Repórter Cristiano Carlos
O relator do projeto de lei que regulamenta a aplicação da chamada desconsideração da personalidade jurídica (3401/2008), deputado federal João Roma (PRB-BA), decidiu prorrogar a entrega do relatório para a próxima semana ao avaliar que o texto final ainda precisa de ajustes. A apresentação e votação do parecer estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara desta quarta-feira (3).
O parlamentar acredita que a padronização da desconsideração da pessoa jurídica pode dar mais estabilidade ao empreendedor de boa-fé, além de contribuir para o crescimento econômico do país.
“Esse projeto é um avanço no sentido do fortalecimento da segurança jurídica no Brasil. Segurança jurídica é fundamental. É por meio dela que nós poderemos ter acesso a crédito mais barato, que nós poderemos viabilizar novos investimentos e mais empregos no Brasil”, defendeu.
A desconsideração da pessoa jurídica é um instrumento usado por magistrados, em ações
