Durante a reunião, ficou definido que Zé Neto irá discutir e avaliar, junto à Sefaz, a possibilidade de transferência da obrigatoriedade de integração do SPED para janeiro de 2012.
Em uma reunião considerada extremamente produtiva pelos presentes, técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria da Indústria e Comércio do Estado da Bahia (SICM), discutiram e esclareceram dúvidas de contabilistas e do empresariado a respeito da troca do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Convocada pelo deputado estadual e líder do Governo, deputado estadual Zé Neto (PT), a reunião – que aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana e contou com a participação de mais de 60 profissionais da cidade, da capital e região – pôs em pauta questões tecnológicas, tributárias, contábeis e fiscais referentes à integração do novo Software, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes em todo o país.
O Coordenador de Comércio e Assuntos Tributários da SICM, Francisco Nobre , disse que com o novo sistema, deve haver uma sensível melhora do controle tributário, pela intersecção de dados contábeis e fiscais. “Dessa maneira, devemos alcançar a reforma e a redução da carga tributária”, pontuou Francisco.
O auditor Fiscal da Sefaz, Coriolano Almeida Cerqueira, que na ocasião foi palestrante, explicou que o SPED é uma declaração emitida e armazenada eletronicamente, de existência apenas digital, contemplando escrituração de documentos fiscais, apuração do ICMS, do IPI e outras informações de interesse dos fiscos e das Unidades Federativas garantindo que as informações trocadas nas transações eletrônicas não foram alteradas no caminho que percorreu, garantindo mais transparências às movimentações fiscais e tributárias do setor. A falta da entrega dessas informações no prazo previsto na legislação, sujeita o contribuinte à penalidade de R$ 5 mil, por arquivo não enviado, conforme informou Coriolano.
“Sabemos que o programa precisa ser mudado, mas precisamos de mais prazo para entender o funcionamento do Software”, disse Mário Augusto Pithon Rocha, presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria na Cidade do Salvador (SINDIPAN).
Por conta disso, Zé Neto disse que está em diálogo com o titular da Sefaz, Carlos Martins, para que o prazo seja, mais uma vez estendido. Atendendo solicitação dos empresários do setor, o deputado conseguiu, junto ao Governo Wagner, transferir a obrigatoriedade da integração do SPED, previsto inicialmente para 25 de junho deste ano, para 25 de dezembro. Agora, a categoria pede que o prazo seja transferido para janeiro de 2012 para que possam adaptar-se.
“Precisamos que vocês (contabilistas e demais envolvidos no setor) compreendam que a gente precisa aprimorar o controle do Estado para que haja uma modernização, sofisticação e condição de identificar que está agindo errado. Por isso estamos com o este novo programa, que tem objetivo de integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal, mediante o compartilhamento das informações”, pontuou Zé Neto sobre a necessidade de integração do SPED, implatado através de um acordo nacional das autoridades tributárias. O deputado ainda lembrou que “boa parte dos benefícios que chegam até os cidadãos são fruto de tributos, que precisam ser recolhidos”.
Representando os contabilistas, Miguel Ângelo Nery Boaventura do Sindicato dos Contadores (Sincont) de Feira de Santana, parabenizou Zé Neto pela realização da Reunião de Trabalho “A categoria que represento não é a favor de sonegação, por isso estamos aqui, para dar nossas contribuições e ouvir as explicações dos técnicos. Esta atitude de Zé Neto (promover a reunião) é, sem dúvida, de grande valor para que possamos avançar no entendimento”, disse.
“Zé Neto é um deputado parceiro e que inaugurou em Feira de Santana o diálogo do Governo do Estado com o município”, afirmou o secretário Extraordinário de Relações Institucionais da Prefeitura de Feira de Santana, Nivaldo de Jesus Vieira, ao apontar as ações do município no quesito informatização.
Sobre a fala do secretário, o líder do Governo disse que “a inauguração dessa interação com a sociedade e as diversas categorias é o grande mérito dos Governos Wagner e Dilma, do qual me orgulho em fazer parte, que entendem o valor de dialogar olhando nos olhando e tentando compreender qual é a melhor medida para o maior número de pessoas”.
Desdobramentos: Durante a reunião, ficou definido que Zé Neto irá discutir e avaliar, junto à Sefaz, a possibilidade de transferência da obrigatoriedade de integração do SPED para janeiro de 2012. O deputado também propôs a realização de uma reunião da Câmara Setorial do Atacadista, Distribuidor e Varejista em Feira de Santana com a presença da SICM e Sefaz abordando os temas discutidos na reunião de hoje. Os técnicos da Sefaz e da SICM também devem ficar à disposição para tirar dúvidas do setor. Zé Neto ainda propôs a realização de Reuniões Regionais de Trabalho, até o final deste ano, para contato direto com os operadores do SPED e interiorização do debate.
O executivo da Associação de Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab), Vinícius Teixeira Santos, também compareceu ao evento.
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