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No dia 10 de junho entrou em vigor a Lei Federal 12.741, que determina a discriminação na nota fiscal do valor do imposto que o consumidor paga quando compra um produto ou contrata um serviço.

A aplicação da lei é o tema da primeira reportagem especial que o Portal Dia a Dia Tributário publicará, dentro de sua nova abordagem editorial – em que, além de notícias diárias relacionadas às áreas fiscal e tributária, irá produzir periodicamente reportagens especiais sobre temas relevantes que são de interesse dos contribuintes.
O objetivo é contribuir para o debate, esclarecendo dúvidas que ainda persistem sobre o assunto. Para tanto, o Portal Dia a Dia Tributário ouviu diversas entidades e especialistas, para os quais foram formuladas basicamente as seguintes perguntas: se é a favor da nova lei, quais os seus aspectos positivos e negativos, e que fatores impedem ou inviabilizam tecnicamente a sua aplicação.

Os impostos que devem ser informados são: IOF, IPI PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS

Por Roberto Dias Duarte

Certos especialistas na área tributária têm insistido em contestar a validade da Lei 12.741/2012, que obriga as empresas a demonstrarem aos consumidores os valores dos impostos embutidos em suas compras.

A norma deixa claro, porém, que dada a complexidade de se calcularem valores exatos neste campo, podem ser divulgados números aproximados, obtidos a partir de indicadores fornecidos por instituições especializadas e idôneas.

Pois bem, essa ressalva – aparentemente lida às pressas por alguns e simplesmente ignorada por muitos outros – assume um enorme significado diante de qualquer discussão extemporânea que ainda possa existir sobre a validade da nova obrigação. Senão vejamos.

Os mais importantes indicadores que balizam as decisões do governo e das empresas têm como base cálculos estatísticos. Para medir a inflação, por exemplo, temos, no mínimo, 18 índices formulados por instituições sérias como IBGE, FGV, Fipe e Dieese.

No entanto, o número apontando individualment

Prezados, o Blog JAP's-SPED e a BlueTax também apoiam este projeto!

Com 5,8 milhões de acessos e 6.552 artigos publicados desde 2007, o blog Spedito, criado pelo professor Roberto Dias Duarte para divulgar informações sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e assuntos relacionados à gestão de pequenas empresas, está sendo incorporado pelo recém-lançado Portal Dia a Dia Tributário.

A decisão foi tomada após o blog, considerado um dos mais bem-sucedidos da Internet brasileira, ser alvo de diversos ataques de hackers para a prática de phishing contra bancos internacionais, o mais contundente deles realizado no último dia 23 de agosto. Alertado por agências globais de segurança, Duarte retirou o site do ar imediatamente e corrigiu suas vulnerabilidades.

O phishing é um método de roubo de identidade on-line e de dados financeiros e pessoais, por meio da infecção de computadores por vírus presentes em sites e e-mails suspeitos. Esses mecanismos identificam e roubam senhas banc