arrecadação (381)
Por Glauco José Côrte e Nelson Madalena
Um dos mais polêmicos impostos, o ICMS é objeto de estudos, pareceres, projetos de emenda à Constituição, de leis complementares e inclusive de manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). As maiores controvérsias estão nos incentivos fiscais e na divisão da arrecadação. Não faltam sugestões de medidas simplificadoras, modernizadoras e harmonizadoras, mas elas não são implementadas devido ao impacto nas finanças dos Estados. Enquanto uma reforma ampla não é aprovada, alterações pontuais são realizadas, de acordo com a gravidade do problema a ser enfrentado. Mas essas soluções, embora resolvam alguns problemas, criam outros ou agravam os existentes, desorganizando a tributação a ponto de não termos mais um "sistema tributário". Também comprometem a segurança jurídica e geram custos ao setor produtivo.
Um exemplo disso é a Resolução 13/2012. Aprovada pelo Senado com o objetivo de acabar com a chamada guerra dos portos, ela fixa alíquota interestad
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, anuncia, nesta terça-feira (21), às 11 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de abril.
A apresentação será na sala de reuniões do gabinete da RFB no 7º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios.
O material com a análise da arrecadação será entregue às 10h30 no comitê de imprensa do Ministério da Fazenda.
Fonte: RFB
http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/05/rfb-arrecadacao-de-abri-sera-divulgada.html
Por Claudio J. D. Sales
Embora as reformas estruturais estejam ausentes dos discursos oficiais do governo há muito tempo, existe uma frente que tem perseverado apesar dos pesares: a reforma tributária. Tramita no Senado um projeto de resolução para reduzir e harmonizar as alíquotas interestaduais do ICMS. Trata-se de uma reforma de profunda relevância para o país e com potencial para aprimorar significativamente a racionalidade do sistema tributário nacional.
O regime tributário brasileiro é complexo, regressivo e disfuncional. Após anos de remendos, o sistema tributário perdeu sua lógica, causando insegurança jurídica, distorcendo os preços relativos de bens e serviços, e atrofiando o crescimento econômico. Os governantes sabem que reformas são necessárias, mas tais mudanças estruturais são sempre adiadas diante da eterna tentação política de elevação imediata da arrecadação.
No âmbito dos tributos federais não há avanços. Apesar das prometidas alterações do PIS/Cofins - dentre as quais
Por Ricardo Mioto
Por mais barulho que faça, nosso Imposto de Renda é um leãozinho de zoológico. Do total de impostos arrecadados no país, apenas 21% incidem sobre a renda.
A média da OCDE, organização internacional que é uma espécie de "clube dos países ricos", é de 33%. Destacam-se países como Reino Unido (37%), EUA (43%), Austrália (57%) e Dinamarca (61%). Nós somos como nossos vizinhos: a média da América Latina é 25%.
Por outro lado, nossa tributação sobre o consumo é bem mais elevada, representando 43% da arrecadação --e a metodologia da OCDE, que levou a esses dados, não inclui nessa conta as contribuições sociais, que no Brasil são bastante altas (mais 26%) e também acabam sendo repassadas ao consumidor.
Editoria de Arte/Folhapress
Nenhum país rico tem uma taxa tão elevada de impostos sobre o consumo. A média da OCDE é novamente 33%. Estados Unidos e Japão não chegam a 19%. Há algo nos trópicos contra o consumo: latino-americanos cobram 52%.
Essa diferença entre países da América L
Ainda que afetada pela resolução do Senado 13/2012, que atingiu as operações por meio do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) a partir de janeiro de 2013, a receita tributária no Espírito Santo mostrou crescimento durante os quatro primeiros meses deste ano em diversos setores da economia.
No período, a arrecadação de ICMS na indústria passou de R$ 431 milhões no ano passado para R$ 542 milhões nos quatro primeiros meses de 2013. No comércio, a arrecadação do imposto passou de R$ 524 milhões para R$ 535 milhões no mesmo período. Na substituição tributária, os valores saltaram de R$ 489 milhões para R$ 567 milhões e, no setor de energia elétrica o aumento foi de R$ 258 milhões para R$ 272 milhões.
A arrecadação de ICMS Fundap no quadrimestre caiu de R$ 735 milhões para R$ 349 milhões, o que fez com que a arrecadação total do ICMS passasse de R$ 2,98 bilhões nos primeiros quatro meses de 2012 para R$ 2,81 milhões em 2013.
Os dados foram apresentados pelo secretári
Por Marco Antonio Pinto de Faria
Agora em maio o Fisco instituiu, via Instrução Normativa, mais uma peça do Projeto Sped: A Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica, ou, simplesmente, EFD IRPJ.
Mais um Engodo. Como assim, engodo ? Explico.
Em 2007 o fisco iniciou o Projeto Sped com os seguintes objetivos:
Fonte: Site da Receita Federal – Página do SPED (Objetivos)
Também elencou as “vantagens” que os contribuintes teriam:
Vantagens do SPED
Para o Contribuinte
simplificação de obrigações acessórias(Futura dispensa do Sintegra, DIEF, entre outras)
redução de custos de impressão
redução de custos de aquisição dos livros
redução de custos de armazenagem dos livros
benefícios do uso da Certificação digital
Para as Administrações Tributárias
Aumento da arrecadação decorrente da qualificação e celeridade das informações fiscais
Compartilhamento de informações
A partir daí começou a festa do Engodo. Cada Sped criado abria uma pers
Por Paulo Henrique Lobato
Protestos e atos pela conscientização do contribuinte prometem marcar a semana em diversas capitais
A auxiliar administrativa Elisangela Aparecida de Assis se assustou com os 41% de impostos embutidos na caneta
O Brasil ainda era um território em formação quando os portugueses instituíram o primeiro imposto na terra “descoberta” por Pedro Álvares Cabral. Em 1530, a coroa lusitana taxou em 20% a exploração do pau-brasil, a então única riqueza natural conhecida na colônia. Cinco séculos depois, muita coisa mudou: a produção in natura se diversificou e o país se industrializou. Agora, somos a sétima economia do planeta. Por outro lado, a carga tributária também cresceu. Tanto em quantidade – foram editadas quase 300 mil normas tributárias nos últimos 25 anos – quanto em receita. O ritmo da arrecadação do poder público está tão acelerado que, nos últimos anos, sobe em percentual acima do aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 1988, quando a atual Constituição foi
As emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que substituem os modelos de papel, registraram crescimento de 11,84% no acumulado de janeiro a abril deste ano na Secretaria de Estado da Receita, quando comparado ao mesmo período do ano passado. No quadrimestre, foram emitidas 6,218 milhões de NF-e contra 5,559 milhões no ano passado.
Para o secretário executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, como mais de 9,3 mil contribuintes no Estado já emitem notas por meio eletrônico, o crescimento acima de dois dígitos no quadrimestre deste ano sobre a base de NF-e do ano passado é um indicador de economia aquecida.
“Na prática, a NF-e emitida demonstra que as empresas estão faturando mais e movimentado a economia paraibana, fruto de demanda do consumo. A arrecadação também vai nesse mesmo ritmo em função dos resultados. A NF-e em alta sinaliza geração de riqueza e dinheiro circulando na economia formal do Estado, que gera tributos e que são destinadas às políticas públicas e prestações de
Segundo estudo do BID, tributos equivalem a 2600 horas de trabalho.
Em média, empresas da região têm de trabalhar 503 horas por impostos.
O Brasil é o país do mundo em que as empresas precisam trabalhar mais horas para pagar os impostos, segundo estudo do Banco Mundial. De acordo com o ranking, uma empresa média tem de trabalhar 2.600 horas para pagar os impostos, colocando o país na 183ª posição no ranking mundial -- o último lugar.
Em média, empresas dos países da América Latina e do Caribe têm de trabalhar 503 horas para pagar os impostos da região. Os países latinos mais bem colocados na pesquisa são Belice e Colômbia, em que as empresas gastam 147 e 208 horas de trabalho no pagamento.
Receita Federal
O texto aponta, por outro lado, que a Receita Federal é reconhecida internacionalmente por ter excelentes capacidades técnicas e bons indicadores de desempenho, e é considerada moderna.
Essa contradição aparente tem relação com a complexidade do sistema tributário na região. Ao analisar
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém (administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 79.613 milhões, no mês de março de 2013 e de R$ 271.731 milhões no período de janeiro a março de 2013.
Resultado se deve ao melhor desempenho econômico dos estados do que a média do País, que teve queda de 0,5% após desonerações
A arrecadação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que engloba Paraná e Santa Catarina, teve crescimento real de 4,9% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano ano passado. Apesar da renúncia a tributos que levaram à queda no total recolhido nacionalmente de 0,51%, na comparação entre os dois períodos, a superintendência regional teve melhor resultado pelo desempenho econômico superior de empresas locais e dos estados do que a média brasileira.
Pesaram negativamente na balança o desconto parcial no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, eletrodomésticos da linha branca e móveis, a desoneração da folha de pagamento para 15 setores, além da redução na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como as empresas tiveram queda nos rendimentos, principalmente os bancos, o pagamen
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS.
O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciaram nessa quarta-feira (13) em Brasília que o Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) por 90 dias. O decreto que anula os efeitos da cobrança será retroativo a 1º de fevereiro, quando a cobrança passou a ser adotada no Estado.
A decisão foi tomada após uma série de reuniões em Brasília com outros governadores e secretários de Fazenda, que estão participando de uma extensa agenda voltada a mudanças no ICMS. “A Resolução nº1, que a princípio unifica as alíquotas internas a 4%, vai causar profundas transformações nos Estados e terá efeitos dramáticos em Santa Catarina, que deverão atingir, além da indústria, também as empresas do Simples Nacional. Por conta disso, estamos reconsiderando a cobrança do diferencial das compras interestaduais, até que se ten
Por MARTHA BECK
Poderão ser beneficiados segmentos como transportes e engenharia
A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, entre eles, os de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas só a partir de 2014. Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, aprovada pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto e pretende negociar os benefícios com as empresas de acordo com as disponibilidades do caixa do Tesouro.
Técnicos do governo argumentaram que é preciso calcular com calma o impacto fiscal que a inclusão de novos setores na desoneração da folha terá sobre as contas públicas. Mantega já informou que o governo vai estender o incentivo, mas não quer ser pressionado a fazer isso imediatamente. Antes, será preciso avaliar os efeitos que a desoneração da folha terá sobre cada um dos setores e sobre a arrecadação.
Setor de armas foi incluí
Beatriz Bulla
No ano anterior, o estudo apontou uma participação de 36,02% do PIB. Em 2000, era de 30,03%
A carga tributária brasileira correspondeu a 36,27% do Produto Interno Bruto em 2012, calculou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No ano anterior, o estudo apontou uma participação de 36,02% do PIB. Em 2000, a porcentagem era de 30,03%, pelos mesmos cálculos.
Para a instituição, o baixo resultado do ano passado, de 0,9% de expansão do PIB na comparação com 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a alta arrecadação ocasionaram o aumento da carga tributária. Em 2011, a arrecadação do País tinha chegado a R$ 1,49 trilhão. No ano passado, avançou para R$ 1,59 trilhão. Em termos nominais, conforme o IBPT, a arrecadação tributária variou 7,03% e o PIB 6,26%
“O IBPT havia previsto uma pequena queda da carga tributária de 2012, mas a surpreendente arrecadação de novembro e dezembro e o fraco desempenho do PIB resultaram em novo recorde h
Por Luciana Otoni
A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais.
A medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores.
Para a Receita, a nova malha fina dará ao contribuinte uma percepção maior da capacidade de controle do fisco.
“Com a percepção de que a Receita tem rigor na conferência dos tributos declarados, nós podemos aumentar a arrecadação espontânea… E uma malha fina vai influenciar o procedimento futuro do contribuinte”, disse o subsecretário de Arrecadação do órgão, Carlos Roberto Occaso.
O sistema de malha fina de empresas fará uma análise diária dos documentos obrigatórios de arrecadação de impostos das companhias com o objetivo de detectar tributos que foram declarados e não foram pagos.
Quando i
Por Célia Froufe e Renata Veríssimo
A arrecadação de contribuições e impostos federais somou R$ 116,066 bilhões em janeiro, segundo informou a Receita Federal. O resultado é recorde da série histórica, em termos reais, derrubando a maior marca até agora que era de R$ 108,892 bilhões. A arrecadação de janeiro superou o teto do intervalo das estimativas pelo AE Projeções, de R$ 112,065 bilhões.
A soma de janeiro é 6,59% maior do que o resultado de um ano atrás, levando-se em conta do IPCA do período. Na comparação com dezembro de 2012, a alta foi de 11,46%, também em termos reais.
O crescimento da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro ajudaram a levar o resultado do mês a um novo recorde histórico. O pagamento dos dois tributos somaram R$ 34,018 bilhões, alta de 20,33% em janeiro deste ano na comparação com um ano atrás.
Segundo os dados da Receita Federal, o pagamento da primeira cota ou cota única dos doi
Por Paulo Nascimento
Medida beneficia Minas e deve ser votada dia 26, ainda que sem consenso
Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica. Apesar disso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu que levará o tema à votação no dia 26.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a intenção do governo em criar a Resolução 13 – adendo à Medida Provisória (MP) 599 – para unificar o ICMS sobre produtos nas operações interestaduais em 4%, acabando com a guerra fiscal.
Na guerra fiscal, os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas para o Estado. O problema é que, para atrair investimentos, os Estados estão reduzindo ao máximo esses perce
Por Álvaro Sólon de França
O ano de 2012 marca um fato histórico na área tributária: pela primeira vez a arrecadação brasileira atingiu a casa do trilhão. De janeiro a dezembro entraram nos cofres do Estado R$ 1,029 trilhão. No mesmo período de 2012 foram R$ 969,8 milhões, ou seja, de um ano para o outro houve crescimento nominal de 6,12%. Descontada a inflação medida pelo IPCA, a alta real na arrecadação em 2012 foi de 0,70%.
O marco do trilhão chega justamente em um ano no qual a economia teve um desempenho fraco, andando mais para o lado do que para frente. Se 2012 começou com previsão do Ministério da Fazenda de crescimento do PIB na casa dos 4,5%, o ano chegou ao fim com expectativa de apenas 1%, conforme o relatório de inflação do quarto trimestre, divulgado pelo Banco Central.
Diante do cenário, o que pode explicar a melhora da receita no ano do chamado pibinho? Dois fatores parecem essenciais. O primeiro deles é a eficiência na arrecadação. E quando falamos em arrecadação, estamos
Por Alexandro Martello
Valores arrecadados sobem 11,4% no ano passado, acrescenta Fisco. Proporção entre cobranças e valores arrecadados, porém, cai em 2012.
As cobranças, pela Secretaria da Receita Federal, de débitos em atraso por falta de pagamento de tributos federais subiram 73,3% em 2012, atingindo o valor de R$ 143,34 bilhões em principal, multas e juros, informou o fisco nesta quarta-feira (20). Em 2011, essa cobrança havia somado R$ 82,7 bilhões.
“Em 2012, houve a exclusão de 428 mil contribuintes do Simples Nacional e cobrança de suas dívidas [no valor de R$ 38 bilhões], o que não aconteceu em 2011 porque, no final daquele ano, foi aprovado o parcelamento do Simples. Então, resolvemos esperar naquela ocasião. Além disso, foi instituída, em 2012, a cobrança especial de grandes devedores, que também influenciou o resultado”, explicou o cordenador-geral de Arrecadação e Cobrança do Fisco, João Paulo Martins da Silva. Por conta das ações de cobrança, o governo arrecadou, no ano pass
