nf-e (2218)

Aquela montanha de documentos com livros fiscais, notas e outras papéis relativos a contabilidade da empresa é, cada vez mais, coisas do passado. Hoje, o Tocantins já tem 523 empresas que são obrigadas a utilizar o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O sistema tem como base a Nota Fiscal Eletrônica. A expectativa é que no final do ano uma nova portaria da Secretaria Estadual da Fazenda indique novas empresas que serão obrigadas a usar o Sped. Por enquanto, empresas que trabalham com materiais de construção, comércio de veículos e transportes coletivos estão entre as obrigadas a utilizar o Sped. “Acredito que em dois ou três anos, praticamente todas as empresas brasileiras sejam a obrigadas a ter o Sped”, projeta o contador Marcos Köche, da Contato Contabilidade. Segundo texto informativo do Ministério da Fazenda, o Sped, na prática, é a substituição da escrituração em papel pela ECD (Escrituração Contábil Digital). Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os
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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte do universo de muitos contribuintes brasileiros, sejam eles emissores ou receptores. Entretanto, oscuidados com o fluxo do documento fiscal devem ser redobrados, para evitar transtornos futuros.

Os compradores, por exemplo, precisam verificar se estão recebendo o que os especialistas chamam de NF-e denegada, aquela que apresenta restrições relacionadas ao CNPJ ou Inscrição Estadual do emissor. Isso é feito na hora de retirar a mercadoria.

“Ao checar as informações da transação, muitas vezes o contribuinte se vê diante de uma NF-e denegada”, diz Roberto Dias Duarte, especialista em SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Segundo ele, casos como esse demonstram haver falhas na emissão de nota fiscal pelo fornecedor, o que requer a atenção especial do comprador para que não seja prejudicado.

A recomendação é de que o comprador confira o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que acompanha a mercadoria em trânsito. E se p

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01/06/2010 - Tiziane Machado A internet tem sido, nos últimos anos, o meio de comunicação mais eficientemente utilizado entre as empresas que pretendem fazer com que seus ativos circulem com a rapidez exigida para a maximização de seus lucros. Paralelamente, com o mesmo objetivo, ou seja, o de maximizar a arrecadação tributária, a União, Estados e Municípios estão, paulatinamente, passando a adotar a Nota Fiscal Eletrônica que, claramente, têm as seguintes finalidades: - Promover atuação integrada dos fiscos: com o compartilhamento da informação, será mais facilitado o acesso aos registros entre os diversos órgãos de arrecadação e fiscalização tributários, quer sejam da esfera federal, estadual ou municipal. - Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários: com a recepção dos lançamentos contábeis da empresa e com o acesso facilitado de informações, serão naturais os cruzamentos entre as declarações e as informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade. Es
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A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o prazo de aceitação da versão do arquivo XML 1.10 foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2010. A partir de 1º de janeiro de 2011, a versão do arquivo XML aceita será somente a 2.0. Todos devem providenciar a migração de versão para evitar problemas futuros. A não migração acarretará rejeição do arquivo XML, impossibilidade de emissão da NF-e e sanções tributárias.

O contribuinte emissor, que em dezembro de 2009 teve autorizações de NFe, poderá verificar os resultados obtidos na re-submissão de um conjunto de elementos de seus arquivos ( até 20.000 por contribuinte) às novas regras da versão 2.0, informando seus dados na funcionalidade Simulação Validação NF-e v2.0 - Pública no link http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_nfe_con.



http://nfe.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=110&Itemid=54
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O ERP no reino da nota fiscal eletrônica

Em plena era do conhecimento, em grande parte promovida pela competência do Fisco ao tornar virtuais as informações que, durante séculos, a ele chegaram em papel, resta uma grande questão a ser resolvida pela maioria esmagadora das empresas brasileiras. Essa pendência histórica consiste na escolha e utilização adequada de um programa de gestão, o conhecido ERP. A complexidade do processo começa na escolha, já que não existem duas organizações idênticas, mesmo que a natureza de suas operações possa se assemelhar, em função do ramo de atividade e do mercado atendido. Pelo mesmo motivo, uma vez adquirido o sistema presumivelmente ideal, começam as não menos intrincadas etapas de configuração, implantação e manutenção. Ora, se toda solução do gênero é padronizada por mais que se tente customizá-la, um ERP considerar-se pleno e definitivo equivaleria à assinatura solene de seu atestado de óbito, uma vez que todo organismo vivo pressupõe a constante mutação. O ponto central nisso tudo é que
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Sped: 9 pontos de atenção na área de TI

por FinancialWeb 02/06/2010 Maiores pontos de atenção na área são: controle de acesso e manipulação de informações, processos e armazenagem de dados O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda traz muitas dúvidas e desafios. A empresa ganha benefícios, mas está exposta, constantemente, a riscos fiscais. Além da área tributária, a vulnerabilidade pode estar na área de tecnologia das corporações e podem gerar conseqüências como passivo tributário e trabalhista. Segundo Jorge de Campos e César Moraes, da Aliz Inteligência Sustentável, os maiores pontos de atenção na área de TI são: controle de acesso e manipulação de informações, processos e armazenagem de dados. Confira os principais tópicos de preocupação: Controle de acesso às informações Criação de uma política de controle de acesso às informações, verificando se estas são adequadas a cada tipo de negócio e usuário, aumentando a segurança e reduzindo custos através da administração, controle e auditoria de forma centr
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Todos sabem que as causas da crise das finanças estaduais são encontradas tanto no lado da receita quanto no da despesa. A questão primordial é que o regramento definido pelo governo federal limitou o poder de atuação estadual em torno de uma agenda de desenvolvimento e conduziu à política recorrente de cortes de gastos públicos. Passados mais de 10 anos da assinatura dos contratos de renegociação das dívidas dos Estados com o governo federal, sob a égide da Lei 9.496, e da adoção do Programa de Ajuste Fiscal, o RS aumentou a geração de resultado primário, contudo ainda exibe baixo volume de investimento e tem uma margem restrita para recuperar os vencimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal. A capacidade estadual de ampliar gastos é limitada pelo comportamento da receita tributária e a contratação de novas operações de crédito depende da boa vontade do governo federal. A execução do orçamento estadual já deixou de ser rígida na prática, pois as vinculações constituc
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Pelo quinto mês consecutivo receita de ICMS fica acima da estimativa O governo do Estado apresentou ontem o balanço das finanças do mês de maio. Conforme o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, pelo quinto mês consecutivo a arrecadação de ICMS segue acima do previsto. O ICMS bruto projetado para maio até o dia 25 é de R$ 1,464 bilhão, portanto, R$ 39 milhões acima do R$ 1,425 bilhão da curva orçamentária. "Esses mais de R$ 350 milhões que ficaram acima do previsto nos últimos cinco meses refletem não só o bom momento da economia, mas também os esforços que estamos implementando para aumentar o controle sobre a arrecadação e combater a sonegação com a ampliação da utilização de mecanismos como a substituição tributária e a Nota Fiscal Eletrônica," afirmou Englert. Em maio, o Estado está destinando R$ 22 milhões (1,5% da Receita Corrente Líquida) para pagamento de precatórios e R$ 12,2 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A maior despesa do mês segue send
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) notificou 20 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a recolherem aproximadamente R$ 30 milhões do referido imposto, por terem emitido notas fiscais com mercadorias destinadas à exportação em 2009, sem que tenha havido a comprovação do registro de passagem nos postos fiscais de divisa com outros estados. Sem a comprovação do registro de passagem, o Fisco Estadual não tem a confirmação de que a mercadoria realmente foi exportada, o que seria uma forma de tentar burlar o Fisco Estadual, já que o ICMS não incide nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como nos serviços prestados a tomadores localizados no exterior. As irregularidades foram identificadas em cruzamento de dados constantes das notas fiscais eletrônicas e dos registros de passagem. O levantamento passará a ser feito mensalmente pela Superintendência de Análise da Receita Pública, por meio da Gerência de Control
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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou um bilhão de emissões em todo Brasil. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas até agora é de 12 milhões, por 1.762 empresas industriais e atacadistas. O novo patamar de 1 bilhão de notas fiscais eletrônicas emitidas no país foi comemorado na semana passada, no seminário”Fisco Digital a serviço da Sociedade”, realizado na Bahia, quando o auditor e representante da área de Tecnologia da Sefaz, Roberval Mariano, recebeu o troféu de 1 bilhão de NF-e, ao lado de representantes de outros estados. O Maranhão é um dos 5 estados pioneiros na adoção do sistema, que contou com apenas 5 estados: MA, RS, BA, GO e SP. O secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador adjunto do projeto nacional, ressaltou o avanço significativo do sistema, cujo impacto está diretamente relacionado com a redução da sonegação fisc
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Divulga a lista de contribuintes obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A relação dos contribuintes está disponível no seguinte endereço: https://dec.fazenda.df.gov.br/ Ato Declaratório DIRAR nº 7, de 13.05.2010 - DO DF de 18.05.2010 Divulga a lista de contribuintes obrigados e emitir Nota Fiscal eletrônica. O Diretor de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 103, inciso II da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005, nos Protocolo ICMS nº 10/07 e 42/09 e na Portaria SEF-DF 403/2009, Declara: 1. Ficam os contribuintes relacionados em https://dec.fazenda.df.gov.br/- Relação de Obrigados e emitir NF-e - OBRIGADOS, conforme data de início constante na relação, a emitir Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) em substituição à nota fiscal modelos 1 e 1A; 2. A emissão de notas fiscais modelos
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VI ENAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários)

O ENAT é um evento da Receita Federal que acontece uma vez ao ano, cada ano num estado diferente. O estado escolhido apoiao evento por intermédio da Secretaria da Fazenda. Esse ano será no Rio de Janeiro, nos dias 17, 18 e 19 de maio no Rio Othon Palace.

Objetivo do evento

Discutir e aprovar protocolos no intuito de melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização.


Programação prevista

SPED, Simples Nacional, Cadastro Sincronizado, Siscomex, ITR, Educação Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica de Mercadorias e deServiços. Confira a agenda logo abaixo:


Dia 17 de maio de 2010 (manhã)

8h30
Recepção / distribuição de pastas e crachás.
9h15
Abertura Técnica
Modernização tributária, responsabilidade fiscal e as novas relações fisco-contribuinte

Palestrante: Luiz A. Villela - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Liderança emtempos de governança
Palestrante: Caio Marini - Diretor do Instituto Publix

Dia 17 de m

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A partir de 14/05/2010, os contribuintes obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica não poderão confirmar via internet a AIDF- Autorização para Impressão de Documentos Fiscais das notas Modelo 1 ou 1-A. Nestes casos, após a gráfica solicitar o PAIDF - Pedido de AIDF, o contribuinte deverá comparecer à Agência da Receita Estadual do seu domicílio e comprovar que se enquadra em uma das hipóteses de exceção à obrigatoriedade de emissão da NF-e, prevista no § 2º, Cláusula Primeira do PROTOCOLO ICMS 10/2007. Origem: SEFAZ - PE http://www.sefaz.pe.gov.br/
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí prorrogou para 31.05.2010 o prazo para utilização da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes do ICMS que estavam
obrigados ao cumprimento da referida exigência desde
1º.04.2010.


Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)



* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.

Portaria GSF nº 121, de 30.04.2010 - DOE PI de 05.05.2010

Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na forma que indica.

O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4º do art. 376 e no
art. 376-A do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de
2008,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para 31 de maio de 2010, o prazo para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, de que trata a Subseção V da Seção VII do Capítulo III do
Título II do Livro II do Decreto nº 13.500, de 2008, relativamente aos
contribuintes cuja obrigação teve início em 1º de

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Cresce emissão de notas eletrônicas

A quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes goianos no mês passado registrou crescimento superior a 65 mil, passando de 3.471.836 para 3.537.812, segundo a Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda. Mais de seis mil contribuintes de vários segmentos foram obrigados a emitir no documento nas operações internas e externas em Goiás em abril. Em janeiro deste ano o sistema registrou a emissão de 2.784.014 notas fiscais eletrônicas. Em fevereiro foram 2.840.697 notas. A tendência de aumento será mantida em 2010. Em 1º de julho novos contribuintes, de aproximadamente 70 atividades econômicas, passam a emitir a NF-e em todo o País. O calendário foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo cumprido, com sucesso, em Goiás. Assessoria de Imprensa - Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/clipping/default2.asp
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Termina nesta quinta-feira, 6, um encontro em Salvador (BA), que discute a definição de um modelo para troca de faturas eletrônicas entre os países da América Latina que já implantaram a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os debates giram em torno, também, da elaboração de um manual técnico com esse objetivo. Organizado pela Secretaria da Fazenda da Bahia, a Reunião Internacional sobre Fatura Eletrônica teve início na terça-feira, 4, com a participação de representantes do Brasil, Chile e México, que integram o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT). No encontro foi analisada a viabilidade técnica da proposta apresentada de transmissão eletrônica de Faturas Eletrônicas, pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Segundo Raul Zambrano, do CIAT, não é possível estabelecer um modelo único de fatura eletrônica, pois os documentos de cada país têm as suas particularidades. Mas ele considera possível criar um mecanismo de troca de informações cont
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O Bradesco será o primeiro banco a oferecer a emissão de notas fiscais eletrônicas para seus clientes corporativos. Trata-se de uma exigência do governo para empresas de diversos setores.

O banco espera atrair principalmente as pequenas e médias, para as quais não se justificam os investimentos necessários de instalação de sistemas e equipamentos para a emissão e depois para a armazenagem das notas pelo período exigido pela Receita Federal.

O cliente terá integrada a nota fiscal ao serviço de emissão de cobranças, que o banco já oferece. O novo serviço terá a parceria da NFe do Brasil, associação entre o grupo TBA e a Comercial Mineira, uma das empresas do Grupo BMG.

O cliente cadastrado no serviço de cobrança está imediatamente apto a receber a nova modalidade. Ele deve pagar apenas o custo de armazenagem, feita pela NFe do Brasil, responsável pelos seis anos exigidos de guarda dos documentos.

Economia

Segundo o diretor do Bradesco Altair Antonio de Souza, o banco possui 1,2 milhão de

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Os obstáculos à nota fiscal eletrônica

A segunda geração da nota fiscal eletrônica entrou em vigor no último 1º de abril, mas as informações sobre o volume de empresas que aderiu são assombrosas. Nada a se estranhar, no entanto, se considerarmos que, em 23 de março, pouco antes do Dia D (o cumprimento do Protocolo ICMS 42), a Serasa Experian estimava que 85% das 240 mil companhias de mais uma leva obrigada a emitir a NF-e não estavam aptas a fazê-lo. Um dado assustador, é verdade, tendo em vista que houve tempo mais do que suficiente para adequação - o processo se iniciou quatro anos atrás - e que o mercado, além disso, projeta que pouco menos de 1 milhão de estabelecimentos irão aderir até o fim de 2010. De fato, havia cerca de 100 mil emissores em 29 de outubro de 2009. Em 14 de abril de 2010 o número aumentou para 175.212, dos quais 54 mil começaram a emissão de NF-e nos 30 dias anteriores. Repetiu-se assim uma situação recorrente em nossa história: a criação de um projeto, a estipulação de uma data para a sua entrada
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A Secretaria de estado da Fazenda – SEF realizou o evento de educação fiscal para contadores com o apoio oficial do Sindicato dos Contabilistas e da empresa SIG Soluções em Gestão.

Atualização tributária estadual e tributação Nota Fiscal Eletrônica – Nfe foram os temas do evento ocorrido no último dia 20 no auditório do SINDCOMERCIO, em Sete Lagoas. Mais de 60 contadores lotaram o auditório para assistir a palestra de educação fiscal, ministrada pelo Coordenador de Fiscalização – Harvey Moreno Moreira.

De acordo com o palestrante, o período para se informar e se informatizar é agora, uma vez que, ao final do ano os fiscais já estarão nas ruas autuando as empresas que ainda estiverem irregulares. Segundo ele, as multas podem ser superiores à R$ 30 mil. Poucas pessoas sabem, mas até o início de 2011 todos os empreendimetos brasileiros serão obrigados a emitir notas fiscais digitalmente, abandonando um modelo ainda comum: o de papel.

Esta mudança promete revolucionar o recolhimento de impost
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