imposto (128)

Por Gustavo Petró

Divergência de classificação entre órgão e distribuidoras causou problema.
Associação defende que jogo deve ser importado como software.

Não bastasse os jogos de videogame no Brasil custarem caro, com lançamentos saindo na média por R$ 200, a importação destes títulos apresentou problemas entre março e julho. Jogos estão parados na Receita Federal, deixando as lojas sem games produzidos (o termo usado é "prensados") fora do país. O que está em jogo é a interpretação de como estes jogos são classificados a fim de ser definida carga tributária que incide sobre este produtos, que é divergente entre o órgão e as distribuidoras.
O motivo dessa "inspeção geral" entre março e julho foi um aumento no rigor sobre a interpretação da classificação de games importados, o que intensificou a averiguação e colocou as cargas em "canal cinza". Com isso, o órgão investiga de modo mais apurado a carga importada com o objetivo de resolver os problemas apontados e a pagar a tributação corre

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Construção aponta carga de tributos como maior problema

A elevada carga tributária seguiu como o principal problema apontado pelos empresários da construção civil no segundo trimestre deste ano, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem.

O tema foi assinalado por 50,9% das empresas, resultado praticamente igual ao do trimestre anterior, com 50,8% de marcas. A falta de trabalhador qualificado continua a ser o segundo principal problema, com 42,9%, bem próximo ao observado no trimestre anterior (42,5%). Mas na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, houve queda de oito pontos percentuais.

Entre os itens que mais cresceram na lista de preocupações do setor aparecem os dois ligados à concessão de crédito. Taxa de juros elevada cresceu de 17,3% para 21,1%, tornando-se o terceiro principal problema apontados pelas empresas da construção. Falta de financiamento de longo prazo passou de 6% para 10,1%.

Os itens que mais caíram no percentual de marcas entre o primeiro e o segundo trimestres foram: alto

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Menos imposto ou menos dívida?

Por Vinicius Torres Freira

Governo perde muito com 'desonerações', país não cresce e juros ainda são altos

O GOVERNO FEDERAL deixou de arrecadar R$ 35 bilhões no primeiro semestre devido a reduções de impostos, "desonerações", soube-se ontem.

Extrapolando para o ano, dá pouco mais do que o equivalente a 1,5% do PIB. Com esse dinheiro no caixa, o deficit federal cairia a 0,2%. Quase zero.

Claro, se o governo não tivesse baixado impostos, o crescimento do PIB talvez fosse ainda menor neste 2013; a receita seria, pois, talvez, ainda menor. Portanto, a conta talvez não fechasse. Talvez. A coisa toda é enrolada. Logo, e daí?

Daí que essa conta de guardanapo serve ao menos para indicar que o governo federal não tem estado longe do deficit zero. Isto é, gastar apenas o que arrecada, ter um Orçamento equilibrado, não é nada impossível.

Entre 2007 e 2010, com a economia e a receita de impostos crescendo em geral bem, o governo bem poderia ter chegado ao equilíbrio.

Gastar apenas o dinheiro disponível

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Mais de um milhão já colocam imposto na nota

Por Sílvia Pimentel

Mais de um milhão de estabelecimentos comerciais já estão informando na nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes nas mercadorias e serviços vendidos ao consumidor.

A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que, junto com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desenvolveu uma metodologia de cálculo para o comércio se adaptar à Lei nº 12.741 – conhecida como Lei De Olho no Imposto –, sancionada no final do ano passado.

Ontem, como parte das comemorações do Dia do Comerciante, a ACSP realizou simultaneamente em quatro de suas distritais palestras para explicar com detalhes aos empresários como eles devem emitir os cupons e notas fiscais de acordo com a nova legislação.

A norma entrou em vigor no último dia 10 de junho e sua regulamentação ficará a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ao falar a empresários, na distrital Pinheiros da ACSP, o presidente da entidade e também da Federação das Associações Comerciais do

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Impostômetro não deve deixar de ter incrementos

Até o início da noite de ontem, o ''Impostômetro'' da Associação Comercial de São Paulo apontava que a arrecadação de impostos no Brasil já tinha atingido a cada dos R$ 875 bilhões desde 1º de janeiro deste ano. Mesmo com a queda na arrecadação federal do País em junho, o Impostômetro não deve deixar de ter incrementos, segundo o advogado tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Teodoro Faust.

''A velocidade do Impostômetro aumenta ou diminui conforme a atividade econômica'', disse. Ele destacou que, a melhora na economia do País não aconteceu mesmo com as desonerações promovidas pelo governo federal. No entanto, ele ressaltou que o crescimento da economia seria menor ainda sem estas medidas.

''As desonerações aconteceram para alguns setores, mas a maioria dos outros segmentos não foi desonerada'', disse. Ele destacou ainda que, apesar da queda na arrecadação nacional, a carga tributária do País continua uma das mais altas do mundo, por isso, o crescimento cada vez mais int

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Reforma tributária simples dará eficiência a empresas

Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que faz com que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente mais do que as mais ricas. São tantas taxas sobre taxas que é quase impossível apontar para onde vai a arrecadação dos governos federal, estadual e municipal, que beira os 40% de tudo o que é produzido no Brasil e resulta em serviços de péssima qualidade.

A reforma tributária no País, em discussão há mais de 20 anos, poderia inicialmente apenas simplificar a compreensão para baratear processos. Bandeira de economistas e entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e o Movimento Brasil Eficiente (MBE), o principal ponto é agregar taxas sobre o consumo, como os impostos sobre servi

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Seja na conta final das compras do supermercado ou em um restaurante, brasileiros sentem diariamente o peso dos impostos nos produtos consumidos e nos serviços prestados no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os consumidores precisam trabalhar 150 dias somente para pagar as taxas estabelecidas pelo governo. Mesmo assim, poucos sabem colocar na ponta do lápis o valor total do chamado “custo Brasil”.

Para demonstrar o peso desses tributos, o site de comparação de preços JáCotei (www.jacotei.com.br) passou a publicar quanto os impostos representam no preço final de 140 categorias de produtos. Este levantamento de informações, que estará disponível na plataforma durante os próximos 30 dias, considerou as incidências de taxas federais, municipais e estaduais, como ISS, ICMS e IPI, tendo como base parâmetros IBPT para impostos válidos na cidade de São Paulo.

“No caso de algumas categorias, constatamos que o valor pago por uma unidade de um determinado produt

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PR - Arrecadação de impostos cresce 20% em junho

Resultado foi bem melhor do que o do Brasil, que registrou recuo de 0,99% no mês passado

A arrecadação federal de impostos no Paraná teve um crescimento de 20,6% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado e atingiu R$ 5,603 bilhões, já descontada a inflação do período. No primeiro semestre, houve um aumento de 1,5% na arrecadação que totalizou 29,549 bilhões. Enquanto isso, a arrecadação nacional recuou 0,99% em junho e atingiu R$ 85,683 bilhões. No primeiro semestre, a arrecadação acumulada no País ficou praticamente estável em R$ 543,985 bilhões, apresentando elevação real de apenas 0,49% contra o registrado na primeira metade de 2012.

De acordo com informações da Receita, o desempenho mais fraco da arrecadação no Brasil reflete o cenário da economia atual e as desonerações realizadas pelo governo para tentar alavancar o Produto Interno Bruto (PIB). Sem o crescimento robusto das receitas, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta de superavit primário (economia feita par

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Desafios do varejo na gestão tributária

Por Carlos Pires

Artigo aponta os problemas enfrentados pelos varejistas diante do sistema tributário brasileiro.

Em um País como o Brasil, aonde a complexidade dos sistemas legal, fiscal e tributário é significativa, gerir essas questões no segmento de Varejo acaba sendo um grande desafio, não só pelas características do próprio negócio, mas, também, pelo fato de estarem na ponta da cadeia de consumo, os varejistas têm de encarar problemas bem específicos, como os citados a seguir.

Algumas unidades da Federação, como o pioneiro Estado de São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Sergipe, e cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, criaram sistemas de gerenciamento de emissão de notas fiscais eletrônicas para a administração de créditos distribuídos aos consumidores que exigem documento fiscal na compra. Parte do imposto arrecadado é transferido ao consumidor final por esses programas. Isso, de fato, pode ser interessante para o consumidor, mas, na realidade,

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Por meta fiscal, imposto pode subir

Por João Villaverde e Adriana Fernandes

Mesmo com cortes nas despesas previstas para este ano, governo já admite que terá de elevar impostos para fazer superávit primário

O Palácio do Planalto e a equipe econômica bateram o martelo de que é preciso "cortar na carne" e promover um novo bloqueio, da ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, nas despesas previstas para este ano. Mas, diante da enorme dificuldade dos técnicos de encontrar gordura no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff decidiu que será necessário aumentar impostos.

A ordem no governo é perseguir, a todo o custo, a meta de poupar o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento dos juros da dívida pública. Este é o cerne do "pacto pela responsabilidade fiscal", o primeiro dos cinco compromissos públicos anunciados por Dilma na semana passada como resposta às manifestações de rua que tomaram o País em junho.

Em busca de despesas para cortar e de receitas para engordar os cofres públicos, o governo federal dev

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Encerramento do primeiro semestre é período para rever planejamento estratégico e dedicar mais tempo ao estudo do sistema tributário como vantagem competitiva.

O primeiro semestre está se encerrando e esta é uma boa oportunidade para as empresas começarem a rever seus planejamentos estratégicos. O cenário do início do ano até agora mudou, com inversão nas expectativas de crescimento da economia e contenção da inflação através da velha fórmula de elevação dos juros.

Aliado a isso, há estimativa de pouca elevação do consumo, que coloca os empresários em um ambiente pouco fértil para aumento da rentabilidade. Diante disso, a gestão tributária vem ocupando lugar de destaque nas empresas, devendo ser um dos principais temas nas mesas de reuniões dos gestores. “A empresa que dedica mais tempo para a gestão tributária é a que hoje está tendo maior rentabilidade”, garante o diretor da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Faust.

Segundo ele, ao tratar a gestão tributária como estratégia de negóc

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AM - SEFAZ - Fiscalização em notas fiscais do varejo

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas inicia, ainda esta semana, diligências fiscais em estabelecimentos comerciais varejistas da capital. O objetivo é verificar se as notas fiscais sem selo, modelo 2, foram retiradas de circulação.

Desde esta terça-feira, 16 de julho, está proibida a utilização das notas fiscais de "balcão" sem o selo fiscal porque a secretaria, após denúncias, constatou que algumas empresas estavam reproduzindo várias cópias das mesmas notas, sonegando os impostos.

"Inicialmente, os fiscais da Sefaz farão apenas uma abordagem de orientação aos contribuintes. Quem estiver operando ainda com o documento inidôneo será autuado e receberá prazo de 72 horas para se adequar. Caso não se regularize, a secretaria irá aplicar multa, que equivale a 100% sobre o valor do ICMS devido ou multa mínima de R$ 300,00, acrescida do valor do imposto", esclareceu o secretário executivo da receita", Jorge Jatahy.

A medida levou a grande procura pela troca dos talonários antigos sem s

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Brasil tem um dos 20 cenários tributários menos atrativos

Por Beatriz Olivon

Paraísos fiscais lideram a lista de países com cenário tributário mais atrativo, segundo estudo da Econstor.

O cenário tributário brasileiro é um dos 20 menos atrativos do mundo, segundo estudo elaborado pelo centro econômico europeu Econstor, que analisou 100 países entre 2005 e 2009.

O índice mostra que até países com impostos elevados podem oferecer condições favoráveis, segundo a Econstor. O Estados Unidos, por exemplo, obteve nota 0,2432, abaixo da brasileira (0,3203) e fica na sétima posição entre os países com cenário tributário menos atrativo.

O Brasil também está à frente de China (0,3197 pontos), Canadá (0,3147), México (0,2899) e Japão (0,2748). As menores pontuações são da Argentina (com 0,0890 pontos), Venezuela (0,1301), Coreia do Sul (0,1505) e Peru (0,1927).

Países conhecidos como paraísos fiscais lideram a lista dos mais atrativos (veja tabela no final da matéria). “Eles oferecem ambientes fiscais muito atraentes porque não cobram imposto de renda”, afirm

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Conscientizar para a alta carga tributária

Por Décio Franzen

A Lei 12.741, que prevê a identificação dos impostos que estão no preço dos produtos e serviços adquiridos, não vai solucionar a questão da supertributação, mas representa um passo importante para aumentar o grau de consciência da sociedade sobre a necessidade de fiscalizar os gastos do governo e cobrar o bom uso dos tributos que arrecada. Promulgada em dezembro, a lei determina que sejam discriminados os valores ou percentuais relativos a impostos como o ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. A informação deve ser publicada de forma legível e estar no cupom fiscal entregue ao comprador ou ser afixada em locais visíveis nos diversos estabelecimentos.

Temos que cobrar a execução da lei como forma de conscientizar a população da necessidade de sabermos o que pagamos. Precisamos nos empenhar no sentido de reduzir a carga tributária, que é acima de 35% do PIB e que supera, em muito, outros países em desenvolvimento. É aceitável que, durante um certo tempo, tenhamos

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Por Marta Watanabe

Apesar de todas as medidas recentes do governo federal para elevar a competitividade por meio da redução de custo tributário, apenas 4,1% dos executivos brasileiros acreditam que a legislação e a política tributária brasileira são direcionadas para estimular crescimento econômico. Essa é uma das conclusões de pesquisa realizada durante o primeiro trimestre pela consultoria Grant Thornton, na qual foram entrevistados representantes de cerca de três mil empresas em 44 países. Os entrevistados responderam sobre o que achavam do sistema tributário de seus respectivos países.

Nessa questão, o Brasil ficou com a pior avaliação, praticamente com o mesmo resultado da Armênia - onde 4% têm a mesma opinião sobre o sistema tributário local. O percentual brasileiro está bem abaixo da média de 30,9%, levando em conta o total de países pesquisados.

Mesmo com uma situação econômica desfavorável, na Argentina 45,1% dos pesquisados acreditam que a política tributária é voltada para o cr

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Indústria Brasileira refém de Impostos

Por Ricardo Martins

Na década de 90, a carga tributária era de 24% do PIB. Já 40,3% (em média) do preço da indústria no Brasil resultam do recolhimento de impostos.

A partir deste mês, passa a ser obrigatório incluir na nota fiscal todos os impostos embutidos sobre os produtos. A proposta é bem intencionada: o consumidor deverá saber o quanto paga de carga tributária no preço final do bem adquirido. Infelizmente de boas intenções o inferno está cheio e mais esta obrigação só trará resultados quando a população passar a exigir uma diminuição no volume de impostos cobrados dela. Esperemos que seja logo.

O grande problema é que, no Brasil, as dificuldades com relação ao sistema de impostos não são apenas o tamanho a carga, mas também toda a burocracia que envolve o seu pagamento. Para se ter ideia, são 88 tributos no País e os governos federal, estaduais e municipais já editaram mais de 290 mil normas tributárias, uma média de 30 por dia, desde 1988. Existem ao menos 11,2 milhões diferentes

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Carga tributária: de quanta precisão precisamos?

Por Roberto Dias Duarte

Certos especialistas na área tributária têm insistido em contestar a validade da Lei 12.741/2012, que obriga as empresas a demonstrarem aos consumidores os valores dos impostos embutidos em suas compras.

A norma deixa claro, porém, que dada a complexidade de se calcularem valores exatos neste campo, podem ser divulgados números aproximados, obtidos a partir de indicadores fornecidos por instituições especializadas e idôneas.

Pois bem, essa ressalva – aparentemente lida às pressas por alguns e simplesmente ignorada por muitos outros – assume um enorme significado diante de qualquer discussão extemporânea que ainda possa existir sobre a validade da nova obrigação. Senão vejamos.

Os mais importantes indicadores que balizam as decisões do governo e das empresas têm como base cálculos estatísticos. Para medir a inflação, por exemplo, temos, no mínimo, 18 índices formulados por instituições sérias como IBGE, FGV, Fipe e Dieese.

No entanto, o número apontando individualment

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Impostos lá em cima, serviços públicos lá embaixo

Por Patrick Cruz

Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes. Exemplos de outros países mostram que a questão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.

À primeira vista, nada parecia tão heterogêneo quanto as demandas das manifestações populares que tomaram o país a partir de junho. A visão de políticos e analistas ficou turva. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que a massa era tão barulhenta quanto incompreensível. “Está difícil de entender”, disse.

Mas, passadas as primeiras semanas dos protestos, ficou mais claro o clamor: a má qualidade dos serviços públicos é o que une a maioria das queixas. Transporte, educação, saúde e segurança estão onipresentes nos cartazes das passeatas.

Que a gota d’água para os protestos tenha sido o aumento da passagem de ônibus em São Paulo é outra evidência desse pano de fundo: pagamos impostos de país rico, recebemos em contrapartida serviços

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está preparada para disponibilizar em nota fiscal eletrônica (NF-e) os tributos que incidem sobre o preço dos produtos. Foi disponibilizado dentro do sistema de emissão da nota fiscal eletrônica um campo onde o contribuinte pode informar o valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais – IOF; IPI; PIS/Pasep; Cofins; Cide; ISS; e ICMS – que incidem sobre os produtos. No Brasil, aproximadamente 1 milhão de empresas emitem nota eletrônica. Em Goiás são 35 mil.

As instruções quanto ao preenchimento da NF-e estão disponibilizadas no portal nacional da nota fiscal eletrônica: http://www.nfe.fazenda.gov.br. A lei 12.741/2012 que determina que o valor aproximado dos impostos seja informado nas notas fiscais entrou em vigor nesta segunda (10), mas atendendo a reivindicações de comerciantes, a fiscalização quanto ao detalhamento dos tributos em nota não terá caráter punitivo neste primeiro ano. Este foi o entendimento adotado pela Casa Civi

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