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Mudanças terão impacto no Brasil

Postado por Katia Santos Lamera em 13 de Janeiro de 2010 às 9:59am
Valor Econômico - 13/01/2010Fernando Torres, de São PauloO processo de edição de normas para convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional terminou no ano passado. Mas não significa que as novidades acabaram. Isso porque o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) continua revendo suas próprias regras, com destaque para o tratamento contábil dos instrumentos financeiros. Quando a regra mudar no exterior, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terão que fazer as adaptações também aqui no Brasil.Ainda no fim de 2009, o Iasb iniciou o processo que prevê a substituição das três complexas normas que tratam de instrumentos financeiros por um único normativo mais simples: o IFRS 9. Esse novo pronunciamento será editado em três etapas no exterior, sendo que a primeira foi publicada em novembro do ano passado.A obrigação de se seguir a nova norma começa em 2013, mas existe a possibilidade de ado
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Lei paulista muda a rotina na apuração do ICMS

Postado por Katia Santos Lamera em 18 de Fevereiro de 2010 às 10:41am

Por Fábio Messiano Pellegrini

Recentemente, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1.137/09, convertendo-o na Lei 13.918 de 22 de dezembro de 2009, que propõe inúmeras mudanças na legislação do ICMS, bem como institui a comunicação por meio eletrônico entre a Fazenda Estadual e os sujeitos passivos dos tributos estaduais.

O primeiro ponto que merece atenção diz respeito à comunicação eletrônica entre os sujeitos ativo e passivo. A nova disposição legal institui de forma clara e objetiva a comunicação eletrônica, devendo obrigatoriamente ser utilizado Certificado Digital, regularmente emitido, que dá legalidade aos atos praticados em razão da assinatura eletrônica nele contida.

Os artigos 2º e 3º da referida lei deixam claro que, com o cadastramento eletrônico do sujeito passivo, na Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, ficará este apto a receber do sujeito ativo os seguintes comunicados:

- comunicações referentes a quaisquer tipos de atos administr

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Mudanças na Gestão Contábil e dos Riscos em 2010

Postado por Katia Santos Lamera em 11 de Janeiro de 2010 às 8:00am
O ano de 2010 começa em clima de otimismo na área econômica, e o País, que fechou o ano de 2009 com desempenho recorde na Bovespa, tende a se firmar como destino preferencial dos investimentos internacionais. É nesse clima positivo que as empresas se preparam para adotar as normas contábeis internacionais (International Financial Report Standard, conhecidas pela sigla IFRS).Para as companhias de grande porte, as mudanças não causam preocupações. Afinal, muitas delas já conhecem bem o IFRS, pois seguem as normas globais em vários países nos quais mantêm negócios.Mas, para as empresas brasileiras como um todo, seria melhor que mudanças já estivessem ocorrendo no cerne da cultura operacional, não apenas no que se refere à adoção do IFRS, mas também em relação à Governança Corporativa, aos Controles Internos, à Gestão de Continuidade de Negócios, à Governança de TI (Tecnologia da Informação) e à administração dos Riscos Financeiros e Operacionais.O fato, porém, é que apenas 13% das empresa
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Especialista alerta sobre as mudanças no Sped em 2010

Postado por Katia Santos Lamera em 11 de Dezembro de 2009 às 1:30pm
11 de dezembro de 2009 às 11:42AssessoriaA partir de abril de 2010, passada a primeira fase do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que visa mais integridade e transparência nas informações fiscais prestadas pelas organizações, o Fisco começará a realizar uma série de alterações no layout das obrigatoriedades que já são atendidas pelas empresas, como é o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).Segundo Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, consultoria em inteligência fiscal, muitas dessas mudanças foram propostas pelas empresas que participam do projeto-piloto do Sped, através do grupo de discussão (GT) composto por representantes da Receita Federal, secretarias de Fazenda e pelas próprias companhias.Entre as mudanças previstas, Campos destaca a inclusão do NCM, código de classificação fiscal que serve de parâmetro para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados: “Isso é muito importante, porque, na hipótese de enquadramentos
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Chamado de "X-tudo" pela oposição, projeto de lei de Serra cria comunicação eletrônica com contribuintes

Postado por Katia Santos Lamera em 11 de Dezembro de 2009 às 1:28pm
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (59 votos a favor e 9 contra) o projeto de lei nº 1.137, do governador José Serra, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS e cria a possibilidade de a Secretaria da Fazenda de São Paulo se comunicar eletronicamente com os contribuintes.A elevação de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrada sobre o solvente (insumo) que é misturado à gasolina foi um dos pontos mais criticados pela oposição e por empresários.O setor de solventes, tintas e vernizes protestou contra o aumento. "Para combater a adulteração de combustível, o governo não pode punir fabricantes de tintas, vernizes, calçados e outros integrantes de cadeia produtiva que usam o solvente como matéria-prima", afirma Rui Ricci, diretor do SindSolv (sindicato nacional do comércio de solventes)."O aumento da alíquota terá impacto de 4% a 7% nos nossos preços. O consumidor final é que será punido com esse aumento na carga tributária."Otávio Fineis Junior, coordenador da Administ
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