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Contribuintes têm até o dia 25 para parcelar débitos relativos ao ICMS

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 10:40am
Os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até o dia 25 deste mês para parcelar os débitos relativos às multas e acréscimos moratórios referentes ao imposto decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi divulgada no Diário Oficial do Estado no dia 5 deste mês, através da Lei 11.908/10, e permite até 100% de dispensa dos débitos. A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado com 32 votos a favor, também possibilita que os contribuintes baianos parcelem seus débitos com o Estado em até oito vezes. Para pagamento a vista, o contribuinte cadastrado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE). Já quem quiser parcelar a dívida, deve procurar a unidade da secretaria mais próxima, através das inspetorias ou SACs, até 25 deste mês. Os interessados em obter o benefício para pagamento de apenas
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Contabilistas precisam estar atentos às novas realidades sobre o SPED

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 10:27am
Durante a última Plenária da Fecontesc realizada em Xanxerê, no dia 7 de maio, o empresário Paulo Ogliari, Diretor PH Softwares, Bacharel em Ciências Contábeis UNOESC-Xanxerê e especialista em Legislação Tributária, Análise e Projeto de Softwares Contábeis, foi um dos palestrantes. Na oportunidade abordou sobre a realidade do Sped no âmbito dos desenvolvedores de software. Tanto para os contabilistas, quanto aos empresários, ficou bastante claro da necessidade de que haja mudança na maneira de trabalhar diante da nova realidade tributária. O assunto sobre o SPED-Sistema Público de Escrituração Digital teve pontos destacados, especialmente sobre a periodicidade, prazos e a obrigatoriedade da entrega anual, exceto em situações especiais, até dia 30 de junho do ano seguinte, para todas as empresas sujeitas à apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, além da abrangência dos Livros Contábeis e a multa federal, que pode atingir até R$ 5 mil por mês, em caso de atraso. No entanto
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Sped Contábil exige cuidados

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 10:21am
Em artigo, Jornere D. S. Tanajura fala sobre riscos do programa No próximo dia 30 de junho, as empresas optantes do Lucro Real terão de transmitir, em versão digital, os livros contábeis (Diário; Razão; e Balancetes) para a Receita Federal. Trata-se da Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil. Com essas medidas, a Receita Federal pretende ter uma análise mais detalhada da movimentação contábil das empresas. Por isso mesmo, o empresário precisa ser cuidadoso com os dados que enviar. A consistência dessas informações é a que inspira mais cuidados. O Sped visa integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal mediante o compartilhamento dos elementos contábeis e fiscais. Se algum dado do Sped Contábil, por exemplo, estiver diferente do que foi informado à Previdência, a empresa pode ser autuada. Por isso, todo cuidado é pouco. Com tudo eletrônicos, nem é preciso a presença do fiscal para checar os números. Os cruzamentos são feit
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Divulgada novas disposições sobre a apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 9:02am
A Instrução Normativa RFB nº 1.033/2010 alterou o § 2º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 974/2009, que dispõe sobre a dispensa da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar. De acordo com a nova redação dada ao mencionado dispositivo, a dispensa da apresentação da declaração em caso de pessoa jurídica sem débitos a declarar não se aplica: a) em relação à DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão ser indicados os meses em que não havia débitos a declarar; b) em relação à DCTF referente ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial; e c) em relação à DCTF referente ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando tenha sido informado, no trimestre anterior, que o débito de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) foi dividido em quotas. (Instrução Nor
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Paraná: Estado Atinge a Marca De Setenta Milhões De Notas Fiscais Eletrônicas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:51am
O estado do Paraná atingiu na primeira semana de maio de 2010 a marca de 70 milhões de Notas Fiscais eletrônicas, desde que foi implementado o sistema próprio da Secretaria da Fazenda do Paraná - SEFA/PR em setembro de 2008. Apenas no mês de abril de 2010 foram 7,3 milhões de documentos eletrônicos emitidos pelos contribuintes paranaenses. Importante ressaltar que 98,2% desse total de NF-e foram autorizadas em menos de quinze segundos, o que demonstra a eficiência do sistema autorizador da SEFA/PR. No Brasil já foram autorizadas mais de 1,01 bilhões de NF-e, de acordo com o Portal nacional da NF-e. Dessa forma, o Paraná representa cerca de 7% do volume total de NF-e autorizadas em todo o território nacional, um índice significativo. O sistema autorizador da SEFA/PR é o quarto maior processador de NF-e do país, os outros três são os sistemas da SEFAZ/SP, da SEFAZ/RS e da SEFAZ/MG. Uma NF-e emitida pelo contribuinte deve ser transmitida ao Fisco estadual antes da saída da mercadoria,
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Ferramenta contábil impulsiona serviços de digitalização

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:22am
Com adesão de apenas 25% das companhias à legislação, provedores aguardam por um forte aumento da demanda pela nota fiscal eletrônica (NF-e) nos próximos meses. As estimativas são do especialista Roberto Dias Duarte. Ele aponta como os principais motivos para o descumprimento dessa obrigação o desconhecimento da nova legislação e o descaso frente às possíveis punições do Fisco. Para Duarte, a NF-e está em processo de aprimoramento contínuo para combater a sonegação, e também pode ter reflexos positivos para as empresas que a adotarem. Confira abaixo a entrevista com o administrador e autor do livro Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte. JC Contabilidade - De que forma a adoção da nota fiscal eletrônica influencia para que a digitalização dos processos contábeis ocorra? Roberto Dias Duarte – Até pouco tempo atrás, a prática contábil na minha empresa era a seguinte: pegava os documentos e enviava-os para o contador via motoboy. O nosso relacionamento era focado na atividade fiscal.
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Reforma tributária é "urgente", diz secretário

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:12am
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse ontem, durante o painel sobre questões macroeconômicas do 22º Fórum Nacional, que fazer a reforma tributária "é a principal tarefa do próximo governo", independentemente de qual seja ele. Segundo o secretário, a tributação elevada e o câmbio sobrevalorizado são duas das principais barreiras ao crescimento das exportações brasileiras de manufaturados. "Mudar o sistema tributário não é fácil, mas é urgente", afirmou, acrescentando que "quando aumenta a competição internacional, as dificuldades tributárias tornam-se mais visíveis e impeditivas". O pior, de acordo com o secretário, é que outras regiões estão avançando na desoneração dos seus produtos, enquanto o Brasil não consegue fazer o mesmo. O Leste Europeu, que tinha carga tributária elevada por conta da herança do antigo regime socialista, está mudando, disse Barral. "Boa parte do Leste Europeu já tem carga tributária inferior a 20%." O secretário disse
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MT - Prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital termina dia 31

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 3:14pm
Fonte: Agência Brasil A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reitera que 31 de maio de 2010 é o último dia para os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregarem ao Fisco Estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro de 2009. O prazo, que já foi prorrogado por quatro vezes, não será estendido novamente devido à impossibilidade técnica. A consistência e carga dos dados do ano de 2009 será realizada até junho de 2010, processando-os em julho e agosto. Os dados da EFD são fundamentais para ação fiscal, planejamento orçamentário, apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Nova prorrogação implicaria fechar as análises de 2009 somente em 2011, o que afetaria todo o cronograma de trabalho da Sefaz previsto para o próximo exercício, prejudicando o desenvolvimento das atividades e acumulando serviço em 2011. Ou seja, a
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Arrecadação de ICMS cresce 17% e nordeste é destaque

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 1:58pm
SÃO PAULO - Os estados brasileiros já apresentam melhora na arrecadação de ICMS. No primeiro trimestre deste ano, os estados já arrecadaram R$ 62 bilhões, um aumento de 17% no recolhimento em relação ao mesmo período de 2009 (R$ 53 bilhões). De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados que registraram maior crescimento proporcional dentro do período comparado foram Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e São Paulo. E segundo secretarias da Fazenda e especialistas, o ritmo deve se manter em alta para os próximos meses deste ano. Outro ponto a ser observado, por meio dos dados do Confaz, é de que o Nordeste, em termos de recolhimento de ICMS, já está muito próximo ao Sul, sendo que este último sempre manteve a segunda maior arrecadação de impostos do País, depois do Sudeste. No primeiro trimestre de ano, a região Nordeste arrecadou R$ 9,4 bilhões, enquanto o Sul o resultado foi de R$ 9,8 bilhões. No Nordeste, Pernambuco foi que mais elevou o recolhimen
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Confira procedimentos para retificação do RTT

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 1:46pm
por Verena Souza 18/05/2010 Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir As empresas que não optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) no ano passado, referente ao biênio 2008/2009, podem voltar atrás e retificar a posição, expressa na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ). A Receita Federal permitiu tal concessão tendo em vista a baixa aderência ao programa, que é uma espécie de adequação fiscal enquanto as normas internacionais de contabilidade do IFRS não entrarem efetivamente em vigor. Na opinião do analista da PricewaterhouseCoopers Álvaro Taiar, isso aconteceu pois acreditava-se que no início de 2010 as novas regras contábeis (IFRS) já estariam concretizadas e vigentes. Porém, houve alguns atrasos no processo, levando ao adiamento da obrigatoriedade para o dim do ano. Somente a partir de 2011 que as companhias serão obrigadas a optar pelo regime. “Isso causou uma estranheza, pois inúmeras companhias fic
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SE - EFD Obrigação de entrega simultânea

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 1:38pm

SE

Dispôs sobre procedimentos relativos à EFD. Dentre os quais destacamos:

- Os contribuintes obrigados à EFD, indicados no Anexo Único da Portaria nº 367, de 1º de junho de 2009, devem entregar os arquivos da EFD, simultaneamente com a DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de maio a dezembro de 2010;

- Os arquivos referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a abril de 2010, devem ser enviados até o dia 30 de junho de 2010;

- Os arquivos a que se refere ao art. 1º desta portaria, devem ser enviados nos seguintes prazos:

· Até o 20º dia do mês subseqüente à apuração, no tocante à EFD;

· Até o 8º dia do mês subseqüente à apuração, no tocante à DIC.

Fonte: www.iob.com.br

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MT - Escrituração Fiscal Digital - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - Alteração do RICMS

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 12:14pm
MT Dispôs sobre procedimentos relativos à EFD. Dentre os quais destacamos: - Dispôs que a utilização da EFD para escrituração do CIAP, modelos C e D, será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011; - Determina que o contribuinte também deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, modelos C e D; - Aplicam-se à EFD, no que couberem, as seguintes normas: · Normas do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970; · Normas do Convênio 57/1995, de 28 de junho de 1995; · Normas do Ajuste SINIEF nº 8/1997, de 18 de dezembro de 1997. Decreto nº 2.547, de 17.05.2010 - DOE MT de 17.05.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outu
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Notas fiscais eletrônicas chega a 1 bilhão no Brasil e 12 milhões no Maranhão

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 10:57am
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou um bilhão de emissões em todo Brasil. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas até agora é de 12 milhões, por 1.762 empresas industriais e atacadistas. O novo patamar de 1 bilhão de notas fiscais eletrônicas emitidas no país foi comemorado na semana passada, no seminário”Fisco Digital a serviço da Sociedade”, realizado na Bahia, quando o auditor e representante da área de Tecnologia da Sefaz, Roberval Mariano, recebeu o troféu de 1 bilhão de NF-e, ao lado de representantes de outros estados. O Maranhão é um dos 5 estados pioneiros na adoção do sistema, que contou com apenas 5 estados: MA, RS, BA, GO e SP. O secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador adjunto do projeto nacional, ressaltou o avanço significativo do sistema, cujo impacto está diretamente relacionado com a redução da sonegação fisc
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DF - Divulgação da Lista de Contribuintes Obrigados a emitir NF-e

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 10:28am
Divulga a lista de contribuintes obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A relação dos contribuintes está disponível no seguinte endereço: https://dec.fazenda.df.gov.br/ Ato Declaratório DIRAR nº 7, de 13.05.2010 - DO DF de 18.05.2010 Divulga a lista de contribuintes obrigados e emitir Nota Fiscal eletrônica. O Diretor de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 103, inciso II da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005, nos Protocolo ICMS nº 10/07 e 42/09 e na Portaria SEF-DF 403/2009, Declara: 1. Ficam os contribuintes relacionados em https://dec.fazenda.df.gov.br/- Relação de Obrigados e emitir NF-e - OBRIGADOS, conforme data de início constante na relação, a emitir Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) em substituição à nota fiscal modelos 1 e 1A; 2. A emissão de notas fiscais modelos
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Receita com impostos deve chegar a R$ 66 bi

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 9:32am
Os brasileiros engordaram o caixa da União em pelo menos R$ 66 bilhões no mês de abril. Essa é a estimativa do departamento econômico do Banco Santander. A quantia representa um recorde na arrecadação de impostos e tributos federais para esse mês. Em relação a abril de 2009, o aumento das receitas foi de mais de 14%. Na média do primeiro trimestre do ano, o ingresso mensal de recursos nos cofres do governo ficou em R$ 61 bilhões. Vários fatores contribuem para esse cenário. O mais importante deles diz respeito à retomada do crescimento econômico. É por isso, afirmou o economista Maurício Molan, do Santander, que boa parte da arrecadação do quarto mês do ano veio de tributos ligados à atividade e ao consumo, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). O que podemos observar é que a manutenção mais forte do consumo continua impactando favoravelmente o comportamento das receitas
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Redução de tempo e de custos mudam rotina dos contadores

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 9:18am
O fim dessas maratonas significa redução de tempo e de custos, o que se traduz em melhor qualidade do serviço prestado ao cliente. Gleise de Castro A certificação digital tornou muito mais simples o dia a dia dos contadores. Aqueles que já a adotaram deixaram para trás as extenuantes e demoradas tarefas de enfrentar filas e trânsito para buscar documentos em órgãos como a Receita Federal, tirar cópias, autenticá-las em cartório, reconhecer firma, dar entrada em processos e esperar por tempo indefinido pelo resultado. O fim dessas maratonas significa redução de tempo e de custos, o que se traduz em melhor qualidade do serviço prestado ao cliente. "Esse instrumento veio desburocratizar os serviços e fazer com que as empresas tenham um custo muito menor", diz Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). "A cada dia há mais serviços disponíveis para acesso com certificação digital. Ela veio para ficar." Tirar uma certidão negativa na R
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Escrituração digital atinge 500 empresas em Goiás

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 9:11am
A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de julho, cerca de 500 empresas goianas representando 1.600 estabelecimentos passam a ser obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) mensal. Na relação estão empresas varejistas, como supermercados e farmácias, e também atacadistas, de telecomunicação, industriais e de transporte. A lista completa das 497 empresas, com o CNPJ base, está no portal http://www.projetos.goias.gov.br/sped/. No ano passado, 540 estabelecimentos, selecionados entre os maiores contribuintes do Estado ou por serem considerados segmentos estratégicos, foram incluídos, pela primeira vez, na escrituração fiscal digital. O mesmo critério foi mantido neste ano. No documento o contribuinte deve mencionar as entradas e saídas de mercadorias e o ICMS apurado no período. O contribuinte interessado em obter informações e esclarecimentos sobre a Escrituração Fiscal Digital pode acionar o e-mail sped-fiscal@sefaz.go.gov.br. A empresa incluída na obrigatori
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Projeto SPED - BNDES - PMAE - Recursos liberados às UFs

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Maio de 2010 às 9:30pm
Pessoal,

Você sabia que o BNDES disponibilizou R$ 300 milhões de reais para o PMAE - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS?

E, deste número vc sabe quais UFs solicitaram os recursos e qual o valor? e, mais importante, quanto realmente o Governo Federal liberou de recursos?


Informativo BNDES:
O PMAE terá dotação orçamentária de até R$ 300 milhões, montante autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para contratar operações no âmbito das regras de contingenciamento de crédito ao setor público.

A nova linha de crédito será apresentada nesta quinta-feira, dia 29, pelo
superintendente da
Área de Inclusão Social do BNDES, Julio Ramundo, na reunião de representantes do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Natal (RN).

O PMAE visa, numa primeira etapa, à implantação do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), prioridade estabelecida no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), e do Cadastro Sincronizado, que permitirá a integração de dados
cadast
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Aquisição compulsória do certificado digital deve agilizar fluxo dos negócios

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Maio de 2010 às 8:34pm
Regulamentada em 2001 pela Medida Provisória 2.200, a Assi­natura Digital Certificada ainda não foi adotada por boa parte das empresas brasileiras. Neste ano, contu­do, a Instrução Normativa 995 da Receita Federal, que obriga a assinatura digital nas declarações de empre­sas tributadas por lucro real, presumido ou arbitrado, pode dar um impulso para fora desse ciclo – poucos usam porque há poucas aplicações e vice-versa.

“Até meados deste ano, pelo menos 1,4 milhão de certificados estarão nas mãos de empresários, con­tabilistas e executivos. É um público interessado em facilidade e eficiência. Além das obrigações tributá­rias, as operações financeiras fazem parte do dia-a-dia desses profissionais. À medida que o certificado é compulsório, pela Receita, o retorno melhora se for usado para financiamentos, contratos e outras atividades que envolvem circulação de papel”, argu­menta Igor Rocha, presidente de negócios de Iden­tidade Digital da Serasa Experian.

Para Sandra Turchi, superintend
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