dt-e (38)

Por Jorge Campos

Pessoal

Temos mais um capítulo sobre a distribuição dos DF-e/consulta de NF-e, a terceiros. Agora o tema é no MDF-e.

Vejam o resumo:
implantação                                                                            homologação           produção
1.01 Restrição da consulta para NSU dos últimos 6 meses              05/2019               05/2019

1 Resumo

Um dos grandes desafios dos projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos é prover para os atores
envolvidos nos processos informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um serviço que disponibilizará para os atores
do MDF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será
realizada para terceiros informados no conteúdo do MDF-e no grupo de pessoas autorizadas a
acessar o XML (tag:autXML) e para os proprietários de veículo quando o RNTRC do proprietário for
diferente do RNTRC do emitente do MDF-e.

Visando a preservação do si

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MG - DT-e - Domicílio Tributário Eletrônico

Informamos que será habilitado em Produção, em nova Versão SIARE a ser disponibilizada nesta segunda-feira (11/02/2019), o módulo “Domicílio Tributário Eletrônico”, que será utilizado pelos contribuintes para o credenciamento obrigatório ou voluntário perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e, consequentemente, para comunicação eletrônica por meio do DT-e, nos termos do Artigo 144-A da Lei 6763/1975, regulamentado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 47.531, de 12/11/2018.

O credenciamento no DT-e é obrigatório para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS enquadrados no regime de recolhimento de débito e crédito, inclusive contribuinte externo - ST e para aqueles inscritos no Simples Nacional que emitem documento fiscal eletrônico.

Considerando a obrigatoriedade, aos contribuintes que

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PI - Fisco inicia dispensa da entrega da Dief

A Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ PI), por meio do Gabinete do Secretário de Fazenda, editou a portaria GSF 01/2019, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de 2019, aos contribuintes que específica.

Os contribuintes listados no anexo único da portaria estarão desobrigados da entrega da DIEF. A medida adotada visa à simplificação e racionalização das obrigações acessórias, com foco no ganho de produtividade para o setor empresarial e aumento da capacidade competitiva das empresas, além da redução de custos e burocracia.

O controle das obrigações tributárias será efetuado unicamente com base na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – também conhecida como SPED Fiscal, que deverá ser entregue no dia 15 do mês subsequente ao mês de apuração. Salienta o Auditor Fiscal Luiz Eduardo Riegel que “O SPED Fiscal

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Monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, cruzamentos de dados para amplificar o combate à sonegação, interação on-line permanente entre o Estado e 180 mil empresas baianas e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito estão entre as principais avanços em dois anos de implantação do programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado.

Além de modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco, o Sefaz On-Line prepara novidades, como a nova fase da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que simplifica e reduz os custos das empresas de varejo na aquisição, manutenção e operação de equipamentos emissores de cupons fiscais, além de possibilitar a participação do cidadão em programas de acompanhamento de emissão de documentos fiscais.

Outra novidade em andamento é a implantação de um novo Sistema de Planejamento e Controle da Execução da Fiscalização, que permitirá a gestão on-line de todas as etapas do trabalh

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A atuação dos chamados hackers fiscais – fraudadores que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos – está cada vez mais difícil após a implantação do Centro de Monitoramento On-line (CMO), modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassam o limite legal de faturamento permitido por lei para a categoria. Entre janeiro de 2015 e julho de 2017, 6.798 empresas foram detectadas e tornadas inaptas por meio do CMO, e já foram gerados R$ 356 milhões em autos de infração e outras autuações estão em curso. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a arrecadação resultante da ação do CMO superou R$ 33 milhões no período. Criado e implantado de forma pioneira pela Sefaz-Ba, o CMO é uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem promovendo uma intensa modernização do fisco baiano. Em função do conceito inovador, o CMO vem atraindo a atenção de out

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Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) irá compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em tempo real, graças à rotina de batimentos de dados fiscais eletrônicos. Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada essa nova funcionalidade do CMO, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal, o que deverá ampliar o alcance da fiscalização desses estabelecimentos.

Implantado em janeiro de 2015, o Centro de Monitoramento On-line é um modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas, criadas pelos chamados “hackers

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Foi publicado no DOE-PB, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248 de 30 de Novembro de 2016, que dispõe sobre a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) como forma de comunicação com o contribuinte.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ), do Estado da Paraíba irá utilizar a comunicação eletrônica (DT-e) como forma de comunicação com os contribuintes paraibanos em 2017.
Dentre as finalidades do DT-e, destaca-se:
➤ cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos;
➤ encaminhar notificações e intimações;
➤ expedir avisos em geral.
Fonte: SEFAZ-PB

https://www.receita.pb.gov.br/ser/legislacao/37-medidas-provisorias/3777-medida-provisoria-n-248-de-30-de-novembro-de-2016

editado por Tadeu Cardoso
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Bahia: O Google Street View e a inteligência fiscal

Pioneira no país em iniciativas que utilizam as tecnologias digitais para aumentar a eficácia da fiscalização e combater a sonegação fiscal, por intermédio do programa Sefaz On-Line, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) agora conta com novos aliados para a identificação de “laranjas” e empresas fantasmas utilizadas para fraudar o fisco: o Google Street View e a identificação do endereço IP (Internet Protocol) do computador responsável pela transmissão do documento fiscal irregular.
O Google Street View está sendo utilizado pela Sefaz-ba para averiguação preliminar dos endereços de empresas com operações econômicas sob suspeição. A estratégia é denominada de “diligência remota” pelo fisco estadual, pois antecipa informações sobre endereços suspeitos. Já o IP ajuda a identificar o computador utilizado para transmitir nota fiscal fraudulenta, junto com outros dados, como o provedor de Internet e o certificado digital do transmissor. Se necessário, a informação do endereço
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AM - Comunicado - DT-e

Comunicamos que, considerando a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e (Lei Complementar Estadual nº108, de 30 de agosto de 2012, e Decreto nº 33.284, de 4 de março de 2013), a partir de 24/02/2014 deverão ser solicitados apenas por meio do DT-e os processos relativos a:
 
Departamento de Informações Econômico-Fiscais:

Reativação de inscrição estadual;
Baixa de inscrição estadual;
Alteração de dados cadastrais.
Departamento de Tributação:
Regime Especial;
Pedido de informações.
 
Não serão mais recepcionados na Central de Atendimento do Contribuinte (prédio anexo) pelos Departamentos relacionados, a fim de otimizar a recepção de processos de contribuintes no âmbito desta Secretaria.
 
Maiores esclarecimentos sobre DT-e poderão ser obtidos no site da Sefaz/AM, pelo e-mail dte@sefaz.am.gov.br ou pessoalmente na Central de Atendimento do Contribuinte.

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas via FISCOSoft

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AM - SEFAZ - Inscrições estaduais suspensas por omissão de DAM

Os contribuintes obrigados a emitir a DAM (Declaração de Apuração Mensal) e que estão omissos das declarações por um período igual ou superior a seis meses, tiveram suas inscrições SUSPENSAS, nos termos do Art. 84, inciso IV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.686/99.Para regularização, os contribuintes deverão transmitir as DAM´s pendentes e posteriormente solicitar REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL por meio de processo. As empresas que já aderiram ao DT-e, deverão cadastrar o processo de reativação através do domicilio eletrônico e as demais, através da Central de Atendimento (Prédio Ozias Monteiro) ou Agência da Sefaz nos municípios do interior do Estado.Estes processos serão analisados pela Gerência de Cadastro e pela Gerência de Fiscalização.Fonte: SEFAZ AM.
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GO - Sefaz alerta sobre Spam

A Receita Estadual alerta para que contribuintes não abram e nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails e nem autoriza parceiros ou conveniados a fazê-lo em seu nome.

As informações oficias da Fazenda são enviadas ao contribuinte pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para os já cadastrados e que têm certificado digital. A mensagem que está circulando na internet com o título “auto de infração fiscal de documentos” é na verdade um Spam e pode causar danos ao computador caso seja aberta.

Veja como proceder perante estas mensagens: não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Sefaz-Goiás, ou mensagens como “clique aqui”; excluir imediatamente a mensagem.

Fonte: Comunicação Setorial- Sefaz-GO

http://www.mauronegruni.co

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MG - DT-e e e-PTA - Alterações

Foi alterada a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, para dispor especialmente sobre: a) a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda, contribuinte e interessados; b) transição do Processo Tributário-Administrativo - PTA em meio físico para o PTA eletrônico - e-PTA.

Fonte: FiscoSoft

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GO - DT-e - Entra em funcionamento

O credenciamento dos contribuintes do ICMS para que obtenham o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), uma caixa postal no sistema eletrônico da Secretaria por onde receberão as comunicações oficiais enviadas pela Sefaz, começa a ser feito hoje (quarta-feira) pela pasta. A caixa postal pode ser formalizada até 1º de março de 2013. Segundo o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Marcelo Mesquita, estão obrigados a fazer o credenciamento 160 mil contribuintes do ICMS, inclusive os optantes do Simples Nacional. Instrução Normativa que dispõe sobre o DTe foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (quarta-feira).

Marcelo Mesquita ressalta que o Domicílio Tributário Eletrônico foi criado para tornar mais ágil a comunicação entre o fisco e a empresa e permitirá ao contribuinte ter acesso às informações gerais de sua empresa contidas no banco de dados da secretaria. "A ideia também é disponibilizar, pela internet, todos os serviços oferecidos pela Sefaz para os contribuintes que têm

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A Secretaria da Fazenda do Piauí informa que 35% dos contribuintes já fizeram o credenciamento no sistema Siat Web, procedimento indispensável para ter acesso ao DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico), recentemente lançado.
O incremento foi de 13% do total de contribuintes obrigados sobre o montante de credenciamentos efetuados até julho. O acréscimo ocorreu depois que a Secretaria da Fazenda divulgou que aplicaria penalidades previstas no Decreto nº 14.797/2012 e na Portaria nº 320/2012.
Os contribuintes que ainda não atenderam ao pedido (8.724) estão em situação irregular e, por isso, poderão ser penalizados.
O cadastramento voluntário corresponde à maioria das atualizações: do total de credenciados no SIAT web, que é de 12.975, eles correspondem a 8.297.
Já os 4.678 restantes representam contribuintes intimados ao cadastro pela Secretaria da Fazenda.
Isso demonstra que os contribuintes reconhecem os benefícios trazidos pelo SIAT web, que torna disponíveis informações para o contribuinte

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O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é apenas um passo para o salto final, que é a implantação do processo virtual ou eletrônico, o nosso grande sonho", afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante a palestra organizada pela Sefaz e o Conselho Regional dos Contabilidade (CRC-Pi), ontem (27-06), para esclarecer esse novo "portal" de serviços e comunicações eletrônicas da Sefaz, o DT-e, que visa facilitar a vida dos contribuintes.

Um outro futuro avanço para quem aderir ao DT-e é a possibilidade de parcelar débitos por meio do sistema de autoatendimento da Sefaz-SIAT Web, e a previsão é que esse benefício comece a valer ainda no segundo semestre desse ano, provavelmente, a partir do mês de agosto.

Durante o evento, o presidente do CRC, Elias Dib Caddah Neto, destacou a importância da palestra sobre o DT-e para os profissionais que atuam na contabilidade das empresas.  "A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) já fazem parte de um

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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) realizou o lançamento oficial da mais nova ferramenta de comunicação, denominada Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que visa aproximar os contribuintes do fisco estadual, por meio da comunicação eletrônica. "Essa ferramenta possibilita que o contribuinte tenha acesso às informações da Sefaz sem sair do seu domicílio e, por outro lado, a Sefaz conversa com o contribuinte sem ter que ir até o local da sua empresa. Portanto, possibilita um estreitamento do relacionamento do fisco com o contribuinte", afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

Ele destaca que o DTe vai encurtar o tempo entre a Sefaz e o contribuinte, facilitando a vida destes, na medida que ele terão todas as informações da sua empresa disponíveis no seu escritório, da mesa forma que o fisco vai ganhar tempo, mais agilidade e inteligência, já que terá um tratamento diferenciado das informações do contribuinte. "Portanto, vamos estreitar esse relacionamento, de um

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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) já está utilizando a nova ferramenta de comunicação denominada Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que visa aproximar os contribuintes do fisco estadual, por meio da comunicação eletrônica.

"Essa ferramenta possibilita que o contribuinte tenha acesso às informações da Sefaz sem sair do seu domicílio e, por outro lado, a Sefaz pode passar informações para o contribuinte sem ter que ir até o local da sua empresa.

Portanto, possibilita um estreitamento do relacionamento do fisco com o contribuinte", afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

Ele destaca que o DTe vai encurtar o tempo entre a Sefaz e o contribuinte, facilitando a vida destes, na medida que ele terão todas as informações da sua empresa disponíveis no seu escritório, da mesa forma que o fisco vai ganhar tempo, mais agilidade e inteligência, já que terá um tratamento diferenciado das informações do contribuinte. "Portanto, vamos estreitar esse relacionamento, de uma

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Nessa sexta-feira (29), atendendo ao pedido de lideranças dos caminhoneiros que estão participando com o Governo Federal no desenvolvimento de medidas de fiscalização do piso mínimo de fretes, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas adiantou que um novo dispositivo de controle de fretes está acabando de ser desenvolvido com esse objetivo e será implementado em fase de testes já nesse mês de abril. O sistema anunciado é o Documento de Transporte Eletrônico (DTE) que terá como piloto o Espírito Santo pela rede de monitoramento “Canal Verde” da ANTT já estar implantada neste estado e assim devendo ser utilizada para implementação.

Assunto muito comentado nas redes sociais e nas conversas sobre transporte no país, o DTE é muito falado mas pouco conhecido de todos do meio de transportes. Saiba aqui tudo sobre essa novidade:

 

O que é Documento de Transporte Eletrônico (DTE)?

Instrumento, de existência apenas digital, utilizado para caracterização das operações de transporte e

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