Apenas o destinatário ainda não credenciado para emissão de NF-e está dispensado da obrigatoriedade de guarda do arquivo digital (XML) da NF-e, podendo guardar apenas o documento em papel, ou seja, o DANFE. O não cumprimento da obrigatoriedade de guarda sujeita o contribuinte a penalidades que variam de acordo com cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, é previsto multa de R$290,55 pela perda ou não apresentação do documento fiscal.

Para avaliar o cenário em que são gerenciados os arquivos fiscais e também para alertar as empresas sobre a importância de processos que automatizem as validações desses documentos, a Systax, empresa de inteligência fiscal, realizou uma pesquisa com 1.187 empresas para entender como está sendo conduzido o gerenciamento das NF-e.

Segundo o diretor da Systax, Fabio Rodrigues, além da obrigatoriedade de guarda do arquivo da NF-e, o Fisco também prevê que o destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de autorização de uso do documento. “É necessário que as empresas que recebam documentos fiscais eletrônicos verifiquem uma série de características do arquivo digital, uma vez que o documento válido é o XML e não o DANFE”, explica Rodrigues.

Por meio da pesquisa foi possível constatar que o cenário é bastante crítico. Foi questionado se as empresas possuem algum processo automatizado para validação e arquivamento das NF-e. 62,4% das empresas utilizam processos manuais, o que torna bastante insegura esta tarefa, justificando os baixos números em relação à guarda dos arquivos: Apenas 19,8% das empresas acreditam possuir todos os arquivos recebidos de 2013, contra 80,2% que não possuem. 24,9% das empresas, por exemplo, possuem menos de 50% dos XML.

Segundo Rodrigues, um dos pontos levantados pela pesquisa e também considerado grave refere-se à conferência junto à SEFAZ (Secretária da Fazenda) ou ao portal nacional da NF-e. De acordo com o executivo, foi verificado que apenas 9% das empresas realizam todos os procedimentos necessários, 40,9% das empresas não fazem nenhum tipo de conferência nos referidos ambientes e 49,5% apenas conferem a situação da NF-e, não analisando o hash e os valores da NF-e. Sem essas análises, não é possível garantir que o arquivo recebido é o mesmo que está armazenado no SPED, colocando a empresa em evidente risco.

Outros resultados impressionantes trazidos pela pesquisa é que 30,1% das empresas sequer conferem a tributação constante das NF-e e que 64,6% das empresas já encontraram problemas quanto a isto, sendo que desses, 23,2% afirmam encontrar muitas incorreções.

Fonte: Desion Report

Via: Portal Contábeis

http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/13/numero-de-empresas-sem-gestao-fiscal-chega-a-802/

Por Anderson Hernandes

O ano de 2013 nomeado por entidades de classe como o ano da contabilidade é uma realidade quando se pensa nas mudanças ocorridas numa profissão que não consegue atender toda a atual demanda de mercado. São vagas para áreas especializadas do segmento contábil que não foram preenchidas e um estudo de uma respeitada empresa de consultoria em recursos humanos apontam que a média salarial de um cargo de analista contábil cresceu 24,9% somente em 2012 colocando a profissão entre as cinco maiores valorizações do mercado nesse ano. Paralelamente a demanda por serviços para empresas qualificadas também não para de crescer e uma porta de oportunidades surgem para escritórios de contabilidade capazes de atendê-la.

Segundo constatei nas analises que realizei nos dados do Conselho Federal de Contabilidade o número de organizações contábeis (sociedades) cresceu em maio de 2013 16% quando comparado com dezembro de 2011. Os dados mostram também que o crescimento das empresas individuais de contabilidade cresceu no mesmo período somente 1,5% o que indica o movimento das empresas contábeis de se solidificarem em forma de sociedade profissional.

Mesmo com esse crescimento de empresas de contabilidade, faltam empresas e profissionais qualificados para atender todas as necessidades de mercado. Esse cenário vai se acentuar ainda mais em 2014, visto que a as micros e pequenas empresas estão começando a sentir agora os reflexos das novas exigências a atender.

Tudo isso mostra que o segmento contábil terá um enorme desafio em 2014. Será necessário formar equipes com exímia qualificação técnica, especialmente em temas ainda pouco dominados pelo mercado e onde a concorrência é significativamente menor. Nessa pauta já temos temas tais como e-Social.

As novas empresas de contabilidade no mercado perdem oportunidades quando oferecem o que a grande maioria já está oferecendo e assim enfrentam dificuldades de se posicionar com rentabilidade, por isso, qualifique a sua empresa para dispor de diferenciais técnicos.

O profissionalismo precisa melhorar em 2014 para dar mais segurança aos empresários contábeis. Ainda existe a figura do contador amigo, mas os limites dessa relação especialmente com os clientes devem ser respeitados. Assim manter contratos profissionais, instruções devidamente documentadas e adimplemento de honorários devem ser preservados nas empresas contábeis.

Oportunidades e desafios andarão lado a lado em 2014 e será o momento para você aproveitar as novas oportunidades do mercado contábil. Assim, não deixe de ficar atento e agir nas mudanças de postura, valorização e negociação dos seus serviços de contabilidade. Se assim fizer, o próximo ano será promissor. Sucesso em 2014!

Fonte: Jornal do Brasil

Via: FENACON

http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/16/as-oportunidades-para-empresas-contabeis-em-2014/

http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/12/sefaz-es-obrigatoriedade-da-efd-partir.html

Por Marcos Faria Nicodemos

Após a obrigatoriedade da Nota fiscal eletrônica (NF-e), da Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED Contábil) e da Escrituração Fiscal Contribuições – EFD – Contribuições ( antigo SPED PIS/Cofins) e, a mudança jurídica que obrigou as empresas e as operadoras de cartões de créditos informarem, detalhadamente cada operação de venda, a partir de 2014 , as empresas serão obrigadas a Escrituração fiscal Digital (SPED Fiscal) e do “e-Social”, o que consolida um novo formato de prestação de contas à Receita Federal, Receita Estadual, Caixa Econômica Federal, Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Assim a partir 2014, o “Estado Brasileiro” terá um grande banco de dados, onde as empresas passam a armazenar, detalhadamente, passo a passo todos os procedimentos de Compras, Pagamentos, Produção, Vendas, Recebimentos, Movimentação de Estoques, Cálculos de Impostos, Financeiro, Trabalhistas e Encargos Sociais, é o chamado “ SPED Virtual”, para utilização conjunta do Governo Federal e Estadual .

Tudo muito bem detalhado através de diversos códigos e tabelas criadas pelo Fisco para controle de cada operação. O universo de informações é gigantesco. É um verdadeiro sistema de Gestão do “Estado Brasileiro”. Mesmo as empresas que possuem um sistema de gestão que atenda o seu negócio e os atuais requisitos exigidos pela Legislação, deverão ter uma preocupação maior com a qualidade das informações cadastrais prestadas, em cada fase dos processos operacionais, como por exemplo o NCM (Nomenclatura da Matéria Prima e do Produto Acabado), que também serve de base para cálculo do IPI, e deve ser cadastrado no momento do pedido/compra/venda. Outro, e longe de ser o último, a NF-e recebida de fornecedores terão que ser validadas no site da Receita.

Considerando que praticamente todas as obrigações “antigas” continuam sendo exigidas, e que o departamento contábil e fiscal tem que consolidar todas estas informações, revisar e informar para que o fisco efetue mais um cruzamento das informações com os nossos próprios números informados em cada operação. Imaginem o quanto isto exigirá de custo e esforço redobrado do pessoal operacional em atividades que não é o “business” da empresa, principalmente pelo fato de que ocorrendo atraso na informação ou correção de informação a empresa será multada no valor mínimo de R$2.400,00 até 1% sobre o faturamento.

É neste tipo de adequação, que reside o grande problema enfrentado pelas empresas. Antes, toda a documentação seguia para o departamento contábil fiscal e/ou para o escritório contábil terceirizado, responsável por sua contabilidade, que se incumbia de lançar estes documentos e apresentar os livros contábeis e fiscais, o que possibilitava a validação das informações antes de enviá-las ao fisco. Poderia terminar com jargões como: “Ocorrerá uma mudança cultural e uma nova postura dos empreendedores”, “Que o novo modelo possui suas vantagens”, porém a ética profissional me deixa uma dúvida? Porque o “Estado Brasileiro”, com tanta “expertise” não utiliza alguma forma prática, como o imposto único, utilizado na maioria dos países, deixando assim de onerar os cofres públicos e as empresas que, com tantas obrigações fora do foco de sua atividade principal, estão perdendo produtividade e, consequentemente, deixando de gerar empregos.

http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=146117&Categoria=OPINI%C3%83O

PORTARIA SAIF Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
(MG de 24/12/2013)

Dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02, de 03 de Abril de 2009, combinado com o disposto no Protocolo ICMS 3, de 1º de Abril de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a revogação da dispensa à obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativa ao ICMS, nos termos do disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02, de 03 de abril de 2009.

Art. 2º  Fica revogada a dispensa à Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os estabelecimentos não optantes do Regime do Simples Nacional no Cadastro de Contribuintes da SEF/MG, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 3º Para a geração do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital, o contribuinte deverá adotar o leiaute correspondente ao perfil “B”, conforme estabelecido no Ato Cotepe 09, de 18 de abril de 2008.

Parágrafo único Os estabelecimentos que praticarem atividades de rádio e de televisão, de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica deverão adotar o leiaute correspondente ao perfil “A”.

Art.4º  O Livro Registro de Inventário, referente ao estoque a ser inventariado em 31 de dezembro de 2013, deverá ser informado na Escrituração Fiscal Digital (EFD) de fevereiro de 2014.

Art. 5º  Fica facultado aos demais contribuintes com estabelecimentos localizados nesse Estado o direito de optar pela EFD, em caráter irretratável, mediante requerimento dirigido a esta Secretaria de Fazenda, com vistas ao seu credenciamento, de acordo com o procedimento publicado no Portal Estadual da EFD, no endereço eletrônico http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/ - “Orientações Estaduais”.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Leonardo Guerra Ribeiro
Superintendente em exercício da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2013/port_saif016_2013.htm

BRASÍLIA – A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União os parâmetros que adotará para selecionar as pessoas jurídicas que serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial do Fisco no ano de 2014.

Pelas regras, serão indicadas para a lista de acompanhamento diferenciado as empresas: sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 135 milhões; cujo montante anual de débitos apresentados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 14 milhões; cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 24 milhões; ou cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 8 milhões.

Já para acompanhamento especial serão indicadas as pessoas jurídicas: sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 560 milhões; cujo montante anual de débitos declarados nas DCTF, relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 56 milhões; cujo montante anual de massa salarial informada nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 84 milhões; ou cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2012, seja superior a R$ 28 milhões.

A Receita instituiu o acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial de pessoas jurídicas e físicas em 2010. O acompanhamento diferenciado consiste no monitoramento da arrecadação, na análise do comportamento econômico-tributário e no tratamento diferenciado às ações, pendências e passivo tributário relacionados aos contribuintes. O acompanhamento especial trata-se da execução de todas as ações necessárias para assegurar tratamento prioritário e conclusivo às demandas e pendências relacionadas a determinadas pessoas jurídicas indicadas ao acompanhamento diferenciado.

Fonte: Agencia Estado

http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/16/rf-define-empresas-que-terao-acompanhamento-diferenciado/

*Esclarecimentos prestados pela Coordenação do Projeto EFD Contribuições

A versão 2.06 que será homologada no período de 03 a 07 de fevereiro já irá contemplar a escrituração do registro 0035, para cadastramento das SCP.

O leiaute contemplando este novo registro, bem como outras alterações, está contido no Anexo Único do ADE Cofis nº 091/2013, publicado no DOU de hoje, que já se encontra disponível no site da Receita Federal.

Confira abaixo:

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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91,
de 9 de dezembro de 2013

DOU de 11.12.2013

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
 

DANIEL BELMIRO FONTES

Anexo Único

Anexo Único – Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

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Fonte: *Receita Federal do Brasil

http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/16/esclarecimentos-efd-contribuicoes-dados-de-scp-em-jan14/

Está sendo disponibilizada de forma antecipada a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial. Apesar de concluída pela equipe técnica do eSocial, a versão 1.1 do Manual está aguardando sua aprovação por meio de ato normativo dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. O ato já encontra-se em fase final de tramitação, e tão logo publicado no Diário Oficial da União o status do manual que encontra-se em "minuta em elaboração" passará à vigente.

Apesar de ainda não ter efeito normativo, a antecipação da divulgação do manual tem o objetivo de divulgar as alterações no leiaute de arquivos, as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações que serão aprovadas no início de 2014, para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para o eSocial.

Download em http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/mos-versao1-1minuta

Fonte: http://www.esocial.gov.br/ManualAntecipado.aspx

Instrução Normativa RFB nº 1.431, de 24 de dezembro de 2013

DOU de 26.12.2013

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 18-A e 19-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º O art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 34. ..................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 10. ........................................................................................................................................

VII - custos de desembarque, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, todos no mercado de destino da commodity;

§ 11. .......................................................................................................................................

..............................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Ins/2013/in14312013.htm

As mais de 27 mil empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado devem estar atentas a uma importante mudança na emissão dos documentos a partir do ano que vem: a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) não será mais a autorizadora das notas dos contribuintes capixabas. As emissões de NF-e passarão a ser autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

A medida vale a partir do dia 4 de fevereiro de 2014. O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luís Vescovi de Oliveira orienta os usuários do aplicativo emissor de NF-e gratuito (aquele baixado gratuitamente nos portais oficias do projeto NF-e) a realizar sua atualização – o próprio aplicativo irá solicitar tal medida. O procedimento que deve ser adotado pelos contribuintes é muito simples, basta realizar a atualização do aplicativo emissor de NF-e, na data citada, para fazer a conexão com os novos WebServices.

Já aqueles que têm aplicativo próprio para a emissão do documento eletrônico deverão providenciar a mudança junto aos seus desenvolvedores, para a data citada. Seguem abaixo os novos endereços de comunicação a serem acessados pelo aplicativo emissor de NF-e, a partir de 4 de fevereiro. A comunicação correta (novos WebServices) ira garantir às empresas continuarem com a transmissão e autorização da NF-e.

Endereços de Homologação (ambiente de teste):

NfeRecepcao – https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/Nferecepcao/NFeRecepcao2.asmx

NfeRetRecepcao – https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao2.asmx

NfeInutilizacao – https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao2.asmx

NfeConsultaProtocolo – https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx

NfeStatusServico – https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

RecepcaoEvento – https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx

Endereços de PRODUÇÃO (ambiente com validade fiscal):

NfeRecepcao – https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/Nferecepcao/NFeRecepcao2.asmx

NfeRetRecepcao – https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao2.asmx

NfeInutilizacao – https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao2.asmx

NfeConsultaProtocolo – https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx

NfeStatusServico – https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

RecepcaoEvento -https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx

O auditor fiscal ressalta que as empresas que não se adaptarem para a emissão de NF-e por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul não conseguirão mais autorizá-las a partir da zero hora do dia 4 de fevereiro, havendo prejuízos na rotina e no faturamento dos estabelecimentos. Esclarece ainda que “não será necessário credenciar novamente a empresa, tampouco alterar a sequência de numeração da NF-e já utilizada. A mudança é apenas no autorizador da NF-e”, observa o auditor.

Fonte: SEFAZ ES

http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/19/es-mudancas-na-emissao-de-nota-fiscal-eletronica-a-partir-de-fevereiro/

Na comparação com 2012, quando a carga tributária total fechou o ano em 36,37% do PIB, a expansão deve ser de 0,05 ponto porcentual. Confirmada a previsão, esta será a quarta alta consecutiva.

A carga tributária brasileira deve aumentar para 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de planejamento e Tributação (IBPT), com base na arrecadação até novembro e nos números do PIB do 3º. trimestre.

Na comparação com 2012, quando a carga tributária total fechou o ano em 36,37% do PIB, a expansão deve ser de 0,05 ponto porcentual. Confirmada a previsão, esta será a quarta alta consecutiva.

Segundo os cálculos do IBPT, os tributos federais devem subir de 25,44% para 25,50% (aumento de 0,06 ponto porcentual), os tributos estaduais, de 8,99% para 9,08% (aumento de 0,09 ponto porcentual) e os tributos municipais caírão de 1,94% para 1,83% (queda de 0,11 ponto porcentual).

O IBPT lembra que, em 1986, a carga tributária era de 22,39% e que, desde 2000, ela se encontra acima do nível de 30%.

Brasil tem maior carga entre os Brics

O IBPT mostra ainda que o Brasil tem a maior carga tributária dos países que compõem os BRICs: Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. Enquanto que no Brasil a carga tributária em relação ao PIB é de mais de 36%, na Rússia é de 23%, na China de 20%, na Índia de 13% e na África do Sul de 18%.

A média da carga tributária dos BRICs, incluindo o Brasil, é de 22%. Excluindo o Brasil, a média da carga tributária é 18,5%. “Ou seja, o Brasil tem quase o dobro da média de carga tributária dos outros países que formam os BRICs”, diz o IBPT.

Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “os constantes aumentos da carga tributária brasileira deixam bem clara a dificuldade que o Brasil tem de expandir o seu comércio exterior e também de incentivar a produção nacional”.

Fonte: G1

http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/19/carga-tributaria-deve-subir-para-3642-do-pib-em-2013-diz-ibpt/