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Por Ricardo Mioto

Enquanto maior parte das economias desenvolvidas tem até quatro níveis de imposto sobre consumo, Brasil tem 20
Energia elétrica pode pagar 12 diferentes alíquotas; benesses tributárias se ocultam no meio da desordem

Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.

A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.
No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria.

Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel, até 7.500.000 litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transpor

Já publicado em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/cascata-tributaria

Por Maria Cristina Frias

Enquanto um americano paga 7% de imposto por um celular em Miami, o brasileiro arca com até cinco vezes mais tributos pelo mesmo aparelho, constatou o grupo Siqueira Castro Advogados.

A banca analisou o preço de cinco produtos incluindo a Sales Tax --único imposto sobre o consumo nos EUA.

Miami é a cidade que mais recebe os brasileiros que vão às compras. O município que tem o maior imposto é Washington, com 8,9%. Já o Estado com a maior carga é a Califórnia, com 8,5%.

No Brasil, os impostos ultrapassam 40%, com a incidência acumulada de ICMS, PIS, Cofins e, em alguns casos, ISS. "Aqui, temos uma cascata tributária", diz o sócio do escritório Jorge Henrique Zaninetti.

"A tributação no Brasil sobre produtos vem da indústria para o comércio até chegar no contribuinte", diz Marco Antônio Behrndt, do escritório Machado Meyer. "O americano paga um único imposto na boca do caixa."

Fonte: Folha de S.Paulo

http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/024149000000000

Por Vinicius Torres Freira

Governo perde muito com 'desonerações', país não cresce e juros ainda são altos

O GOVERNO FEDERAL deixou de arrecadar R$ 35 bilhões no primeiro semestre devido a reduções de impostos, "desonerações", soube-se ontem.

Extrapolando para o ano, dá pouco mais do que o equivalente a 1,5% do PIB. Com esse dinheiro no caixa, o deficit federal cairia a 0,2%. Quase zero.

Claro, se o governo não tivesse baixado impostos, o crescimento do PIB talvez fosse ainda menor neste 2013; a receita seria, pois, talvez, ainda menor. Portanto, a conta talvez não fechasse. Talvez. A coisa toda é enrolada. Logo, e daí?

Daí que essa conta de guardanapo serve ao menos para indicar que o governo federal não tem estado longe do deficit zero. Isto é, gastar apenas o que arrecada, ter um Orçamento equilibrado, não é nada impossível.

Entre 2007 e 2010, com a economia e a receita de impostos crescendo em geral bem, o governo bem poderia ter chegado ao equilíbrio.

Gastar apenas o dinheiro disponível

Resposta à matéria: “Fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral”


Sobre a matéria “Fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral”, publicada na Folha da S. Paulo em 21 de fevereiro de 2010, a Receita Federal do Brasil esclarece que a Portaria Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009, não é sigilosa, mas de ampla divulgação no âmbito interno na Receita Federal, como ocorre com diversos outros atos legais, que são publicados no Boletim de Pessoal e disponibilizados na intranet da instituição. Exemplo disso, são as portarias anuais que estabelecem metas de execução de procedimentos de fiscalização. Esse tipo de assunto, por óbvio, jamais é publicado no Diário Oficial da União.



A Portaria em questão trata de metas para a área de programação da fiscalização, ou seja, estabelece um cronograma para, de forma metodológica, viabilizar a troca de experiências entre as unidades da Receita na seleção de contribuintes, sobretudo em relação aos de maior capacidade contributiva. Trata-se de uma in