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DESPACHO 74, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado no DOU de 01.10.2019
Publica o Convênio de Cooperação Técnica 03/19, disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de setembro de 2019, celebraram o seguinte normativo:
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Convênio que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Gross
Seminário internacional é aberto na Secretaria da Fazenda
Reunindo mais de 70 pessoas, de 15 estados brasileiros, começou nesta terça-feira, dia 21, no auditório do Complexo Fazendário, em Goiânia, o treinamento para a metodologia Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool). Representando o governador Marconi Perillo, o secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado, abriu o evento e ressaltou que o Estado trabalha para continuar crescendo em inovação, em produtividade e em eficiência.
“Tivemos uma reunião do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) onde apresentamos nosso planejamento estratégico de solidez fiscal e este curso integra nossa ação, aumentando nossa eficiência e produtividade”, discursou João Furtado.
O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, lembrou que “do ano passado para cá a Receita promoveu mais de 45 mil horas de capacitação e que há 15 dias a Sefaz sediou importante seminário nacional sobre combustível”, disse ao dar as boas-
O secretário municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira, e técnicos do Instituto Brasileiro da Administração Municipal (IBAM) lançaram na manhã desta segunda-feira, no auditório da Uniasselvi, na Praça Camacan (Otávio Mangabeira), o novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônico (NF-e), que começará a ser usado a partir do dia 1º de julho em Itabuna. O novo sistema foi apresentado para contadores e empresários locais.
Marcos Cerqueira afirmou que a mudança está sendo feita de maneira gradual e que todas as informações sobre o novo sistema estão sendo repassadas aos contadores e empresários. Técnicos do IBAM vão ministrar treinamentos amanhã e quarta-feira na FTC para detalhar como será o processo de migração do atual para o novo sistema de emissão de ambiente WEB, recibo provisório de serviços (RPS), registro auxiliar de Nota Fiscal de Serviços (RANFS) emissão de NF para tablets e smartphones, dentre outros serviços.
Os contadores e empresários podem escolher um dos dois dias para conhe
Ferramenta dará mais agilidade na identificação de documentos fiscais e mercadorias transportadas por veículos de carga durante a passagem pelos postos fiscais.
A partir de segunda-feira (23), a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) passará a utilizar uma ferramenta que permite o rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos de veículos de carga através de um aparelho de radiofrequência. Trata-se do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil ID), que entrará em funcionamento, em formato piloto, no posto fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, BR 116, onde circulam cerca de 1500 caminhões por dia.
O Brasil ID é uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e está sendo implantado em mais 12 estados: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco.
Todos os equipament
Visando orientar os empresários, contadores, consultores e advogados a respeito da modernização das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e à aplicação da sua legislação, foi lançada na terça-feira (19) no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a cartilha do SPED.
Durante a abertura, o Secretário da Fazenda Luiz Alberto Petitinga falou sobre a importância do Sistema e de como a cartilha atuará como facilitadora dos processos entre a Sefaz e os empresários. "Essa iniciativa é um grande avanço na relação entre fisco e contribuinte, ajudando na compreensão do ponto de vista tributário pelos empresários. Tenho certeza que a Escrituração Fiscal trará muitos ganhos, não só para as empresas como para a Sefaz, que terá um controle maior das transações fiscais", afirmou Petitinga.
Esclarecendo dúvidas dos contribuintes, o gerente de automação fiscal da Sefaz, Paulo Medrado, ministrou a palestra magna "SPED Fisc
