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Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Setembro de 2019 às 8:00am

O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).

A proposta do Senado é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Existe outra em tramitação na Câmara, que propõe a substituição de vários impostos por um só, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, o governo está prometendo há meses apresentar sua própria reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que ela está pronta.

Na semana passada, o então secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado após insistir na criação de um imposto sobre movimentação financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia também é defendida por Guedes.

No relatório apresentado hoje no Senado,

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Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz

Postado por Jurânio Monteiro em 20 de Julho de 2015 às 9:30am

Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados manifestam apoio formal à iniciativa do governo federal em alterar algumas regras do imposto

A semana passada terminou com sinalizações importantes de que as negociações sobre a reforma do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal fonte de recurso para os estados brasileiros - podem avançar nos próximos meses.

Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que governadores de vários estados manifestaram apoio formal à iniciativa do governo federal em reformar o ICMS, imposto que é a principal fonte de recursos na esfera estadual.

Após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância de deliberação máxima sobre o tributo, o ministro disse que é preciso agir para trazer segurança jurídica e melhorar o clima de negócios e os investimentos no País.

"Vamos trazer segurança jurídica, que é importante para melhorar o clima

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Reforma do ICMS agora é mais factível

Postado por Jurânio Monteiro em 24 de Julho de 2015 às 9:25am

O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Medida Provisória 663/2015, editada semanas atrás prevendo a criação de fundos para ressarcir a perda de receitas dos estados com as mudanças nas atuais regras, impedindo a concessão de benefícios fiscais às empresas, está criada a maioria das condições impostos pelos governadores para acabar com o "leilão" de isenção do tributo para atrair empresas. A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.

Condições estão sendo criadas

Essa exigência para acabar com a guerra fiscal está prevista no Convênio ICMS 70, assinado em 30 de julho de 2014 pelos estados - exceto seis. A outra condição já foi preenchida pela Emenda Complementar 87/2015, promulgada em abril deste ano, com mudanças na sistemática de cobrança do ICMS nas operações de comércio na internet. O convên

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Reforma tributária – realidade ou ficção?

Postado por Guilherme Pontes em 22 de Abril de 2014 às 12:00pm

No ultimo dia 31 de Março, a presidente do Chile Michele Bachelet enviou para o Congresso o projeto de lei da reforma tributária. Com a reforma tributária, o governo pretende arrecadar cerca de US$ 8,2 bilhões, cujo objetivo principal será investir na reforma educacional do País, que nos últimos anos teve um desaceleramento da economia e aumento nos abismos sociais.

Independente das previsões teleológicas de especialistas em economia e ciências politicas, ao contrário do Brasil, a atitude da recém-eleita presidente é corajosa. Por aqui se planeja a reforma tributária por pelo menos 20 anos. Passa governo e entra governo, a pauta continua apenas sendo tema de plataforma e promessas politicas. Em ano de eleição o assunto é tendência.

Mas o Brasil precisa de reforma tributária? Sim, precisa. Para justificar isso é preciso pontuar alguns fatos gerais sobre nossa politica tributária. Primeiro, cabe ressaltar o óbvio: temos umas das maiores cargas tributárias no mundo, e com um dos menores índ

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Reforma tributária está longe de terminar na gestão Dilma

Postado por Pollyana Flores Maciel em 31 de Outubro de 2011 às 7:37am

Ontem, às 23 horas, o placar eletrônico localizado no centro de São Paulo, que mostra o quanto o brasileiro pagou em impostos federais, municipais e estaduais (Impostômetro) alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão de tributos recolhidos. Este mesmo valor foi este atingido no dia 14 de dezembro de 2010, portanto, 45 dias antes do que foi neste ano. Especialistas apontam que isso mostra o tamanho da carga tributária no País, o que poderia ser resolvido com uma reforma. No entanto, após o ano iniciar com diversas discussões, 2011 deve terminar sem nenhum avanço.

Houve um compromisso firmado na campanha presidencial de Dilma Rousseff que reformas, como a tributária, seriam focadas. Após sua eleição, nos primeiros meses de 2011, o governo sinalizou que um dos objetivos principais seria mudar as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Políticos, governadores, entidades e especialistas fizeram várias reuniões e um das conclusões foi de estabelecer a alíquota de 4% na c
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Falsas promessas de reforma tributária

Postado por Pollyana Flores Maciel em 22 de Outubro de 2010 às 9:06am
Em evento na Fiesp, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou criar a expectativa de que a reforma tributária poderia acontecer ainda em 2010, após as eleições, tendo como ponto de partida a PEC 233/08, aquela que transforma seis impostos em dois e que unifica a legislação do ICMS no âmbito federal. Agora foi a vez de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, dizer em entrevista para a agência de notícias Reuters que no primeiro ano do próximo governo, esse projeto deve ser aprovado, uma vez que haverá um “cenário fiscal relativamente favorável, com menor pressão de gastos de pessoal após os reajustes sucessivos promovidos pelo governo Lula”. No caso de Guido Mantega ninguém levou a sério a possibilidade de qualquer mudança ocorrer ainda este ano e foi desanimador o fato do ministro propor um projeto que não equaciona problemas como a sonegação, os altos custos operacionais, a complexidade e o elevado e desigual ônus tributário imposto à classe média. Quanto à declaração de Paulo B
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Idéia resumida de Serra para os Impostos

Postado por José Adriano Pinto em 13 de Outubro de 2010 às 10:00pm
A Revista Veja resumiu na edição publicada na véspera do primeiro turno, as idéias menos municipais e pouco discutidas nos debates dos candidatos. Para ele, é agora ou nunca mais Revista Veja - 04/10/2010 O tucano José Serra chega à reta final com alguma chance de emplacar o segundo turno e realizar o projeto a que se dedica desde que era estudante: ser presidente do Brasil Felipe Patury e Otávio Cabral ... O brasileiro convive com uma carga tributária asfixiante - trabalha quase cinco meses por ano só para sustentar o estado. Serra tem acenado com a possibilidade de reduzir os impostos que incidem sobre áreas específicas, como alimentos, energia, saneamento e medicamentos. Outra proposta é a implantação da Nota Fiscal Brasileira, que, a exemplo da Nota Fiscal Paulista, criada por ele próprio em São Paulo, devolveria parte dos impostos pagos em compras ao consumidor e contribuiria para combater a sonegação. Apesar disso, Serra evita se comprometer com uma reforma tributária ampla
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Reforma tributária continua a ser adiada

Postado por Pollyana Flores Maciel em 1 de Julho de 2010 às 10:22am
É de conhecimento público, o tamanho astronômico da carga tributária brasileira. A maior do mundo. E disforme. E nada de reforma tributária à vista, embora seja assunto recorrente em todos os governos. E toda vez que se pensa no assunto, e se coloca ideias, elas são contrárias aos interesses dos contribuintes. Nunca é a favor. Enquanto a reforma não vem, vamos amargando o sistema que está à mão. Com impostos sempre crescentes. A carga tributária, que penaliza absolutamente todos os setores, ou quase todos, está em quase 40%. No início do Plano Real era de 26%. Segundo as más línguas, era de 22% em 1989 e 13% em 1948. E sabemos que o presidente Juscelino Kubitschek fez um excelente governo. Não se entende qual a razão para tão alta carga. Em especial que se sabe que ela é de 28% nos EUA, de 27% no Japão, de 17% na China e na Rússia. Na América Latina, 19% no Chile, 21% no México, 25% na Argentina. Além de ser absolutamente mais alta, é a mais alta relativamente. Nos países com carga
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Desafio é harmonizar a cobrança do ICMS

Postado por Pollyana Flores Maciel em 31 de Maio de 2010 às 9:41am
De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é considerado o mais complexo porque cada Estado tem uma legislação própria. Uma empresa que opere em todo o País precisa se adaptar a cada uma delas. "Todo mundo diz que há 27 legislações diferentes para o ICMS, mas na verdade existem milhares", disse o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu. "Um produto pode ter muitas alíquotas diferentes, dependendo do Estado, e cada empresa pode ter um regime diferente se ela gozar de benefícios tributários ou não." Harmonizar a legislação do ICMS é o centro de todas as propostas de reforma tributária que foram enviadas ao Congresso Nacional desde 1988. Guerra fiscal. Porém, avalia o secretário, o Brasil não se livrará tão rápido da barafunda do ICMS mesmo se o próximo presidente for capaz da proeza de aprovar uma reforma. Isso porque as leis estaduais garantem descontos de ICMS para determinadas empresas por vários anos. Descontos
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Reforma tributária é "urgente", diz secretário

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:12am
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse ontem, durante o painel sobre questões macroeconômicas do 22º Fórum Nacional, que fazer a reforma tributária "é a principal tarefa do próximo governo", independentemente de qual seja ele. Segundo o secretário, a tributação elevada e o câmbio sobrevalorizado são duas das principais barreiras ao crescimento das exportações brasileiras de manufaturados. "Mudar o sistema tributário não é fácil, mas é urgente", afirmou, acrescentando que "quando aumenta a competição internacional, as dificuldades tributárias tornam-se mais visíveis e impeditivas". O pior, de acordo com o secretário, é que outras regiões estão avançando na desoneração dos seus produtos, enquanto o Brasil não consegue fazer o mesmo. O Leste Europeu, que tinha carga tributária elevada por conta da herança do antigo regime socialista, está mudando, disse Barral. "Boa parte do Leste Europeu já tem carga tributária inferior a 20%." O secretário disse
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Expansão da base

Postado por Katia Santos Lamera em 17 de Fevereiro de 2010 às 2:26pm
Enviado por Ricardo Noblat - 17.2.2010| 8h04mo globoO Brasil tem uma carga tributária excessivamente elevada, equiparável à de países escandinavos. Só que aqui as justificativas para tamanha carga são o passivo social e a ainda necessária presença do Estado em serviços básicos, inclusive na infraestrutura.Não haveria margem para redução dessa carga em face das demandas sociais que pressionam as despesas governamentais.O problema é que a tributação excessiva acaba sufocando o contribuinte e se transformando em um dos obstáculos à expansão das atividades produtivas, que são a fonte primária de geração de renda.O governo, como agente econômico, é fundamentalmente um forte canal de transferência de renda dentro da sociedade (em princípio, com a nobre tarefa de promover justiça social, embora na prática os resultados sejam muito modestos, considerando-se o custo-benefício dessa tarefa).A tributação excessiva, além de inibir atividades produtivas, estimula a informalidade, a sonegação.A melh
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Caos tributário

Postado por Katia Santos Lamera em 4 de Janeiro de 2010 às 10:14am
Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2009Clóvis Panzarini*O sistema tributário brasileiro vem sendo persistentemente deteriorado pela política tributária dos três níveis de governo, que, pressionados pela rigidez orçamentária, têm privilegiado a produtividade dos tributos em detrimento dos princípios clássicos que devem norteá-los - como os da equidade e da neutralidade, fundamentais para a competitividade da economia e, assim, para a manutenção da taxa de crescimento necessária à criação de empregos e à inclusão social efetiva, liberta de verbas públicas.Os entes federativos, constrangidos, de um lado, pela expansão de custeio decorrente das crescentes demandas da sociedade e, de outro, pela necessidade de disciplina fiscal, buscam aumentar a arrecadação a qualquer custo, desconsiderando conceitos que devem orientar a eficiência do sistema e transformando o arcabouço jurídico-tributário em verdadeiro enigma, indecifrável algumas vezes até por agentes do Fisco, que amiúde se contradizem na
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Menos imposto sobre salários e consumo

Postado por Katia Santos Lamera em 17 de Dezembro de 2009 às 9:30am
Autor(es): Marcos CintraJornal do Brasil - 17/12/2009A sonegação gera injustiças porque alguns contribuintes conseguem pagar pouco imposto e outros têm que compensar tal fato pagando mais do que deveriam. Há estimativas mostrando que em 2008 as empresas no Brasil sonegaram R$ 200,3 bilhões.As bases tributárias que compensam a sonegação no Brasil são os salários e o consumo. Os rendimentos dos trabalhadores formais são tributados na média em 42,5%, e do total de R$ 1 trilhão arrecadado em impostos em 2008 as contribuições sobre a folha de pagamentos (empregados mais empregadores) representaram 22,5%, excluindo o Imposto de Renda. Já as vendas de mercadorias e prestação de serviços, que foram responsáveis por 48,4% das receitas do governo no mesmo ano, têm embutidos em seus preços finais tributos elevados, como, por exemplo, 37,8% nas roupas, 39,3% nos automóveis de 1.000 cilindradas, 46,7% na conta de telefone, 45,8% na conta de luz e 53% no litro da gasolina.A supertributação sobre sal
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