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O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, afastam investimentos e atrasam a economia brasileira.
Para alguns especialistas, as mudanças trazidas pela informatização dos processos podem simplificar esse cenário. Para outros, no entanto, o viés digital impõe ainda mais desafios ao modelo tributário vigente. Afinal, a tecnologia tem o poder de estabelecer um novo modelo de gestão fiscal?
Com foco no contribuinte, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e coordenador geral do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Luis Eduardo Schoueri, demonstrou preocupação com a adoção de uma legislação mais clara, com menos tributos desnecessários e menos repasse de custos.
“Toda tecnologia ou novidade que surge na área tributária provoca um retorno do Fisco, que a desenvolve e transfere o custo de adequ
Seminário internacional é aberto na Secretaria da Fazenda
Reunindo mais de 70 pessoas, de 15 estados brasileiros, começou nesta terça-feira, dia 21, no auditório do Complexo Fazendário, em Goiânia, o treinamento para a metodologia Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool). Representando o governador Marconi Perillo, o secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado, abriu o evento e ressaltou que o Estado trabalha para continuar crescendo em inovação, em produtividade e em eficiência.
“Tivemos uma reunião do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) onde apresentamos nosso planejamento estratégico de solidez fiscal e este curso integra nossa ação, aumentando nossa eficiência e produtividade”, discursou João Furtado.
O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, lembrou que “do ano passado para cá a Receita promoveu mais de 45 mil horas de capacitação e que há 15 dias a Sefaz sediou importante seminário nacional sobre combustível”, disse ao dar as boas-
A Secretaria da Fazenda vai intensificar operação de malha fiscal, com o cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dados colhidos em trânsito e externos, atrás dos devedores de ICMS. A campanha foi anunciada hoje (segunda-feira) pelo superintendente da Receita Glaucus Moreira Nascmento e Silva em reunião mensal de delegados regionais de fiscalização. Ele lembrou que a última chance dos devedores é aderir ao Recuperar até o dia 31 deste mês.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, esteve na reunião e pediu grande empenho dos delegados no Recuperar. “Ninguém deve desacelerar até o dia 31 deste mês”. Ele apresentou números da receita e da despesa do Estado, que já tinham sido exibidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, mostrando a existência de déficit de R$ 304 milhões nas contas estaduais no primeiro trimestre deste ano. A arrecadação é insuficiente para pagar a folha de pessoal, as dívidas com a União e despesa