento da matéria. São pelo menos dezessete anos de debates desde que a PEC 175/95 foi enviada para o Congresso Nacional.
Durante esse período foram apresentadas variantes daquele projeto, que tinha como objetivo principal criar um grande Imposto sobre o Valor Agregado, um IVA, para substituir alguns tributos.
Por Gorette Brandão
O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.
A medida provisória (MP 599/2012) que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.
O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 governadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que facilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou minutas à dispos
Na lista onde os líderes são Índia, Canadá e China, o Brasil se encontra em 11º como o país mais competitivo do mundo.
Parece que os mercados emergentes oferecem mais do que somente potencial de crescimento; eles também propiciam alguns dos mais baixos custos fiscais. Mas nem todas as economias emergentes são assim, afinal, o Brasil está entre os países tributariamente menos competitivos do mundo.
De acordo com o estudo Competitive Alternatives 2012, Special Report Focus on Tax (Alternativas Competitivas de 2012, relatório especial: foco nos tributos) da KPMG International, as empresas instaladas na Índia pagam ao redor de 50% menos tributos que suas congêneres nos Estados Unidos. De fato, dos cinco países com os custos totais fiscais mais baixos, quatro são mercados emergentes: Índia, China, México e Rússia.
“Infelizmente, a realidade do Brasil é muito diversa de seus congêneres emergentes. O País ocupa a 11ª posição do ranking elaborado pela KPMG, que conta com 14 nações, à frente apen
Por Leandro Souza
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), prometem facilitar com TI a transição das empresas para obedecer à lei sancionada em dezembro de 2012 pelo governo federal para tornar obrigatória a inclusão nas notas fiscais dos valores referentes aos impostos pagos em cada produto.
A medida, que dá aos estabelecimentos seis meses para se adequarem à nova realidade, vem levantando questões sobre a validade - e sobretudo - a possibilidade deste cálculo na nota fiscal.
ACSP e IBPT garantem que com um software que criaram, ainda em protótipo, o cálculo é facilitado.
"Não é difícil desenvolver um sistema para fazer este cálculo", afirma categoricamente a assessoria de imprensa da associação paulista.
Um piloto de implantação do software está em andamento, conforme a entidade, mas o sistema "ainda não está pronto" e "será divulgado em breve".
Se a solução será disponibilizada gratuitamente ou se haverá cobranç
O peso dos impostos
São Paulo – O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de maiores cobradores de impostos para o consumidor, atrás apenas da Índia. Essa é uma das conclusões da pesquisa desenvolvida pela rede de contabilidade e consultoria UHY, representada no Brasil pela UHY Moreira Auditores.
O estudo pesquisou o percentual de impostos sobre o preço total de uma série de produtos básicos e especiais em 22 países e mostrou que o Brasil cobra, em média, 28,7%, atrás da Índia, onde 38% do preço dos produtos são de impostos, em média.
Confira os cinco países que mais cobram impostos em 12 dos produtos usados na composição da cesta, além da média geral em http://exame.abril.com.br/economia/noticias/os-paises-campeoes-de-impostos-em-12-produtos?utm_source=newsletter&utm_medium=e-mail&utm_campaign=news-diaria.html
BRASÍLIA – O governo brasileiro está negociando acordos específicos de troca de informações tributárias com alguns países para contornar a ausência de tratados que impedem a bitributação. O objetivo é coibir crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
No dia 28 de setembro o Brasil assinou um acordo de intenções com o Reino Unido, durante a visita ao país do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron. O documento, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.
Esse é o segundo tratado para troca de informações assinado pelo Brasil. O primeiro foi fechado, em 2007, com os Estados Unidos. Por enquanto essa parceria não está funcionando, pois precisa ser confirmada pelo Senado brasileiro. A expectativa da Receita Federal é que sejam assinados, ainda neste ano, acordos semelhantes com Uruguai, Bermudas e duas ilhas do Canal da Mancha, Jersey e Guernsey.
O coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flavio Araújo,
