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Mais 500 empresas de Goiás são enquadrados na EFD

terça-feira, 5 de janeiro de 2010, 14h40Este ano mais 500 empresas de Goiás serão obrigadas a apresentar à Secretaria da Fazenda suas operações relativas ao ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD), aumentando para cerca de 2 mil o número de contribuintes no Estado enquadrados na nova regra.A instrução normativa que trata da obrigatoriedade da EFD foi assinada pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e publicada na última semana de dezembro no Diário Oficial do Estado.Na nova relação estão empresas de diversos setores e com maior faturamento no Estado, como as de telecomunicações, supermercados e distribuidoras de petróleo, entre outras.A Secretaria da Fazenda recomenda ao contribuinte se familiarizar com a mudança o mais rápido possível e gerar o seu arquivo digital com base no layout estabelecido pela Cotepe – comissão técnica que assessora o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – correspondente ao seu perfil.A entrega da escrituração pela internet começa vigorar a
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Agora já são 15 Estados com estabelecimentos listados para 2010: AC A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios diferenciados como atividade, Valor contábil nas Entradas ou Saídas ou que tenha outra filial em outro Estado que esteja obrigada. E a partir de 01/12/10 para todos os contribuintes. AL: http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/alagoas-obrigados-a-efd-2010 e http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/retificacao-sped-fiscal AM 666 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009. CE: http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/retificacao-sped-fiscal GO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 975/09-GSF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. MG + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009: MG.zip MS + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009: MS.zip MT a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntá
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AC A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios diferenciados como atividade, Valor contábil nas Entradas ou Saídas ou que tenha outra filial em outro Estado que esteja obrigada. E a partir de 01/12/10 para todos os contribuintes. AM 666 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009. GO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 975/09-GSF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. MG + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009: MG.zip MS + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009: MS.zip MT a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT). b) Todas empresas de comunicação e telecomunicações com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009 e entrega, excepcionalmente, em relação ao exercício de 2009 até 31 de janeiro de 2010. Decreto nº 2.181, d
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O Decreto determina que o contribuinte obrigado à EFD, permanece também obrigado a entrega do SINTEGRA até o período correspondente ao mês de apuração de julho/2010. Estabelece que os contribuintes que deixaram de entregar o arquivo, a partir do período de apuração correspondente ao mês de agosto, por ter observado a dispensa que consta no art. 356-S do RCTE/GO, poderão entregar os respectivos arquivos à SEFAZ até o dia 31.12.2009.

Fonte: www.iob.com.br
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“INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 975/09-GSF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD – a partir de 1º de julho de 2010. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 356-D, 356-E e 356-H do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º Os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – relacionados com seus respectivos Cadastros de Contribuintes Pessoas Jurídicas – CNPJ – Base na Lista de Obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD – Goiás – 2010 estão obrigados, a partir de 1º de julho de 2010, à escrituração e entrega da EFD. Parágrafo único. A Lista de Obrigados à EFD a que se refere o caput
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terça-feira, 10 de novembro de 2009, 16h07 A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira CT-e através do seu serviço Sefaz Virtual. Foi para Goiás, que passou a ser usuário do sistema ao lado dos Estados de Santa Catarina, Amazonas e Bahia. A nova versão do sistema (1.03), já em produção, permite a emissão de um documento de anulação de valores relativos à prestação de serviços de transporte de carga, em virtude de erro devidamente comprovado. Trata-se de uma reivindicação antiga das empresas, pois no Conhecimento de Transporte não existe a possibilidade de emitir um documento de entrada para efeito de crédito fiscal, como ocorre na emissão da Nota Fiscal. “Agora, com essa nova versão, temos implantada a possibilidade de anulação de valores”, afirma Luiz Afonso Peres Ramos, líder do CT-e no Rio Grande do Sul. Além da CT-e, o serviço Sefaz Virtual é utilizado também para autorização de NF-e para outros 12 Estados e o Distrito Federal. As empresas que tive
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quarta-feira, 28 de outubro de 2009, 16h33 Em Goiás, 3.200 empresas que realizaram vendas no cartão de crédito e de débito entre janeiro e julho deste ano receberam ofícios da Secretaria da Fazenda com pedidos de esclarecimento sobre omissão de faturamento, que resultou em uma dívida de ICMS da ordem de R$ 14 milhões. Os devedores, que incluem 2.400 contribuintes do Simples Nacional, terão que regularizar a pendência até 13 de novembro. A relação traz contribuintes de todo o Estado e de vários ramos de atividades comerciais. Encaminhados pelos Correios, os ofícios contêm dados apurados nas vendas a varejo em cartões de crédito e de débito durante sete meses de 2009, especificando a diferença do imposto a pagar em cada mês. A dívida foi calculada após o cruzamento dos dados fornecidos pelas administradoras de crédito e as Declarações Periódicas de Informação (DPI) entregues ao Fisco pelos próprios contribuintes. Os pequenos e microempresários enquadrados no Super Simples devem, em m
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GO-Contribuintes suspeitos vão ser notificados

Contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal neste ano vão receber notificações da Secretaria da Fazenda com pedido de esclarecimento. As notificações devem chegar aos contribuintes neste mês e em novembro. A malha fina vai cruzar os dados das vendas de varejo nos cartões de crédito; do Sintegra, fornecido pelos contribuintes de outros Estados que vendem para Goiás; da Nota Fiscal Eletrônica e dos postos de fronteira. Fonte: Goiás Agora – Ângela Scalon http://www.nfedobrasil.com.br/BlogNfe/index.php/2009/10/21/contribuintes-suspeitos-vao-ser-notificados/?utm_campaign=twt&utm_medium=twitter&utm_source=twitter
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NF-e: Moderna e ecológica

Dora Ramos Rio - Para empresas que não foram obrigadas a adotar a Nota Fiscal Eletrônica, resta uma dúvida: por que adaptar-se? A ortodoxia predomina em momentos de mudança, mas, neste caso, a inovação no formato das notas pode valer a pena. Além de economizar com impressão e armazenamento, o empresário mostra uma visão de mundo que comporta os efeitos de suas escolhas no meio ambiente fragilizado do planeta. Em artigo, Antônio Carlos Godoi, secretário da Fazenda de Goiás, colocou frente a frente os dois formatos da nota, impresso e eletrônico. Resultado: vitória esmagadora do formato eletrônico, já que seis vias emitidas no modelo antigo seriam substituídas pela nota em formato digital e uma única via impressa. O secretário mostra que economizaríamos 4,2 mil toneladas de papel ao ano, equivalente a cerca de 85 mil árvores. A adaptação a NF-e se impõe não apenas pelo dinheiro, mas também pela tendência mundial de olhar seu empreendimento de forma mais abrangente, vendo os efeitos d
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Sábado, 19 de Setembro de 2009 O Laboratório Teuto participa voluntariamente, no mês de outubro, do projeto piloto da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás que pretende implantar o sistema de Identificação por Rádio Freqüência (RFDI - Radio Frequency Identification), um sistema de rastreabilidade de cargas que será utilizado em todo o País. O projeto está em andamento desde o início do ano e foi proposto pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) com o apoio do governo Federal e do Ministério de Ciência e Tecnologia. O novo sistema vai agilizar o processo de fiscalização de carga nos postos fiscais do Estado. "As mercadorias receberão chips e o caminhão será equipado com antenas transmissoras. Os postos fiscais também terão antenas. Quando o caminhão se aproximar do posto todos os dados da carga serão transmitidos. Assim, o fiscal poderá liberar a passagem do caminhão sem que seja necessária a parada”, explica Uilber Fernandes de Oliveira, do de
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Administração - 07/08/2009 - 15:33:53 Os produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos na Ceasa devem ser excluídos da obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do dia 1° de setembro. A proposta será feita pela Secretaria da Fazenda, atendendo pedido feito pelos produtores à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), que presta assessoria ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Quando aprovada no Confaz, a exclusão valerá para todas as Centrais de Abastecimentos do País. As mercadorias vendidas por atacadistas na Ceasa são praticamente todas isentas do pagamento do ICMS. Apenas frutas nobres, geralmente produzidas fora de Goiás, pagam o imposto. Os atacadistas reclamaram e a Sefaz considerou pertinente a queixa. Agora o órgão trabalha para adequar a situação à exigência do Confaz, válida para todos os Estados, nas operações internas e interestaduais. O superintendente de Administração Tributária, Paulo Aguiar, explica ainda que as panific
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Sefaz-GO assina convênio com Abin

Publicado em 02/07/2009 16:40 A Secretaria da Fazenda assina hoje (quinta-feira), às 15h30, convênio inédito com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a troca de dados, informações e conhecimento na área de inteligência fiscal. O convênio será assinado pelo secretário Jorcelino Braga e o superintendente da Abin, Janér Tesch Hosken Alvarenga, no gabinete do secretário. A intenção da Sefaz é obter dados da Abin para combater a sonegação fiscal em Goiás. O convênio tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado. http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=juridicas&noticia=125404 http://www.gestaodeconteudo.com/
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Por Mariana Missiaggia

 

O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, afastam investimentos e atrasam a economia brasileira.

Para alguns especialistas, as mudanças trazidas pela informatização dos processos podem simplificar esse cenário. Para outros, no entanto, o viés digital impõe ainda mais desafios ao modelo tributário vigente. Afinal, a tecnologia tem o poder de estabelecer um novo modelo de gestão fiscal?

Com foco no contribuinte, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e coordenador geral do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Luis Eduardo Schoueri, demonstrou preocupação com a adoção de uma legislação mais clara, com menos tributos desnecessários e menos repasse de custos.

“Toda tecnologia ou novidade que surge na área tributária provoca um retorno do Fisco, que a desenvolve e transfere o custo de adequ

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Seminário internacional é aberto na Secretaria da Fazenda

 

Reunindo mais de 70 pessoas, de 15 estados brasileiros, começou nesta terça-feira, dia 21, no auditório do Complexo Fazendário,  em Goiânia, o treinamento para a metodologia Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool). Representando o governador Marconi Perillo, o secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado, abriu o evento e ressaltou que o Estado trabalha para continuar crescendo em inovação, em produtividade e em eficiência.

“Tivemos uma reunião do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) onde apresentamos nosso planejamento estratégico de solidez fiscal e este curso integra nossa ação, aumentando nossa eficiência e produtividade”, discursou João Furtado.

O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, lembrou que “do ano passado para cá a Receita promoveu mais de 45 mil horas de capacitação e que há 15 dias a Sefaz sediou importante seminário nacional sobre combustível”, disse ao dar as boas-

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GO - Fazenda vai cruzar dados de devedores de ICMS

A Secretaria da Fazenda vai intensificar operação de malha fiscal, com o cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dados colhidos em trânsito e externos, atrás dos devedores de ICMS. A campanha foi anunciada hoje (segunda-feira) pelo superintendente da Receita Glaucus Moreira Nascmento e Silva em reunião mensal de delegados regionais de fiscalização. Ele lembrou que a última chance dos devedores é aderir ao Recuperar até o dia 31 deste mês. 

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, esteve na reunião e pediu grande empenho dos delegados no Recuperar. “Ninguém deve desacelerar até o dia 31 deste mês”. Ele  apresentou números da receita e da despesa do Estado, que já tinham sido exibidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, mostrando a existência de déficit de R$ 304 milhões nas contas estaduais no primeiro trimestre deste ano. A arrecadação é insuficiente para pagar a folha de pessoal, as dívidas com a União e despesa

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