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Até o início da noite de ontem, o ''Impostômetro'' da Associação Comercial de São Paulo apontava que a arrecadação de impostos no Brasil já tinha atingido a cada dos R$ 875 bilhões desde 1º de janeiro deste ano. Mesmo com a queda na arrecadação federal do País em junho, o Impostômetro não deve deixar de ter incrementos, segundo o advogado tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Teodoro Faust.

''A velocidade do Impostômetro aumenta ou diminui conforme a atividade econômica'', disse. Ele destacou que, a melhora na economia do País não aconteceu mesmo com as desonerações promovidas pelo governo federal. No entanto, ele ressaltou que o crescimento da economia seria menor ainda sem estas medidas.

''As desonerações aconteceram para alguns setores, mas a maioria dos outros segmentos não foi desonerada'', disse. Ele destacou ainda que, apesar da queda na arrecadação nacional, a carga tributária do País continua uma das mais altas do mundo, por isso, o crescimento cada vez mais int

O SPED, sua penalidade, o emaranhado de normas tributárias, a carga tributária, e, lá nos "confins", o contador, empresários e cidadãos.

Não é exagero afirmar que o contabilista brasileiro atualmente tornou-se um instrumento do governo. Não que obrigatoriamente, o termo “instrumento” seja empregado de forma pejorativa, no entanto não é possível desvincular as obrigações excessivas impostas pelo sistema tributário, da função e importância deste profissional para que estas sejam cumpridas. É uma espécie de “escoro” do fisco. Afirmar o contrário não é possível.

Foi-se o tempo das DIPJ´s e DCTF´s da vida. Não que o sistema de fiscalização tributária não deva evoluir, se desenvolver para maior precisão do fisco, afinal, isso é importante para os cofres públicos.

Provavelmente nunca se arrojou tanto no sistema tributário, principalmente a União. Ta aí! Investimentos para fiscalizar. Fiscalizar os tributos cuja sua arrecadação DEVERIA se converter em infra-estrutura e assistência para população,

Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que faz com que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente mais do que as mais ricas. São tantas taxas sobre taxas que é quase impossível apontar para onde vai a arrecadação dos governos federal, estadual e municipal, que beira os 40% de tudo o que é produzido no Brasil e resulta em serviços de péssima qualidade.

A reforma tributária no País, em discussão há mais de 20 anos, poderia inicialmente apenas simplificar a compreensão para baratear processos. Bandeira de economistas e entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e o Movimento Brasil Eficiente (MBE), o principal ponto é agregar taxas sobre o consumo, como os impostos sobre servi

Um total de R$ 250 milhões já foi negociado espontaneamente pelos contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) constatou no primeiro semestre R$ 808 milhões em infrações fiscais. O valor foi levantado a partir de 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações econômico-fiscais.

O Fisco catarinense já conseguiu que cerca de R$ 250 milhões fossem negociados espontaneamente pelos contribuintes. O restante, R$ 550,6 milhões, foi convertido em notificações fiscais.

“Os resultados mostram que a nossa estratégia de fechar as portas aos sonegadores tem dado certo. Vamos continuar apertando a fiscalização para combater a cultura da sonegação”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

Entre os segmentos com maior número de infrações fiscais destacam-se: automotivo e autopeças, material de construção, cosméticos e medicamentos, supermercados e empresas do Simples Nacional.

O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, explica que a fiscalizaç

Resultado foi bem melhor do que o do Brasil, que registrou recuo de 0,99% no mês passado

A arrecadação federal de impostos no Paraná teve um crescimento de 20,6% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado e atingiu R$ 5,603 bilhões, já descontada a inflação do período. No primeiro semestre, houve um aumento de 1,5% na arrecadação que totalizou 29,549 bilhões. Enquanto isso, a arrecadação nacional recuou 0,99% em junho e atingiu R$ 85,683 bilhões. No primeiro semestre, a arrecadação acumulada no País ficou praticamente estável em R$ 543,985 bilhões, apresentando elevação real de apenas 0,49% contra o registrado na primeira metade de 2012.

De acordo com informações da Receita, o desempenho mais fraco da arrecadação no Brasil reflete o cenário da economia atual e as desonerações realizadas pelo governo para tentar alavancar o Produto Interno Bruto (PIB). Sem o crescimento robusto das receitas, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta de superavit primário (economia feita par

Por João Villaverde e Adriana Fernandes

Mesmo com cortes nas despesas previstas para este ano, governo já admite que terá de elevar impostos para fazer superávit primário

O Palácio do Planalto e a equipe econômica bateram o martelo de que é preciso "cortar na carne" e promover um novo bloqueio, da ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, nas despesas previstas para este ano. Mas, diante da enorme dificuldade dos técnicos de encontrar gordura no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff decidiu que será necessário aumentar impostos.

A ordem no governo é perseguir, a todo o custo, a meta de poupar o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento dos juros da dívida pública. Este é o cerne do "pacto pela responsabilidade fiscal", o primeiro dos cinco compromissos públicos anunciados por Dilma na semana passada como resposta às manifestações de rua que tomaram o País em junho.

Em busca de despesas para cortar e de receitas para engordar os cofres públicos, o governo federal dev

Por Tiago Coelho

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária.

Passados anos de inércia, parece que finalmente acordamos. Temos visto nas ruas os mais diversos pedidos: Reforma Política, não à PEC 37, corrupção virar crime hediondo, melhoria dos serviços públicos, mais recursos para a educação e saúde, dentre tantas outras demandas. Nos últimos dias, vivenciamos a máxima sempre dita de que o povo, quando quer, faz a diferença.

Contudo, tem ficado oculta uma importante reivindicação histórica: a Reforma Tributária! Mesmo que concordemos que tudo deve ser feito ao seu tempo e até que sem passarmos pela Reforma Política a tributária não terá muito conteúdo, não podemos deixar passar o momento e hastear novamente esta bandeira.

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária, mesmo com o governo dando publicidade a “minirreformas” por meio de planos de incentivos que

Por Edna Simão e Eduardo Campos

Sem uma expansão consistente da economia, a arrecadação recorde de R$ 87,858 bilhões para meses de maio foi garantida pelo recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões em tributos. No mês passado, a arrecadação registrou crescimento real de 5,8% na comparação com maio de 2012. Porém, se não houvesse esse evento atípico, ela ficaria praticamente estável com alta real de apenas 0,98%.

Esse raciocínio também vale para análise dos dados acumulados de janeiro a maio, que registrou uma expansão real de 0,77% ante 2012, ao totalizar R$ 458,302 bilhões. Com a dedução de R$ 4 bilhões, haveria uma ligeira queda real de 0,1% ante ao mesmo período de 2012. O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, contudo, demonstrou otimismo e manteve a previsão de expansão real da arrecadação entre 3% a 3,5% para o ano.

Barreto ponderou, no entanto, que se os parâmetros utilizados para fazer a previsão forem alterados, como a expectativa de crescimento de 3,5%

Por Paula Maria Casimiro Salomao

Estamos vivendo numa era digital em que o fisco, usando a tecnologia para atingir mais rápido seus objetivos, vem modernizando a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes.

Antes de adentrar na problemática das obrigações acessórias, faz-se pertinente entendermos sua origem e o seu propósito de acordo com o que especifica a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional.

A obrigação tributária, no dizer do CTN em seu art. 113 é de duas espécies: principal e acessória. A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e é sempre de natureza patrimonial. Já a obrigação acessória é não patrimonial, decorre da legislação tributária e tem por objeto uma obrigação de fazer.

A obrigação acessória tem por objeto as prestações positivas ou negativas, previstas na legislação no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (art. 113, § 2º CTN). Ocorre que apes

Demorou para acontecer. Depois de anos em que a Associação Comercial de São Paulo divulga em praça pública os números do impostômetro, uma estimativa em tempo real da arrecadação de tributos no País, no início de junho apareceu uma resposta, o sonegômetro, uma igualmente estimativa de quanto se sonega de tributos. De acordo com o estudo “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação”, do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação chegou a R$ 350 bilhões em 2011 no País, o que corresponde a 24% do total da arrecadação federal, estadual e municipal e 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

É muito dinheiro. Para se ter uma ideia, o orçamento do Programa Bolsa Família em 2013 é de cerca de R$ 20 bilhões. Ou seja, o volume sonegado num ano corresponde a 17 vezes o maior programa social do Governo de todos os tempos e que mexe com a vida de um quarto da população brasileira.

É verdade que a carga tributária é muito alta no Brasil e que cresceu ainda mais nos últi

Por Ricardo Martins

Na década de 90, a carga tributária era de 24% do PIB. Já 40,3% (em média) do preço da indústria no Brasil resultam do recolhimento de impostos.

A partir deste mês, passa a ser obrigatório incluir na nota fiscal todos os impostos embutidos sobre os produtos. A proposta é bem intencionada: o consumidor deverá saber o quanto paga de carga tributária no preço final do bem adquirido. Infelizmente de boas intenções o inferno está cheio e mais esta obrigação só trará resultados quando a população passar a exigir uma diminuição no volume de impostos cobrados dela. Esperemos que seja logo.

O grande problema é que, no Brasil, as dificuldades com relação ao sistema de impostos não são apenas o tamanho a carga, mas também toda a burocracia que envolve o seu pagamento. Para se ter ideia, são 88 tributos no País e os governos federal, estaduais e municipais já editaram mais de 290 mil normas tributárias, uma média de 30 por dia, desde 1988. Existem ao menos 11,2 milhões diferentes

Por Patrick Cruz

Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes. Exemplos de outros países mostram que a questão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.

À primeira vista, nada parecia tão heterogêneo quanto as demandas das manifestações populares que tomaram o país a partir de junho. A visão de políticos e analistas ficou turva. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que a massa era tão barulhenta quanto incompreensível. “Está difícil de entender”, disse.

Mas, passadas as primeiras semanas dos protestos, ficou mais claro o clamor: a má qualidade dos serviços públicos é o que une a maioria das queixas. Transporte, educação, saúde e segurança estão onipresentes nos cartazes das passeatas.

Que a gota d’água para os protestos tenha sido o aumento da passagem de ônibus em São Paulo é outra evidência desse pano de fundo: pagamos impostos de país rico, recebemos em contrapartida serviços

Por Fernanda Bompan

O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos - recursos importantes para serem revertidos em políticas públicas e para que todos os governos cumpram suas metas fiscais.
No ano passado, a fiscalização da Receita Federal bateu recorde, ao atingir um montante de R$ 116 bilhões (que por ainda ser recuperado vira crédito tributário). Este valor é superior 5,6% aos créditos tributários de 2011. A maior parte deste resultado, segundo balanço da Receita. Ou seja, 72% ou R$ 87,02 bilhões foram de autuações com foco nas grandes empresas, que aumentaram 5,5% em 2012 na comparação com o ano anterior. E para especialistas, essas companhias devem continuar na mira do fisco neste ano.
Existem ainda R$ 8,18 bilhões referentes a fra

As empresas têm de entregar ao fisco quase um terço do lucro , veja no artigo abaixo:

Grandes%20N%C3%BAmeros.pdf

Por Roberto Dias Duarte

Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar está entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00, perfaz 53,9% da população brasileira e, em 2014, representará 58%. O mais interessante nisso tudo é que 51% das pessoas da Nova Classe Média querem abrir seu próprio negócio.

Em 1º de abril de 2013, pouco mais de quatro anos após ser criado o modelo do Microempreendedor Individual (MEI), tínhamos 2.892.195 empresas operando nesse regime tributário. Esse novo contingente fez o volume total de empresas legalmente constituídas subir para cerca de 8,5 milhões (2,8 milhões no MEI, 4,4 milhões no Simples Nacional, 1,1 milhão no Lucro Presumido e 190 mil no Lucro Real).

Comprovando a tendência empreendedora do Brasil do Terceiro Milênio, a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2012) apontou que a taxa de empreendedorismo no País passou de 20,9% em 2002 para 30,2% em 2012. Na prática, em torno de 36 milhões de brasileiros atuam como empreendedores ini

Por Allan Titonelli Nunes

O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é tema recorrente da política econômica do país, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo têm sido mais frequentes, inevitável que a matéria seja objeto de diversos debates.

Duas consequências provocadas pelo sistema tributário merecem ser analisadas, quais sejam: a alta carga tributária e a elevada sonegação. À primeira vista pode parecer que são temas estanques, todavia observaremos que eles se entrelaçam.

A alta carga tributária existente no Brasil, cujo índice é perto de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), e a ineficiência da prestação dos serviços incumbidos ao Estado acaba por desqualificar a verdadeira natureza da tributação, que é ser um instrumento para a concretização dos objetivos e atividades tendentes a realizar o bem comum, consubstanciado pelas obrigações do Estado perante a sociedade.

Logo, em um Estado onde a tributação é alta e a contrapre

Por Ana Cláudia Utumi

É visível a evolução das autoridades tributárias ao longo dos últimos anos, não apenas em relação à estrutura de suporte – sistemas, cruzamento de informações, SPED etc. –, mas também ao treinamento e preparo do pessoal.

Nos últimos anos, temos o Fisco brasileiro em nova era nas relações internacionais, com aumento do número de tratados para evitar a dupla tributação e para troca de informações, bem como participação em foros internacionais como Comitê Tributário da ONU, Centro de Estudos Fiscais da OCDE, Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), entre outros.

Dentre as iniciativas que o Brasil tem feito parte, destaca-se o Fórum de Transparência Fiscal da OCDE, no qual os países têm revisado suas legislações de combate à sonegação, e discutido maneiras de melhorar a comunicação entre os países de forma a criar trocas automáticas de informação.

A partir de 2017, haverá trocas automáticas de informação com os Estados Unidos (EUA), sob o denominado FAT

'Impostômetro' alcançou a marca nesta quarta-feira (12).
Valor foi atingido com 8 dias de antecipação em relação ao ano passado.

O valor pago pelos brasileiros em 2013 em impostos federais, estaduais e municipais desde o primeiro dia do ano superou nesta quarta-feira (12), por volta das 7h45, os R$ 700 bilhões, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

"Impostômetro", da ACSP, indica soma de R$ 700 bilhões na manhã desta quarta (12)

A marca foi atingida com 8 dias de antecipação em relação ao ano passado. Segundo a associação, em 2012, esse valor só foi alcançado no dia 20 de junho.
O placar eletrônico conhecido como Impostômetro fica na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, e foi inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do "Impostômetro". Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os est

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas voltou a exigir nas notas fiscais de vendas no varejo para o consumidor final o selo fiscal a partir do dia 1º de junho. A medida tem como objetivo estimular da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e e combater fraudes.

Há cerca de cinco anos, a Sefaz dispensou o uso do selo fiscal para os documento que são utilizados nas operações de ‘balcão’ porque os técnicos fazendários projetavam que o documento em papel se tornaria obsoleto com a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), desaparecendo espontaneamente do mercado.

No entanto, após denúncias de que algumas empresas estariam emitindo vários talonários com a mesma numeração, recolhendo o imposto apenas sobre a nota original e sonegando o tributo declarado nas cópias, a SEFAZ/AM adotou providências enérgicas para impedir a irregularidade que lesa os cofres públicos.

Além de exigir que todos os talonários de nota fiscal de venda para o consumidor, modelo 2, emitidos em gráficas sejam apr