sexta-feira, 27 de novembro de 2009
O governo do estado lançou o Projeto ICMS Transparente que irá facilitar o acesso dos contribuintes a maioria dos serviços prestados atualmente pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de maneira fácil, ágil e num local único, através da página do projeto na internet: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/.
O contribuinte e o cidadão poderão fazer qualquer pagamento dentro da página do ICMS Transparente, como débitos de ICMS e IPVA. Com um código e uma senha para acesso à página, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais.
Outra inovação do novo sistema é que poderá inclusive receber notificações e intimações de forma eletrônica. Com isso, saberá de suas pendências, poderá fazer sua defesa sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização. Isso ficará disponível por algum tempo e, s
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24/11/2009 - 10h25Da RedaçãoOs contribuintes de Mato Grosso que possuem pendências no cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) têm até dezembro para sanar suas omissões. A atualização é gratuita e pode, em muitos casos, ser feita pela internet. A medida foi a solução encontrada pelo Fisco para chamar a atenção de empresários nos mais diversos segmentos da economia para atenderem as exigências legais e, assim, evitarem transtornos na aquisição e venda de seus produtos.Para se ter ideia do volume de irregularidades detectadas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), somente neste último mês de outubro, a Sefaz suspendeu 1624 inscrições estaduais. Foram contribuintes que ‘desapareceram’ do local cadastrado, tiveram seu laudo de vistoria indeferido, não atenderam o prazo legal da inscrição provisória ou mesmo continham irregularidades cadastrais. Dentre todas as inscrições canceladas, parte delas (42%) se deu pe
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22/12/2009 - 16h38Da RedaçãoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes e contabilistas a instituição do regime de tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em Escrituração Fiscal Digital (EFD), apuradas em cruzamento eletrônico de dados ou registradas nos sistemas eletrônicos fazendários.Tal medida demonstra obediência ao princípio da eficiência determinado à administração pública. Visa à simplificação do sistema de tributação mediante utilização da informação eletrônica registrada na base de dados da Sefaz e aplicação de ferramenta eletrônica para lançamento e, ao mesmo tempo, mantém as diretrizes do Sistema Garantido, a exemplo da aplicação de margem de lucro por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), exigência antecipada com encerramento da fase tribu
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (59 votos a favor e 9 contra) o projeto de lei nº 1.137, do governador José Serra, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS e cria a possibilidade de a Secretaria da Fazenda de São Paulo se comunicar eletronicamente com os contribuintes.A elevação de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrada sobre o solvente (insumo) que é misturado à gasolina foi um dos pontos mais criticados pela oposição e por empresários.O setor de solventes, tintas e vernizes protestou contra o aumento. "Para combater a adulteração de combustível, o governo não pode punir fabricantes de tintas, vernizes, calçados e outros integrantes de cadeia produtiva que usam o solvente como matéria-prima", afirma Rui Ricci, diretor do SindSolv (sindicato nacional do comércio de solventes)."O aumento da alíquota terá impacto de 4% a 7% nos nossos preços. O consumidor final é que será punido com esse aumento na carga tributária."Otávio Fineis Junior, coordenador da Administ
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Desde terça-feira, dia 3, os contribuintes do ICMS que utilizam Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NF-e), e que são contribuintes do ISS conjuntamente, podem usar a NF-e também para realizarem prestações de serviços.
O convênio assinado pelo Executivo Municipal permite que o contribuinte, devidamente cadastrado na Secretaria Municipal da Fazenda, emita uma única Nota Fiscal (NFe-C), englobando o comércio de mercadorias e a prestação de serviços. Dessa maneira, a nota fiscal eletrônica permite que determinada empresa possa emitir a mesma nota tanto para venda de material quanto para a prestação de serviços.
Segundo a Prefeita Kelly Moraes, a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada é uma facilidade que o Município vem oferecer aos contribuintes, uma vez que reduz a burocracia e agiliza os serviços e práticas contábeis.
O Secretário da Fazenda, Elstor Dessbesel, esclarece que mesmo com a adoção da NFe-C, continua sendo obrigatória a declaração mensal de ISS – GIM.
Maiores esclarecimentos pod
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Agência Estado
O regime de substituição tributária abriu brecha para a sonegação de R$ 2 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos três meses. O cálculo é da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que encaminhou nesta terça-feira ao Ministério Público 1.743 representações criminais contra contribuintes que repassaram o valor do imposto em suas mercadorias sem ter de fato recolhido o tributo. A ação faz parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que aconteceu nesta terça-feira em dez estados.
"Não repassar para a Fazenda o ICMS cobrado do comerciante é uma forma de apropriação indébita", disse o coordenador da administração tributária da Fazenda estadual, Otávio Fineis Júnior, em entrevista coletiva na sede da secretaria, no centro da capital paulista. "A substituição tributária, quando burlada, dá uma vantagem maior a quem está trabalhando de forma ilegal, pois o sonegador acaba pagando imposto zero. O modelo traz esse inco
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Economia
Receita. A partir de novembro, 16 postos serão transformados em locais de apoio
Pagamento de ICMS deve ultrapassar os R$ 2 bilhões neste mês de outubro
Helenice Laguardia
A arrecadação de outubro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais deve ultrapassar os R$ 2 bilhões, pela primeira vez no ano. A informação é do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, que anunciou ontem, ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, o Projeto de Modernização do Controle de Trânsito de Mercadorias no Estado, que também vai contribuir para o incremento da arrecadação estadual.
"Temos certeza que vamos aumentar o controle e com isso vamos combater sonegação e automaticamente haverá aumento de arrecadação", garantiu Pedro Meneguetti. Em setembro, o Estado arrecadou, em ICMS, R$ 1,953 bilhão.
Por meio de resolução que será publicada no Diário Oficial do Estado, a mudança no sistema de fiscalização se inicia no dia 1º de novem
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01/10/2009 - 19:42
Da Redação - Sefaz/MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que, a partir desta quinta-feira (01.10), devem preencher um novo modelo de guia para liberação, em recintos alfandegados, de bens, mercadorias e produtos importados de outros países com benefícios fiscais (imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou outro motivo).
O novo formato vale para todos os Estados e o Distrito Federal e está previsto no anexo único do Convênio ICMS 85/2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro deste ano. O referido convênio uniformiza procedimentos para cobrança do imposto na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no Brasil.
Os processos de requerimento de benefícios fiscais do ICMS importação protocolados pelos contribuintes a partir de 1º de outubro só serão aceitos no modelo antigo da guia (anexo do Convênio ICMS 62/1999) se a data d
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Queda no recolhimento do ICMS, principalmente dos valores gerados pela indústria, causa quinta redução consecutiva da receita tributária mensal.
Silvia Pimentel - 22/9/2009 - 22h35
Zilberman
A receita tributária do Estado de São Paulo mantém a trajetória de queda verificada desde o mês de abril. Em agosto, a arrecadação atingiu R$ 7,13 bilhões, um recuo de 3,7% sobre idêntico mês do ano passado. No acumulado do ano, ingressaram nos cofres do estado R$ 59,59 bilhões, o que representou uma variação negativa de 2,9% ante igual período de 2008.
De acordo com o relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), houve queda de 6,6% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela indústria. O relatório conclui que a receita tributária estadual dá sinais de estabilização, com a gradual recuperação da atividade econômica, mas em patamar inferior ao alcançado em 2008.
Descontada a receita extraordinária do Programa de Parcel
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Rio lança ‘Cupom Mania’, programa que vai sortear carros, celulares, TVs e até dinheiro para quem exigir nota fiscal
Rio - Com compras a partir de R$ 1, os consumidores do Rio poderão concorrer a R$ 1 milhão por ano. Programa do Governo do Estado vai premiar quem exige a nota fiscal na hora da compra e garante, de quebra, o recolhimento de ICMS aos cofres públicos. O “Cupom Mania”, lançado ontem pelo governador Sergio Cabral, terá sorteios diários de smartphones (celulares) e TVs de LCD, além de premiar os contribuintes com um carro a cada fim de semana. Distribuirá ainda prêmios de R$ 100 mil em dinheiro. Para participar, os consumidores poderão começar a enviar torpedos dia 3 de novembro. A Loterj começa os sorteios dia 4.
O programa faz parte da estratégia de aumento da arrecadação, coincide com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a modernização do comércio do Rio — que tem hoje 40 mil estabelecimentos aptos a participar.
O governador Sergio Cabral explicou que o o
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São Paulo, domingo, 20 de setembro de 2009
Notas emitidas em SP lançam os 10% dos garçons como "troco'; prática visa evitar o imposto sobre os serviços, diz a Fazenda
Estado quer cobrar com base no que diz a lei; associação de restaurantes alega que 10% é remuneração variável e não deve ser tributada
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Fazenda paulista vai fechar o cerco aos restaurantes que não pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os 10% dos serviços que devem ser repassados aos garçons.
Para o fisco, o ICMS incide sobre o valor da conta mais o serviço. O restaurante que não contabiliza como receita os 10% do serviço dos garçons sonega imposto e será autuado. O piso salarial de um garçom em São Paulo é de R$ 735, mas, com o serviço, ele recebe quase um salário a mais por mês.
A decisão da Fazenda paulista de intensificar a fiscalização em bares e restaurantes surgiu após ter acesso a notas fiscais que discriminam como
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Mesmo durante a crise internacional, a arrecadação fiscal de São Paulo cresceu 1,3%, superando de longe a média nacional
Quem é Mauro Ricardo Costa, o poderoso secretário da Fazenda de São Paulo que comprou brigas com o setor privado para aumentar a arrecadação do Estado - e conseguiu
Hugo Cilo
Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda de São Paulo e braço direito do governador José Serra, desperta sentimentos extremos. No Palácio dos Bandeirantes, é venerado - segundo Serra, competente na tarefa de elevar a arrecadação tributária e garantir a São Paulo recursos suficientes para a continuidade dos investimentos.
Mas essa fama contrasta com a impopularidade pública construída no meio empresarial. Entre os pontos de maior discórdia está a substituição tributária, sistema que obriga a antecipação do recolhimento de ICMS por previsão de faturamento, o que, segundo os empresários, gera distorções e injustiças.
"O modelo é absurdo e não existe em nenhum lugar", disse à DINHEIRO
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Sábado, 05 de Setembro de 2009 | Versão Impressa
Clóvis Panzarini*
Os recorrentes embates federativos em matéria tributária levam à convicção de que impostos do tipo valor agregado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são inadequados para figurar na competência tributária subnacional. A insegurança jurídica decorrente das disputas entre Estados e a ofensa aos princípios da isonomia e da eficiência têm sido apontadas como principais razões para a reforma tributária.
Muitas vezes, operação de circulação de mercadorias que envolve mais de um Estado deixa o contribuinte sem alternativa: qualquer que seja sua interpretação da legislação, desgostará uma das partes e acabará sendo vítima de ação fiscal decorrente desses conflitos. O exemplo da importação de gás natural da Bolívia é eloquente: o fisco de Mato Grosso do Sul entende que o ICMS relativo a essa importação lhe pertence porque o gasoduto - e portanto a mercadoria - ingressa no Brasil por sua fronteir
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16/08/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 16/08/2009 às 17:23:34
Helio Miguel
Apesar do governo do Estado ter anunciado uma baixa na maioria dos grupos de produtos que foram incluídos na minirreforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começou a vigorar em abril e reduziu as alíquotas de 95 mil itens de consumo popular, os resultados das medidas não chegaram a empolgar economistas e políticos, que questionaram, na última semana, a eficácia do desconto.
Para o economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas da UniFAE - Centro Universitário, Gilmar Mendes Lourenço, o pequeno efeito das medidas na economia do Estado demonstra que qualquer iniciativa regional de reduzir alíquotas de impostos, como o ICMS, costuma gerar pouco impacto em preços e na economia como um todo. "O impacto não apareceu ainda. Teve um trimestre para chegar e não chegou. E é provável que nem chegue", prevê.
O professor diz que vê a atitude de reduzir impostos como positiva, mas
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04/08/2009 - 11:14
Claudia Marchetti da Silva
Está provado pelo aumento da arrecadação do estado de São Paulo, divulgado no jornal A Folha em 5 de julho de 2009, que a substituição tributária é um eficaz instrumento na diminuição da sonegação do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços. São quase R$ 3 bilhões a mais de maio de 2008 a abril deste ano. É evidente que isso não resolve a questão da informalidade fiscal nos setores do comércio, mas concentrar a tributação na origem da mercadoria garante o imposto que os “pseudos contribuintes” deixam de recolher.
O aprimoramento dos métodos de fiscalização tem sido a marca do governo atual. Além da substituição tributária, disseminada em diversos setores, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e a criação da Nota Fiscal Paulista completam o cenário de eficiência tributária.
O que tem tirado o sono dos empresários e dos profissionais da área fiscal, contábil e tributária e de tecnologia da informação é a operacionalização desta si
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Quarta-Feira, 24 de Junho de 2009 | Versão Impressa
Em São Paulo, receita do ICMS em maio teve queda real de 7,1%
MARCELO REHDER, DANIELE CARVALHO, EVANDRO FADEL, ELDER OGLIARI, FÁTIMA LESSA, IVANA MOREIRA e RICARDO RODRIGUES
Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Em São Paulo, maior polo econômico do País, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda real (descontado a inflação) de 7,1% em relação a maio de 2008.O ICMS é a a principal fonte de receitas dos Estados.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a arrecadação do mês passado atingiu R$ 6,019 bilhões, ante R$ 6,479 bilhões em maio de 2008. De janeiro a maio, o tributo rendeu ao governo paulista R$ 29,486 bilhões, o que representou queda de 2,7% em relação a igual período do ano passado.
Ainda assim, a arrecadação acumulada em 12 meses teve crescimento de 8,5% na com
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Dinheiro da Redação
Carlos José Marques, diretor editorial
A desoneração da economia, com a queda dos impostos e taxas em cascata que travam seu crescimento, é uma das bandeiras mais antigas de que se tem notícia no setor produtivo. Desta vez ela foi levantada por ninguém menos que o próprio presidente da República, que pareceu querer resgatar seu papel de sindicalista de chão de fábrica nas montadoras de São Bernardo. Lula surpreendeu a todos ao defender na semana passada que o IPI reduzido sobre os carros seja mantido como medida permanente. Ele disse que essa política deve seguir adiante ao menos até que a crise seja debelada.
O presidente tem plena noção dos benefícios do IPI baixo - não apenas no que isso alivia o bolso do consumidor, mas, principalmente, no que traduz de aumento de arrecadação. A equação é simples e já foi testada logo que entrou em vigor no início do ano: o imposto baixou, o preço do automóvel idem e, por consequência, mais compradores correram às lojas em bu
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Com a falta de crédito, empresas deixam de pagar tributos, diz associação das indústrias; governo afirma que investiga setor
Estado apura diferença entre alta de 25% na receita das usinas e queda de 15% na arrecadação de ICMS no setor de janeiro a abril
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar do aumento de faturamento em comparação ao ano passado, empresas produtoras de açúcar e álcool de São Paulo estão deixando de pagar os impostos devidos ao Estado.
Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), diz que, em todo o Brasil, "há empresas se financiando via tributo para continuar produzindo". Sem crédito, diz, as usinas suspendem o pagamento de imposto para não parar.
Pádua estima que, no país, o volume de empresas inadimplentes chegue a 30% do setor.
A turbulência afeta especialmente as que investiram em expansão ou já atravessavam momento delicado mesmo antes da crise que abalou o setor nos últimos dois anos. Esse foi, por exemplo, o ca
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sexta-feira, 5 de junho de 2009, 16:49 | Online
RAQUEL MASSOTE E EDUARDO KATTAH - Agencia Estado
BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, ambos do PSDB, assinaram hoje acordos de substituição tributária envolvendo 14 setores e 475 produtos. Na prática, os protocolos permitem que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja feita na origem de produção e não mais no varejo. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a estimativa é de que a medida gere uma receita adicional por conta do combate à sonegação fiscal de R$ 200 milhões até o final deste ano.
Conforme o governador paulista, as medidas irão eliminar as fronteiras fiscais entre os dois Estados, que, de acordo com ele, representam 43% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, cerca de 30% da população brasileira e quase 50% da arrecadação de tributos federais. "Estamos em grande medida fazendo uma reforma tributá
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Sem regras nacionais simplificadas, ICMS continuará a oferecer muitas brechas para a fraude e a corrupção
A COMPLEXIDADE e a variação regional nas regras do ICMS são capazes de minar até promissoras inovações do fisco.
Ressalte-se o que mostrou ontem esta Folha sobre a chamada substituição tributária no Estado de São Paulo. A ideia é simples: em vez de cobrar de cada comerciante a sua parcela de imposto, a Fazenda paulista recolhe da indústria -ou, alternativamente, do importador ou do atacadista que compra de outros Estados- todo o tributo que será gerado na cadeia que vai da fábrica ao consumidor final.
A eficiência da nova cobrança se mostrou altíssima, em particular em circuitos nos quais uma limitada quantidade de grandes produtores fornece a um mercado coalhado de pequenos lojistas. Pense-se, por exemplo, no setor de tintas ou no de refrigerantes. Nesses segmentos, a sonegação, virtualmente impossível de ser 100% detectada no varejo, pôde ser evitada pela mera transição da colet
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