O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e à divulgação de ações de simplificação efetivadas pelos módulos do Sped.
Além disso, essa área se destina à apresentação e à indução de processos de simplificação no âmbito da legislação estadual do ICMS. Para tanto, conta com o Ranking de Simplificação (Simplificômetro), instrumento pelo qual são ordenadas as unidades da federação pela quantidade de obrigações tributárias acessórias ainda vigentes.
O espaço também conta com a legislação sobre o tema, bem como Perguntas Frequentes e Fale Conosco, com a intenção de receber as sugestões para o aprimoramento do Sped, da simplificação e da desburocratização.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do Portal Sped: "sped.rfb.gov.br"
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Nesta quinta (20), a Receita Federal fez um balanço da evolução de diversas medidas de simplificação tributária e aduaneira adotadas em 2018. O secretário, auditor-fiscal Jorge Rachid, mostrou números que confirmam que as medidas têm beneficiado os contribuintes e melhorado o ambiente de negócios.
Alguns dos projetos desenvolvidos fazem parte da chamada agenda microeconômica do Governo Federal, envolvendo diversos órgãos, e outros são de gerenciamento exclusivo da Receita Federal.
Acesse aqui o balanço das ações de simplificação.
Acesse aqui o vídeo sobre as ações de simplificação.
Em 2018, o Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias obteve como principal avanço a adesão do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal à EFD ICMS/IPI. Além disso, foram implementadas melhorias no ambiente tecnológico da escrituração, propiciando evolução na captação e no compartilhamento dos dados, bem como foi construído o ranking de simplificação (simplificômetro), meio pelo qual se apresenta a situação das unidades da federação em relação à quantidade de obrigações tributárias acessórias estaduais.
Atualmente, 10 (dez) unidades da federação utilizam a escrituração como principal fonte de apuração do ICMS, resultando numa significativa simplificação do processo de conformidade do tributo estadual.
Essa simplificação visa diminuir o tempo gasto com a prestação da informação contábil fiscal, bem como ampliar a integração entre as administrações tributárias, reunindo, em meio digital, a totalidade das informações em um espaço único e compartilhado.
Fonte: EN
Descrição: O SPED tem sido desenvolvido com o intuito de simplificar as obrigações tributárias e prover um meio de entrega de dados única e racional ao contribuinte, eliminando obrigações tributárias acessórias estaduais redundantes, com o fim de agilizar e simplificar a prestação da informação contábil-fiscal, bem como diminuir o tempo gasto pelas empresas com a conformidade fiscal.
Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes.
Quadro 3 – Substituição gradual das obrigações tributárias estaduais
Onde estamos: Com a adesão do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração digital, fazendo com que a EFD ICMS/IPI alcance todas as Unidades da Federação e propiciando que o projeto possa ser estendido para todo o país.
Com o objetivo de fomentar essa expansão, construiu-se o ranking de simplificação (simplificômetro). Esse instrumento de informação nos permi
Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações tributárias acessórias, otimizando o tempo de trabalho nas empresas. Um dos braços do Sistema Público, o Sped Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é tema do Fórum Sped/EFD/ICMS/IPI, que acontece nesta quarta-feira (12), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).
De acordo com o coordenador do Sped no CFC, Paulo Roberto Silva, “o objetivo da reunião será o de trabalharmos na simplificação das obrigações acessórias. São centenas delas e há algumas unidades da Federação que ainda não implantaram o Sped Fiscal, a exemplo de Pernambuco e Distrito Federal, que estão implantando agora”, esclarece.
Os registros fiscais de entrada e saída (mercadorias, transportes, serviços com ICMS); apuração de impostos; cadastro de produtos, estabelecimento, clientes, fornecedores; informações adicion
Por Jorge Campos
Em 2015, a RFB reallizou o ENAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários, com representantes das Sefaz e da RFB. Neste encontro vários protocolos de cooperação foram assinados, tais como, o protocolo Protocolo ENAT nº 10/2015, estabelecendo o intercâmbio do ContÁgil lite. O ContÁgil é o programa de auditoria da RFB, e para atender aos Estados e Municípios foi desenvolvida uma versão ” lite”. Este protocolo já atingiu a sua meta.
Protocolo com Objeto Concluído!
O objetivo do Protocolo 10/2015 era a cessão gratuita da aplicação ContÁgil Lite aos demais fiscos, o que já ocorreu, e já existe rotina mensal de disponibilização de novas versões atualizadas e com a inserção de novos CPFs de usuários. Mas por demanda dos estados no último ENAT, a RFB se comprometeu a realizar mais uma nova turma, para que os fiscos possam dessa vez encaminhar alguns representantes com perfil de multiplicador.
Fonte: Boletim Enat 12/2017
Mas, para as empresas o projeto mais esperado
O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou pelas apresentações dos resultados já alcançados nos últimos anos pelos Grupos Interinsticionais relativos aos protocolos do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).
Durante a abertura do evento, Rachid destacou ser “muito importante que, nesse momento, possamos refletir e avaliar os avanços promovidos ao longo desses anos, sempre visando à simplificação das obrigações acessórias e aos serviços de qualidade prestados aos contribuintes brasileiros”.
Entre outros temas, a pauta tratou do acompanhamento dos Trabalhos dos Grupos Institucionais e a nova composição do CGIT. Outro tema foi realização do próximo Enat. Os membros do Comitê foram unânimes em escolher o mês de março de 2019 como data mais provável para a realização do XIII Enat.
Participaram do evento os auditores-fiscais Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização; João Paulo Ramos
