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Reforma impossível

Por Kiyoshi Harada


Falar em simplificação do sistema tributário e diminuição do nível de imposição para tornar os nossos produtos competitivos no mercado globalizado, enquanto vai-se despejando diariamente instrumentos normativos truculentos para aumentar a eficiência da arrecadação a qualquer custo, revela cinismo ou desfaçatez de quem transmite tal mensagem. Centenas de normas subalternas à Constituiçãosão editadas com incrível frequência e com crescente sadismo burocrático fazendo com que empresariado perca 2.600 horas anuais só para cumprir as obrigações tributárias.

A bandeira da reforma tributária vem sendo agitada frequentemente por políticos oportunistas que não têm vontade política, nem o menor interesse em fazê-la.

Há mais de 15 anos escrevi um artigo divulgado pela mídia intitulado O mito da reforma tributária demonstrando a sua falácia, o que revela que esse discurso é bem velho. Contudo, os astutos veiculadores dessa matéria apresentam-nos como algo novo e criativo a idei

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O que falta para o eSocial ser implantado?

Por Mauro Negruni


eSocial: Quando poderá, então, o projeto seguir ocurso normal de implementação? Quando as discussões findarem e o escopo estiver fechado – pelo menos da primeira fase, pois eu acredito que teremos novas fases de projetos e entregas no futuro, como foi o caso da Nota Fiscal Eletrônica.

Podemos entender o que está acontecendo no ambiente do projeto do eSocial por alguns aspectos: político, tecnologia, regramento fiscal, regramento das relações de trabalho, etc. Na minha visão, estes aspectos são aqueles que mais impactam o ambiente do eSocial.

Não creio que os influenciadores do cronograma e plano de trabalho deste grande projeto estejam desconexos. É minha convicção, e é somente minha visão – não é uma informação, que se dependesse apenas da Receita Federal do Brasil o projeto já estaria no ar dentro do ambiente convencional doSistema Público de Escrituração Digital – SPED. Óbvio, não poderia ser numa “canetada”. Porém, trazer apenas os informes financeiros para o amb

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Roraima é o 11º estado brasileiro a adotar à nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), ferramenta de modernização das administrações tributárias e que dispensa o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou de impressora não fiscal. O lançamento oficial aconteceu nesta terça-feira (12), no auditório do Sebrae-RR.

Para a implantação do sistema, esteve em Roraima o coordenador do Encontro Nacionalde Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, que ministrou a palestra“Contribuição da Administração Tributária para uma Sociedade Melhor”.

Além dele, também participou do evento o auditor fiscal do Estado de São Paulo, Newton Oller, líder nacional do projeto de implantação da NFC-E. Ele também proferiu a palestra oficial sobre os aspectos técnicos da NFC-e. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Luís Gonzaga de Souza, a medida representa uma revolução mundial na emissão de documentos fiscais, tendo o Brasil como ponto de partid

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por Alessandra Ogeda


No futuro, a pessoa que for se aposentar não terá que comprovar nada, porque todas as informações estarão armazenadas em um único lugar e disponíveis automaticamente

Nove palestrantes começaram a percorrerSanta Catarina para explicar os detalhes do eSocial, programa do governo federal que modificará a forma de enviar, registrar e processar informações dos trabalhadores com carteira assinada e profissionais liberais. A promessa do novo sistema, que começará a valer para grandes empresas em 2015, é trazer economia para os empresários esegurança para os trabalhadores.

ministro de Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esteve na abertura da conferência eSocial na sede do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), em Florianópolis. Ele destacou as facilidades do sistema. “O eSocial simplificará o envio destas informações e reduzirá a necessidade de coleta de documentos, contribuindo, assim, para a redução dos custos das empresas.”

As palestras, agendadas

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por Jonathas Gabardo


eSocial: As sucessivas postergações são resultado de reivindicações realizadas pelas próprias empresas em razão de não estarem prontas para o ambiente do eSocial. O grande número de informações solicitadas pelo sistema e sua grande abrangência têm feito com que as empresas estejam bastante preocupadas com sua adequação e com as informações que serão oferecidas.

O cronograma do eSocial foi recentementeadiado pela quinta vez, trazendo aobrigatoriedade de adesão ao sistema para 2015. O governo ainda não oficializou o novo calendário, mas, pelo que informou o Comitê Gestor do eSocial, o prazo para implementação será contado após a publicação da versão definitiva do Manual de Orientação do eSocial. Porém, as empresas só inserirão os eventos iniciais – ainda em um ambiente de testes – seis meses depois da divulgação desse manual.

Outro semestre de testes será realizado para, assim, entrar em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empr

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Levantamento, coordenado pelo professor Roberto Dias Duarte, da NTW Franchising, indica que maioria tem pouca compreensão do impacto do novo sistema nas empresas

Embora cerca de 80% dos profissionais contábeis já tenham se deparado de alguma forma com o eSocial – e no mínimo há mais de seis meses -, o nível de compreensão dos impactos desse novo sistema nos procedimentos, em especial na comunicação entre empresa e departamentos, ainda é baixo.

Segundo dados da pesquisa “eSocial nas organizações contábeis”, coordenada pelo professor Roberto Dias Duarte, sócio da NTW Franchising e presidente do conselho de administração da empresa, um profissional em cada quatro jamais participou de algum evento para capacitação sobre o tema, enquanto outros 27% estiveram em apenas um desses encontros.

A pesquisa teve o objetivo de procurar compreender a percepção reinante na área sobre os desafios e oportunidades decorrentes do eSocial – que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação

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Impacto do eSocial nas Organizações Contábeis

Por Roberto Dias Duarte

O objetivo dessa pesquisa é procurar compreender a percepção dos profissionais da contabilidade com relação aos desafios e oportunidades decorrentes do eSocial, bem como avaliar a condução do projeto por parte das autoridades.

Para isso, foi utilizado um formulário eletrônico, da ferramenta Survey Monkey, com 25 questões de múltipla escolha e um espaço aberto para registro livre de opiniões.

A coleta de dados ocorreu entre os dias 27 de abril e 30 de maio de 2014. Foram realizados seis envios de emails para um total de 534.384 endereços eletrônicos de profissionais da contabilidade, durante esse período. Diversos portais na internet publicaram nota convidando profissionais a opinar, tais como: www.contabeis.com.br, www.portalcontabilsc.com.br, www.essenciasobreaforma.com.br, www.jornalcontabil.com.br, www.maxpressnet.com.br e www.pautas.incorporativa.com.br. Também foram publicadas chamadas para o formulário de coleta de dados nas redes sociais, como Facebook,

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por Valdir Amorim

Desde de 1° de janeiro deste ano, associações dedicadas a atividades de organização religiosa são obrigadas a adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital). E como tal, têm até o último dia útil de junho do ano seguinte para entregar o Sped Contábil ou o ECD.

As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a pessoa jurídica teve ou não movimento no período. Não ter movimento não quer dizer não ter fato contábil e a entrega deve ocorrer assim mesmo.

A associação sem fins lucrativos, imune ou isenta, dedicada a atividades de organização religiosa, ao manter escrituração completa de suas receitas e despesas, deve observar as formalidades requeridas para a sua validade jurídico-fiscal.

A pessoa jurídica deve transmitir anualmente, para o site da Receita Federal do Brasil, os seguintes livros digitais: Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

A assinatura dos livros e documentos também é

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Sites na internet, perfis em redes sociaise-commerce, ferramentas eletrônicas degestão, redes de comunicação internas: tudo isso já faz parte do cotidiano das grandes empresas há muito tempo, mas o mesmo nem sempre se aplica aos empreendimentos menores. Um levantamento realizado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) mostra que, no mundo todo, muitas das micro e pequenas empresas ainda não aproveitam as oportunidades criadas pelas tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

A Unctad mantém um banco de dados com estatísticas de utilização das TICs por empresas de vários países, e as informações mostram que, sobretudo nas economias em desenvolvimento, as pequenas empresas ainda usam muito menos os recursos oferecidos pela computação e pela internet do que as grandes corporações. No caso do Brasil, essa discrepância aparece principalmente na presença das companhias na internet. Enquanto 92,16% das empresas com mais de 250 e

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Futebol x Política: Virando o jogo

Por Roberto Dias Duarte

Quem não se emocionou quando David Luiz, aos prantos, declarou ter visto frustrado seu desejo de apenas dar uma alegria a mais ao tão sofrido povo brasileiro, após o terrível 7 a 1imposto pelos alemães ao Brasil na semifinal da Copa?

Peço então licença ao craque, um dos mais queridos da seleção – tanto pela sua atuação nos gramados, quanto a pessoa que já demonstrou ser fora deles – para sugerir-lhe algumas atitudes capazes de ainda contribuir em muito para a realização do seu sonho.

Por que não utilizar seus indiscutíveis carisma e liderança de ídolo para iniciar uma campanha fortalecendo o voto consciente em nosso país? Mostrar, enfim, que políticos “ficha-suja” entristecem e envergonham muito mais do qualquer goleada?

E que tal unir seus pares em torno da educação? Criar uma fundação que ajudasse as crianças a aprender mais, inclusive sobre esportes e artes, como forma de ganhar as muitas partidas decisivas que certamente ainda terão pela frente?

A influênci

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SPED: Bloco K: Controle da produção

por Fabio Theodoro Ary


Com o Bloco K do Sped Fiscal, a Receita conhecerá todas as informações do processo produtivo e da movimentação dos estoques. Será preciso mencionar, por ordem de produção, todos os itens fabricados e os itens consumidos, com as respectivas quantidades e datas.

Nos últimos anos, o governo começou a controlar de forma mais intensa o dia a dia das empresas brasileiras. De maneira geral, o objetivo com as novas exigências fiscais é diminuir a sonegação. Como ponto positivo, as empresas passaram a ter mais conhecimento do seu negócio; e implantaram sistemas que ajudam no gerenciamento de forma mais eficaz, com planejamento certo e adequado. Uma organização que só ajuda a empresa a crescer.

Uma das mais recentes obrigatoriedades é a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e dos Estoques da Escrituração Fiscal Digital, conhecido como Bloco K doSped Fiscal. Inicialmente prevista para iniciar em 1 de janeiro de 2015, a data foi adiada em um ano (1 de janeiro

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Com a participação de 838 contadores, levantamento também indica baixo investimento em TI

Embora cerca de 80% dos profissionais contábeis já tenham se deparado de alguma forma com o eSocial – e no mínimo há mais de seis meses -, o nível de compreensão dos impactos desse novo sistema nos procedimentos, em especial na comunicação entre empresa e departamentos, ainda é baixo.

Segundo dados da pesquisa “eSocial nas organizações contábeis”, coordenada pelo professor Roberto Dias Duarte, sócio da NTW Franchising e presidente do conselho de administração da empresa, um profissional em cada quatro jamais participou de algum evento para capacitação sobre o tema, enquanto outros 27% estiveram em apenas um desses encontros.

A pesquisa teve o objetivo de procurar compreender a percepção reinante na área sobre os desafios e oportunidades decorrentes do eSocial – que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados –, bem como avaliar a condução do projeto por par

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Contabilidade sem contador?

Por Leonardo Amorim

“Temo o dia em que a tecnologia se sobreponha à humanidade. Então o mundo terá uma geração de idiotas.”
Albert Einstein


“Temo o dia em que a tecnologia se sobreponha à humanidade. Então o mundo terá uma geração de idiotas.”
Albert Einstein

Uma releitura desta célebre frase de Einstein pode ser muito bem aplicada em nosso tempo, marcado pela crença desmedida em uma deusa, que para muitos é onipresente, onipotente e onisciente: a tecnologia.

Seja qual for a atividade, ela tem que estar presente. Engenheiros, administradores, artistas, arquitetos, contadores, economistas, advogados e tantos outros profissionais modernos, a aplicam muitas vezes em uma proporção que supera o talento humano.

A tecnologia passa a ser um problema a partir do momento em que se sobrepõe ao fator crítico humano, principalmente nas tomadas de decisões que exigem um grau apurado de reflexão, que demandam inteligência, ética, moral, equilibro emocional, entre outros componentes imateriais.

É um b

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O 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) reuniu, em maio último, cerca de 190 servidores fazendários da União, Estados e municípios paraenses. Os temas discutidos na plenária foram o projeto de mineração de dados, Brasil ID, de rastreamento de mercadorias com chip, Nota Fiscal Eletrônica e modernização da fiscalização.


Na avaliação do coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, o encontro do Pará termina com resultado positivo, pois mostra avanços nos projetos nacionais, como a Nota Fiscal Eletrônica e Nota de Consumidor Eletrônica (NFCe). “Mais quatro Estados aderiram ao projeto NFCe: Piauí,Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, somando 25 Estados no total”, informou.
 
Na avaliação do coordenador, os projetos da NFCe e do Brasil ID, para rastreamento de mercadorias, terão grande destaque e vão crescer nos próximos anos. Ele apontou ainda uma tendência no uso de ferramentas tecnológicas para fazer a chamada mineração de d
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Trancando os erros

Por Natália Flach


Empresários brasileiros são os mais propensos do mundo a terceirizar os departamentos contábil e fiscal de suas companhias

Há quatro anos, um erro de interpretação do departamento contábil provocou um rombo de R$ 1,7 milhão nos cofres da fabricante de componentes de esquadrias Udinese, empresa pertencente ao grupo Papaiz, de São Paulo. “Perdemos metade do que tínhamos economizado no ano por causa de um detalhe na legislação”, diz a diretora Sandra Papaiz. Cansada de deslizes como esse, a executiva decidiu que era hora de proteger as companhias criadas há 62 anos por seu pai, o empresário Luigi Papaiz.

A solução encontrada foi terceirizar os departamentos contábil e fiscal da Udinese, e também os da fabricante de cadeados Papaiz, que faturam anualmente R$ 200 milhões. “Não foi uma solução barata, mas valeu a pena. Afinal, deixamos de pagar multas”, afirma Sandra. Assim como a Papaiz, mais e mais empresas têm estudado a terceirização de áreas como o departamento contáb

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Por Roberto Dias Duarte

Finalmente o comitê gestor do eSocial atendeu à demanda da sociedade e formalizou um prazo viável para que os empregadores se adaptem à essa nova realidade. Atos normativos da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal agora estão em sintonia com as apresentações e comunicados públicos desses órgãos, permitindo a todos falar a mesma língua.

Esse projeto do Governo Federal, iniciado em 2010, irá monitorar eletronicamente, em tempo real, a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício.

Dentre os resultados esperados destacam-se o aumento da arrecadação espontânea; a participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias; a redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego e a ampliação da produtividade dos órgãos fiscalizadores.

Os impactos desse sistema serão tã

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#VAITERESOCIAL

Por Roberto Dias Duarte

A Copa de 2014 já é considerada por muitos como a melhor de todos os tempos. O tão temido caos na infraestrutura de transporte, as manifestações violentas e os crimes contra turistas não se concretizaram.

Mas, na prática, o sucesso desse evento esportivo não pode ser creditado aos belos estádios. Muito menos à eficiência do transporte público ou da polícia. O que realmente nos encanta são os jogos emocionantes, surpreendentes e de alto nível. O entusiasmo das torcidas e a hospitalidade do povo anfitrião são, de longe, os fatores mais relevantes para o sucesso da “Copa das Copas”.

Outro projeto, entretanto, promete mexer com o dia a dia de todos os brasileiros, sejam empregados ou empregadores. É o eSocial, programa do governo federal que pretende monitorar os eventos trabalhistas, tributários e previdenciários de todos os trabalhadores.

Contracheque e carteira de trabalho eletrônicos irão coibir fraudes e facilitar a fiscalização por parte de trabalhadores e au

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Bloco K - Segredos industriais em risco

por Márcio Massao Shimomoto

A exemplo do que ocorreu há pouco tempo com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), entregue em branco ou incompleta pela maioria das empresas brasileiras, o envio do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) do Sped Fiscal poderá sofrer o mesmo percalço. O Bloco K tem o objetivo de prestar informações da produção e do estoque dos estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do fisco, ser exigido de outros setores.

A recente prorrogação do prazo de envio desta obrigação evidencia a sua complexidade. No Estado de São Paulo será publicada, em breve, uma lista com algumas empresas, provavelmente as maiores, que terão de entregá-la a partir de janeiro de 2015, enquanto as demais, somente em janeiro de 2016.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, menos de 10% das empresas obrigadas a preencher e entregar o Bloco K investiram em um ERP, solução de TI que

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