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Por André Richter

Em junho, Justiça Federal no RJ determinou execução da dívida, mas o ministro Benedito Gonçalves decidiu suspender a cobrança até decisão final do tribunal

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter suspensa a decisão que obrigou a Petrobras a pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal. Em junho, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a execução da dívida, mas o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, decidiu suspender a cobrança até decisão final do tribunal.

A discussão judicial sobre a dívida tributária da Petrobras começou em 2003, quando a empresa foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar fretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002.

Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero.

Na petição, o Ministério Público Federal pede ao STJ que

Por Patrick Cruz

Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes.
Exemplos de outros países mostram que a gestão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.

Fonte: Revista Exame - Edição Especial 40 anos - Julho/2013

Os impostos da indústria são altos e complexos. É preciso inverter a mão.

Fonte: Revista Exame - Edição Especial 40 anos - Julho/2013

Editado por Camila Lam

De acordo com especialista, o trabalho desenvolvido pelo contador pode facilitar o planejamento, a previsão dos custos, os encargos financeiros e tributários

Quais funções podem ser delegadas aos contadores?
Respondido por Felipe Frossard Romano, advogado

Uma contabilidade adequada é muito relevante para a manutenção e para o crescimento de uma empresa. O objetivo de uma rotina contábil é ajudar o empreendedor a administrar seu negócio e permitir sua adequação às inúmeras obrigações acessórias exigidas pelos órgãos administrativos.

Atualmente, existem diversos modelos de softwares no mercado que atuam no controle dos diferentes aspectos da empresa substituindo algumas das funções deste profissional, porém, um acompanhamento mínimo de um profissional que atua nesta área é aconselhável.

Algumas funções contábeis específicas serão administradas de forma mais enxuta se delegadas a um contador. Especificamente aquelas ligadas aos deveres que possui qualquer pessoa jurídica

Por Beatriz Olivon

Paraísos fiscais lideram a lista de países com cenário tributário mais atrativo, segundo estudo da Econstor.

O cenário tributário brasileiro é um dos 20 menos atrativos do mundo, segundo estudo elaborado pelo centro econômico europeu Econstor, que analisou 100 países entre 2005 e 2009.

O índice mostra que até países com impostos elevados podem oferecer condições favoráveis, segundo a Econstor. O Estados Unidos, por exemplo, obteve nota 0,2432, abaixo da brasileira (0,3203) e fica na sétima posição entre os países com cenário tributário menos atrativo.

O Brasil também está à frente de China (0,3197 pontos), Canadá (0,3147), México (0,2899) e Japão (0,2748). As menores pontuações são da Argentina (com 0,0890 pontos), Venezuela (0,1301), Coreia do Sul (0,1505) e Peru (0,1927).

Países conhecidos como paraísos fiscais lideram a lista dos mais atrativos (veja tabela no final da matéria). “Eles oferecem ambientes fiscais muito atraentes porque não cobram imposto de renda”, afirm

Por Patrick Cruz

Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes. Exemplos de outros países mostram que a questão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.

À primeira vista, nada parecia tão heterogêneo quanto as demandas das manifestações populares que tomaram o país a partir de junho. A visão de políticos e analistas ficou turva. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que a massa era tão barulhenta quanto incompreensível. “Está difícil de entender”, disse.

Mas, passadas as primeiras semanas dos protestos, ficou mais claro o clamor: a má qualidade dos serviços públicos é o que une a maioria das queixas. Transporte, educação, saúde e segurança estão onipresentes nos cartazes das passeatas.

Que a gota d’água para os protestos tenha sido o aumento da passagem de ônibus em São Paulo é outra evidência desse pano de fundo: pagamos impostos de país rico, recebemos em contrapartida serviços