A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 74.608 milhões no mês de agosto de 2011 e de R$ 630.464 milhões no período de janeiro a agosto de 2011.
Resultado completo da arrecadação
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2011/09/22/2011_09_22_12_44_24_313349463.html
Por Jurânio Monteiro
Desde o início da “Era Fiscal Digital”, a partir da publicação do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, muitas empresas e contribuintes passaram a respirar – sem exageros – aquilo que seria a grande revolução no meio fiscal e tributário do país: o SPED.
Dentre as premissas do projeto SPED está a redução de custos para o contribuinte, o que – em um primeiro momento – encheu de esperanças o empresariado médio brasileiro, que acreditou ser esta a oportunidade de se tornar mais competitivo em um mercado cada vez mais concorrido.
Esta redução de custos é um dos pontos polêmicos do projeto, pois muitas empresas e contabilistas enxergam no SPED muitos benefícios para quem os fiscaliza, mas quase nenhum para os fiscalizados. E de quem é a culpa?
Como toda novidade, o SPED foi encarado com certo ceticismo por parte dos envolvidos na obrigação, com exceção da RFB que se apoiou nos objetivos de promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações aces
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Senado Federal integraram os sistemas que permitem consulta à informação jurídico-tributária. A partir de agora, os atos constantes do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut) da Receita poderão ser acessados por meio do Portal LexML que integra informação jurídica e legislativa de vários órgãos do governo e está disponível na página inicial do sítio da RFB.
A ferramenta reune leis, decretos, atos infralegais, acórdãos, súmulas, e outros documentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios. O acervo conta atualmente com 2,5 milhões de documentos.
Já podem ser acessados pelo LexML mais de 5.000 atos publicados pela RFB, pelo CGREFIS (Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal) e pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).
Segundo Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal, "a integração é um passo importante no processo de facilitação do acesso à informação jurídico-tributári
1 - Introdução: Aprendendo com a experiência brasileira e de outros países para pensar projetos viáveis para a Receita Federal do Brasil
Este relatório parcial de pesquisa tem o escopo de expor o andamento do projeto "Receita Federal do Brasil: Desafios para a Realização de um Projeto de Cooperação Fiscal (Aprendendo com a Experiência Nacional e Internacional)", em desenvolvimento no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da FGV, durante o ano de 2011. Trata-se de um esforço para compreender a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB) no presente com vistas a propor caminhos viáveis para que possa atuar no futuro de modo mais eficiente e legítimo.
Esta breve explanação dos objetivos da pesquisa já põe em jogo dois grandes desafios: (a.) a partir de que referencial as propostas de ação devem ser pe
DOU de 2.9.2011
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT). |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................................................................................
...................................................................................................
V - na hipótese em que a pessoa jurídica não esteja obrigada a apresentar a DIPJ 2009, a opção deve ser manifestada, de forma irretratável, na DIPJ 2010;
V
Beneficiada pelo pagamento de tributos em atraso, a arrecadação federal somou R$ 90,247 bilhões em julho, o melhor resultado para o mês. O número foi divulgado, nesta tarde, pela Receita Federal. Foi a terceira maior arrecadação mensal da história, perdendo apenas para dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
No acumulado de 2011, a arrecadação atingiu R$ 562,3 bilhões, com alta de 13,98%, descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na comparação com julho do ano passado, o crescimento foi 21,31%, também levando em conta o IPCA.
De acordo com a Receita Federal, o crescimento da economia em 2011 contribuiu para a subida da arrecadação, por causa do aumento da massa salarial, da produção, das vendas e da lucratividade das empresas.
No entanto, o início do pagamento das parcelas da renegociação especial de dívidas com a União (chamada de Refis da Crise) e o recolhimento de R$ 5,8 bilhões da Contribuiçã
O número de contribuintes autuados pela Receita Federal caiu 24,2% no primeiro semestre ante igual período em 2010, passando de 289,04 mil para 219 mil pessoas.
No entanto, o valor da sonegação apurada, corrigido com multas e juros, subiu 21,8% na mesma base de comparação, passando de R$ 33,05 bilhões para R$ 40,27 bilhões. Destaque para concessionárias de serviços de comunicação, energia e água, com R$ 2,29 bilhões, alta de 398,1% no valor sonegado.
A previsão é de que até o fim do ano o valor de fraudes apuradas chegue a R$ 100 bilhões, maior valor desde 2007 (R$ 107 bilhões).
Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal desde maio último, explicou que o cruzamento de dados, a partir de um maior universo de dados digitalizados, tem facilitado o trabalho dos auditores fiscais para esmiuçar planejamentos tributários de grandes contribuintes.
"Tivemos uma alteração no modo de fiscalizar com a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (sped)", informou ele, s
Por Fernando Sampaio
Amigos, muito tem se especulado acerca da EFD Social, ou o também chamado “Sped trabalhista e previdenciário”.
A seguir, farei uma prototipação do que pode ser feito via ação conjunta entre Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e a participação de sindicatos e demais órgãos (como o Conselho Federal de Medicina), por exemplo. Lembrando que até o momento, o projeto está em discussão, e sem data definida de obrigatoriedade.
1 – Na admissão:
a) Atestado de saúde ocupacional (ASO):
a. Forte tendência dos médicos do trabalho utilizarem certificação digital nestes atestados. A DMED bem que poderia sofrer uma ‘mutação’ para atender esta demanda.
b. Cruzamento entre a CBO de um candidato e uma tabulação das normas de saúde da previdência - NRs, com isso, a melhoria no processo de admissão.
c. Redução significativa da emissão de atestados de saúde sem qualquer responsabilidade, uma vez que o cruzamento
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contabilidade pequenos e médios que têm rejeitado clientes optantes pelo regime tributário do Lucro Real justamente por causa da dificuldade. É o que afirma Homero Rutkowski, perito na implementação do Sistema Público de Escrituração Digital em empresas e representante do CFC no 1º Fórum de Debates sobre o Sped, organizado pela FiscoSoft nesta sexta-feira (29/7), em São Paulo.
Para o auditor tributário Marco Antônio Pinto de Faria, que desenvolve programas ERP que conversam com o sistema da Receita, a complexidade excessiva do programa é desnecessária. "Por que substituir a Dacon?", questiona. O novo sistema aposentou o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, criado em 2004. Segundo Faria, a nova EFD-PIS/Cofins tem mais de 2 mi
No primeiro semestre de 2011 a Fiscalização da Receita Federal do Brasil constituiu crédito tributário no valor de R$ 40,2 bilhões, valor que supera em 21,8% o total das autuações ocorridas no mesmo período do ano passado.
No segmento econômico de pessoas jurídicas, as autuações se concentraram no segmento industrial, com R$ 10,8 bilhões.
No caso das Pessoas Físicas, o grupo onde se concentrou o maior número de autuações foi o de proprietários e dirigentes de empresas, com R$ 632 milhões em autuações.
As unidades especiais de maiores contribuintes da Receita Federal (Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes – Demac e as Equipes de Fiscalização de Maiores Contribuintes – Efmac) foram responsáveis por 19% do valor total do crédito tributário lançado (R$ 7,6 bilhões).
Em 33% das fiscalizações encerradas, o Fisco identificou a prática, em tese, de crimes contra a ordem tributária ou contra a previdência social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Pena
Segue abaixo comunicado da Receita Federal do Brasil com orientações de como adotar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que dá acesso a todos os processos em tramitação tanto no âmbito da RFB, como da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Recursos Fiscais.
Além disso, ao optar pelo DTE você
Um acompanhamento rigoroso dos maiores contribuintes paulistas rendeu às unidades da Receita Federal no Estado um recorde de autuações fiscais no primeiro semestre. Nesse período, foram realizadas cerca de 3,3 mil ações de fiscalização em empresas e pessoas físicas, totalizando R$ 15,1 bilhões em multas. No mesmo período de 2010, foram lançados autos que totalizaram R$ 14,1 bilhões. Nos primeiros seis meses de 2009, a fiscalização lavrou R$ 12,7 bilhões em multas.
Segundo o superintendente-adjunto da Receita Federal na 8ª Região Fiscal (São Paulo), Fábio Kirzner Ejchel, esses resultados foram possíveis em função de investimentos feitos pelo Fisco nos últimos dois anos. "Foram realizados treinamentos sobre planejamentos tributários, que estariam sendo feitos por empresas, e assuntos técnicos também relacionados aos contribuintes, como operações em bolsas de valores e mercados futuros", diz. Também se investiu, de acordo com ele, na modernização dos computadores usados pelos auditores f
As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.
A união das bases de dados e ferramentas de inteligência irá ampliar a busca de indícios e dar maior efetividade ao trabalho fiscal. Serão realizados cruzamentos de informação entre a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Também serão verificados os pagamentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) realizados pelas pessoas físicas constantes na declaração do Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009.
O Programa integra o Protocolo 01/2011, assinado pelas instituições na sexta-feira (1º) e que prevê o desenvolvimento ações de cooperação técnico-fiscais, dirigido ao aper
Se o contribuinte ainda não se habitou às transformações que estão em curso na seara fiscal e tributária com o avanço do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é bom se preparar para as novidades que estão por surgir.
Uma delas é a chamada Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social, ou SPED Folha, que está em fase de construção. Ainda sem prazo para implantação definido, estima-se que seja implantado entre 2012 e 2013.
Trata-se da mais nova declaração da Receita Federal, que terá a função mensal que possui o Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), para envio das informações sobre a Folha de Pagamento e demais dados necessários à Previdência Social para concessão de benefícios.
Os dados da Folha serão armazenados em um cadastro único e compartilhados pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho.
O EFD Social irá, em princípio, substituir algumas declarações mensais e anuais que as empresas envia
