A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB publicou o Ato Declaratório COREC n° 02, D.O.U. de 30/06/2011, aprovando a versão 4.6 do programa gerador de dados do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de compensação - PER/DCOMP.
O programa PER/DCOMP 4.6 e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
A vigência se dá a partir de 01/07/2011.
http://click2.virtualtarget.com.br/index.dma/DmaRedeSocial?3103,1116,576,1,6bb4dd93957e63c150e6da3ec5fceee8,2
rfb (1313)
Novos sistemas implantados pelo órgão devem aperfeiçoar o cruzamento e fiscalização das informações encaminhadas pelos contribuintes.
Atualmente o cotidiano das empresas e dos profissionais da área contábil está repleto de obrigações acessórias que têm como objetivo apresentar as formas de apuração e controle para que a Receita Federal do Brasil possa efetuar a homologação destas movimentações. E elas não são poucas.
Entre as declarações acessórias mais comuns entre as empresas estão a Dacon (Demonstrativo de Apurações de Contribuições Sociais), DCTF (Declaração de débitos e créditos tributários federais), DIPJ (Declaração de informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e tantas outras. Já entre as principais declarações, podemos citar a DMED (Declaração de Serviços Médicos), a DECRED (Declaração de Operações com cartão de crédito) para as operadoras de cartão e a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) para atividades imobiliárias. É importante lembrar q
Estabelecimentos obrigados a EFD ICMS/IPI:
OBRIGADOS
SPED FISCAL
|
BRASIL
(VALORES ACUMULADOS)
|
MG
(VALORES ACUMULADOS)
|
%
|
2009
|
32.985
|
2.500
|
7,58
|
2010
|
72.916
|
5.000
|
6,86
|
2011
|
158.792
|
23.500
|
14,80
|
NF-e Autorizadas
O cálculo de NF-e autorizadas é realizado diariamente e não considera NF-es que foram canceladas ou denegadas.
2,821 bilhões
29/06/2011
Número de Emissores
O cálculo de emissores de NF-e é realizado a cada 10 dias e considera apenas os contribuintes que efetivamente emitiram NF-e nos últimos 30 dias, contados da data de apuração da estatística.
624,54 mil
22/06/2011
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/infoEstatisticas.aspx
Com o objetivo de discutir medidas que viabilizem melhora no atendimento do Fisco ao contribuinte, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido, com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Occaso. O encontro ocorreu no início da tarde de ontem, em Brasília, onde foram realizados os seguintes pedidos:
Unificação dos prazos DACON/DCTF – estabelecimento de uma única data (25)para apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que, conforme avaliações facilitará o cumprimento destas obrigações.
Antecipação da liberação do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – o objetivo será antecipar a familiarização com a ferramenta, o que facilitará o envio das declarações e poderá contribuir para diminuir possíveis erros. Foi solicitado que o sistema seja disponibilizado pelo menos no dia 20/02 todos os anos.
Consultas lotes IRs – q
EFD PIS/COFINS – Esclarecimentos Importantes:
- Disponibilizada para download a versão 1.0.2 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.1 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração referente aos meses do ano-calendário de 2011;
- Novos registros da EFD-PIS/Cofins: O ADE Cofis nº 11, de 17 de junho de 2011, alterou a EFD-PIS/Cofins, acrescentando ao leiaute os registros C800 (escrituração por documento fiscal) e C860 (escrituração por equipamento emissor) relativos às operações de vendas mediante emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (código 59);
- Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011, prorrogou excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011;
- Disponibilizada a versão 1.0.2 do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins a que se refere a Instrução Nor
Brasília - Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passa por uma nova fase. Agora, as empresas devem transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o PIS e a Cofins. Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai dos livros contábeis e os dados se transformam em informações digitais, sob maior controle do Fisco.
O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. A ideia é tornar cada vez mais rápida a identificação dos sonegadores.
O sistema começou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. Estão em estudo ainda o Livro de Apuração do Lucro Real, escrituração fiscal digital da folha de
A partir do mês de julho, as cooperativas terão a obrigatoriedade de entregar sua apuração de recolhimento para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à Receita Federal. A obrigação, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vale para empresas que operam no regime de Lucro Real.
A declaração terá de ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente a que se refira à escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.
De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta
Segue o comunicado da RFB.
08/06/2011 - Os serviços do SPED estarão indisponíveis no sábado, dia 11/06/11, a partir das 05 h até no máximo às 07 h do dia 12/06/11.
Devido à manutenção Elétrica no Serpro, os serviços do SPED estarão indisponíveis no sábado, dia 11/06/11, a partir das 05 horas até no máximo às 07 horas do dia 12/06/11, domingo.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
No ultimo dia 10.05.2011 foram divulgadas alterações no SVA Manad envolvendo as informações a serem prestadas e a rotina de autenticação e validação. Dentre as mudanças, destaco:
• Inclusão de informações relativas a serviços tomados (ISSQN), prevendo os modelos específicos de documentos fiscais e seus CFOP’s.
• Opção de gerar informações específicas para a entrega ao Auditor Fiscal sobre documentos fiscais.
Ao analisar mais detalhadamente as mudanças é possível perceber uma tendência no comportamento da Receita Federal em garantir diferentes cruzamentos entre as obrigações entregues ao Fisco. Tendência que tem se confirmado cada vez mais através dos novos projetos nacionais como SPED e NFe.
Vale destacar que, nem sempre, o Manad tem recebido a importância merecida pelos contribuintes face às inúmeras novidades que tem se apresentado no cenário fiscal brasileiro. É comum encontrarmos situações onde a responsabilidade pelo tratamento do Manad fica relegado ao Recursos Humanos da empres
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos),atingiu o valor de R$ 85.155 milhões, no mês de abril de 2011 e de R$ 311.349 milhões no período de janeiro a abril de 2011. Os resultados da arrecadação de abril foram divulgados hoje, 19/5, pelo Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
http://www.slideshare.net/robertodiasduarte/anlise-da-arrecadao-federal-de-abril2011
Fonte: Receita Federal do Brasil
Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participaram do II Seminário de Integração Fiscal no Comércio Exterior, realizado neste mês, em Fortaleza (CE). Na ocasião, eles debateram e trocaram experiências acerca dos diversos mecanismos de controle e sistemas usados nas unidades da Federação representadas no seminário.
As discussões envolveram, principalmente, os seguintes assuntos: exportações indiretas, drawbacks e formas de integração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a partir das inovações tecnológicas presentes no cenário atual, como a Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal) e o BI/BO (tecnologia de inteligência de negócios). Também tiveram a oportunidade de conhecer os procedimentos operacionais e as instalações da Alfândega, bem como do Porto de Fortaleza.
Dentre os pontos mais ressaltados, foi exposto que a cooperação técnica entre os órgãos atuantes no comércio exterio
Segue orientação da RFB sobre esta atualização:
A nova tabela incorpora as seguintes alterações, em relação à atual tabela 4.3.11 disponibilizada no Portal do Sped e validada pelo PVA, especificamente em relação às Bebidas Frias:
1. Inclusão de novos códigos para as novas alíquotas de tributação de bebidas frias, a partir de 04/04/2011;
2. Complementação dos códigos constantes na tabela atual (versão 1.01), com a inclusão dos códigos de produto/Grupo referentes às tabelas de tributação VI (961 e 962), VII (970), VIII (980), IX (990), X (900), XI (910) e XII (920), relacionadas no Decreto 6.707, não constantes na Tabela 1.01;
Observem que a nova tabela consolida em um mesmo código, todos os grupos de produtos de cada Tabela do Decreto 6.707. Registre-se que o código de produto desta Tabela 4.3.11 não é usado pelo fabricante / importador do produto, na EFD PIS/Cofins; esse código só aparece na EFD-PIS/Cofins nos registros M410/M810 (Detalhamento das receitas não tributadas) a ser informa
Novas regras valerão a partir de 2012 com devolução ao exportador em até 60 dias
Brasília - O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (25/05), no Diário Oficial da União, portaria número 260, que simplifica a devolução dos créditos de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os exportadores. As regras anteriores eram definidas pela portaria 348, de 16 de junho de 2010.
Com a mudança, as empresas que tiverem 10% de seu faturamento bruto oriundos de exportação terão direito à devolução dos créditos. Pela legislação anterior, o faturamento bruto era de 15% nos últimos dois anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está preparando um mecanismo automático de ressarcimento de crédito, que deve começar a ser implantado entre junho e dezembro deste ano. “Os créditos serão liberados em 60 dias, de forma quase automática. Isso é um alívio para o exportador, que tradicionalmente ficava muitos anos para ter a devolução do crédito”,
Com a mudança, as empresas que tiverem 10% de seu faturamento bruto oriundos de exportação terão direito à devolução dos créditos. Pela legislação anterior, o faturamento bruto era de 15% nos últimos dois anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está preparando um mecanismo automático de ressarcimento de crédito, que deve começar a ser implantado entre junho e dezembro deste ano. “Os créditos serão liberados em 60 dias, de forma quase automática. Isso é um alívio para o exportador, que tradicionalmente ficava muitos anos para ter a devolução do crédito”,
Informamos que já estão disponíveis os webservice de eventos (inicialmente para CC-e) do ambiente de homologação da Receita Estadual do RS e da SEFAZ VIRTUAL RS, que são os seguintes:
https://homologacao.nfe.sefaz.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx
https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx
Fonte: Portal Nacional da NF-e
http://www.sescon.org.br/arq_download/apresentacao_efdpis_cofins.pdf
Como fica a emissão da nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?
A utilização de NF-e como sendo Nota Fiscal Conjugada depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre a SEFAZ e cada prefeitura municipal. Na maior parte dos Estados, estes convênios ou protocolos ainda não foram firmados, de modo que o contribuinte que venda mercadorias e preste serviços deverá atualmente, em utilizando a NF-e, emitir dois documentos distintos.
A Nota Fiscal Eletrônica de serviços das prefeituras segue o mesmo modelo da NF-e dos Estados?
Não. Algumas prefeituras já possuem modelo próprio de Nota Fiscal Eletrônica de serviços, de uso restrito aos prestadores de serviço do município que estão sujeitos ao ISS – Imposto Sobre Serviços.
É possível haver casos em que a mesma empresa seja contribuinte do ISS e do ICMS e, neste caso, deva emitir as notas fiscais eletrônicas de serviços e também seja credenciada para emitir Nota Fiscal Eletrônica, que substitui as notas fiscais de mercadoria
Atenção: Em 15/05/2011, a partir das 08:00 horas, o Ambiente Nacional ficará indisponível por motivo de manutenção programada com retorno previsto para as 22:00 horas do mesmo dia
As seguintes funcionalidades ficarão indisponíveis neste período:
- Portal Nacional da NF-e;
- Cancelamento de NF-e através do WS NfeCancelamento2 da SVAN;
- DPEC - Declaração Prévia de Emissão em Contingência;
- SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente Nacional. Este sistema ficará indisponível somente a partir das 11:00 horas do dia 15/05/2011.
Ressaltamos que as autorizações de NF-e através da SVAN permanecerão operando normalmente.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
Fonte: Portal Nacional da NF-e
Está no ar a nova versão do portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), disponível para acesso no endereço eletrônico www.nfe.fazenda.gov.br. Com visual totalmente remodelado para tornar a navegação mais agradável e simples, a página disponibiliza informações sobre o histórico, o conceito, o modelo operacional e as vantagens do projeto.
Também estão disponíveis a legislação e os documentos (manuais, notas técnicas etc) relativos ao assunto. O contribuinte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pode acessar serviços relacionados à NF-e, como consultar resumo, inutilização e disponibilidade da nota eletrônica, e efetuar downloads de aplicativos necessários para a emissão e visualização do documento.
É possível também acompanhar a evolução do número de notas eletrônicas autorizadas para emissão e de contribuintes emissores do documento em todo o país. A página possibilita ainda acesso direto aos portais estaduais da NF-e e aos portais das Secre
Participações de Wagner Mendes (Contador) e Paulo Roberto Martinello Júnior (CRC-SP)
http://www.truetech.com.br/webtvconsole/usuario3.0/webtvconsole.php?console=66&canal=937&video=17986
Participações de Renato S. Thiago de Souza (RFB) e Adriano Gilioli (CRC-SP)
http://www.truetech.com.br/webtvconsole/usuario3.0/webtvconsole.php?console=66&canal=937&video=18601
