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O controle das informações previdenciárias enviadas pelas cooperativas sobre a folha de pagamento ficará, em breve, ainda mais transparente. Disposto a melhorar o controle das informações trabalhistas, aumentar a arrecadação previdenciária e prevenir a incongruência de dados, o Governo Federal criou um aplicativo único para receber os dados financeiros e contábeis enviados por empresas, cooperativas e órgãos públicos à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se do "eSocial", plataforma da internet que ficará hospedada na Receita Federal, com o objetivo de facilitar o envio dessas informações ao governo, diminuindo a burocracia e facilitando o cruzamento dos dados/rigidez na comprovação de documentos.

O eSocial deverá ser utilizado nas 190 mil maiores instituições públicas e privadas, incluindo grandes cooperativas brasileiras, a partir do dia 1º de janeiro de 2014. O formato fi

Durante conferência idealizada pela Thomson Reuters nesta quinta-feira, Receita anuncia novo cronograma que dá mais fôlego às empresas; sondagem com 700 empresas aponta principais preocupações

A nova forma de apresentação dos dados fiscais e trabalhistas, batizado de eSocial, entrará em vigor no primeiro semestre de 2014, mas já traz à tona uma grande preocupação das empresas com a qualidade das informações que armazenam em relação aos seus funcionários. O assunto foi pauta principal da 1a Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters em parceria com o Sescon e a Fenacon, com apoio da Deloitte, na última quinta-feira (29), em São Paulo. Entre os palestrantes, destaque para a presença de Daniel Belmiro, Coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal.

Belmiro anunciou um novo cronograma para o eSocial:

Suporte à geração do eSocial
- Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – setembro/2013 – consulta CPF, PS/

Por Roberto Duarte

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), entidade civil que representa os auditores fiscais da RFB, tem se posicionado como grande divulgadora da novidade, assumindo publicamente esse papel

Prevista para 2014, a e-Social é um novo componente do SPED e abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos vínculos trabalhistas. Além de atender às demandas de informação da Receita Federal, esse projeto inclui o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho. Em suma, a e-Social pode ser entendida como uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas.

Não chega a ser um assunto novo, pois desde 2009 a autoridade tributária federal tem realizado apresentações para discuti-lo. Inicialmente batizado como SPED FPD (Folha de

Secretaria de Fazenda registra 27 mil processos de empresas devedoras.
Dados do levantamento apontam que algumas dívidas têm mais de 10 anos.

Um levantamento da Procuradoria Geral do Estado revela que a dívida de empresas com o Piauí ultrapassa os R$ 2 bilhões. O dinheiro poderia ser usado para melhorar serviços para a população.

Segundo a Secretaria de Fazenda, ao todo, são mais de 27 mil processos de empresas devedoras. Juntas, as dividas chegam a um total de R$ 2,3 bilhões em impostos sonegados ao estado, o equivalente a quase um ano de arrecadação. Ainda de acordo com a secretaria, algumas dívidas têm mais de 10 anos.

O valor da dívida é tão alto que os investimentos interferem diretamente em benefícios que poderiam ser dados à população. Com o dinheiro daria para construir 80 mil casas populares, adquirir cerca de 90 mil carros populares para serem usados em órgãos públicos e construir oito maternidades de grande porte.

Segundo o secretário Silvano Alencar, a situação acontece pela d

Por Cinthia Guimarães

Segundo a Sefaz, houve um crescimento nominal de 11,78% em relação ao apurado no mesmo período de 2012, que correspondeu a R$ 3,92 bilhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou ontem os números da arrecadação de julho e o balanço da receita tributária de 2013, apontando crescimento em todas as comparações.

Em julho, a receita tributária chegou a R$ 726,47 milhões, um acréscimo nominal de 11,94% em relação ao mês de junho e 21,01% em comparação a junho de 2012.

De janeiro a julho deste ano, o Estado do Amazonas já apurou R$ 4,38 bilhões em receita tributária, o que significa crescimento nominal de 11,78% em relação ao apurado no mesmo período de 2012 – R$ 3,92 bilhões.

Historicamente, julho é um mês de baixa na atividade econômica por conta das férias e pouco movimento no comércio.

A arrecadação tributária é composta por tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - que representa 92% do total -, além de Imposto sobre Propriedade

Por Rubens Branco

Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário brasileiro e os custos para se pagar os mesmos (os chamados custos de “compliance”), que foram os que mais cresceram nos últimos dez a 15 anos, uma vez que a Receita Federal do Brasil transformou os contribuintes brasileiros em empregados não remunerados do governo.

Hoje em dia quem controla efetivamente a arrecadação são primeiramente as empresas brasileiras em geral, que a cada pagamento que fazem têm de efetuar a retenção de diversos impostos na nota fiscal para fins de controle da Receita Federal e depois ainda têm de recolher estes impostos retidos. Caso falhe nesta missão, as multas aplicadas ao empregado não remunerado do governo são altíssimas e fora de p

A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema. O novo cronograma foi divulgado pela Receita durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon.

"Essa nova forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer transparência, mas também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no Brasil", afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.

Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta, mas não são os único

Por Andréa Bertoldi

Em 2012 volume foi alcançado dois dias depois; resultado revela aumento da carga tributária

Curitiba - O Impostômetro da Associação Comercial do Paraná (ACP) atingiu ontem a marca de R$ 1 trilhão em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. No ano passado, o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado no dia 29 de agosto, o que revela aumento da carga tributária de um ano para o outro. No último dia de 2013, deverá ser atingida a marca de R$ 1,62 trilhão. O Impostômetro é um painel que mostra em tempo real o volume de arrecadação no País.

Nem mesmo as desonerações promovidas pelo governo federal e o cenário atual com baixo crescimento econômico diminuíram a arrecadação de impostos. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, disse que a desoneração não significa perda de recolhimento. Ele explicou que, com o valor dos produtos menor por

Por Felipe Gugelmin

Problemas de infraestrutura e fatores culturais também contribuem para encarecer os valores praticados em território nacional.

Quando uma conversa mistura produtos eletrônicos com o Brasil, é impossível não falar sobre a grande quantidade de impostos que incidem sobre os dispositivos que encontramos nas lojas do país. Afinal, não é preciso ser um grande conhecedor de matemática para ver que o preço que pagamos por smartphones, tablets, televisões e outros aparelhos são muito maiores do que os praticados em locais como os Estados Unidos e o Japão.

No entanto, esse grande vilão nacional não trabalha sozinho na hora de aumentar o preço que pagamos por nosso gadgets. Apesar de ser fácil jogar toda a responsabilidade sobre as taxas e contribuições que incidem sobre produtos fabricados no exterior, fatores culturais e econômicos também contribuem para que tenhamos o iPhone mais caro do mundo.

Neste artigo, explicamos os motivos pelos quais você não deve culpar somente os impo

No dia 10 de junho entrou em vigor a Lei Federal 12.741, que determina a discriminação na nota fiscal do valor do imposto que o consumidor paga quando compra um produto ou contrata um serviço.

A aplicação da lei é o tema da primeira reportagem especial que o Portal Dia a Dia Tributário publicará, dentro de sua nova abordagem editorial – em que, além de notícias diárias relacionadas às áreas fiscal e tributária, irá produzir periodicamente reportagens especiais sobre temas relevantes que são de interesse dos contribuintes.
O objetivo é contribuir para o debate, esclarecendo dúvidas que ainda persistem sobre o assunto. Para tanto, o Portal Dia a Dia Tributário ouviu diversas entidades e especialistas, para os quais foram formuladas basicamente as seguintes perguntas: se é a favor da nova lei, quais os seus aspectos positivos e negativos, e que fatores impedem ou inviabilizam tecnicamente a sua aplicação.

Os impostos que devem ser informados são: IOF, IPI PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS

Estado cobra mais impostos de artigos de luxo, combustíveis e energia.
Mesmo assim, cinco municípios estão entre os mais pobres do país.

Na última semana, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um estudo mostrando que cinco municípios de Alagoas estão entre os 50 mais pobres do país. Assim, como outros que não foram citados na lista, o estado possui um grande número de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Contudo, desde 2005, o governo do Estado vem recolhendo, através de tributações adicionais sobre o ICMS, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza de Alagoas (Fecoep), que só em 2012 arrecadou mais de R$ 54 milhões.

O Fecoep foi criado no fim de dezembro de 2004, e é composto por um cobrança adicional de 2% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumes, jóias, aviões ultraleves, armas e implantes capilares, e até combustíveis, energia elétrica – consumo superior a 150 Kwh - te

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 94.293 milhões no mês de julho de 2013 e de R$ 638.278 milhões no período de janeiro a julho de 2013.

Veja aqui os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a julho de 2013 e 2012 e as variações nominais e reais.

Fonte: RFB

Por Maximilian Canez

Alguns acontecimentos na vida são rápidos demais. Um delas é o pagamento de impostos pelos brasileiros que já recolheram desde 01/01/2013 até 26/07/2013 – exatos R$ 892.769.169.883,17 (oitocentos e noventa e dois bilhões, setecentos e sessenta e nove milhões, cento e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais com dezessete centavos) conforme informado pelo site impostometro.com.br. Logicamente que este valor já aumentou até se terminar a leitura deste parágrafo. O valor leva em conta todo e qualquer imposto pago no Brasil, sem diferenciar quem arrecada e quem paga.
A arrecadação de impostos no Brasil é algo vergonhoso. Acaba com a indústria e o comércio e torna o Poder Público o maior vilão do crescimento econômico de um país. Ainda que seja uma forma de “contribuição” dos cidadãos ao erário para “custeio” de serviços públicos, não há como negar que é feita de forma obtusa e totalmente voraz pela fazenda pública, que atualmente vigia praticamente toda e q

Por Paloma Minke

Marca foi atingida com seis dias de antecedência em relação a 2012
No dia 27 de julho, por volta das 23h30, o Impostômetro atingira a marca de R$ 900 bilhões arrecadados.

A ferramenta da Associação Comercial de São Paulo -ASCP, gerenciada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, demonstra o valor total correpondente aos impostos pagos pelos brasileiros desde o dia 1º de janeiro de 2013 à União, estados e municípios.

Em 2012, o mesmo valor foi atingido somente no dia 2 de agosto, ou seja, seis dias mais tarde.

http://mauronegruni.com.br/2013/07/29/impostometro-registra-r-900-bilhoes-arrecadados/

Dez dias após paralisarem as atividades por 24 horas, os fiscais de tributos estaduais (FTE) voltaram a cruzar os braços nesta segunda-feira (22) e deflagraram greve por tempo indeterminado. Responsáveis pela arrecadação dos impostos, os profissionais mantiveram apenas 30% da força de trabalho (cerca de 70 funcionários) em atividade nesta segunda-feira, mas uma reunião marcada com representantes do governo ao fim da tarde pode encerrar o movimento paredista nas próximas horas.

Atualmente, enquanto 113 vagas continuam desocupadas, o estado dispõe de 267 fiscais de tributos em atividade. Os salários variam de cerca de R$ 12 mil a R$ 20 mil, mas os profissionais exigem do governo que revise os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, utilizado como parâmetro para reajustes de vencimentos dos trabalhadores) de 2010. No caso, a revisão resultaria num aumento de 6,47% nos salários dos FTEs, que passariam a ganhar, no máximo, pouco mais de R$ 21,2 mil.

Outra reivindica

Por Dayse Annyedja Gonçalves Chaves

A arrecadação estatal, também conhecida como Receita do Estado a qual tem como finalidade o custeio e manutenção das necessidades sociais é arcada por todos os cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas estas com maior percentual de participação.

A Economia é afetada diretamente pelos reflexos da carga tributária, principalmente no tocante aos tributos com características extrafiscal os quais têm em sua essência o objetivo de intervenção econômica e não arrecadatória.

Podemos observar, que embora a extrafiscalidade tenha como finalidade preponderante a intervenção no domínio econômico há uma união inseparável com a fiscalidade. Logo, a extrafiscalidade se deixa absorver pela, ou melhor, que se agrega à fiscalidade, para atuar, como resultado final, em domínios de ciências como a economia, a sociologia e a política. Não se limita, portanto, induzir ou reprimir comportamentos, nem visa apenas a objetivos econômicos, mas também, culturais, artísticos e d

Por Patrick Cruz

Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes.
Exemplos de outros países mostram que a gestão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.

Fonte: Revista Exame - Edição Especial 40 anos - Julho/2013

Por Luiz Carlos Gewehr

Não me causa tanta estranheza quando uma secretaria estadual (SEFAZ) ou até mesmo o Governo Federal emite um novo Ato Legal desconexo com os padrões já estabelecidos ou em andamento pelos próprios governos. Que estabilidade tributária os governos estaduais e principalmente a Receita Federal do Brasil (RFB) tem como objetivo? Qual estabilidade tributária entidades públicas e privadas buscam?

As perguntas ficam sem uma resposta plausível na medida em que analisamos alguns atos legais emitidos pelos governos no último ano fiscal:

SPED EFD IRPJ, instituída pela IN 1.353/2013, a nova regulamentação para a entrega das informações contábeis através de uma escrituração fiscal digital. Nota Fiscal Gaúcha, projeto de benefício ao contribuinte o qual as organizações declaram na própria EFD ICMS/IPI e na NF-e o CPF do participante. Ambos os projetos vinculados diretamente a base de dados do SPED – utilizando-a de forma eficiente e coerente.

Resolução 13, instituída pelo Senado F

Brasília, 23 de julho de 2013

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém ministradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 85.683 milhões no mês de junho de 2013 e de R$ 543.985 milhões no período de janeiro a junho de 2013.

Apresentação

Resultado completo da arrecadação

Fonte: RFB

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/07/23/2013_07_23_12_57_00_890237789.html

Por Vinicius Torres Freira

Governo perde muito com 'desonerações', país não cresce e juros ainda são altos

O GOVERNO FEDERAL deixou de arrecadar R$ 35 bilhões no primeiro semestre devido a reduções de impostos, "desonerações", soube-se ontem.

Extrapolando para o ano, dá pouco mais do que o equivalente a 1,5% do PIB. Com esse dinheiro no caixa, o deficit federal cairia a 0,2%. Quase zero.

Claro, se o governo não tivesse baixado impostos, o crescimento do PIB talvez fosse ainda menor neste 2013; a receita seria, pois, talvez, ainda menor. Portanto, a conta talvez não fechasse. Talvez. A coisa toda é enrolada. Logo, e daí?

Daí que essa conta de guardanapo serve ao menos para indicar que o governo federal não tem estado longe do deficit zero. Isto é, gastar apenas o que arrecada, ter um Orçamento equilibrado, não é nada impossível.

Entre 2007 e 2010, com a economia e a receita de impostos crescendo em geral bem, o governo bem poderia ter chegado ao equilíbrio.

Gastar apenas o dinheiro disponível