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Fernanda Bompan
15/03/10
SÃO PAULO - De acordo com o boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de janeiro deste ano, os estados do Amazonas e Goiás aumentaram a arrecadação de ICMS de 2009 para 2010,
respectivamente em R$ 39 bilhões e R$ 64 bilhões. Segundo as Secretarias das Fazendas do estados, o motivo para a elevação é a retomada da economia com a amenização da crise financeira mundial, possibilitando a volta da atividade industrial a níveis pré-crise. Entretanto, para as Secretarias, os dados delas e do Confaz não conferem. De fato os números chamam bastante atenção. No Estado do Amazonas, de janeiro de 2009 para o mesmo mês deste ano a arrecadação de ICMS cresceu 11.466,21%, passando de R$ 343,474 milhões para R$ 39,726 bilhões, com relação a dezembro do ano passado (R$ 449,417 milhões) para o primeiro mês de 2010, a variação é de 8.739,66%. Da mesma forma, Goiás recolheu 12.635,90% a mais em janeiro de 2010 do que no mesmo período do ano passado, ou seja, de R |
Portaria SEF nº 40, de 15.03.2010 - DOE SC de 18.03.2010
Autoriza a utilização opcional de registros constantes do Ato Cotepe ICMS nº 09/08 na geração da EFD relativa ao exercício 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I, e considerando o disposto
no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo
11, art. 29,
Resolve:
Art. 1º O contribuinte prestador de serviços de comunicação e de telecomunicação, obrigado a apresentar
a Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de 1º de janeiro de 2009, poderá
utilizar os registros constantes do Ato Cotepe ICMS nº 09, de 18.04.2009,
indicados no inciso I, em substituição aos registros discriminados no Anexo
Único da Portaria SEF nº 166, de 21.10.2008, indicados no inciso
II:
I - D695 - Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22);
