Goiás: Novos Contribuintes Vão Emitir a NF-e

Conforme legislação e dildado no site da SEFAZ desde quinta-feira, 1º de abril, mais 6.724 novos contribuintes goianos passarão emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) conforme previsto pelo Protocolo ICMS 42 de 3 de julho de 2009 que estabelece a obrigatoriedade de substituição do antigo documento fiscal (modelo 1 ou 1-A) pelo critério de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, relacionados pelo protocolo. Em Goiás, atualmente, 3.091 contribuintes já emitem a NF-e. Estarão com a obrigatoriedade de emissão da NF-e, segmentos econômicos como, os atacadistas de produtos de alimentos em geral, atacadistas de medicamentos e drogas de uso humano, atacadistas de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, fabricantes de embalagens e material plástico, fabricantes de defensivos agrícolas (adubos e fertilizantes), dentre outros. Em todo o país já são aproximadamente 800 milhões de documentos fiscais eletrônicos autorizados, que em valores comercializados representam mais de R$9,5 trilhões. Com o objetivo de orientar os contribuintes goianos desta obrigatoriedade, a Secretaria da Fazenda, através da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), já disponibilizou para consulta pública o nome de todos os contribuintes com obrigatoriedade de emissão do novo modelo de documento fiscal, a partir desta data, e também os obrigados a emitir pelo Protocolo ICMS 10, de 18 de abril de 2007. Consulta O gerente Eugênio César da Silva esclarece que os contribuintes obrigados a emitir a NF-e e que ainda não se adequaram ao novo modelo de documentação fiscal não poderão praticar comercialização de forma regular. Caso esta comercialização seja realizada utilizando a Nota Fiscal tradicional, em papel, modelo 1 1/1-A, a mercadoria estará acompanhada de documentação fiscal irregular e portanto, sujeita às penalidades legais. Para realizar a consulta o contribuinte deverá ter em mãos o número de Inscrição Estadual e acessar o sitio www.sefaz.go.gov.br, Portal NF-e, “Consulta Obrigatoriedade dos Contribuintes Goianos”. O resultado da consulta mostrará se o contribuinte está ou não dentre os obrigados a emitir o novo modelo de nota fiscal. A emissão da NF-e, depende de credenciamento prévio do contribuinte feito através do endereço www.sefaz.go.gov.br, Portal NF-e, no item “Credenciamento”, “Adesão de novas empresas”. Para que seja efetuado o credenciamento, o contribuinte precisa ter em mãos o seu Certificado Digital. No Portal Nacional da NF-e, www.nfe.fazenda .gov.br foi disponibilizado para o pequeno contribuinte uma aplicação NF-e gratuita, com todas as funcionalidades exigidas para a emissão do novo documento fiscal. Para utilizá-la, basta o realizar o download da aplicação. Autor: Assessoria de Imprensa - Sefaz http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2138891/novos-contribuintes-vao-emitir-a-nf-e

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