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Durante a reunião, ficou definido que Zé Neto irá discutir e avaliar, junto à Sefaz, a possibilidade de transferência da obrigatoriedade de integração do SPED para janeiro de 2012.

Em uma reunião considerada extremamente produtiva pelos presentes, técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria da Indústria e Comércio do Estado da Bahia (SICM), discutiram e esclareceram dúvidas de contabilistas e do empresariado a respeito da troca do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Convocada pelo deputado estadual e líder do Governo, deputado estadual Zé Neto (PT), a reunião – que aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana e contou com a participação de mais de 60 profissionais da cidade, da capital e região – pôs em pauta questões tecnológicas, tributárias, contábeis e fiscais referentes à integração do novo Software, que faz parte d

A Operação, realizada pela Sefaz Estadual, teve o objetivo de controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias na região oeste
Uma das maiores ações fiscais já planejadas para controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias na região oeste da Bahia, a Operação Mimoso do Oeste III, iniciada em junho, teve sua primeira etapa concluída em setembro, com a recuperação de R$ 5,6 milhões aos cofres estaduais. Com a conclusão da segunda etapa, prevista para dezembro, e com as atividades de fiscalização sendo realizadas junto aos produtores rurais, a expectativa é de que os números finais ultrapassem os R$ 12 milhões. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda em parceria com a Polícia Militar, registrou um total de 2046 autos de infração, sendo que 1534, o equivalente a 75% dos autos, foram quitados imediatamente.

Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, esse resultado da Mimoso do Oeste III demonst

São Paulo é o mais novo estado a receber o Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e). Através do ofício nº 433/2011, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) solicitou à Sefaz Bahia a disponibilização do código-fonte e documentação, necessários para a implantação.

A ferramenta, projetada para funcionar em qualquer estado, visa instrumentalizar a fiscalização das operações acobertadas por NF-e, contribuindo como instrumento de combate à sonegação e com o aumento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O sistema é resultado do Termo de Cooperação assinado em setembro de 2009, entre o Governo do Estado da Bahia e o Instituto ETCO, no qual a Sefaz Bahia se comprometeu a desenvolver e posteriormente disponibilizar o sistema às Secretarias que se interessassem pela sua implantação. O BI NF-e foi desenvolvido pela Microsoft junto com técnicos da Sefaz/BA.

Estados que já utilizam o Sistema:

Além de

Visando melhorias no fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) efetuou reformas no sistema do Módulo Gestor da NF-e (NFENG), disponibilizando a consulta completa de notas fiscais eletrônicas emitidas com mais de 180 dias para as equipes de fiscalização. As informações visualizadas através do NFENG agora exibem sempre a NF-e completa e isso independe da data de sua autorização de uso.

Fonte: SEFAZ/BA

Durante a 40ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) irão entregar todos os códigos fontes e documentação técnica do Sistema BI NF-e ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas para dez Secretarias de Fazenda do Brasil. O ENCAT será realizado em Domingos Martins, no Espírito Santo, entre os dias 14 e 17 de junho.

No evento, que contará com a presença de representantes de todas as Secretarias de Fazenda do país, receberão oficialmente o sistema os Estados do Acre, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, além do Distrito Federal, que já oficializaram a solicitação. Os demais Estados que estiverem presentes e manifestarem interesse, também poderão receber o material.

Ainda nessa edição do ENCAT, que acontece a cada três meses e é responsável

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. Carlos Martins, adiou hoje a obrigatoriedade de entrega do SPED FISCAL em 25/06/2011. No mínimo já está garantido o adiamento para janeiro de 2012. É necessário aguardar a publicação na próxima semana, no Diário Oficial do estado.

A reunião de adiamento, ocorreu hoje pela manhã as dez horas da manhã no gabinete do Secretário no CAB. O evento contou com um grupo de pessoas que representavam mais de vinte entidades de classe, as quais pediram o adiamento da entrega do SPED agora em junho de 2011. 

Representando a ASSESPRO - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, Adolfino Neto foi relator técnico dos problemas enfrentados pelos contribuintes, contadores e produtores de software, para geração do SPED FISCAL.   

A atitude de adiamento do Secrétário, é inteligente e ocorre em momento oportuno, pois, as empresas puderam experimentar um pouco da experiência em trabalhar com o SPED FISCAL, onde agora terão tempo para se pr

PROTOCOLO ICMS Nº 28 CONFAZ, DE 13/04/2011
(DO-U S1, DE 14/04/2011)

Dispõe sobre o compartilhamento com o Estado da Bahia do Sistema de Registro de Passagem da Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pelo Estado de Goiás.

OS ESTADOS DE GOIÁS E BAHIA, NESTE ATO REPRESENTADOS PELO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E PELO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, considerando o disposto no Convênio ICMS 77/97, de 25 de julho de 1997, bem como no art. 38 do anexo do Convênio ICMS 133/97, de 12 de dezembro de 1997, nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996,) e :

Considerando o interesse recíproco dos Estados em proceder um eficiente controle fiscal das mercadorias em circulação, especialmente nas faixas de divisa , a fim de coibirem os abusos que vêm sendo cometidos por contribuintes habituados a burlar a ação fiscalizadora;

Considerando que, para atingir-se tal objetivo, é indispensável uma ação conjunta e solidária dos Estados interessados

PROTOCOLO ICMS Nº 12 CONFAZ, DE 01/04/2011
(DO-U S1, DE 07/04/2011)

Adesão dos Estados da Bahia e de Roraima ao Protocolo ICMS 168/10, que Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica – CL-e para as unidades federadas que especifica.

OS ESTADOS DO AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, PARÁ E RORAIMA NESTE ATO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e o disposto no Protocolo ICMS 16/05, de 1º de julho de 2005, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira – Ficam estendidas aos Estados da Bahia e de Roraima as disposições do Protocolo ICMS 168/10, de 4 de outubro de 2010.

Cláusula segunda – Este protocolo entra em vigor da data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2011.

Amazonas – Isper Abrahim Lima, Bahia – Carlos Martins Marques de Santana, Ceará – Carlos Mauro Benevides

Vale ressaltar que as demais operações, quais sejam, as interestaduais e as de comércio exterior, permanecem obrigadas à NF-e a partir de 01/12/2010. A alteração visa substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e. Outras operações que não utilizam notas dos modelos citados estão excluídas da obrigatoriedade, a exemplo das vendas com cupons fiscais. Esta regra alcanç