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Computadores, Profissões e Profecias por Antônio Lopes de Sá

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Junho de 2010 às 7:58am

Antônio Lopes de Sá

Segundo noticiou o “Jornal do Commércio” há dias o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous lançou uma campanha denominada “Fique Digital”; finalidade da referida segundo o noticiado é a de habilitar profissionais da área para o maior emprego dos recursos eletrônicos.

Louvável a atitude do dirigente que visa a agilizar os trabalhos em uma profissão na qual a morosidade prejudica; apelou o judiciário também para os meios computadorizados buscando simplificar e facilitar.

Será que isso autorizaria a afirmar que “a profissão de Advogado está em extinção”?

Será que no futuro seremos julgados por computadores e não por juízes?

Juízes, promotores, advogados seriam dispensáveis? Só em razão de programas de computadores?

As leis passadas todas para programas estariam aptas a abolir o profissional?

Também no campo das empresas e instituições um mega sistema de processamento eletrônico de dados abrange o campo contábil, i

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NF-e com restrições representa riscos para os contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 4 de Junho de 2010 às 10:16am

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte do universo de muitos contribuintes brasileiros, sejam eles emissores ou receptores. Entretanto, oscuidados com o fluxo do documento fiscal devem ser redobrados, para evitar transtornos futuros.

Os compradores, por exemplo, precisam verificar se estão recebendo o que os especialistas chamam de NF-e denegada, aquela que apresenta restrições relacionadas ao CNPJ ou Inscrição Estadual do emissor. Isso é feito na hora de retirar a mercadoria.

“Ao checar as informações da transação, muitas vezes o contribuinte se vê diante de uma NF-e denegada”, diz Roberto Dias Duarte, especialista em SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Segundo ele, casos como esse demonstram haver falhas na emissão de nota fiscal pelo fornecedor, o que requer a atenção especial do comprador para que não seja prejudicado.

A recomendação é de que o comprador confira o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que acompanha a mercadoria em trânsito. E se p

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SPED: ECD: Obrigação para com a RFB x obrigação para com a Junta Comercial

Postado por José Adriano Pinto em 23 de Maio de 2010 às 7:00pm
[Leitor] “Fiz todo o procedimento para a ECD paguei a taxa da Jucemg e estou aguardando a resposta deles para o registro. A minha duvida é a seguinte: se o registro não ficar pronto ate 30/06 isso quer dizer que a ECD não foi entregue? “ Resposta Livro Digital para a Receita Federal do Brasil (RFB) A Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, define uma obrigação acessória fiscal e previdenciária: “Art. 1º Fica instituída a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários, de acordo com o disposto nesta Instrução Normativa. Parágrafo único. A ECD deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro. (…) Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia út
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Pesquisas em sites confiáveis sobre o SPED

Postado por José Adriano Pinto em 4 de Maio de 2010 às 7:53pm
Pessoal, apesar de estar exposto a algum tempo no final da página principal do meu blog, gostaria de recomendar em destaque a quem ainda não conhece, a visita ao:


SPEDITO


Além de pesquisar nos blogs do Roberto Duarte e do José Adriano, ele também busca em diversos sites oficiais (RFB, Sefaz, etc.)



Abraços.

José Adriano
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NF-e: Média de autorizações em Abril/2010 aumenta

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Abril de 2010 às 2:57pm
By Roberto Dias Duarte | abril 24, 2010

Acompanhando o Portal Nacional da NF-e, podemos perceber que a média de autorizações de documentos fiscais já apresenta um aumento.

Média de autorizações diárias de NF-e em Abril de 2010
Média de autorizações diárias de NF-e em Abril de 2010

“Um levantamento da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian estima que 85% das 240 mil empresas que terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril ainda não estão prontas. São empresas de todo o segmento industrial, o comércio atacadista, as operações com o governo e as operações interestaduais, conforme o determinado pelo ProtocoloICMS 42.

‘Há menos de 10 dias para o cumprimento do Protocolo ICMS 42, temos um universo estimado de mais de 200 mil empresas – das 240 mil estimadas para esta primeira leva de empresas em 2010 – que ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, e ele é apenas um componente do processo’, surpreende-se o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian,

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O verdadeiro Big Brother

Postado por José Adriano Pinto em 13 de Abril de 2010 às 8:18pm
A exemplo do que ocorreu na tevê no final do mês passado, acabou em 31 de março e estreou já no dia seguinte uma nova e emocionante temporada do verdadeiro reality show ao qual se submetem diariamente todos os cidadãos e empresários brasileiros. Com a entrada em operação da versão 2.0 do software da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde o último dia 1º, o fisco passou a ter mais controle ainda sobre as atividades de compra e venda de bens e serviços. Esse upgrade de algo que já era bastante sofisticado chega para modernizar de vez as relações comerciais brasileiras. Trata-se de uma revolução que abrange os campos tecnológico, fiscalizador e ambiental, sendo considerada a maior e mais promissora ferramenta do fisco contra a sonegação. Essa movimentação deverá ter seu ápice no próximo semestre, quando a segunda geração da NF-e aportará de forma definitiva em cerca de 1 milhão de estabelecimentos Brasil afora. Por mais que traga a necessidade de novos investimentos em tecnologia e mão de
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A transformação do relacionamento fiscal das empresas com a ECD

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Abril de 2010 às 9:58am
Em janeiro de 2007, com a publicação do Decreto no. 6.022/2007 que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, o Brasil entra definitivamente na era digital das informações fiscais, sendo este um caminho sem volta. Um dos pilares do projeto SPED é a Escrituração Contábil Digital, a ECD, instituída pela Instrução Normativa RFB 787/2007, que mudou a forma da entrega das informações – papel para digital – mas não alterou, na prática, como se registram tais. Apesar de não haver mudança na prática contábil, muitas empresas têm dúvidas e receios quanto aos procedimentos a serem adotados. Com o advento da ECD, o fisco passou a receber dados que em outrora eram acessados somente a partir de uma ação ativa. A Receita Federal do Brasil -RFB conseguia atingir, até então, somente as empresas de maior relevância tributária. Mas hoje, a realidade é outra. A partir da transição do papel para o meio digital e do envio compulsório das informações contábeis, a autoridade fiscal pas
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NF-e: Média de autorizações em Abril/2010 continua baixa

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Abril de 2010 às 9:27am
By Roberto Dias Duarte | abril 14,2010

Acompanhando o Portal Nacional da NF-e, podemos perceber que, mesmo com o início de obrigatoriedade para 240 mil empresas em primeiro deabril, o volume de autorizações diárias não apresenta uma variação significativa.


Média diária de NF-e´s autorizadas

Média diária de NF-e´s autorizadas


http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=6310

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MT cria taxa para fornecimento de arquivos eletrônicos (XML da NF-e, CT-e e EFD)

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Março de 2010 às 8:30pm

A SEFAZ/MT instituiu, através do Decreto 2.424, de 09 de Março de 2010, os valores para cobrança de taxas de “Prestação de Serviços Estaduais” para
fornecimento de arquivos eletrônicos do SPED: Nota Eletrônica (NF-e),
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Fiscal Digital
(EFD).

A autoridade fiscal de MT lança mais uma tendência que possivelmente será seguida por outras unidades da federação.

A Taxa de Serviços Estaduais é cobrada de acordo com as alíquotas constantes da legislação, e tem por base de cálculo o valor da UPFMT vigente no exercício de
ocorrência do fato gerador.

A alíquota referente ao serviço de fornecimento de Arquivo XML pertinente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ou ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e é de
0,1.

O valor atual da UPFMT é de R$31,99. Ou seja, o contribuinte que solicitar "segunda via" do XML de uma NF-e, pagará R$3,99 de taxa.

Já imaginou ter que solicitar o XML de 100 notas? E 1.000?

Portanto, cuidado com a guarda dos ar
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Começou a fase 2 do projeto SPED

Postado por José Adriano Pinto em 3 de Março de 2010 às 7:43am
por Jorge Campos “Estivemos nesta última sexta-feira- 26/02 – na primeira reunião da RFB para o Projeto EFD PIS/PASEP – COFINS, marcando o início dos trabalhos , na oportunidade tivemos acesso ao leiaute e aos esclarecimentos necessários para prepararmos o cenário de aderência. O grupo acertou a necessidade de uma reunião por mês, afim de sanarmos as dúvidas que por ventura venham a ocorrer. Detalhe importante que para a versão 1.0 algumas definições já se produziram, por exemplo: - Somente as empresas no regime Não cumulativo –LUCRO REAL, estarão abrangidas. O Regime cumulativo ficará para uma segunda fase. - Estão fora deste cenário todas as Instituições Financeiras. Consideramos o início da segunda fase, em função do início de um novo projeto, porém, o início de 2010, por só já marca a nova etapa com a “corrida” ao projeto EFD CIAP. Neste ponto, gostaria de ressaltar algumas questões que tenho colocado em minhas recentes palestras realizadas em Campinas, São Paulo, Rio de Jane
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O SPED modifica os conceitos contábeis?

Postado por José Adriano Pinto em 3 de Março de 2010 às 11:30am

Peço desculpas aos leitores do FinancialWeb pelo extenso texto. Mas, neste caso específico, um resumo seria insuficiente para demonstrar que a implantação do
SPED nas empresas não modifica os conceitos contábeis.

Deve-se cumprir as obrigações fiscais estabelecidas pelo SPED observando-se, imprescindivelmente, a Doutrina, Metodologia, Técnicas e Normas Contábeis em vigor.

Na realidade, o Sistema Público de Escrituração Digital força a adoção de práticas que, ao longo dos anos, foram "flexibilizadas" - sem eufemismo:
negligenciadas.

Uma comparação primária: se instalarmos câmeras de registro de avanço em todos os semáforos do Brasil, a legislação de trânsito seria alterada? As práticas de
conduta defensiva sofreriam alguma transformação?

Bom, recebo diariamente perguntas como as que estão abaixo:

1) “Gostaria se saber se o fato de escriturar contabilmente as contas a receber de clientes em uma unica conta contabil, mesmo sendo os lançamentos feitos individualizado cada operação tanto n
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Fiscos do Pará e Amazonas ampliam ações conjuntas

Postado por José Adriano Pinto em 31 de Março de 2010 às 7:34am
“Dando continuidade à proposta de cooperação entre os fiscos estaduais da Região Norte, a Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) e do Amazonas realizaram, neste mês de março, encontro para definição de ações conjuntas e de cooperação. Em fevereiro foi realizado o encontro entre os fiscos do Pará e do Amapá. E no dia 12 de março, em Belém, aconteceu a reunião entre técnicos dos Fiscos do Pará e do Amazonas. Participaram o secretário do Pará, Vando Vidal, e diretores da Sefa. O Amazonas foi representado pelo secretário da Fazenda, Isper Ibrahim Lima, que veio acompanhado do Secretário Executivo de Receita, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira. Definir ações na fiscalização e monitoramento de mercadorias, ampliar a integração das tecnologias como instrumento de controle das informações tributárias e compartilhar informações foram os objetivos da reunião. Para Vando Vidal, as reuniões entre os fiscos da região amazônica inicia uma nova época de relacionamento visando a cooperação. ‘É muito impo
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SPED: Tema para monografias

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Fevereiro de 2010 às 3:00pm
By Roberto Dias Duarte | fevereiro 11, 2010 Vários leitores têm me solicitado orientação sobre o assunto. Por isto, publico abaixo algumas dicas: 1. O download do e-book está na página: http://www.robertodiasduarte.com.br/?page_id=3972 2. O e-book só pode ser acessado por leitores cadastrados no blog. Para isto, basta registrar-se, informando sete campos: http://www.robertodiasduarte.com.br/wp-login.php?action=register 3. Sobre o tema. Sugiro que o estudante analise os impactos do SPED, por exemplo: nas atividades empresariais, nos prestadores de serviços contábeis, na profissão contábil, na relação fisco/contribuinte, na gestão empresarial, nas tecnologias para apoio à gestão empresarial (ERP), no perfil profissional, ou seja, novas habilidades demandadas pela Era do Conhecimento, na gestão de projetos, na comunicação empresarial, na cadeia logística: B2B Fiscal, na qualidade das informações empresariais e contábeis, no planejamento tributário, demandando a tecnologia para constr
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Eleições e reformas: Momento de apertar os parafusos

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Agosto de 2014 às 1:30pm

por Roberto Dias Duarte


Reforma tributária é um tema tão importante para a nação que os candidatos à Presidência da República de maior expressão para as próximas eleições o colocaram na pauta de suas respectivas campanhas.

Certa vez, uma máquina muito importante e complexa de uma indústria parou de funcionar. Imediatamente um especialista foi convocado para resolver o problema. Ao analisar a situação durante 10 minutos, simplesmente apertou um pequeno parafuso. Tudo resolvido! Dias depois foi impelido pelo diretor da empresa a explicar o motivo de sua conta: R$ 1.000,00 por 10 minutos de trabalho! O especialista não hesitou: por 10 minutos de trabalho cobrou R$ 10,00 e os outros R$ 990,00 eram para descobrir qual parafuso deveria ser apertado!

Essa história, muito conhecida no meioempresarial, parece estar sendo contada por nossos governantes há muito tempo, com uma pequena diferença: estão cobrando caro da população para não saber qual parafuso apertar.

Pesquisa divulgada este ano pe

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Os poucos amigos da simplificação tributária

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Novembro de 2013 às 1:00pm

por Roberto Dias Duarte

 

O ex-presidente Lula aludiu recentemente a um “desgraçado de inimigo oculto”, que teria sido o algoz da Reforma Tributária em duas tentativas de aprovação pelo Congresso Nacional durante o seu mandato. Afinal, quem seria esse personagem misterioso, mais poderoso que o próprio chefe do governo?

Boas pistas já dava, nos anos 1990, Roberto Campos. Em artigo denominado “O Manicômio Fiscal”, o economista declarava não ter “o menor respeito pela sabedoria convencional que entroniza como indispensáveis os impostos clássicos” , dizia o texto, colocando nesta lista o IR e o atual ICMS. “São ambos insuportavelmente obsoletos. Ensejam a criação de classes parasitárias como a dos fiscais e tributaristas, que não tiram seu lucro da atividade produtiva e sim da exploração da complexidade”, iria além o articulista.

Tão inegáveis quanto as atualíssimas considerações do célebre economista, décadas atrás, é a nítida ação de outros pensadores que igualmente se rebelam contra a b

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SPED - EFD-Contribuições - Revista EXAME – mai/12

Postado por José Adriano Pinto em 31 de Maio de 2012 às 9:30am
Especial EFD-Contribuições Publicado na Revista Exame com colaboração de José Adriano, Roberto Dias Duarte, Mauro Negruni, Fabio Rodrigues, Chapina Alcazar e Jorge Campos.
 
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Este ano mais de 1,3 milhão de empresas serão integradas ao SPED, avançado sistema de escrituração digital que visa combater a sonegação e racionalizar os processos contábeis.

Outro nome. Novas obrigações.

Antes denominada EFD-PIS/Cofins, a EFD-Contribuições deixa de ser uma escrituração para virar uma obrigação contábil.

Até o fim deste ano, as 150.000 pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real deverão se multiplicar quase nove vezes com o ingresso de mais 1,3 milhão de empresas,

A maioria organizações de micro ou pequeno porte que optaram pelo lucro presumido. Este é mais um movimento decisivo da implantação do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digi

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O mundo é digital. E o Fisco também.

Postado por José Adriano Pinto em 3 de Maio de 2010 às 11:02am

Desde 2005 a realidade fiscal e tributária brasileira vem sofrendo diversas mudanças materializadas nos projetos integrantes do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal do Brasil, trazendo para dentro das empresas inovações tecnológicas nunca antes experimentadas. Mas essa “digitalização fiscal” não é novidade. Basta lembrarmos-nos do Convênio ICMS 57/95 que instituiu o SINTEGRA e que obrigou o envio as informações fiscais das empresas – em forma digital – para as SEFAZ das UF´s conveniadas e permitindo, inclusive, o cruzamento destas informações entre estas. Nesse rol de obrigações digitais pré-SPED podemos citar, também, a IN86 e o MANAD que passaram a expor ao Fisco dados das empresas até então impressos em folhas de papel e de difícil acesso pelo fisco devido a seus recursos humanos escassos para fiscalizá-las. E esse foi só o começo de uma transformação tecnológica que levou o fisco em todas as esferas a estar mais presente no dia a dia das empresas. E a R

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