Abaixo as alterações com relação à versão anterior:

Registros Retirados
• S-1400 Bases de Cálculo, Retenção, Deduções e Contribuições (presente na Tabela mas não no leiaute)
• S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
• S-2300 Aviso de Férias
• S-2420 Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
• S-2440 Comunicação de Fato Relevante

Registros Com Campos Alterados
• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
• S-1100 – Eventos Periódicos – Abertura
• S-1200 – Eventos Periódicos – Remuneração do Trabalhador
• S-1310 – Eventos Periódicos – Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra
• S-1320 – Eventos Periódicos – Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra
• S-1370 – Eventos Periódicos – Rec. Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva
• S-2100 – Evento Cadastramento Inicial do Vínculo
• S-2200 – Evento Admissão de Trabalhador
• S-2220 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2240 – Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional
• S-2320 – Afastamento Temporário
• S-2600 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Início
• S-2620 – Trabalhador sem vínculo de emprego – Alteração Contratual
• S-2900 – Exclusão de Eventos

Registros Novos
• S-1300 Eventos Periódicos – Pagamentos Diversos
• S-1380 Eventos Periódicos – Informações Complementares – Desoneração
• S-1390 Eventos Periódicos – Receita de Atividades Concomitantes
• S-1399 Eventos Periódicos – Fechamento
• S-1800 Eventos Periódicos – Espetáculo Desportivo

Tabelas Alteradas
• Tabela 1 Categorias de Trabalhadores
• Tabela 3 Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
• Tabela 4 Códigos e Alíquotas de Fpas/Terceiros
• Tabela 6 Classificação de Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada Sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária
• Tabela 7 Riscos Ocupacionais Específicos Agentes Nocivos
• Tabela 8 Classificação Tributária
• Tabela 9 Tipos de Arquivo do e-Social
• Tabela 10 Tipos de Lotação (Descrições)
• Tabela 12 Tabela de Códigos de Contribuição Previdenciária
• Tabela 18 Motivos de Afastamento
• Tabela 19 Motivos de Desligamento
• Tabela 20 Tabela de Tipos de Logradouros

Tabelas Novas
• Tabela 21 Resultado da Monitorização Biológica
• Tabela 22 Países

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/resumo-das-alteracoes-na-minuta-do-manual-esocial-1-1/

Por Roberto Dias Duarte

O último relatório Doing Business põe o Brasil na 159ª posição, mas ainda ocupando o posto de país com a maior burocracia fiscal do mundo, mesmo obtendo uma colocação pouco melhor frente à lista anterior. Comemorada pelo governo federal, a “façanha” descortinou mais uma obra de ficção criada no afã de se obterem números favoráveis. Celebrar ilusões, afinal, sempre esteve entranhado no jogo político nacional.

A “melhora” do Brasil no ranking se deu por causa da ampla reforma da Lei de Falências, realizada em 2005, associada à redução de 22% no custo do endividamento, bem como a um aumento de 39% no nível agregado de crédito. Porém, o Time to Comply, índice que mensura quantas horas por ano são necessárias para preparar, registrar e pagar impostos e contribuições, e que compõe o critério de Paying Taxes, permanece em 2.600 horas desde 2003.

Este indicador usa uma “empresa-modelo” como estudo de caso para medir custos tributários e trabalhistas e como eles afetam os resultados das companhias. Na prática, não se pode afirmar que as empresas brasileiras gastem, em média, 2.600 horas por ano para calcular e pagar impostos.

Por usar um padrão estabelecido por essa empresa-modelo, o estudo serve como parâmetro comparativo entre os 185 participantes do ranking. Por isso, estatisticamente pode-se afirmar que amargamos o maior custo de conformidade fiscal e trabalhista do mundo, nove vezes superior à média mundial.

A posição exageradamente comemorada se deve à piora de um país que estava à frente, e não propriamente à melhora do Brasil. Ora, até os mais incautos sabem que desenvolvimento de verdade se dá com educação, saúde, habitação, emprego, cultura, lazer e incentivo ao empreendedorismo.

Embora o relatório mostre que o Brasil subiu duas posições – da 121ª para a 123ª – no tempo gasto para se iniciar um negócio, este dado também é ilusório. Ao mesmo tempo, o estudo reforça nosso eterno problema em obter crédito, pois o país caiu da 105ª para a 109ª colocação nesse quesito.

Outro dado interessante está na recente pesquisa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, feita em conjunto com o Banco Mundial e a Universidade College London. Mães que mantêm as crianças em creches conseguem elevar a renda familiar de 20% a 25%. Como faltam vagas, o mercado de trabalho deixa de absorver 3,9 milhões de trabalhadoras.

Em novembro último, provavelmente embalada por este cenário, a presidente Dilma Rousseff fez uma declaração, durante a abertura do XIV Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, em Campinas, que me causou certa inquietação. Disse ela: “Não podemos informatizar a burocracia, temos de facilitar, porque a burocracia provoca custos e desperdícios”.

Como fazer isso, visto que praticamente todas as iniciativas do governo, inclusive o SPED, se resumem a informatizar a burocracia? Ou seja, automatizar aquilo que não precisa ser feito!

Nossa burocracia surreal, além do óbvio custo que todos nós pagamos ao consumir produtos e serviços, cria outro efeito perverso: uma “reserva de mercado” que dificulta a concorrência e cria uma lacuna de atendimento e produtividade.

Recentemente, várias companhias globais anunciaram não pretender expandir seus negócios no Brasil, dadas as barreiras burocráticas. Na prática, sofremos todos por causa da pouca concorrência. Enfim, pagamos mais e recebemos menos.

Há efeitos ainda piores: corrupção endêmica e venda de favores, desvios de conduta beneficiados pelacomplexidade do sistema. Só teremos uma verdadeira transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos quando as regras forem claras o bastante para que cidadãos comuns possam entendê-las.

Implantado gradualmente desde 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma ferramenta que poderá ajudar a melhorar esta situação. A partir deste ano, por exemplo, passará a operar com o eSocial, seu mais complexo e ambicioso subprojeto, e unificará o envio ao governo de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Haverá menos brechas para burlar a lei. Contudo, sem uma grande redução da complexidade regulatória, o SPED é tão útil à sociedade quanto uma moderna embarcação no rio Tietê.

Não é à toa que nosso crescimento econômico míngua a cada trimestre –expansão de apenas 1,5% no primeiro; 0,6% no segundo; menos 0,12% no terceiro. Sem as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, certamente veremos novos índices nestes patamares, comprovando, na prática, que “pacotes de bondade” só existem para “brasileiro ver”. De outra forma, ficaremos apenas aguardando qual será o próximo mensalão, mensalinho, financiamento ilícito de campanha ou quadrilha de auditores fiscais.

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/falsas-conquistas-brasileiras-em-2013/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+%28Blog+de+Roberto+Dias+Duarte%29

Instrução Normativa SEFAZ Nº 58 DE 27/12/2013

Publicado no DOE em 7 jan 2014

Disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA


Art. 5º Fica estabelecida a obrigatoriedade de registro dos eventos relacionados abaixo pelo contribuinte do ICMS, destinatário das mercadorias, relacionados no Anexo II a esta Instrução, a partir de lº de outubro de 2013:

I - Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu;

II - Operação não Realizada, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou;

III - Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

Art. 6º Para o cumprimento da obrigação, a Manifestação do Contribuinte poderá ser efetuada em formulário eletrônico disponibilizado na internet através do Portal Siget, endereço eletrônico http://www2.sefaz.ce.gov.br/PortaLSiget/ou por meio do aplicativo da manifestação do destinatário, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/, ou de qualquer outro que atenda aos mesmos padrões.

Art. 7º O registro das situações de que trata o Anexo II do Ajuste Sinief nº 07/2005 deverá ser realizado nos seguintes prazos, contados da data de autorização de uso da NF-e:

I - no caso de operações internas:

II - no caso de operações interestaduais:

III - no caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:

...

ANEXO II - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

CONTRIBUINTES DO ICMS, DESTINATÁRIOS DAS MERCADORIAS, OBRIGADOS AO REGISTRO DE EVENTOS QUE TRATA OS INCISOS V, VI E VII DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA-A DO AJUSTE SINIEF Nº 07/2005

...

Íntegra em http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=264567

Por Mauro Negruni

Existe uma brincadeira de criança chamada de telefone sem fio. Em muitos programas de treinamento (para adultos) sobre organização é utilizada como evidência de que comunicação e meios indiretos de relacionamento formam verdadeiros “monstros”.

Por exemplo, alguém cochicha na orelha de alguém: o eSocial “exigirá a raça e nome dos pais do colaborador”. Ao passar para o colega ao lado, a mensagem torna-se “exigirá a praça e nome da rua dos pais do colaborador”. Ao que o próximo ouve “extinguirá o endereço dos pais do colaborador”. E por fim, já chegando ao final da fila de mensagens transmitidas e recebidas ouve-se em voz alta a seguinte frase: “o eSocial extinguirá o colaborador e seu endereço”.

Em quase todas as ocasiões é engraçado brincar de telefone sem fio. Ainda mais sem qualquer compromisso com a realidade. Entretanto, a sua aplicação no ambiente organizacional é, em grande parte das vezes, um problema.

No caso do projeto eSocial, tem se ouvido falar sobre as obrigações que este projeto trará e os inúmeros cruzamentos possíveis que certamente o Fisco realizará, etc. Há até mesmo pessoas que nunca conversaram com os gestores do projeto apresentando cursos e ministrando treinamento com a autoridade de quem é íntimo do projeto (inclusive emitindo opiniões gerando a sensação de que de fato participa da sua elaboração). Não vejo maldade (sou um otimista incorrigível), mas algumas vezes acaba por gerar um “telefone sem fio”.

Eu mesmo, apesar de estar no projeto piloto, algumas vezes tive discussões com os gestores sobre um ou outro aspecto que foram totalmente em vão. Isso é natural num projeto em construção. Mas daí a fazer alguns “cavalos de batalhas” por questões que ainda não estavam fechadas no grupo de trabalho (GT – eSocial) como percebi no meu blog www.mauronegruni.com.br ou em outras redes socais (como no spedbrasil, por exemplo) já é demais. Incontáveis manifestações sobre boatos. Quanta energia desperdiçada!

O grupo de trabalho fez muito bem, em minha opinião, ao abrir antecipadamente o manual 1.01 do eSocial. Assim, pessoas que afirmavam ser um absurdo isso e aquilo viram que o escopo é razoável. Não é o que eu proporia, nem aquilo que você, leitor, proporia – assim como no futebol (e outros esportes) somos todos “técnicos experimentados”, mas o que está posto é razoável.

Não é possível que alguém que esteja fora dos limites legais use a sua rotina do dia-a-dia para propor que não haja evolução, como justificativa para deixar de cumprir o que estabelece a lei. Digo isso porque, invariavelmente, recebo críticas no meu blog ao defender o projeto do eSocial. Alguns profissionais pensam em atendê-lo, o eSocial, da mesma forma como atendem atualmente a DIRF, RAIS, CAT, GFIP e outras obrigações da dita folha de pagamento. É também por falta de informação direta, agora veio à tona com a publicação em http://www.esocial.gov.br/ManualAntecipado.aspx que muitos tinham enorme receio do eSocial.

Também critiquei o eSocial, tenho opinião e contribuo dedicando horas de análise e verificação no âmbito das empresas do piloto (assim como para outros projetos). Estarei ao lado da equipe de testes quando forem liberadas as agendas de homologação com muito prazer, pois gosto de evoluir e como já disse muitas vezes o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED tem o meu apoio, pois é uma evolução importante para a sociedade. Como em qualquer projeto haverá inúmeras demandas e muito trabalho. Sem dúvida.

Recomendo para todos os envolvidos:

- minimize as falhas de comunicação buscando informações próximas da fonte;

- teste se sua conduta está de acordo com as regras legais ou se está contaminado pelos caminhos alternativos do dia-a-dia;

- use a paciência, a inteligência e forme sua própria opinião. A dos outros podem ser importantes, mas a sua é insubstituível;

- ultrapasse a fronteira da reclamação e pense de forma colaborativa, tente ver pela ótica nova e não pela ultrapassada;

- é inevitável que o eSocial estará no ar, quanto mais rápido for a adaptação menos sofrimento nas organizações (veja o exemplo da Nota Fiscal Eletrônica);

- estude muito, não há trabalho bem feito se não houver conhecimento aplicado (isso vale para todas as profissões);

- mantenha a mente aberta, o novo é um caminho para se cruzar apenas uma vez;

- não se incomode por haver uma nova versão a ser observada, faz parte do “pacote” de atualização profissional (muitas vezes antes que se pensa há uma atualização disponível).

Aos queridos leitores do blog www.mauronegruni.com.br recomendo que leiam atentamente as instruções do manual. Ele não esgotará todas as dúvidas, mas esclarecerá pontos que sem a atenção necessária passarão a mitos. Contem com ajuda especializada, muitas horas de esforço podem ser poupadas em trabalhos repetitivos, mas nunca a análise humana. Deixem para robôs fazerem as tarefas “baixas” e fique com as “altas”. Uma das suas é analisar a sua organização ao que chamo de mapeamento e diagnóstico dos procedimentos necessários para a compatibilização do ambiente da empresa ao proposto no o eSocial.

http://www.mauronegruni.com.br/2014/01/06/esocial-sem-telefone-sem-fio/

As mudanças se aplicam aos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2013

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou no DOU (Diário Oficial da União), de 20 de dezembro de 2013, a alteração de NBC TGs (Normas Brasileiras de Contabilidade) e ITGS (Interpretações Técnicas Gerais). Os textos podem ser consultados no site do CFC.

- NBC TG 01: Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
- NBC TG 02: Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
- NBC TG 03: Demonstração dos Fluxos de Caixa.
- ITG 03: Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil.
- NBC TG 04: Ativo Intangível.
- NBC TG 05: Divulgação Sobre Partes Relacionadas.
- NBC TG 06: Operações de Arrendamento Mercantil.
- NBC TG 07: Subvenção e Assistência Governamentais.
- ITG 07: Distribuição de Lucros in Natura.
- NBC TG 10: Pagamentos Baseado em Ações.
- NBC TG 11: Contratos de Seguro.
- ITG 13: Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental.
- NBC TG 15: Combinação de Negócios.
- ITG 16: Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.
- NBC TG 16: Estoques.
- NBC TG 19: Negócios em Conjunto.
- NBC TG 21: Demonstração Intermediária.
- NBC TG 23: Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
- NBC TG 24: Evento Subsequente.
- NBC TG 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis.
- NBC TG 27: Ativo Imobilizado.
- NBC TG 28: Propriedade para Investimento.
- NBC TG 29: Ativo Biológico e Produto Agrícola.
- NBC TG 31: Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.
- NBC TG 32: Tributos Sobre o Lucro.
- NBC TG 36: Demonstrações Consolidadas.
- NBC TG 37: Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.
- NBC TG 38: Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
- NBC TG 39: Instrumentos Financeiros: Apresentação.
- NBC TG 41: Resultado por Ação.

http://www.partnersnet.com.br/boletim/crcsp.php?conselho-federal-altera-normas-brasileiras-de-contabilidade-#.UslHU_RDuSp

Programa do governo federal vai coletar informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a partir de 2014

O eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será implantado a partir de 2014 no país, com a promessa de simplificar a vida do empregador e da área contábil ao unificar informações e eliminação de formulários e algumas obrigações acessórias. “Empregadores de todos os portes serão inseridos”, lembra Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

O novo programa do governo federal atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da Justiça do Trabalho.

Entre os objetivos do novo sistema estão a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a formalização do emprego, a simplificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade no mercado de trabalho. Para o presidente do Sescon-SP, “o eSocial possibilitará a transparência e a qualidade das informações corporativas, mas também será um grande desafio para o país”.

Comunicação e envio de dados

Todas as declarações num clique. Esta é a idéia do eSocial. “Serão eliminados uma série de procedimentos e de softwares. Bastará o WebServices”, disse Samuel Kruger, contador, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e um dos criadores do eSocial, em evento voltado a empresários contábeis realizado pelo Sescon-SP recentemente. Segundo ele, também há módulos via web para pequenos empregadores: domésticos, segurado especial, pequenos produtores rurais, empresas do Simples Nacional e microempreendedores.

A promessa é de interação direta e possibilidade de transmissão com horário programado e de forma descentralizada, ou seja, por departamento da empresa e por estabelecimentos, quando a localização da fonte dos dados é diferente do endereço da matriz da empresa. A diversidade de informações faz com que haja uma descentralização muito grande, até mesmo dentro das empresas de contabilidade. Mas não significa que cada estabelecimento terá autonomia. A matriz será a responsável por todas as informações.

Cada evento será transmitido em um arquivo e a folha de pagamento será desmembrada por trabalhador, assim como outras informações, segundo a sua natureza.

Todos os arquivos do eSocial serão em formato XML. “O modelo já foi testado com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Vantagem para o empregador e para a Receita, MTE e INSS”, afirma Kruger.

O novo sistema inclui ainda integração com servidores da RFB para apuração automática dos débitos e créditos tributários. Haverá também um novo DARF, que unificará diversas informações. “O problema é que não permite compensações”, lamenta Kruger explicando o que seria o único ponto fraco do sistema em sua opinião.

Antes da implantação do eSocial, estará à disposição um ambiente de testes, chamado de pré-produção, que não terá validade jurídica. Servirá apenas para adaptação dos empregadores ao programa.

Multas

Não há multas especificas do eSocial. Permanecerão apenas as penas previstas na CLT e Lei 8.212/1991 e serão aplicadas pela essência da informação e não devido ao novo formato de transmissão.

Como se preparar para o esocial

• Ordem e coerência nas informações de cadastro dos trabalhadores;

• Contratação de software de folha de pagamento compatível com o WebServices;

• Conscientização dos empresários para o correto fornecimento de informações para alimentação do sistema;

• Treinamento dos profissionais para manuseio do sistema.

Para a implantação do eSocial, será preciso:

• Ter à disposição informações do empregador e tabelas de rubricas já utilizadas atualmente;

• Alimentação inicial do Registro de Eventos Trabalhistas (RET), lembrando que informações pretéritas não serão transmitidas. Somente eventos de vínculos ativos na data de início da vigência do sistema.

http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=46889

RAIS 2013 - INSTRUÇÕES PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO

por Roberto Dias Duarte

O Sistema Público de Escrituração Digital(SPED), instituído oficialmente em 2007, mas em processo de implantação desde 2005, é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e autoridades tributárias estaduais com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso da burocracia sobre as empresas.

Juntamente com outras tecnologias, ele tem se demonstrado bastante eficiente no combate à sonegação. Números não faltam para comprovar esta realidade. O índice da “economia subterrânea” medido pela Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, caiu de 20,4% do PIB em 2005 para 16,6% em 2012.

Mas, será que as tecnologias tributárias vêm obtendo o mesmo sucesso no quesito redução da burocracia?

O relatório “Doing Business 2013: Regulamentos Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas” doBanco Mundial . Esse estudo apresenta um ranking de 185 países onde o Brasil obteve a posição 130 em “facilidade para fazer negócios”. Desempenho fraco para quem se orgulha de estar entre as sete maiores economias do planeta,convenhamos. O mais grave é estarmos perdendo posições nos últimos anos. No relatório de 2012 ocupávamos a 126ªcolocação, e em 2011 fomos o número 120.

Dos 10 indicadores analisados pelo Banco Mundial, o Brasil apresenta o pior desempenho em “pagamento de impostos” (156ª). Esse quesito é resultado da análise de três medidas: Total Tax Rate(mede a carga tributária em relação ao lucro comercial), Tax Payments (reflete o número total de impostos e contribuições pagos); e Time to Comply (mensura as horas por ano necessárias para se preparar, registrar e pagar impostos).

Pois foi essa medida que levou nosso país a uma situação tão ruim, com o total de 2.600 horas/ano mensurado para uma empresa-modelo, a fim de que mantivesse sua conformidade tributária e trabalhista.

O mais decepcionante é que desde 2003, quanto o “Doing Business” foi criado, as mesmas 2.600 horas/ano permanecem constantes. Quer dizer, mesmo com toda a tecnologia tributária de hoje , manteve-se inalterado o custo de conformidade.

Nos 10 anos do “Doing Business” , 180 economias implementaram cerca de 2.000 reformas. Dois terços delas concentraram-se na redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. O próprio relatório aponta a clara relação entre a regulamentação mais simples e resultados econômicos, tais como crescimento de empregos e criação de novas empresas.

Em outras palavras, quase duzentos países já descobriram que fantasias tecnológicas e fórmulas mirabolantes não substituem a coragem de realizar reformas. E mais, a justiça tributária só é possível eliminando a complexidade legal que propicia a sonegação e a corrupção. E o Brasil, quando finalmente aprenderá essa lição?

Publicado originalmente em agosto/2013

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/sped-uma-licao-ainda-por-aprender/

O secretário da Receita Federal, Carlos AlbertoBarreto, avisa que o foco da fiscalização em 2014 será o cerco às operações deplanejamento tributário agressivo, prática usada por empresas para pagar menosimpostos. Depois das críticas dos empresários às multas bilionárias lançadas em 2013 e que mexeram com o mercado financeiro – a maior delas, de R$ 18,7 bilhões, foi aplicada no Itaú -, o secretário diz que a Receita está segura tecnicamente das autuações. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Barreto afirma que as críticas não vão arrefecer o ímpeto da Receita de fiscalizar oplanejamento tributário de “tudo quanto é ordem”. “Vamos intensificar”, diz.

Barreto também antecipa que as empresas não precisarão mais entregar, a partir de 2015, a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A mudança já vale para o imposto pago em 2014. O Fisco também prepara mudanças na legislação para atrelar o parcelamento de débitos à capacidade de pagamento das empresas. Sobre as perspectivas para a arrecadação nos próximos meses, o secretário é otimista: Não vai decepcionar.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Que novidades podemos esperar da Receita?
Seria interessante registrar duas novidades que é a solução de consultas sobre a interpretação da legislação e a revisão dos pareceres normativos. As consultas antes eram resolvidas nas regiões fiscais, mas agora serão solucionadas de forma centralizada. Antes, só o contribuinte tomava conhecimento do resultado e agora será divulgado pelo Diário Oficial e pela internet.

É como se fosse uma súmula vinculante?
Padroniza. É feita em Brasília. Isso diminui o número de consultas, mas principalmente é vinculante para toda a Receita. Quando há uma dúvida sobre a aplicação da legislação ou a classificação fiscal da mercadoria, o contribuinte faz a consulta e a Receita se pronuncia com o seu entendimento sobre a matéria. Isso traz mais transparência para o contribuinte, que pode concordar ou não.

Quais são os temas mais controversos?
As contribuições para o PIS e Cofins por se tratarem de matéria mais nova. Há muitas dúvidas por causa da complexidade e da possibilidade de gerar ou não crédito. A legislação já está valendo. É um ganho substancial em termos de transparência e segurança jurídica. Outro tema importante é a revisão de todos os pareceres normativos. A Receita editou muitos pareceres normativos até meados da década de 90 e ainda estão válidos. Estamos revogando e reeditando esses pareceres já em consonância com a legislação vigente.

Isso vai dar mais segurança jurídica?
Sim. O contribuinte saberá exatamente como pensa a Receita Federal e poderá balizar o seu entendimento. Antes, ele tinha dúvida porque eram pareceres antigos.

Quais são as principais novidades para a Copa?
Além da instalação de totens de atendimento nos aeroportos para declaração eletrônica de bagagens, reforço de pessoal, vamos instalar o reconhecimento facial de passageiros.

O que é isso?
É trabalhar mais com o passageiro de risco dando maior fluidez para os outros passageiros. Na fila de passageiros teremos o equipamento que faz a imagem e identifica num banco de dados de pessoas de risco quem é a pessoa que deve ser fiscalizada.

Mas quem é o passageiro de risco?
É o passageiro que já tem um histórico com viagens repetidas com a prática de trazer mercadorias para comercialização. A pessoa entra por um aeroporto e por outro. Como teremos um banco de dados, essa variação de aeroporto que a pessoa escolhe para burlar a legislação não vai mais funcionar. Os equipamentos são muito sensíveis mesmo com possibilidade de disfarce. Queremos evitar que na Copa, quando haverá um fluxo extraordinário de passageiros, se valham de uma janela de oportunidadepara ingressar com bens ou mercadorias.

O que a Receita prepara na área de fiscalização?
Teremos a ampliação do sistema alerta. O contribuinte recebe um aviso que na declaração dele foi detectada alguma irregularidade. Isso permite que ele busque a regularização antes da autuação do fisco. Tivemos um piloto e ano que vem teremos para todas as pessoas jurídicas. Evita o litígio porque o contribuinte pode regularizar antes.

No projeto piloto as empresas corrigiram os erros?
Não só corrigiram os erros como também recolheram espontaneamente o tributo devido. Aqueles que não fizeram por alguma razão serão intimados. Se não fizeram a segunda prova, haverá o lançamento da diferença do tributo. Vamos entrar com essa malha do IPRJ em 2014.

Haverá alguma mudança para as empresas?
Teremos a eliminação da entrega da declaração do IRPJ a partir de 2015 para os fatores geradores a partir de janeiro de 2014. Ela era entregue até o mês de junho de cada ano e agora deixa de ser feito com a escrituração contábil digital. É um ganho enorme.

Qual a vantagem para a Receita?
Simplificação. Não ter que processar toda essas declarações. Para o contribuinte, a redução de custo para cumprir a obrigação tributária. Será um marco na busca da desburocratização. Vai se reduzindo o custo do Doing Business (relatório sobre facilidade de fazer negócios) do Banco Mundial e que coloca o Brasil num patamar não tão bom. Acreditamos que vai ajudar a melhorar a situação do País.

Haverá novidades no Imposto de Renda da Pessoa Física?
Vamos ampliar a apresentação da declaração por aparelhos móveis, que já existiu em 2013. Quem temcertificação digital a declaração estará preenchida. É o primeiro passo para que nos anos seguintes se vá melhorando a segurança do sistema e ampliando o serviço para outros contribuintes.

Qual será o foco da fiscalização no ano que vem?
A grande atuação será principalmente a identificação de planejamento tributário agressivo de tudo quanto é ordem. Temos atuado em diversas vertentes e vamos continuar com o cruzamento de informações. Vamos intensificar.

A Receita este ano deu multas bilionárias em grandes empresas, que mexeram bastante com o mercado financeiro, e foram alvo de críticas. Elas vão continuar?
O trabalho é voltado para identificar a situação que não está em conformidade com a lei. Os valores são decorrentes do tamanho da operação envolvida no fato gerador do tributo. Não trabalhamos com expectativa de valor, mas sobre fatos que entendemos contrariam a legislação tributária. Quando se fala dos valores significativos (das multas) é porque aumentou a eficiência da fiscalização. Melhorou muito o processo de seleção do contribuinte. Aumentou a atuação da fiscalização. E, ao aumentar, tem um universo maior de contribuintes fiscalizados. Portanto, um maior valor de crédito tributário apurado, contribui para isso quando se foca em determinadas operações. Tivemos autuação em operações de preço de transferência, tributação de lucros no exterior, elisão fiscal e diferentes tipos de ágio operados com o mesmo grupo econômico e não amparados pela legislação.

A Receita sofreu pressão por ter dado essas multas tão altas?
Não. Essa é uma autuação técnica. Os fatos são os mais distintos possíveis. O contribuinte não se conformando com a autuação pode levar ao Carf (tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer). O que define o valor é a operação.

Os questionamentos dessas multas já foram para Carf?
Sim. Tem uma prioridade na primeira instância, que são as delegacias de julgamento, de prioridade para julgar crédito tributário de maior valor.

As críticas vão reduzir o ímpeto de fiscalizar o planejamento?
Não. Críticas, comentários e entendimentos não reduzem a perspectiva de que esse é um trabalho iminentemente técnico. O contribuinte pode discutir posteriormente. A Receita está segura do seu entendimento sobre a matéria. Os casos não são todos iguais. As situações são distintas por empresas.

Para a Receita, o que é planejamento agressivo?
É toda atuação que busca uma economia tributária no limite do entendimento da lei. O contribuinte arrisca o e pode construir uma situação para tentar não ser alcançado pela norma tributária. Ele constrói a forma jurídica, às vezes sem um propósito negocial efetivo.

Esse ano foi marcado por três Refis. A Receita vai tirar da gaveta projeto que atrela o parcelamento dos débitos à capacidade de pagamento?

Mesmo uma norma geral que diga que o parcelamento deve refletir a situação de capacidade pagamento da empresa e de geração de caixa, não podemos esquecer que a excepcionalidade pode ocorrer independentemente de legislação. Continuamos buscando implementá-la e criando um ambiente e tecnológico para que aconteça

A política de desonerações ficou na berlinda porque não foi capaz de impulsionar o PIB como o esperado. Mas pressionou as contas públicas.
Essa política foi de fato implementada. Foi essa opção do governo e os resultados têm sido acompanhados por diferentes esferas do governo. Apesar do volume de desonerações implementadas, a arrecadação continuou crescendo. Isso significa que refletiu bem no ambiente econômico que se fortaleceu, permitindo fortalecer também a arrecadação.

O sr. vê como positivas as desonerações para a arrecadação?
Sim. Os resultados demonstraram isso. O que temos são bons resultados.

O que podemos esperar da arrecadação em 2014? Ela não vai decepcionar?
Não. Não tem motivo. Temos expectativa boa para a arrecadação. Ela tende a ser aderente ao crescimento do País. Além disso, com os parcelamentos temos a retomada do fluxo da arrecadação. Só aí tem um expectativa muito boa de recuperação. Nessa perspectiva, a arrecadação pode ser vista com muito otimismo.

Fonte: http://www.dcomercio.com.br

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/receita-federal-promete-mais-rigor-ao-fiscalizar-empresas/

por Luciana Leite | SEGS

A ECF(Escrituração Contábil Digital), antiga EFD-IRPJ, iniciará a partir do exercício de 2014 e o prazo de entrega da primeira escrituração será até 30 de junho de 2015

Como evolução do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a Receita Federal avança no processo de implementação divulgando detalhes do layout, com as informações que deverão compor o documento digital da nova obrigação da Escrituração Contábil Fiscal. O programa torna eletrônica a escrituração contábil e fiscal das empresas.

Em 30 de abril, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.353, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ. Porem ontem dia 19 de dezembro de 2013, a partir da publicação da Instrução Normativa No 1.422, foi instituída oficialmente a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e, revoga a IN 1.353 que trata da EFD-IRPJ emitida em abril/2013.

Para analise previa do Manual de Orientações da ECF, foi disponibilizado minuta de leiaute e orientação no link abaixo, que está em elaboração e será posteriormente publicado por meio de ADE- Cofis: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/ManualdeOrientacaodaECF.pdf.

Trata-se de uma nova Escrituração no formato digital com rastreabilidade das informações contábeis e fiscais para apuração do Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumidoou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas, a partir do ano-calendário de 2014, com entrega em 2015.

De acordo com Victoria Sanches, gerente especialista em soluções da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, trata-se da modernização de mais um pilar na gestãotributária por parte do Fisco, que torna as obrigações mais padronizadas e integradas, com outras obrigações e órgãos fiscais, tudo em formato digital. A empresa inicialmente pode ter dificuldades para se adequar aos novos padrões, que passa por ajustes de sistemas, processos e a necessidade de obter novos conhecimentos para se adaptar à nova realidade. Essa, porem é uma oportunidade para ajustar seus processos, ser mais criterioso com a qualidade das informações e riscos. É importante que as empresas tenham uma visão corporativa, entendendo a complexidade e convergência entre os pilares e projetos do SPED.

“Por esta razão, acompanhamos a evolução do SPED junto ao grupo de trabalho piloto de empresas para entendimento dos impactos e dificuldades que possibilitará no desenvolvimento de uma nova ferramenta de tecnologia que auxilie as empresas brasileiras no novo processo da escrituração” acrescenta.

A especialista também destaca alguns pontos de atenção para as empresas durante a transição:

• Mapeamento do cenário das empresas versus pré-requisitos da nova Escrituração;
• Revisão dos conceitos e critérios do plano de contas, centros de custos versus procedimentos contábeis e fiscais;
• Definir relacionamento entre o plano de contas da empresa e centro de custo versus plano de contas referencial do Fisco definido pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE);
• Identificar lançamentos com códigos próprios do governo e seus eventuais processos judiciais e administrativos vinculados aos lançamentos;
• Detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo;
• Para os registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração;
• Mapear fichas da DIPJ geradas atualmente versus impacto da ECF;
• Identificar eventuais riscos para ajustes de sistemas e processos;
• Implementar solução convergente com as demais pilares e obrigações em busca do compliance;
• Auditar previamente o conteúdo das informações para envio ao Fisco

A ECF será constituída de informações relativas ao IRPJ, CSLL, ajustes de adições e exclusões, inclusive relativas ao RTT, compensações de Prejuízos Fiscais e demais controles. Como estas informações são utilizadas para gerar o LALUR, a DIPJ e o FCONT, a partir da geração da ECF, ficarão dispensadas as apresentações do LALUR e da DIPJ.

A pessoa jurídica deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o cálculo dos tributos, especialmente quanto à recuperação do Plano de Contas Contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF.

Mais informações sobre a normativa da entrega do ECF, em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm

Fonte: http://www.segs.com.br/

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/governo-federal-publica-n-1-422-para-apresentacao-das-informacoes-da-ecf-escrituracao-contabil-fiscal-obrigatoria-para-pessoas-juridicas-partir-de-2014/

por Fernanda Bompan | DCI/SP

O aguardado fim do regime tributário de transição (RTT), por meio da publicação da Medida Provisória 627 no dia 12 de novembro, não deve aliviar o trabalho no cumprimento dasobrigações acessórias em 2014. Pelo contrário, especialistas entrevistados pelo DCI apontam que a quantidade de mudanças impostas e a falta de clareza em alguns artigos – são quase 100, no total – podem causar preocupação ao longo de ano que vem. Principalmente entre as empresas de pequeno porte.

O consultor Vanildo Veras, vice-presidente do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo (SESCON-SP), comenta que o maior alerta para atender as regras da MP é para as pequenas, com destaque paras normas que estabelecem a tributação nos lucros. Segundo ele, se a empresa apresentar um lucro contábil diferente do lucro distribuído, a diferença terá que ser recolhida ao fisco, o que gerará custos para todos os negócios.

“Essa regra prejudica principalmente as pequenas empresas. A medida provisória reforça a insegurança jurídica vivida por essas companhias. Além de que fere o principio constitucional de que elas merecem um tratamento diferenciado nas obrigações tributárias. A MP deveria criar facilidades para as pequenas cumprirem as regras. Haverá custos extras”, entende o especialista.

O coordenador da Comissão de Finanças Corporativas do IBEF SP, Edison Fernandes, avalia que as pequenas empresas demoraram a se atentar às novas regras da contabilidade que estão relacionadas aos padrões internacionais (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS), por isso elas podem ter mais dificuldades para se adaptar às mudanças previstas na MP.

Por outro lado, ele prevê que a medida trará mais governança para os pequenos negócios. “Se essas empresas precisarem de empréstimos do banco, com dados [contábeis] mais organizados, a credibilidade será maior.”

Diferentemente de Veras, o representante do Ibef SP avalia que, por conta dessa padronização das normas contábeis, a MP deve trazer uma maior segurança jurídica com o tempo. De qualquer forma, ele observa que a dificuldade de “fazer contas” ocasionada pela MP afetará todos os portes de empresas.

De acordo com a gerente de Tributos Diretos da Thomson Reuters no Brasil, Vanessa Miranda, desde 2008 todas as empresas inclusive as pequenas, que são optantes pelo regime de tributação lucro presumido, já deveriam estar adequadas às normas de contabilidade baseadas no IFRS. E, portanto, a medida provisória não teria efeito negativo. Porém, ela aponta que os artigos relacionados aos bens de capital – a partir do 5º -, devem ganhar mais atenção desses negócios. O vice-presidente da Sescon SP afirma que a solução é as pequenas empresas consultarem especialistas, se já não o fazem.

As regras da MP começarão a valer em 2015, mas as s empresas podem optar pela antecipação dos efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, o que é aconselhável por todos os especialistas.

Outros pontos

Segundo comunicado da Receita Federal, a MP tem como objetivo “a adequação da legislação tributária à legislação societária e, assim estabelecer os ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, consequentemente, extinguindo o RTT. Além disso, traz as convergências necessárias para a apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e daCofins”.

Contudo, definição sobre o ágio de investimento – passa a ser considerado o valor de compra da participação societária -, dedutível do Imposto de Renda, tributação sobre o lucro no exterior, assim com o recolhimento de impostos do lucro de acionistas em empresas no exterior, ou que tenham participação no exterior continuam sendo pontos polêmicos, que devem gerar demandas na Justiça.

Por outro lado, conforme já noticiado pelo DCI após a publicação da medida, o governo melhorou as condições do parcelamento de débitos tributários atrasados devidos por bancos e seguradoras. Com a norma, há o perdão total de multas isoladas e juros de mora, além dos 100% de desconto previsto anteriormente nas multas de mora e de ofício e sobre valor de encargo legal nos pagamentos à vista dessas dívidas.

A especialista em tributos da Thomson Reuters afirma que houve um “aumento significativo” da demanda por consultas na empresa. “As consultas são diárias e recorrentes, principalmente no departamento de custos”.

Fonte: DCI/SP

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/mudanca-em-regras-contabeis-vai-onerar-mais-pequenas/

O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.

Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida − quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.

Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.

As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos RET – Registros de Eventos Trabalhistas, que nada mais é do que a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação trabalhista. Estes registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado.

Apesar do eSocial não tratar de novas legislações, as empresas terão que se reorganizar para cumprir tempestivamente as obrigações, pois a fiscalização agora será on-line, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas.

Desde 2007 o Governo Federal vem implantando o chamado SPED – que hoje já contempla a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos, a emissão de livros e demonstrações contábeis, os livros fiscais de ICMS e IPI, a apuração e demonstração do Pis e Cofins.

Estes projetos têm por objetivo dotar a gestão tributária de informações com alto grau de riqueza para permitir fiscalizações virtuais, onde a análise das operações é feita dentro do próprio fisco através de poderosos softwares que fazem o cruzamento dessas obrigações em busca de fraudes e irregularidades.

Centralização das Entregas e Cruzamento de Informações}Atualmente o Departamento Pessoal deve cumprir uma série de obrigações. Algumas delas são entregues de maneira isolada – pois decorrem de certos evento – ao passo que outras são entregues por período – quer seja ele mensal ou anual.

Esta variação nos formatos e nas datas de envio torna a análise de dados extremamente custosa para a administração tributária e facilita erros de preenchimento. Um dos principais fatores que motivou a criação do e-Social foi justamente as discrepâncias criadas principalmente na entrega da Gfip/Sefip.

Para facilitar as críticas e cruzamentos feitos pela fiscalização, todas as informações estarão em um só lugar e serão comparadas entre si antes que a obrigação seja considerada cumprida. Gradualmente estas obrigações deixarão de ser entregues isoladamente e serão incorporadas ao SPED.

Então teremos mais uma obrigação acessória?
O e-Social é muito mais do que uma obrigação acessória. Trata-se de um sistema de controle de tributos, atividades laborais, sistema estatístico laboral e econômico. Ele é tão completo que possivelmente não há similar no mundo e conterá, entre outros:

Admissões

Demissões

Horas extras

Diferenças salariais obtidas nos dissídios coletivos; Acidentes de trabalho;Informações ligadas à saúde do trabalhador

Afastamentos do trabalho

Controle das atividades desempenhadas

Tributos retidos

Informações para recolhimento do FGTS e INSS

Serviços prestados por autônomos e demais prestadores de serviço (inclusive aqueles prestados por outras pessoas jurídicas, processo que se denomina terceirização).

Além disso, a própria folha de pagamento deverá ser entregue pelo e-Social, demonstrando os valores pagos, verba por verba, de tal maneira que haja uma conferência dos recolhimentos efetuados com base na mesma. Será obrigatório até mesmo para as empresas que gozam de alguma imunidade ou suspensão realizar a comunicação do processo judicial ou administrativo que originou este benefício.

Com o e-Social haverá a centralização na entrega das obrigações, facilitando as críticas e melhorando a qualidade das informações prestadas, evitando-se redundâncias e incorreções, dando maior segurança para quem informa e para quem recebe.

Quais informações serão geradas?

As entregas de e-Social estão baseadas em momentos distintos. Havendo três tipos de entrega.

No momento de implantação, será feita a carga inicial: um tipo de prestação de informações em que os empregadores e trabalhadores serão cadastrados no sistema da Receita. Esta carga ocorrerá uma única vez.

Posteriormente, serão feitos envios à medida que eventos acontecerem na relação do trabalhador com a empresa. Estes eventos são definidos através da nomenclatura RET – Registro de Evento Trabalhista. Estes eventos serão enviados individualmente.

Para melhor compreensão, podemos citar o aviso de férias, pois de acordo com o art. 135, da CLT, deve-se dar ciência ao empregado com no mínimo 30 dias de antecedência em relação ao início de gozo, exceto em caso de férias coletivas cujo prazo é de 15 dias.

Esse é um dos eventos de uma lista de dezenas de outros que terá que ser enviada dentro do prazo, ou seja, no mínimo 30 dias antes do colaborador iniciar suas férias. Como o evento “férias” é causa de suspensão do contrato de trabalho, ele também será comunicado aos órgãos de inspeção. Isso vale tanto para férias normais quando férias coletivas.

Após o aviso, se houver algum infortúnio impeditivo do início das férias, também deverá ser enviado um RET para cancelamento do aviso dado anteriormente.

Assim, haverá um monitoramento constante da vida do trabalhador, incluindo mudanças de remuneração, de condições de trabalho, exposição a agentes nocivos, além de outros fatores.

Por último, haverá o envio da folha de pagamento, totalizando todas as verbas pagas e descontadas, inclusive aquelas constantes das rescisões de contrato e férias, bem como um resumo das bases de cálculo de FGTS e INSS para um posterior recolhimento dos mesmos.

Este procedimento de entrega só estará completo quando a empresa efetivar o pagamento destas guias, assunto este que estará em um site dentro do portal principal da Receita Federal do Brasil, o qual está sendo designado por DCTF Web. Neste, um programa da Receita fará toda a apuração dos dados declarados e montará as guias, bastando um aceite do responsável devidamente amparado pela certificação digital. Assim, será encerrada a última etapa para os empregadores.

Como será feita a comunicação?
A comunicação se dará de duas formas. A primeira estará disponível somente para as empresas com até dez trabalhadores e poderá ser feita diretamente no Portal e-Social. Assim, será permitida a introdução de dados manualmente para envio ao fisco.

A segunda maneira consistirá no envio de arquivos no formato XML através de Webservices conectados através dos softwares, que darão carga em tais arquivos. Portanto, os softwares terão obrigatoriamente que estar adaptados a essa metodologia, semelhante à utilizada para a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas.

Os envios, tanto da carga inicial, da folha de pagamento, como dos eventos trabalhistas, serão feitos através da geração de um arquivo eletrônico contendo as informações solicitadas pertinentes a cada evento. A formatação dependerá de qual evento está sendo informado. Porém, o mais importante é que os arquivos deverão ser assinados pela empresa eletronicamente através de certificado digital e enviados para um ambiente nacional, onde serão validados, acarretando a devolução de um protocolo de entrega. Enquanto não for atribuída total integridade aos dados enviados, o protocolo de entrega não será emitido, havendo somente uma comunicação do motivo de rejeição.

Texto adicionado: Fonte:Revista Administrador n.329 ( Novembro/13)

Prazos:

Até 30.04.2014: Cadastramento geral

Até 30.05.2014: Envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos.

07.2014: Substituição do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Final do 1º semestre 2014:Implantação do eSocial com recolhimento unificado-MEI.

Para empresas de Lucro Presumido

Até 30.09.2014: Cadastramento inicial.

A partir de 10.2014: Envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos.

11.2014: Substituição do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

FONTE > http://www.alterdata.com.br/esocial

https://www.acontecendoaqui.com.br/o-sped-social-ou-esocia-ja-e-uma-realidade-brasil/

Por Pollyana Flores Maciel e Marta Alves de Souza

RESUMO
O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto no. 6.022/2007 consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias realizadas e transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, substituindo a emissão de livros e documentos Contábeis e Fiscais em papel por documento eletrônico. Com a sua criação originaram mais três grandes projetos como a Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e
posteriormente o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), FCont, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a EFD-Contribuições. O objetivo deste estudo foi analisar e demonstrar os impactos do SPED nas empresas de Contabilidade. A metodologia utilizada foi descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa. Após a
análise dos dados pode se concluir que com o advento do SPED, as empresas de contabilidade perceberam a necessidade de utilização de tecnologia para auxiliar na adequação e geração de informações e pessoal capacitado para a realização de um bom trabalho.

Íntegra em http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/sped-artigo-impactospollyana

Para baixar o programa da DIRF 2014, siga o link!

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2014/pgd2014.htm

http://www.zenaide.com.br/2014/01/programa-da-dirf-2014-ja-disponivel.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+com%2FGtzI+%28Blog+da+Z%C3%AA%29

A partir de quarta-feira (1º de janeiro) produtores agropecuários e extratores de substâncias minerais ou fósseis, cadastrados como pessoa física, são obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Secretaria da Fazenda. A obrigatoriedade recai somente em relação aocontribuinte que utilizavam o regime periódico de apuração e pagamento de ICMS, a DPI, agora extinta.

A exigência consta de instrução normativa assinada pelo secretário José Taveira e publicada hoje (segunda-feira) no Diário Oficial ao Estado (DOE) Ao todo, são aproximadamente 640 contribuintes alcançados pela nova regra de escrituração fiscal. Agora, são obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) 26.840 empresas goianas. Os contribuintes do Simples Nacional estão fora, por decisão do Confaz.

Fonte: SEFAZ/GO

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/sped-fiscal-em-goias-e-obrigatorio-para-produtores-rurais/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+(Blog+de+Roberto+Dias+Duarte)

Por Tânia Gurgel

Revista especializada em informação digital traz matérias dos cuidados nesse mundo digital no dia a dia, há um artigo de minha autoria nessa edição sobre o eSocial nas paginas 8 a 10 do PDF e 14 a 19 da revista, boa leitura a todos!! Recomendo muito todos os artigos estão fantásticos.

Download em http://pt.slideshare.net/TaniaGurgel/como-se-preparar-para-esocial

As inscrições para a primeira edição de 2014 do Exame de Suficiência poderão ser feitas a partir das 10h do dia 2 de janeiro. De acordo com o edital nº 01/2014, publicado dia 19/12, no Diário Oficial da União (DOU) – Seção 3, páginas 221 e 222 –, o período de inscrições permanecerá aberto até o dia 30 de janeiro.

As provas para bacharéis em Ciências Contábeis e para técnicos em contabilidade serão aplicadas no dia 6 de abril, das 8h30 às 12h30 – horário de Brasília. Os locais de realização das provas serão divulgados aos candidatos, a partir do dia 24 de março, via sistema de acompanhamento de inscrição.

As inscrições poderão ser feitas somente nos sites da Fundação Brasileira de Contabilidade (www.fbc.org.br) e ou do CFC (www.cfc.org.br). A taxa de inscrição será de R$100,00, devendo ser recolhida em guia própria, em favor da Fundação. Os candidatos que tiverem respaldo na legislação específica, conforme previsto no item 3 do edital, poderão pedir isenção da taxa, no ato de inscrição, por meio do sistema eletrônico, somente no período de 2 a 6 de janeiro.

O Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção ou o restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (Lei nº 12.249/2010).

De acordo com edital, somente poderá se inscrever para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis o candidato que esteja cursando o último ano do curso ou que tenha efetivamente concluído a graduação em Ciências Contábeis. Para a prova de Técnico em Contabilidade, pode se inscrever apenas o examinando que tenha efetivamente concluído o curso.

Acesse aqui o edital – com o detalhamento do conteúdo programático das provas.

Acesse aqui o sistema de inscrições – liberação irá ocorrer a partir das 10h do dia 2 de janeiro.

Fonte: Fundação Brasileira de Contabilidade

http://www.mauronegruni.com.br/2014/01/02/inscricoes-para-o-1o-exame-de-suficiencia-de-2014-serao-em-janeiro/

O  sistema chamado popularmente de “folha de pagamento digital” vai concentrar os processos de uma empresa em um só lugar e exigir do RH grande reorganização em seus processos internos

Anna Carolina Oliveira, VOCÊ RH

São Paulo – CAGED, DIRF, GFIP, RAIS. Essas de­clarações e outras obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ganharão em breve uma nova forma de registro por meio do eSocial.

A sigla é usada para designar o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, projeto do governo federal que deve ser adotado pelas empresas com faturamento maior do que 48 milhões de reais no primeiro semestre de 2014. Microempreendedores individuais, pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido e do Simples Nacional sofrem a mudança só a partir do segundo período.

Na prática, o que isso significa? Os processos que antes eram realizados em formatos e datas diferentes serão agora reunidos em uma única base de dados quase em tempo real.

“É um jeito de uniformizar as declarações entregues pelo empregador e facilitar o recebimento por parte do governo, que poderá identificar melhor irregularidades como erros de cálculo”, afirma Caroline Caires Galvez, advogada das áreas previdenciária e tributária do escritório Innocenti Advogados Associados. “O empregado também será beneficiado, pois o eSocial assegura que o recolhimento seja realizado de maneira correta.” Aqueles que não fizerem o registro assim que o evento ocorrer serão multados pela falta de cumprimento do prazo estabelecido.

Para evitar problemas como esse, os empregadores precisam se adequar aos novos padrões. E aí é que o eSocial encontra seu maior obstáculo. De acordo com uma pesquisa conduzida pela Thomson Reuters com 2 000 empresas, 70% das organizações ainda não contam com um projeto interno para atender à nova obrigação do sistema.

A estatística piora quando é feito um recorte das empresas que dizem ter algum esquema interno relativo ao eSocial — das 30% que fazem parte desse grupo, somente um quarto afirma ter colocado o plano em andamento.

“As organizações passarão por um período de adaptação, e o RH terá de aprender a reportar seus eventos de maneira diferente”, diz Arthur Asnis, sócio da Soft Trade Tecnologia para Recursos Humanos e advogado trabalhista. “Acredito que algumas companhias deverão contratar pessoas para dar conta de todo o volume de trabalho e toda a rapidez demandados pelo novo sistema.”

Fonte: Você RH – EXAME