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Por YVES GANDRA MARTINS

Uma das reformas mais discutidas há 28 anos --desde a Comissão Mattos Filho, do governo Collor-- e jamais concretizada é a reforma tributária.

Dois são os objetivos desejados pela população e pelos especialistas: redução do peso dos tributos e simplificação do sistema. A carga tributária no Brasil, segundo a OCDE, supera a do Japão, Suíça, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, México e a da grande maioria dos países, nivelando-se em patamar pouco inferior à da Alemanha e se aproximando perigosamente às da França, Suécia e países nórdicos.

O grande diferencial, nos países desenvolvidos de carga inferior ou superior à do Brasil, é que os serviços públicos são de qualidade consideravelmente superiores, principalmente em educação e saúde.

Todos os projetos de reforma tributária no país, seja para redução da carga ou simplificação do sistema, têm esbarrado na triste realidade detectada por editorial desta Folha de 20 de novembro, vale dizer, nos gastos federais com p

Por Cezar Augusto C. Machado

Num país como o Brasil, é quase impossível que uma empresa ativa não tenha sido notificada alguma vez pela Receita Federal. Isso porque, diariamente, são editadas mais de 40 novas normas, o que torna um desafio ficar em dia com todas as obrigações fiscais, sejam principais ou acessórias. Se somarmos toda a legislação tributária que envolve as esferas federal, estadual e municipal, temos cerca de 400 mil orientações, que vão desde leis, portarias, normativas a atos declaratórios – alguns divergentes entre si, o que também gera insegurança jurídica.

Os dados, coletados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram a realidade ainda muito burocrática do sistema tributário brasileiro. A pesquisa fez uma análise dos 30 anos da Constituição Federal e fica evidente o quanto o país deixou de avançar diante de um sistema que cria regra sobre regra.

Para se ter ideia, uma empresa deve gastar em média 1,5% do faturamento anual só para se mant

Por Jorge Campos

Em 2015, a RFB reallizou o ENAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários, com representantes das Sefaz e da RFB. Neste encontro vários protocolos de cooperação foram assinados, tais como, o protocolo Protocolo ENAT nº 10/2015, estabelecendo o intercâmbio do ContÁgil lite. O ContÁgil é o programa de auditoria da RFB, e para atender aos Estados e Municípios foi desenvolvida uma versão ” lite”. Este protocolo já atingiu a sua meta.

Protocolo com Objeto Concluído!
O objetivo do Protocolo 10/2015 era a cessão gratuita da aplicação ContÁgil Lite aos demais fiscos, o que já ocorreu, e já existe rotina mensal de disponibilização de novas versões atualizadas e com a inserção de novos CPFs de usuários. Mas por demanda dos estados no último ENAT, a RFB se comprometeu a realizar mais uma nova turma, para que os fiscos possam dessa vez encaminhar alguns representantes com perfil de multiplicador.

Fonte: Boletim Enat 12/2017

Mas, para as empresas o projeto mais esperado

http://www.etco.org.br/noticias/saiba-quais-sao-as-propostas-dos-presidenciaveis-sobre-simplificacao-e-reforma-tributaria/

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 28 de setembro, a Instrução Normativa RFB nº 1834/2018 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598 de 2015, especialmente nos dispositivos relacionados aos intervenientes que podem ser certificados como OEA, aos requisitos de admissibilidade e à elegibilidade do Programa OEA.

As mudanças propostas buscam adequar alguns dispositivos da IN RFB nº 1.598, de 2015, à legislação nacional e atender às diretrizes internacionais, visando facilitar a assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuo do Programa OEA.

A primeira e principal alteração se refere à exclusão dos despachantes aduaneiros do rol de intervenientes da cadeia logística que poderiam ser certificados como OEA, motivada por um volume crescente de contencioso, administrativo e judicial, no qual se alega que os benefícios concedidos pelo programa à categoria profissional de despachantes aduaneiros caracterizariam algum tipo de regulamentação ou o estabelecimento de restrições ao exercíc

O economista Marcos Cintra (da FGV e idealizador no Brasil do imposto único) estava até poucos dias bem cotado para ser o secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro. Mas a narrativa usada por Cintra sobre imposto único acabou deixando o presidente eleito 1 pouco insatisfeito.

Cintra não está ainda descartado da Receita Federal, mas poderá ser aproveitado em outro cargo, como Indústria e Comércio.

Na visão do time econômico de Bolsonaro, sob comando de Paulo Guedes, o próximo secretário do Fisco precisará ser alguém que esteja de acordo com duas premissas. Primeiro, uma brutal simplificação tributária. Segundo, a redução da carga de impostos no país, dos atuais cerca de 34% do PIB para algo próximo de 25% num período de 10 anos.

JORGE RACHID

O atual secretário da Receita Federal é bem visto por Paulo Guedes. Problema: a mentalidade arrecadadora inflexível para aceitar experimentos de simplificação tributária por parte de Jorge Rachid.

IMPOSTOS: MENOS E MAIS SIMPLES

Gued

O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou pelas apresentações dos resultados já alcançados nos últimos anos pelos Grupos Interinsticionais relativos aos protocolos do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).

Durante a abertura do evento, Rachid destacou ser “muito importante que, nesse momento, possamos refletir e avaliar os avanços promovidos ao longo desses anos, sempre visando à simplificação das obrigações acessórias e aos serviços de qualidade prestados aos contribuintes brasileiros”.

Entre outros temas, a pauta tratou do acompanhamento dos Trabalhos dos Grupos Institucionais e a nova composição do CGIT. Outro tema foi realização do próximo Enat. Os membros do Comitê foram unânimes em escolher o mês de março de 2019 como data mais provável para a realização do XIII Enat.

Participaram do evento os auditores-fiscais Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização; João Paulo Ramos

Por Abnor Gondim

Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir da próxima terça-feira e, segundo o parlamentar, deverá ser votada em 30 dias.

Em entrevista à coluna, o relator explicou que a votação da matéria tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou a criação da nova comissão por orientação da consultoria da Casa.

“O presidente Michel Temer apoia o projeto, mas a matéria não irá à sanção presidencial porque é uma proposta de emenda constitucional (PEC), que é prerrogativa do Congresso”, explicou. “Também contamos com o apoio dos senadores”.

Pela proposta, não há previsão de mudança na carga tributária atual, com a manutenção durante um período de 15 anos dos atuais percentuais da arrecadação nacional relativos a municípios, estados e União.

"[Vamos] fazer a discussão de qual sistema tributári

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), higiene pessoal, cosmético e perfumaria.

A revogação se dá em função de que as informações, que anteriormente eram prestadas em meio magnético, atualmente estão disponíveis por meio das Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital.

Tal obrigação acessória tornou-se desnecessária desde a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), na linha da política de simplificação no cumprimento das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios.

Fonte: RFB, 14/08/2018

http://alcantara.pro.br/portal/2018/08/15/receita-federal-revoga-obrigatoriedade-de-informacao-relacionada-ao-ipi/

Diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Bernard Appy colabora para formular as propostas de reforma tributária das campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) ao Planalto. Propõe a simplificação da estrutura de impostos com a criação de 1 único tributo sobre valores adicionados.

A aproximação com Appy foi confirmada pelos pré-candidatos nesta semana. Alckmin comentou o assunto em jantar do Poder360-Ideias, divisão de eventos do Poder360 na 2ª (16.abr). Já Marina falou na 3ª (17.abr) em uma conferência do Banco Santander, em São Paulo.

Eles apoiam a proposta de agregação de 5 tributos atuais em 1 único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):

• PIS (Programas de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Instituto Sobre Serviços).

O IBS seria algo como o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), modelo de tributo u

Por André Mendes Moreira e Eduardo Campos

Tem sido anunciada uma reforma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como a próxima medida do governo federal de impacto na economia. Vista como um prelúdio à reforma tributária ampla, ela sugere modificações que têm como uma das prioridades a neutralidade sob o ponto de vista fiscal.

Isto é, apesar de pretenderem uma ampliação das possibilidades de tomada de crédito sobre a aquisição de insumos, adotando-se finalmente o método do crédito financeiro, a entrada de setores antes excluídos do regime não cumulativo e a elevação das alíquotas atuais visam garantir que a reforma não acarrete perdas arrecadatórias para a União.

Além de simplificar a apuração do PIS/Cofins, a mudança visa dar o tom para a criação futura de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) nacional, o que depende ainda da incorporação do ISS, do ICMS e do IPI ao projeto e a fusão desses tributos para a criação do que, provavelmente, será o Imposto sobre Operações com Bens

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

O setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo. No Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional, ademais empregou quase R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos entraves burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro às empresas aéreas da ordem de US$ 37 milhões por ano, além do impacto temporal de cerca de 2 dias. Esses entraves relacionam-se principalmente à entrada no País, e saída deste, de equipamentos, ferramentas, partes e peças utilizados no reparo

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada, respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de 2009, resolve:

Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDERLEI NORBERTO MAJOLO, matrícula SiapeCad nº 2006410, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Escrituração Digital da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.2.

Fonte: DOU

https://mauronegruni.com.br/2018/05/04/nomeado-o-novo-coordenador-nacional-do-sped/

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ontem que gostaria de mandar os projetos de simplificação do PIS/Cofins e do ICMS ao mesmo tempo para o Congresso, mas admitiu que a discussão sobre o imposto estadual é mais complicada e está menos madura. "A discussão sobre o ICMS começou com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada e existe uma proposta de texto para discutir com os secretários de Fazenda dos governos estaduais", afirmou. "Não vejo problema em mandar os projetos em separado. Seria bom mandar junto, mas não será necessário", completou. Guardia tomou posse como ministro da Fazenda ontem, durante o discurso na cerimônia de transmissão do cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Guardia assumiu o comando da pasta no lugar de Henrique Meirelles, que poderá concorrer às eleições de outubro. O novo ministro lembrou que o ICMS e o PIS/Cofins são os dois maiores impostos na carga tributária brasileira, equivalendo a 7% e 4% do PIB

Por Maria Cristina Frias

O ingresso do Brasil na OCDE, o clube dos ricos, poderá impactar o sistema tributário nacional.

Nesta quarta (28), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ilan Goldfajn (BC) se reúnem com o secretário-geral da instituição, Angel Gurría, a fim de avaliar o potencial do Brasil para se alinhar às regras tributárias da OCDE.

O país é candidato a se filiar à OCDE e formalizou o seu pedido no fim de maio do ano passado.

“Uma entrada do Brasil na OCDE deverá forçar o país a abandonar uma posição que ele tem mantido de ter um sistema tributário desconectado da realidade mundial”, diz Raquel Novais, sócia do Machado Meyer.

“Pode desencadear uma ação para o estabelecimento de tratados para evitar a dupla tributação. O Brasil tem 33 tratados, com 33 países, e eles não incluem os EUA, nem a Inglaterra”, afirma.

“Para se ter uma comparação, o México tem 55 tratados; a África do Sul, cerca de 80.”

O Brasil poderá ser levado a criar algo como o VAT, imposto geral que se aplica sobre

Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos — quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário — que acumula a criação de mais de 377 mil regras nas três últimas décadas — também se reflete no dia a dia das empresas.

A gigante de pneus Michelin, que atua em 170 países, tem atualmente um quarto de toda a sua equipe jurídica e fiscal do mundo sediada no Brasil, destaca o presidente da companhia para a América do Sul, Nour Bouhasson.

— A vida é difícil para uma indústria no Brasil. Aqui há uma complexidade fiscal, jurídica e trabalhista. Não é só o imposto. Isso complica muito para as empresas. O Brasil t

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS. Segundo ele, mesmo 2018 sendo um ano de eleição, “a relação com o Congresso é boa e são temas de interesse do país”, portanto “haverá espaço para dialogar”.

Segundo ele, mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionados ao ICMS “por conta da complexidade das regras”, o que gera um custo para o setor privado do país e para a administração tributária. O ministro afirmou que o projeto para simplificação do imposto seria um “enorme passo importante na direção certa”.

Esses projetos de reforma tributária fazem parte de uma série de reformas que o ministro ci

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.

O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios, que os dois tributos correspondem a 70 por cento do contencioso com contribuintes.

“A proposta que nos foi há poucos dias apresentada pelo secretário da Receita Federal (Jorge Rachid), ele mostrou que nós estamos, no campo da Fazenda, na fase final de elaboração”, disse Padilha a senadores.

“Estamos dialogando com a sociedade para simplificar ao máximo a apuração e o recolhimento desse tributo”, afirmou.

Segundo o ministro, o projeto deve reduzir litígios administrativos e judiciais.

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/210656-proposta-de-simplificacao-do-piscofins-esta-em-fase-final-de-elaboracao-diz-padil

Foi lançada nesta quarta-feira (6) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Imposto Único Federal. O coordenador da frente, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), destacou que o imposto único é o melhor caminho para que os empresários possam desenvolver suas atividades e para que o país possa crescer sem sonegação. 

"O Brasil gasta 2.038 horas das empresas brasileiras só para trabalhar em função dos impostos. Enquanto nos Estados Unidos, as empresas gastam 167 horas. Esse ganho que o empresário tem com relação à simplificação tributária, isso vai ser um ganho para toda a nação. Vai diminuir seu custo, vai diminuir o custo Brasil em benefício de quem? Da classe trabalhadora. Então esse imposto único é fundamental para a gente soerguer o país desse problema que hoje nós temos na economia", argumentou.

Luciano Bivar explicou que num primeiro momento o imposto único substituiria uma série de impostos federais e depois também impostos estaduais e municipais.

Para o ex-deputado federal Marcos Cintra