maxpressnet (12)

Tire suas dúvidas sobre o eSocial

Nova obrigação entra em vigor em 2016 e unifica envio de informações trabalhistas e previdenciárias para órgãos do Governo Federal

Publicados recentemente, o manual de instrução e o leiaute do eSocial deram início à contagem regressiva para a entrada em vigor do novo Sped Social. A nova obrigação acessória unifica o envio de informações que empregadores prestam sobre seus contratados e atinge empresas de todos os tamanhos, além de empregadores domésticos.

Para ajudar as empresas a se prepararem para a nova obrigação, Marcelo Ferreira, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, respondeu a várias questões sobre o que é, como vai funcionar e como se adequar ao eSocial. Confira na entrevista abaixo:

Redação: O que é o eSocial?

Marcelo Ferreira: O eSocial (ou EFD-Social) é um sistema que está sendo criado para recebimento eletrônico de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. A nova obrig

Saiba mais…

Pesquisa nacional também revela resultados proporcionalmente melhores para quem tem apostado na mudança de perfil
Parcela ainda pequena (19%), mas relevante – praticamente uma em cada cinco organizações contábeis brasileiras – se encontra atualmente no caminho lento, porém consistente, do amadurecimento de um modelo de gestão, bem como de uma visão mais estratégica dos negócios de sua atividade.
Esta constatação faz parte da pesquisa “Gestão das organizações contábeis no Brasil”, realizada pelo professor Roberto Dias Duarte, um dos mais concorridos palestrantes do país e autor da série de livros “Big Brother Fiscal”. A íntegra do estudo pode ser baixada em:http://www.robertodiasduarte.com.br/contador2.0.pdf.
Aplicado entre os dias 10 de outubro e 30 de novembro de 2014, o levantamento ouviu 388 empresários do setor, estabelecidos em 22 estados e no Distrito Federal.
Dentre os dados também revelados, a existência de um número igualmente reduzido de organizações contábeis priorizando os

Saiba mais…

O governo federal publicou, na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o chamado eSocial, sistema que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Os dados informados, por meio da nova plataforma, referem-se à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Cassius Coelho, afirma que os profissionais de contabilidade são os grandes agentes da implantação do eSocial, pois trabalham diretamente com esse tipo de informação. “Esses profissionais são o principal elo para divulgar o eSocial no ambiente corporativo e para mostrar como o projeto funcionará. Agora, é fundamental que eles busquem se aprofundar nas mudanças que a nova sistemática está trazendo, para, assim, orientar as empresas e contribuir para a superação dos desafios que empregadores terão pela frente para cumprir a nova obrigação”, diz.

Coelho representa o CFC no Grupo de Tr

Saiba mais…

Os benefícios da governança tributária

Por Cecílio Schiguematu

Em todas as análises sobre nosso país, ouvimos que, dentre os grandes entraves ao desenvolvimento, estão o chamado custo Brasil e a complexidade do sistema de impostos. Nesse contexto, conhecer a legislação e o emaranhado de tributos e taxas é um dos diferenciais que podem significar a sobrevivência das companhias. Diante disso, o conceito de governança tributária tem sido cada vez mais difundido nos últimos anos, especialmente nos maiores grupos empresariais, pelo fato de eles recolherem valores significativos à Receita Federal e às fazendas estaduais e municipais.

A governança tributária tem grande relevância para a saúde financeira e a competitividade das empresas, pois age de duas formas importantes: preventivamente, assegurando um nível adequado de compliance, com objetivo de mitigar riscos de autuação pelo simples descumprimento de uma obrigação fiscal; e no planejamento estratégico, no qual se realiza um processo contínuo de avaliação dos impactos fiscai

Saiba mais…

Mais verdades; Menos impostos

Por Roberto Dias Duarte

Já em suas primeiras declarações como novo titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy apressou-se em dizer que prestadores de serviços pagam menos impostos em relação aos profissionais contratados com carteira assinada. Entretanto, ao contrário do ministro e de diversas entidades ligadas à fiscalização tributária, há muito defendo que esta tese, no mínimo, se baseia em meias verdades.

Primeiramente, a base de comparação está totalmente distorcida, pois as planilhas utilizadas na tentativa de validar o argumento quase sempre se limitam aos dados do imposto de renda, quando muito incluindo a contribuição previdenciária.

Qualquer iniciante na área tributária sabe que o prestador de serviços recolhe como empresa, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), tributos como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualque

Saiba mais…

Por Roberto Dias Duarte

Muito se tem falado sobre empreendedorismo em negócios contábeis, nas transformações desse mercado e no futuro dos escritórios. Quantidade considerável de empresários deste setor e profissionais que vivem este dia a dia ainda não se deram conta da real necessidade de mudanças. Na realidade, a maioria ainda concentra suas atenções em aspectos puramente técnicos ou operacionais.

Esse comportamento nos leva a cometer erros estratégicos que comprometem a sustentabilidade de nossas empresas. Custos altos, problemas com o fisco, multas, clientes complicados, colaboradores pouco preparados e nada motivados. Enfim, às vezes dá até vontade de desistir. A chave para solucionar essas questões está no novo modelo de negócios para as organizações contábeis.

Fato é que todos nós enxergamos mais facilmente os erros cometidos pelos outros do que os nossos próprios equívocos. Por isso, escrevi a “estorinha" abaixo, que faz uma analogia do que está ocorrendo atualmente com o mer

Saiba mais…

Hoje a Receita Federal do Brasil – RFB publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.496/2014 alterando algumas regras para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Além disso, o documento aprovou o programa gerador e dá as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8″.

De acordo com o consultor tributário da IOB / Sage, Antonio Teixeira, a nova norma estipula que não estão dispensadas da entrega da DCTF as empresas excluídas do Simples Nacional, quando as declarações forem relacionadas a fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos.

“Além disso, devem entregar o documento todas as empresas inativas, a partir do período em que praticarem qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial, desde que tenham débitos a declarar; e as empresas que optarem pelas regras previstas nos arts. 1º, 2º e 4º a 70 bem como nos arts. 76 a 92 da Lei nº 12.973/2014, com efeitos

Saiba mais…

Considerando que as exportações contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do país e tendo em vista o cenário adverso para os exportadores, que ainda persiste, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória n° 651/2014, reinstituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que permite compensar resíduos tributários remanescentes na cadeia de produção.

Por meio do Reintegra, a pessoa jurídica que produza e exporte bens relacionados no Anexo do Decreto n° 8.304/2014 poderá apurar crédito das contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS, mediante aplicação de percentual a ser estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, sobre as receitas de exportação desses bens para o exterior.

Os percentuais variam entre 0,1% e 3% de acordo com o produto. Até 31 de dezembro de 2013, quando vigorou o regime instituído pela Medida Provisória n° 540/2013, o percentual foi fixado em 3%.

Os benefícios podem ser utilizados pelas empresas que e

Saiba mais…

eSocial assusta, mas traz alívios

A nova obrigatoriedade do Governo Federal decreta o fim das obrigações acessórias e pretende acabar com um rombo de R$ 1 bilhão em fraudes

A chegada do eSocial está mobilizando os departamentos pessoais de boa parte das empresas do país. O projeto do Governo Federal entrará em testes em 2015, para se tornar obrigatório em 2016. O principal propósito é unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias para o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e INSS, tudo em formato digital e online.

Inicialmente, segundo Ronaldo Dias, da Brasil Price, as exigências recairão sobre empresas enquadradas no Lucro Presumido e Lucro Real. “E a empresa terá que se acostumar com as obrigatoriedades independente do porte. As micro e pequenas empresas também serão englobadas, mas provavelmente só em 2016 também”, explica o contador.

Contudo, apesar das dificuldades em aderir ao novo sistema – e reorganizar a dinâmica dos RHs – o eSocial representará um alívio para os em

Saiba mais…

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas (principalmente indústrias) para 1º de janeiro de 2015. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal.

Essa mudança terá grande impacto nas empresas, sendo que a obrigação é bastante complexa e trabalhos. Antes da nova obrigação a empresas já precisavam realizar esse envio, todavia isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido. Agora esse quadro se altera, pois ao entrar no SPED Fiscal a fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa.

Isso representa que essas empresas deverão cadastrar no Bloco K do SPED Fiscal, quais os produtos que tiver que ser utilizado para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os pro

Saiba mais…

A revolução digital que se avizinha possibilitará transformar a Carteira de Trabalho em um cartão semelhante aos utilizados pelos clientes de bancos

O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou na quarta-feira (dia 23) uma apresentação sobre o Impacto do eSocial nas micro e pequenas empresas. O evento foi gratuito e presenciado por 62 pessoas, a maioria encarregados de empresas de contabilidade.

A palestra foi ministrada pela dupla de especialistas Márcio Massao Shimomoto, vice-presidente do Sescon-SP; e Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente administrativo do Sescon-SP; na sede do Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), em Santo André.

O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias. Segundo os p

Saiba mais…

eSocial - Sua empresa já está preparada?

Como os especialistas já vinham deixando claro, os prazos para a implantação do eSocial foi postergado. Isso porque os volumes de exigências eram enormes, acompanhados pelas incertezas que geravam grandes pressões por parte da população.

Assim, a participação obrigatória no programa, prevista para abril, ganhou mais alguns meses por causa da polêmica em torno do tema. Saiba os principais pontos sobre o tema:

Novo calendário

De acordo com o novo cronograma, a partir do mês de outubro de 2014 as empresas do lucro real devem iniciar a transmissão, com isso as guias de recolhimento deverão ser substituídas a partir de janeiro de 2015. Já as empresas menores, passam a ter que informar o eSocial apenas a partir de janeiro do ano que vem.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas abrange, além da escrituração da folha de pagamento, todos os eventos que envolvam a vida funcional dos empregados (veja mais abaixo).

“O que vínhamos observando é que e

Saiba mais…