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Por Fernanda Zandonadi

Não há como fugir deles. Os impostos estão em todas as partes. Na hora das compras, ao ligar uma luz, abastecer o carro ou pagar a mensalidade da escola dos filhos. É muita taxa. Os automóveis são um exemplo claro da alta carga tributária. Um Gol GIV 1. 0 que custa, na concessionária R$ 28.504 tem, embutidos no preço, R$ 6.715,71 em impostos. Quer dizer, 23,5% do dinheiro pago no carro vão para o caixa do governo.

Para chamar a atenção sobre o quanto se paga de impostos, o Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes) Jovem promove, amanhã, no Feirão do Imposto, na Praia do Canto, a venda de um carro zero quilômetro por R$ 21 mil. O Gol 1.0 só poderá ser vendido por esse preço por conta dos descontos dos impostos. “A ação é para mostrar o quanto de impostos pagamos. O pior é que esse montante não volta para ele em forma de serviços”, explica o presidente Cindes Jovem, Duar Pignaton.

Cada brasileiro paga, em média, 41,08% de tudo o que ganha no ano em impostos. Em n

Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB (só atrás da Rússia, entre os emergentes); os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que uma empresa gaste em média 2.600 horas por ano (dez vezes mais do que a média mundial); as regras mudam a todo o momento (são, em média, 40 novas normas por dia) e a burocracia para abrir e fechar empresas é quase kafkiana? Difícil. Esse país é o Brasil.

O ranking Paying Taxes 2013 analisou 185 economias em três quesitos (alíquota, tempo para pagamento dos tributos e número de pagamentos efetuados) e colocou o Brasil em 156º lugar. Elaborado pela consultoria PWC, em parceria com o Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC), o ranking tem os Emirados Árabes Unidos no topo, com 12 horas anuais em média. A Argentina, 149ª colocada, exige 405 horas anuais.

O custo para efetuar os pagamentos dos tributos tem, evidentemente, impacto sobre o montante dos

O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirmou que mais de 1,4 milhão de estabelecimentos já estão informando os tributos no documento fiscal ao consumidor final, por meio do sistema desenvolvido pelo IBPT, Associação Comercial de São Paulo – ACSP, Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC e disponível gratuitamente às empresas.

A informação foi transmitida pelo especialista durante a palestra “Os Impactos da Lei da Transparência Fiscal”, realizada nesta quinta-feira, 12 de setembro, para os associados da Câmara Americana de Comércio – Amcham, em São Paulo, por ocasião da reunião mensal do Comitê de Legislação da Câmara.

Entre os principais desafios da implantação do sistema, Amaral destacou que muitas empresas ainda utilizam códigos de NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul, para classificação das mercadorias) desatualizados.

Os participantes da reunião, em sua maioria advogados e gestores de empresas associadas à entidade,

As novas mudanças que envolvem a implantação da versão digital da folha de pagamento e o envio de informações fiscais à Receita Federal vão atingir todas as 6 milhões de empresas do País a partir do primeiro trimestre de 2014. Uma sondagem feita pela Thomson Reuters junto a 2 mil empresas mostrou que 70% delas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação do projeto eSocial, como é chamado.

O projeto tem como finalidade desburocratizar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, bem como melhorar o controle da arrecadação dos tributos por parte do Fisco, vem sendo considerado um importante avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Dentre as empresas que dizem ter algum projeto interno relativo ao eSocial, que somam 30% das empresas ouvidas pela Thomson Reuters, apenas um quarto diz ter efetivamente um projeto em andamento.

Durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters em parceria com o Sescon e a

Por Alexandro Martello

Esclarecimento está na instrução normativa 1.397, publicada ontem no DO.
Medida gera possibilidade de maior arrecadação de tributos atrasados.

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (17), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.397, que traz esclarecimentos sobre a distribuição do resultado das empresas do lucro real - as maiores companhias do Brasil - uma vez que estava havendo diferentes interpretações sobre o assunto.
De acordo com o subsecretário de Tributação do órgão, Fernando Mombelli, algumas empresas estavam se valendo do valor do lucro societário, que tende a ser maior, e distribuindo mais lucros de forma isenta, fugindo assim da tributação. "Se você apura um lucro maior, não vai poder distribuir todo esse lucro de forma isenta. Faz parte da lei tributária", afirmou ele.
Segundo o Fisco, a distribuição do lucro fiscal, calculado com base no Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2007, é isenta da tributação, mas t

Oito cidades brasileiras fazem parte do estudo piloto sobre pagamento de impostos no Brasil, que está sendo realizado pelo Banco Mundial em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A pesquisa será feita com ajuda de três escritórios de contabilidade de cada cidade.

O resultado avaliará a quantidade de pagamentos, a alíquota efetiva total e o tempo necessário para cumprimento das obrigações. É a primeira vez que o Brasil participa do estudo. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, serão avaliadas empresas de Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife.

Fonte: DCI – SP

http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/025318000000000

Por Taís Laporta

Cada cidadão do País desembolsou R$ 5 mil em tributos entre janeiro e agosto deste ano

Você tem ideia do que é possível fazer com o dinheiro que o Brasil arrecada todos os anos com impostos? O País recolheu nada menos que R$ 1 trilhão do início do ano até o último dia 27 de agosto. É como se cada brasileiro tivesse pago R$ 5 mil em tributos neste período. Juntos, os cidadãos enviaram aos cofres públicos R$ 4,7 bilhões por dia, ou R$ 54,6 mil por segundo – conforme um estudo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

É possível construir 1 milhão de escolas públicas com capacidade para 450 alunos com R$ 1 trilhão
Em 2012, o montante de R$ 1 trilhão foi atingido dois dias mais tarde (em 29 de agosto). Isso aponta para um aumento da arrecadação em 2013.

O tributo que mais arrecadou recursos foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 20,66% da fatia. O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) veio em seguida, com 18,02% da arrecadação, seguido

Por Roberto Dias Duarte

Como calcular os impostos que influenciaram a formação do preço em um sistema que apresenta 54 alterações normativas por dia?

Beremiz, protagonista do best seller de Malba Tahan, estava viajando pelo deserto de carona no camelo de seu amigo quando encontrou três irmãos discutindo sobre a divisão da herança de 35 camelos. Segundo o testamento, o filho mais velho deveria receber a metade, ao irmão do meio caberia um terço e o caçula ficaria com a nona parte dos animais. Nenhuma divisão que tentassem satisfazia os herdeiros, pois as terça e a nona partes de 35 também não são exatas.

Para resolver a disputa, “o homem que calculava” pediu emprestado o camelo do amigo, propôs uma divisão dos agora 36 camelos da seguinte forma: o mais velho, que deveria receber 17 e meio, ficou com 18; o filho do meio ganharia pouco mais de 11 camelos, ficou 12; o mais moço, em vez de herdar 3 camelos e pouco, ganhou 4. Briga resolvida! Como a soma 18 + 12 + 4 dá 34, Beremiz devolveu o ca

Por Fausto Macedo

É a primeira sentença da Operação Paraíso Fiscal, que desmantelou quadrilha em Osasco

A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor da Receita Rogério Cesar Sasso a 11 anos e meio de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária. É a primeira sentença judicial no âmbito da Operação Paraíso Fiscal, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República.

Desencadeada em 2011, a Paraíso Fiscal revelou os métodos de organização criminosa formada por auditores que montaram amplo esquema de corrupção na Delegacia do Fisco em Osasco, Grande São Paulo. Pelo menos outros cinco auditores são acusados, mas estão foragidos. A investigação foi aberta com base em procedimento da Corregedoria da Receita, que desmascarou o grupo. A Receita avalia o caso como um marco no combate aos malfeitos em seus próprios quadros.

A Procuradoria da República acusa Sasso e os outros de causarem prejuízos estimados em R$
2 bilhões aos cofres púb

Por Rubens Branco

Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário brasileiro e os custos para se pagar os mesmos (os chamados custos de “compliance”), que foram os que mais cresceram nos últimos dez a 15 anos, uma vez que a Receita Federal do Brasil transformou os contribuintes brasileiros em empregados não remunerados do governo.

Hoje em dia quem controla efetivamente a arrecadação são primeiramente as empresas brasileiras em geral, que a cada pagamento que fazem têm de efetuar a retenção de diversos impostos na nota fiscal para fins de controle da Receita Federal e depois ainda têm de recolher estes impostos retidos. Caso falhe nesta missão, as multas aplicadas ao empregado não remunerado do governo são altíssimas e fora de p

Por Jacques Veloso

Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da norma não trata da carga tributária incidente naquela operação de venda, mas sim da totalidade dos tributos que influenciaram a formação daquele preço. Portanto, a carga tributária de toda a cadeia de produção e distribuição até a chegada àquele destinatário final da mercadoria.

Desta forma, a novidade traz dois desafios aos empresários do País. Primeiro identificar quando, e em quais operações, eles terão que destacar a referida carga tributária, pois a norma impõe tal obrigação apenas nas vendas ao consumidor e segundo, e a mais complexa tarefa, identificar qual é o montante da referida carga tributária.

A primeira questão a ser respondida passa pela definição do que é consumidor. O Código de Defesa do Consumid

Os impostos do País são considerados altos por 91% dos brasileiros, aponta pesquisa de opinião encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) ao Ibope e divulgada nesta quinta-feira (25). O estudo revelou ainda que 53% dos entrevistados acreditam que a maior parte dos tributos vai para o governo federal.

A pesquisa CNI/Ibope mostra, também, que 51% dos entrevistados acreditam que os Estados e municípios não têm recursos para proverem os serviços públicos principais. No entanto, as pessoas ouvidas apontaram que em dois Estados há recursos suficientes para investimentos públicos.

Segundo os dados consolidados, o Rio de Janeiro foi apontado por 60% dos entrevistados e Goiás, por 51%. Os dados mostram que esses foram os dois Estados com a menor taxa de avaliação dos governos como bom ou ótimo, com 12% e 21%, respectivamente. Rio de Janeiro e Goiás também foram avaliados com os piores índices de confiança nos governadores, 25% dos fluminenses dizendo que confiam e 29% dos goianos c

Por Ricardo Mioto

Enquanto maior parte das economias desenvolvidas tem até quatro níveis de imposto sobre consumo, Brasil tem 20
Energia elétrica pode pagar 12 diferentes alíquotas; benesses tributárias se ocultam no meio da desordem

Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.

A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.
No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria.

Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel, até 7.500.000 litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transpor

A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema. O novo cronograma foi divulgado pela Receita durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon.

"Essa nova forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer transparência, mas também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no Brasil", afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.

Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta, mas não são os único

Por Andréa Bertoldi

Em 2012 volume foi alcançado dois dias depois; resultado revela aumento da carga tributária

Curitiba - O Impostômetro da Associação Comercial do Paraná (ACP) atingiu ontem a marca de R$ 1 trilhão em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. No ano passado, o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado no dia 29 de agosto, o que revela aumento da carga tributária de um ano para o outro. No último dia de 2013, deverá ser atingida a marca de R$ 1,62 trilhão. O Impostômetro é um painel que mostra em tempo real o volume de arrecadação no País.

Nem mesmo as desonerações promovidas pelo governo federal e o cenário atual com baixo crescimento econômico diminuíram a arrecadação de impostos. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, disse que a desoneração não significa perda de recolhimento. Ele explicou que, com o valor dos produtos menor por

Embora positiva, medida deixa lacunas, de acordo com consultor

A desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia nacional iniciou em 2011 e cresceu gradativamente o número de setores beneficiados sendo que atualmente a nova sistemática abrange 52 setores. Contudo, ainda existem críticas à forma como o governo vem tratando o assunto.

"A desoneração da Folha de Pagamento Patronal é uma reivindicação antiga de todos os setores da economia nacional, pois o valor pago de tributos pelas empresas torna muitos negócios impraticáveis. Entretanto, existem casos de clientes nossos que estão tendo que pagar mais tributos por causa deste projeto, principalmente pequenos comércios e consultorias com número reduzido de empregados”, afirma o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

"As empresas beneficiadas pelo programa pararam de recolher os 20% sobre o salário dos funcionários, Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), por uma contribuição a partir de 1%

Por Felipe Gugelmin

Problemas de infraestrutura e fatores culturais também contribuem para encarecer os valores praticados em território nacional.

Quando uma conversa mistura produtos eletrônicos com o Brasil, é impossível não falar sobre a grande quantidade de impostos que incidem sobre os dispositivos que encontramos nas lojas do país. Afinal, não é preciso ser um grande conhecedor de matemática para ver que o preço que pagamos por smartphones, tablets, televisões e outros aparelhos são muito maiores do que os praticados em locais como os Estados Unidos e o Japão.

No entanto, esse grande vilão nacional não trabalha sozinho na hora de aumentar o preço que pagamos por nosso gadgets. Apesar de ser fácil jogar toda a responsabilidade sobre as taxas e contribuições que incidem sobre produtos fabricados no exterior, fatores culturais e econômicos também contribuem para que tenhamos o iPhone mais caro do mundo.

Neste artigo, explicamos os motivos pelos quais você não deve culpar somente os impo

No dia 10 de junho entrou em vigor a Lei Federal 12.741, que determina a discriminação na nota fiscal do valor do imposto que o consumidor paga quando compra um produto ou contrata um serviço.

A aplicação da lei é o tema da primeira reportagem especial que o Portal Dia a Dia Tributário publicará, dentro de sua nova abordagem editorial – em que, além de notícias diárias relacionadas às áreas fiscal e tributária, irá produzir periodicamente reportagens especiais sobre temas relevantes que são de interesse dos contribuintes.
O objetivo é contribuir para o debate, esclarecendo dúvidas que ainda persistem sobre o assunto. Para tanto, o Portal Dia a Dia Tributário ouviu diversas entidades e especialistas, para os quais foram formuladas basicamente as seguintes perguntas: se é a favor da nova lei, quais os seus aspectos positivos e negativos, e que fatores impedem ou inviabilizam tecnicamente a sua aplicação.

Os impostos que devem ser informados são: IOF, IPI PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS

Em um país em que o ônus tributário corresponde a quase 40% do PIB, a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas é questão de primeira ordem. São exigidos no nosso país dezenas de tributos, entre impostos, taxas e contribuições tais como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, INSS, cujo excesso inviabiliza muitas operações nas organizações.

De acordo com o contador da Pactum Consultoria Empresarial, Rafael de Pádua Coimbra Barbosa, além de o Brasil possuir um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, todos os anos se alteram centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos, etc.). “São também inúmeras as obrigações acessórias a cumprir, como declarações, formulários, guias, livros e, por último, os arquivos digitais (SPED), denominado ‘Big Brother’ Fiscal”, enumera ele.

Diante desse contexto, os responsáveis pelo setor de tributos das empresas acabam sendo prejudicados devido ao curto tempo para se dedicar ao estudo das legislações tributárias, bem como suas alt

Por Alexandro Martello

No 1º semestre, renúncia fiscal com desonerações somou R$ 35 bilhões.
Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.

Com o objetivo de cumprir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), o governo federal não deve anunciar novas reduções de tributos (desonerações) no "curto prazo" (próximos meses), declarou nesta segunda-feira (12) o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Para buscar a meta fiscal, o governo federal anunciou, no fim do mês passado, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em gastos no orçamento federal deste ano, valor que se somou ao corte de R$ 28 bilhões anunciado em maio deste ano. Os Ministérios da Fazenda e da Defesa ficaram com a maior parte do corte adicional de despesas.

Do valor total do bloqueio, R$ 5,6 bilhões são em despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões, ainda segundo o governo, referem-se a despesas discri