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29/04/2013 - SISCOSERV - Tributação de Intangíveis e Comércio Exterior de Serviços
14/05/2013 - DIPJ/2013 - Lucro Real<br/>
20/05/2013 - Transfer Pricing (Preço de Transferência)<br/>
21/05/2013 - EFD Social - A Folha de pagamento no SPED<br/>
22/05/2013 - EFD-Contribuições (antiga EFD Pis/Cofins) - Lucro Real e Presumido<br/>
23/05/2013 - IFRS - Ativo imobilizado - leasing, ativos intangíveis e impairment, redução ao valor recuperável dos ativos<br/>
24/05/2013 - IFRS - Novas Normas Brasileiras de contabilidade, Aplicado às pequenas e médias empresas<br/>
04/06/2013 - SPED Contábil (ECD e FCont) e EFD IRPJ (e-Lalur)<br/>
08/06/2013 - SPED Fiscal - Bloco G (CIAP)<br/>
13/06/2013 - Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS<br/>
14/06/2013 - Apuração do IRPJ/CSLL - Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado<br/>
15/06/2013 - SPED Mineiro - Mod. 3 - RCPE - Res. MG 3884/07<br

Confira abaixo a apresentação da Palestra “EFD Contribuições” de Fábio Rodrigues, Advogado, tributarista e especialista em EFD Contribuições.

http://www.slideshare.net/decision-it/frum-sped-poa-efd-contribuies-fbio-rodrigues?from=ss_embed

http://mauronegruni.com.br/2013/04/12/forum-sped-porto-alegre-apresentacao-da-palestra-efd-contribuicoes/

Por Reginaldo de Oliveira

Na semana passada a classe contábil manauara foi brindada com a excelente palestra “Não caia na malha fina”, proferida pelo Professor Dante Barini. O evento foi promovido pela software house Alterdata em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade.

O momento exige que tanto profissionais da contabilidade quanto seus clientes tomem ciência do que está acontecendo hoje com relação ao Fisco Digital. O SPED (sistema público de escrituração digital) é um caminho sem volta. Diferentemente do Sintegra (sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços), que ninguém levava a sério, o SPED está fazendo seus efeitos danosos serem sentidos no bolso do contribuinte. Daí, o motivo de contadores e administradores agendarem com urgência uma conversa séria para definir estratégias de lidar com essa situação de perigo real e imediato.

O SPED pariu primeiramente a nota fiscal eletrônica. Em seguida veio um magote de irmãos, como a EFD

Conforme publicado no DOU, de 30/04/2013, Seção 1, página 42, SOLUÇÃO DE CONSULTA No 68, de 14 de MARÇO de 2013.

Somente estão dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que estejam enquadradas no Simples Nacional. A dispensa se aplica relativamente aos períodos abrangidos por esse regime.

Dispositivos Legais: Instrução Normativa nº 1.252, de 2012, arts. 4º, II, e 5º, I.

EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES - Chefe

Fonte: Imprensa Nacional.

http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/04/rfb-dispensa-de-apresentacao-da-efd.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+BlogDoTadeuCardoso+(Blog+do+Tadeu+Cardoso)

Escrituração Fiscal Digital, mas podem me chamar de EFD Contribuições. Assim me foi apresentada mais uma obrigação fiscal imposta pelo Governo a empresas como a que mantenho que, registre-se, está muito distantes de ser uma corporação de faturamento significativo, com folha de pagamento extensa e sede majestosa. Pobre de mim. Sou apenas um amontoado de papéis dentro de uma gaveta que me dá direito ao CNPJ e à emissão de notas fiscais para receber o pagamento pelo serviço prestado. Mesmo assim, a Receita Federal, desde março, obriga as empresas tributadas pelo Lucro Presumido (inclusive as inativas) a entrega, retroativa a janeiro, da tal escrituração.

Meu contador explica que EFD é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos da União, Estados e Municípios, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Apesar de a EFD ser um arquivo digital, podendo ser transmitido vi

Publicado por Jorge Campos em 16 março 2013 às 9:07

Pessoal,

Saiu uma nova versão do Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD Contribuições Roteiro de Escrituração das Contribuições Sociais (Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido) para a versão 2.04

 Manual de Escrituração da EFD-Contribuições - PJ do Lucro Presumido...4

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-lucro-presumido-manual-orientativo-pva-2-04

Por Zulmira dos Santos Felício

Um milhão e meio de empresas viverão uma nova realidade em sua área contábil, neste mês de março, com a entrada das empresas do Lucro Presumido na obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições, um grande teste para o aparato fiscal brasileiro.

Até agora, as únicas companhias obrigadas a cumprir esta exigência eram as optantes pelo Lucro Real, um universo bem menor, de cerca de 280 mil organizações. “Não se pode esquecer que as empresas do Lucro Presumido são pequenas e médias e estão tendo inúmeras dificuldades de adaptação, inclusive em virtude dos custos do processo”, alega o presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.

O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento. As dificuldades surgem sob vários aspectos, como a quantidade de informações solicitadas. Só para se ter uma ideia, são mais de mil os campos de preenchimento, al

Por Luiz Carlos Gewehr

Sempre que o governo aplica uma mudança na legislação desonerando, ou até mesmo aplicando um ajuste de alíquota para uma determinada cadeia de negócio, logo associo as vantagens do controle detalhado do projeto SPED. Mas de que forma seria percebido este controle?

Atualmente, a observação das operações ao nível mais detalhado para todas as operações fiscais realizadas pelas empresas, faz com que o governo tenha informações suficientes para medir com exatidão os benefícios (ou não) de uma tomada de decisão como foi feita no último dia 8 de março, na edição extra do DOU com a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013.

Aplicar uma desoneração reduzindo a alíquota do PIS/COFINS para zero de determinados produtos como carne (detalhadas no artigo 1º da MP 609), associado diretamente a classificação fiscal individualmente descritas, são movimentos do governo para combater alguns índices de inflação e ajuste no preço de determinadas mercadorias. Ok, mas

Publicado por Jorge Campos em 16 março 2013 às 8:11

Pessoal,

A RFB soltou um comunicado informando as melhorias no pva 2.04, entre elas o fim da incompatibilidade ao JAVA 7

Disponibilizada para download a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribui...

Geração automática pelo PVA do registro P200, de consolidação da CP s/ a Receita Bruta, a partir dos registros de apuração de detalhamento por NCM ou serviços, em P100;
Geração automática pelo PVA dos registros M810, de detalhamento das receitas não tributadas de Cofins, a partir dos registros de detalhamento do PIS, em M410;
Aperfeiçoamento de diversas telas de edição, de modo a facilitar o processo de geração da escrituração no próprio PVA;
Compatibilidade de instalação e execução do PVA com a versão 1.7 da Maquina Virtual Java (Java 7).

http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2013/marco/noticia-11032013.htm

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-esclarecimentos-sobre-a-versao-2-04

Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração

Por Luiza Belloni Veronesi 

SÃO PAULO - As empresas de Lucro Presumido têm até a próxima quinta-feira (14) para entregar a escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (EFD Contribuições, uma das modalidades do Sped). Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração.

O EFD Contribuições, também conhecido com SPED PIS/COFINS, é o arquivo digital instituído no SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital) para a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A entrega de arquivos deverá ser feita mensalmente a partir de janeiro de 2013, sempre até o 10º dia útil do 2º mês subsequente.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, analisa que a obrigatoriedade atingirá cerca de 1,5 milhão de pequenas e médias empresas. 

Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão obrigadas a entregar a EFD – Contribuições, sigla de Escrituração Fiscal Digital, um dos braços do ambicioso projeto do governo federal que visa interligar os fiscos e exige a contabilidade das empresas em arquivos digitais.

O prazo de entrega da declaração vence no dia 14 de março (décimo dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração), relativo às operações realizadas a partir de janeiro de 2013. Considerada a etapa mais complexa do Sped, a exigência vai alcançar um universo de cerca de 1,4 milhão de empresas, que são optantes pelo lucro presumido.

Com a proximidade da data, profissionais da contabilidade correm contra o tempo para cumprir o prazo e conscientizar os contribuintes da necessidade de se adequarem à exigência. Adaptação – Para o presidente do Sindicato das Empres

Pessoal,

Segue o comunicado do Sr. Jonathan, encaminhado à Sescon:

Considerando que o leiaute para a escrituração das contribuições sociais, pelas entidades relacionadas nos § 6º, 7º e 8º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Bloco I da EFD-Contribuições) só foi publicado em fins de dezembro de 2012, pelo ADE Cofis nº 65/2012, foi definido no mesmo ADE a prorrogação da escrituração, pelas pessoas jurídicas alcançadas na referida lei, para os fatos geradores a partir de julho de 2013.

Desta forma, solicito ao Sescon São Paulo e às demais entidades copiadas nesta mensagem, que dêem a devida publicidade quanto a esta prorrogação, no sentido de esclarecer aos contribuintes em geral quanto a dispensa de escrituração da EFD-Contribuições, em relação ao PIS/Pasep e a Cofins, para os períodos de apuração encerrados até 30 de junho de 2013, para todas as empresas sujeitas à escrituração de suas operações, no Bloco I.

Aproveito a oportunidade para comunicar que disponibilizamos no portal do Sped, no site d

Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi criado em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das obrigações acessórias das empresas, mas o fato é que essa promessa jamais foi cumprida. Ao contrário, a cada dia surgem novas exigências, atreladas a pesadas multas. E mesmo com as inúmeras dificuldades de adaptação das empresas brasileiras, a previsão é de que o sistema se torne ainda mais complexo e abrangente.

Neste mês de março, haverá a primeira entrega da EFD Contribuições pelas empresas do Lucro Presumido, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013. Considerada a etapa mais complexa do SPED até o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e preocupação aos cerca de 1,5 milhão de contribuintes que serão integrados ao sistema.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Est

Por Fernanda Bompan

O governo retroagiu e, agora, a multa para quem não atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal recuou de R$ 5 mil por mês de atraso para R$ 100 até R$ 1.500, a depender do porte da empresa. Especialistas afirmam que essa, é uma boa notícia principalmente para os pequenos empresários, já que neste mês, os integrantes do lucro presumido, incluindo as companhias menores, devem entregar os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de PIS e Cofins sob o novo sistema EFD Contribuições.
A professora Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), explica que, desde agosto de 2012, o governo federal discutiu com o poder legislativo a diminuição da penalidade não só para irregularidades ou atrasos dentro do Sped, como também para os contribuintes que estão no Simples Nacional. Em novembro foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV 25 de 2012) e aprovada em dezembr

Pessoal,
Já está no ar a versão 2.04, com as seguintes alterações:

"Informamos também que está sendo disponibilizada nesta semana, a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribuições, contemplando aperfeiçoamentos específicos para a escrituração das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido:
- Geração automática pelo PVA do registro P200, de consolidação da CP s/ a Receita Bruta, a partir dos registros de apuração por NCM/Serviços, em P100;
- Geração automática pelo PVA dos registros M810, de detalhamento das receitas não tributadas de Cofins, a partir dos registros de detalhamento do PIS, em M410;
- Aperfeiçoamento de diversas telas de edição, de modo a facilitar o processo de geração da escrituração no próprio PVA." informação do coordenador do projeto EFD CONTRIBUIÇÕES
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/validador-vers-o-2-0-4-problema-no-site
abraços
Jorge Campos

Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

Por Roberto Dias Duarte

A Nota Fiscal Eletrônica é, em diversos sentidos, o projeto mais bem sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em termos de abrangência, por exemplo, é a que mais engloba emissores, 903.528 (dados de novembro de 2012), contra 14.342 emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 158.620 participantes da Escrituração Contábil Digital (ECD), 422.518 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) e 171.260 da EFD-Contribuições.

Foi também a NF-e o primeiro projeto do SPED, instituído por uma norma de 2005, que alterou o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF). Vale lembrar que o SINIEF foi criado pelo Convênio S/N de 1970, com dois objetivos: obter e trocar informações de natureza fiscal entre os entes federados; e simplificar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Paralelamente, a EFD-ICMS/IPI foi instituída em 2006, o CT-e e a ECD em 2007 e a EFD-Contribuições em 2010.

Seu crono

Por Reginaldo de Oliveira

A semana anterior foi marcada por um excepcional evento que ocorreu na Procuradoria Geral do Estado, bairro Cachoeirinha; o auditório ficou superlotado. Todos estavam ali para assistir à palestra “SPED – Escrituração Fiscal das Contribuições Sociais”, ministrada pelo renomado especialista no assunto, sr. Fernando Sampaio. O palestrante traçou um panorama realístico e assustador da complexidade desse novo ambiente tecnológico de controle fiscal que se estabeleceu no país, o qual ainda não está sendo tratado com a devida seriedade. Por isso mesmo é que o Conselho Regional de Contabilidade, na pessoa da sua presidente, sra. Jeanne Figueira, está trabalhando intensamente na promoção de mais eventos dessa natureza, com vistas a conferir maior grau de capacitação aos profissionais da contabilidade.

A EFD Contribuições ultrapassa em muito o nível de complexidade do SPED Fiscal. A principal razão é a falta de uma legislação consolidada de PIS Cofins, cujas normatizações

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira que não há uma data para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da PIS e da Cofins. Segundo ele, o objetivo da mudança é melhorar a devolução de crédito tributário.

"Será uma reforma ampla e de impacto fiscal elevado", disse Barbosa. Segundo ele, por se tratar de uma reforma mais abrangente, o governo ainda não tem previsão de prazos. Barbosa está como ministro interino da Fazenda enquanto o ministro Guido Mantega participa nesta sexta (15) e no sábado (16) de reunião do G-20, em Moscou.

Barbosa destacou que o governo tem feito várias desonerações e lembrou que o governo incluiu na proposta de Orçamento deste ano a possibilidade de abater da meta fiscal R$ 20 bilhões, que deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos em função da renúncia fiscal de futuras reduções tributárias.

Ele disse que ainda não há data para o anúncio de novas desonerações, como a da cesta básica, p

Por Mauro Negruni

Para efeitos da EFD Contribuições das empresas do Lucro Presumido, há grande expectativa sobre a forma de escrituração do Registro 1900. A expectativa se justifica, visto que, ao disciplinar que haverá escrituração pela emissão de documentos independentemente de recebimento do pagamento, estamos tratando este registro pelo regime de competência.

Para uma escrituração declarada no Registro 0110 (campo 05 IND_REG_CUM) como sendo pelo método de caixa, é de se estranhar que haja informação pelo regime de competência. Outra dúvida que pareceu pertinente por algum tempo fora qual estabelecimento deveria escriturar, pois é comum que um estabelecimento de uma Cia emita o documento que será quitado (recebido) em outro – varejistas especialmente. Porém, através da leitura atenta das páginas 281 até 284 do Guia Prático da Escrituração da EFD Contribuições versão 1.11, entende-se que, independentemente do recebimento, é preciso que o documento seja escriturado, ou seja, está bastan