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nota paulista (8)

NFS-e - Entenda as diferenças entre Nota Paulistana e Nota Fiscal Paulista

Postado por Geraldo Nunes em 31 de Agosto de 2011 às 9:18am
O consumidor paulistano convive desde o início de agosto com duas modalidades de nota fiscal que permitem o ressarcimento de parte dos impostos pagos na operação de compra de um produto e na contratação de serviços.

Os nomes são parecidos e as finalidades as mesmas, o que pode confusões para os contribuintes. Mas há diferenças entre uma e outra. Uma se chama Nota Fiscal Paulistana e outra, mais antiga, foi batizada de Nota Fiscal Paulista.

As diferenças e semelhanças entres as duas são explicadas por Fábio da Silva Oliveira, consultor fiscal da De Biasi Auditores Independentes.

A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo do Estado e é emitida pelos comerciantes sobre cujas operações incidem o ICMS, que é um imposto de competência estadual.

Já a Nota Fiscal Paulistana surgiu por iniciativa da prefeitura de São Paulo para que os consumidores possam solicitar no ato de contratação de um serviço por empresas que recolhem o ISS, imposto de competência municipal.

Nos dois casos, explica o cons
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Tributaristas dizem que projeto da nota fiscal brasileira, de Serra, é viável

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Junho de 2010 às 7:15am
O candidato tucano ao Planalto, José Serra, afirma que, se eleito, criará a nota fiscal brasileira nos moldes da Nota Fiscal Paulista, implantada em sua gestão no governo de São Paulo (2007-2010). Para o advogado tributarista Walter Cardoso Henrique e o consultor tributário Clóvis Panzarini, a ideia é aplicável. “Viável é, porque a Receita já tem software para esse tipo de acompanhamento eletrônico”, diz Henrique. “Não é difícil, e a vantagem é que reduz carga tributária que recai sobre o contribuinte. Se o presidente quiser devolver [imposto], pode fazer isso”, diz Panzarini. O programa Nota Fiscal Paulista começou em 2007 e restitui ao consumidor, via nota fiscal com CPF ou CNPJ, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial. Os créditos podem ser usados para desconto no IPVA ou transferidos para conta corrente ou poupança. O programa pode ser usado para a restituição de outros impostos, diz Serra. Por Reinaldo Azevedo Na Folha: 23/06/2010 às 5:05 http://veja.abril.com.b
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Creditos Nota Fiscal Paulista – IRPF 2010

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Março de 2010 às 7:16pm
15/03/2010 por Adauto Junior Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda de SP, os informes de Rendimentos referente aos creditos resgatados pelos contribuintes no ano de 2009. Como já era de entendimento de muitos tributarista, os valores referente a esses creditos devem ser lançados na declaração de IRPF, na parte de Rendimentos Isentos e Não Tributaveis. Quanto aos valores recebidos a titulo de prêmio dos sorteios realizados, seram lançados na parte de Rendimento Tributaveis exclusimente na Fonte. Para ter acesso ao Informe, acessem o site da Sefaz www.fazenda.sp.gov.br, entrem no campo conta corrente, opção demonstrativo IR. http://riolex.wordpress.com/2010/03/15/creditos-nota-fiscal-paulista-irpf-2010/
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Nota carioca: Prêmios de R$ 1 milhão por ano

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Outubro de 2009 às 7:31am
Rio lança ‘Cupom Mania’, programa que vai sortear carros, celulares, TVs e até dinheiro para quem exigir nota fiscal Rio - Com compras a partir de R$ 1, os consumidores do Rio poderão concorrer a R$ 1 milhão por ano. Programa do Governo do Estado vai premiar quem exige a nota fiscal na hora da compra e garante, de quebra, o recolhimento de ICMS aos cofres públicos. O “Cupom Mania”, lançado ontem pelo governador Sergio Cabral, terá sorteios diários de smartphones (celulares) e TVs de LCD, além de premiar os contribuintes com um carro a cada fim de semana. Distribuirá ainda prêmios de R$ 100 mil em dinheiro. Para participar, os consumidores poderão começar a enviar torpedos dia 3 de novembro. A Loterj começa os sorteios dia 4. O programa faz parte da estratégia de aumento da arrecadação, coincide com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a modernização do comércio do Rio — que tem hoje 40 mil estabelecimentos aptos a participar. O governador Sergio Cabral explicou que o o
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Nota Paulista: confira o que muda a partir deste mês

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Setembro de 2009 às 6:38pm
por Adriele Marchesini 15/09/2009 Todos os contribuintes do Estado de São Paulo serão obrigados a transmitir os dados por meio do Registro Eletrônico de Documento Fiscal SÃO PAULO - A partir deste mês, todas os contribuintes do Estado de São Paulo inseridos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estão obrigados a aderir ao sistema de Nota Fiscal Paulista. Contudo, para representante do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo, metade dos obrigados não está preparada para a adequação. O programa foi instituído em 2007 pelo governo de São Paulo como forma de estimular o consumidor a pedir o cupom fiscal aos estabelecimentos comerciais, sob estímulo de devolução de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido e sorteios de prêmios em dinheiro. Desde então, diversos setores aderem de forma progressiva. Na última etapa, em julho deste ano, foram cerca de 140 setores inseridos. “Até junho, esse controle era só para as empresas v
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A nota "geral" paulista

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Agosto de 2009 às 8:00am
A partir de setembro, todos os estabelecimentos de SP deverão emitir o documento. Sílvia Pimentel - 9/8/2009 - 19h21 Atualmente, 490 mil estabelecimentos comerciais de São Paulo já emitem a nota fiscal paulista.A partir de setembro, a emissão da nota fiscal paulista (NFP) passa a ser obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais do estado. Trata-se da última etapa do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigir a nota fiscal na hora da compra. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) não soube informar o número de contribuintes abrangidos pela obrigação. Grande parte, entretanto, atua no setor de atacado. O cronograma de implantação do projeto teve início em outubro de 2007 com bares e restaurantes. Hoje, quase 490 mil estabelecimentos emitem a nota paulista. Créditos – Para o consumidor, a boa notícia é o direito aos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a emissão de not
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SP-Fisco vira arma contra queda de receita

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Agosto de 2009 às 8:37am

São Paulo, domingo, 09 de agosto de 2009 Combate à sonegação evita queda maior de arrecadação na crise, diz secretário, para quem SP vai melhor que governo federal "Aqui [em SP] miramos todos: o grande, o médio e o pequeno contribuinte. Não existe pequeno delito de sonegação", diz Mauro Costa DA REPORTAGEM LOCAL O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirma que a queda na arrecadação de ICMS foi compensada pelas ações de fiscalização, que devem ser intensificadas no Estado. Ele diz que o fisco paulista "não distingue classes sociais". "Aqui miramos todos: o grande, o médio e o pequeno contribuinte. A sonegação deve ser combatida de forma permanente. Não existe pequeno delito de sonegação. Todos têm de ser tratados da mesma forma." Leia a seguir trechos da entrevista com o secretário. (FÁTIMA FERNANDES e CLAUDIA ROLLI) FOLHA - Estavam previstos no Orçamento do Estado investimentos de R$ 20,6 bilhões para este ano. A arrecadação de ICMS caiu. O que será feit

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25 milhões de fiscais

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Junho de 2009 às 1:39pm

Ao oferecer prêmios e transformar o consumidor em "fiscal tributário" com a Nota Fiscal Paulista, o governo de São Paulo aumenta a arrecadação em quase 1 bilhão de reais e fecha o cerco à sonegação Por André Faust | 11.06.2009 | 00h01 Revista EXAME - Ninguém, em lugar nenhum do mundo, gosta de pagar impostos. Por isso, sabe-se que a sonegação costuma aumentar ou diminuir dependendo do risco de ser pego pelo Fisco. Também é sabido que a maioria das pessoas gosta de dinheiro, principalmente se para ganhá-lo não for preciso ter muito trabalho. Essas três obviedades foram fundamentais para que o governo do estado de São Paulo criasse o mais engenhoso programa de combate à sonegação já posto em prática no país. Trata-se da Nota Fiscal Paulista, lançada há um ano e meio e cujos resultados, num país conhecido pela cultura da sonegação, impressionam. Só no ano passado, estima-se que o programa tenha rendido uma arrecadação extra de 800 milhões de reais. É um dinheiro que fluía pelo ralo da cha

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