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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e está em trâmite no Congresso Nacional, surge com a proposta de substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no IBS.

O Brasil possui um sistema tributário marcado pela complexidade, causando várias complicações para as pessoas jurídicas que desejam realizar atividades empresariais. O objetivo das reformas tributárias que estão sendo propostas nos últimos anos – incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – é justamente simplificar o recolhimento de tributos e facilitar o gerenciamento para a Administração Pública.

Mas você sabe o que muda com o surgimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)? Acompanhe neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tributo que está sendo proposto pa

Ementa - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Dados Complementares: - Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

O Canal Livre recebeu, nesta semana, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. 

Vejam os vídeos abaixo:

Parte 1: https://videos.band.uol.com.br/canallivre/16681571/canal-livre-reforma-tributaria-parte-1.html

Parte 2: https://videos.band.uol.com.br/canallivre/16681572/canal-livre-%E2%80%93-reforma-tributaria-%E2%80%93-parte-2.html ;

Parte 3: https://videos.band.uol.com.br/canallivre/16681570/canal-livre-%E2%80%93-reforma-tributaria-%E2%80%93-parte-3.html

No dia 29/07/2019, o entrevistado do Roda Viva foi o economista e um dos autores da proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, Bernard Appy.

Veja a íntegra em http://blog.bluetax.com.br/video/reforma-tributaria-roda-viva-bernard-appy-29-07-2019

“Desde o início do ano legislativo de 2019, os olhos da sociedade e a energia da Câmara dos Deputados estão focados na reforma da Previdência. Mas, vencidas as alterações no regime previdenciário do país, outras mudanças importantes estão no radar dos parlamentares.

Novas regras para o sistema tributário já estão tramitando na Câmara, por iniciativa dos parlamentares, e o governo de Jair Bolsonaro deve enviar seu próprio projeto de reforma depois de superada a questão da Previdência.

As alterações que estão com tramitação mais avançada foram propostas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de um estudo realizado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

A Casa já criou uma comissão especial para analisar o projeto, com 34 titulares e 34 suplentes. Ainda falta a indicação dos membros para que o grupo seja de fato instalado – o qu

https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/com-decadas-de-atraso-reforma-tributaria-tem-nova-chance/

Por Mirella Araújo

Paralela ao imbróglio que cerca o debate sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, outro projeto de suma importância para o reequilíbrio fiscal da União e Estados está tramitando na Casa sem maiores embates e com mais celeridade: a reforma tributária. Nesta quarta-feira (29), uma comissão formada por dez secretários da Fazenda – representando todas as regiões do País –, estiveram reunidos no Ministério da Economia para debater e analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 45, do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

“Agora, a comissão terá oito dias para fazer um relatório técnico sobre essa proposta. Após estes ajustes, enviaremos o documento para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, sendo aprovado, cada secretário irá encaminhar o parecer aos seus respectivos governadores. Caberá a eles deliberar, decretar apoio ou não”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, presente na reunião.

Pernambuco coordenar

Por Adriana Fernandes e Camilla Turtelli

Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado é aprovar a reformulação do sistema tributário na Câmara e no Senado no fim do segundo semestre, como parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.

Apelidada de “agenda boa”, a reforma tributária é o contraponto escolhido pelos parlamentares à reforma previdenciária, a “agenda negativa”, porém, necessária. “Fatores políticos hoje são convergentes e favoráveis para acabar com novela da reforma tributária”, diz o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

Sem esperar o

Por Cristiano Carlos

Especialistas, parlamentares e representantes do governo debateram nesta terça-feira (21/05) a proposta de reforma do sistema tributária. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, eles defenderam a aprovação de um modelo tributário que corrija distorções da economia brasileira, que garanta simplicidade ao sistema e contribua para a competitividade das empresas brasileiras.

Nesta quarta-feira, pela manhã, a CCJ realizará nova audiência pública sobre o tema. Pela tarde, deputados devem votar, também na CCJ, o parecer do deputado João Roma (PRB-BA) sobre a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). No último dia 15, João Roma apresentou parecer pela admissibilidade do texto.

A proposta em discussão é do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ela foi incluída no projeto de reforma apresentado pelo deputado Baleia Rossi, do MDB paulista. Entre outras mudanças, a proposta acaba com três tribut

Por RODOLFO COSTA

A Câmara deu nesta quarta-feira (15/5) o primeiro grande movimento para tocar uma agenda própria, à revelia ao governo. O deputado João Roma (PRB-BA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. É uma resposta estratégica e um passo seguinte que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá ao Palácio do Planalto na “guerra fria” mantida com o presidente Jair Bolsonaro, como informado ontem pelo Blog.

O confronto ao governo é feito nos detalhes. Até então, a Câmara não tinha uma agenda própria. A reforma da Previdência em tramitação foi encaminhada pelo Planalto. A reforma da segurança pública, o “pacote anti-crime” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, também. Com a reforma tributária, a Casa dá sinais mais claros a Bolsonaro do protagonismo do Congresso.

A evidência na busca pelo centro das atenções está nas decisões de Maia. Depois de o gove

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

O PSOL foi o único partido a votar contra o relatório. Segundo o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), a reforma tributária deveria promover justiça social e distribuição de renda por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos. “Não tem nada no texto que mostra que vai trazer justiça fiscal, de quem tem mais deve

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Fruto de um acordo entre lideranças de Câmara, Senado e governo federal, a comissão mista do Congresso destinada a elaborar uma proposta de reforma tributária será criada nesta quinta-feira (19).
O anúncio foi feito nesta quarta (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que informou que o colegiado vai trabalhar durante o recesso parlamentar.
Desde o início do ano, Câmara e Senado disputavam o protagonismo na elaboração de uma proposta para reestruturar o sistema de tributos do país. Textos sobre esse tema já estão em discussão nas duas casas e tramitavam paralelamente.
O governo aguardava a instalação da comissão mista para apresentar as próprias sugestões.
"A indicação da Câmara, de 15 deputados, e a indicação do Senado, de 15 senadores, será feita e publicada amanhã. A partir de amanhã, essa comissão terá 90 dias para compilar tudo que foi feito na Câmara, tudo que foi feito no Senado, com a conciliação com a proposta do governo", disse Alcolu

Autor: Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação: 03/04/2019

Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências:

Nota Técnica no. 38 de 11 de outubro de 2019

Por Josué Pellegrini

Esta nota comenta as duas propostas de reforma tributária atualmente em evidência no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as duas propostas levando-se em conta cinco pontos considerados essenciais. A segunda parte comenta os novos impostos e os tributos substituídos. A
terceira trata do alcance dos tributos substituídos e a implicação para a definição da alíquota do novo IVA. A quarta e a quinta partes abordam as implicações em termos de distribuição de receitas entre União, estados e municípios, entre os estados e entre os municípios. A sexta analisa a flexibilidade proporcionada aos entes pelas propostas na gestão das respectivas contas. A sétima, por fi