12/01/2010 - 12:14Assessoria/Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (14) uma palestra para detalhar o Novo Sistema de Lançamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para operações acobertadas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). As informações serão apresentadas no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), às 14h30. A palestra terá como público alvo contabilistas, contribuintes e profissionais das áreas afins.O encontro será uma oportunidade para que as possíveis dúvidas existentes sobre os Decretos 2223/09 e 2309/09 sejam sanadas. O novo regime de ICMS Estimativa Antecipada passará a substituir os atuais regimes Garantido, Garantido Integral, Substituição Eletrônica, diferencial de alíquota, para operações calçadas por documentos eletrônicos. A medida visa simplificar a quantificação do crédito tributário.Durante a palestra, os servidore
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22/12/2009 - 16h38Da RedaçãoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes e contabilistas a instituição do regime de tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em Escrituração Fiscal Digital (EFD), apuradas em cruzamento eletrônico de dados ou registradas nos sistemas eletrônicos fazendários.Tal medida demonstra obediência ao princípio da eficiência determinado à administração pública. Visa à simplificação do sistema de tributação mediante utilização da informação eletrônica registrada na base de dados da Sefaz e aplicação de ferramenta eletrônica para lançamento e, ao mesmo tempo, mantém as diretrizes do Sistema Garantido, a exemplo da aplicação de margem de lucro por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), exigência antecipada com encerramento da fase tribu
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