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Empresas de menor porte e orientação contábil

por prof. Dr. Antônio Lopes de Sá “A colaboração que o Contador pode dar à empresa vai muito além dos limites que a maioria dos empresários requer. Preocupados com os rigores das exigências fiscais, cada vez mais complexas, ao profissional da área contábil tem ficado pouco tempo, também, para fazer ver aos clientes quantos recursos podem ser oferecidos pela tecnologia. Erros administrativos, pois, podem ser acumulados em razão da falta de indagação analítica sobre os acontecimentos do dia a dia. A tendência de deixar-se absorver pela burocracia veda a visão às vezes sobre as coisas mais importantes, sobre detalhes da vida dos empreendimentos; a falta de ‘parar para pensar’, de ‘dialogar’, pode custar muito caro, e, deveras custa. Assim, por exemplo, o simples pesquisar até que ponto uma variedade de produtos a venda é proveitosa para uma empresa pode provocar menores lucros e até prejuízos. Portanto, indagar sobre a conveniência de concentrar a produção em um só artigo ou manter
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A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou na manhã de ontem, em Paris, ter promovido o Brasil no ranking internacional de transparência fiscal. A reclassificação foi possível porque o governo brasileiro aceitou assinar, junto da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países. Na prática, o anúncio representa o aumento da transparência fiscal do país, que passa a adotar padrões internacionais no combate à evasão fiscal. Em troca, a organização anunciou ter atualizado seu relatório sobre o tema, publicado na Cúpula do G-20 de Londres, em abril de 2009, para incluir os marcos jurídicos dos dois países. O cumprimento por parte do Brasil também será sujeito a exames em 2011 e 2012, segundo anunciou a organização. O Brasil já havia aderido em setembro passado ao Fórum Global de Transparência Fiscal da OCDE, órgão que verifica o cumprimento às normas internacionais de evasão fiscal. Desde abril do ano passa
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De acordo com o especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo, o Brasil avançou ao adotar o Sped, sistema da Receita Federal que tem como objetivos principais racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias, padronizar as informações contábeis e fiscais, realizar a fiscalização mais efetiva com cruzamentos de dados e garantir o acesso às informações. O sistema dará à Receita Federal do Brasil pleno acesso às informações e fará a substituição dos livros-diários, razão e auxiliares da entidade, documentos antes impressos, pelo formato digital determinado pela Receita Federal. A mudança abrangerá os órgãos federais, estaduais e municipais, mas somente as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar o Sped. Apostolo só alerta para o fato de que, agora, a entidade tem que ter muito mais cuidado ao enviar as informações para a Receita. "Para se ter uma idéia, eventual engano no envio de uma determinada infor
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A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), órgão ligado à Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) lançou no dia 8 de junho de 2010 a Jucesp Online, sistema que simplifica e facilita o acesso às informações e serviços da Junta. Em entrevista ao CRC SP Online, o presidente da Jucesp, Valdir Saviolli afirmou que a ferramenta é a maior ação de desburocratização e abertura de base de dados entre juntas comerciais já realizada no País. Porque a Jucesp Online irá reduzir a burocracia? Todas as ações que eram feitas até o dia 8 de junho, presencialmente, demandavam tempo, filas e taxas. Para obter acesso a um simples documento, por exemplo, o usuário deveria imprimir o requerimento, recolher as taxas na rede bancária para depois se dirigir à sede da Jucesp, com o protocolo de entrada e formalizar a solicitação de serviço. Em média, o tempo de espera por pedido variava entre 5 e 15 dias. Essa burocracia será eliminada, e com ela, o custo que acarreta não só para o poder
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EFD: desafio está no volume de informações

Um dos principais desafios para as empresas obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é o volume de informações geradas em uma mesma operação. Essa é opinião do representante do Conselho Federal de Contabilidade Homero Rutkowski. "Se mandávamos cem informações sobre uma operação, hoje mandamos mil”, explicou. As organizações que recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são as obrigadas pelo Fisco a apresentar a EFD, também conhecida como Sped Fiscal. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2011. Segundo o especialistas, o procedimento é simples, mas as informações solicitadas nesta documentação, muitas vezes, não estão disponíveis nos sistemas de gestão das empresas como, por exemplo: cadastro de produtos, de clientes, de fornecedores e das operações. “Quando os livros eram em papel informávamos somente o
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De São Paulo 07/06/2010 O problema mais comum observado na diferença de informações em operações de compra e venda entre empresas do varejo e da indústria no Brasil vai ficar de fora do projeto Global Data Synchronization (GDS): a cobrança do imposto estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre um produto. Os dados sobre impostos e, conseqüentemente, sobre preços não vão integrar, pelo menos neste primeiro momento, o cadastro único de produtos. "A questão tributária é muito complexa no Brasil, onde o preço do mesmo produto pode variar, de acordo com a origem e o destino da mercadoria", afirma Felipe Caldeira, gerente de sistema comercial da Procter & Gamble. Uma vez que a indústria possui plantas e centros de distribuição (CDs) espalhados por diversos Estados do país, assim que recebe o pedido do varejo, decide enviar o produto a partir do ponto que seja mais conveniente - não só pelos custos de frete, mas também pela quantidade em estoque e p
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7316/02, do Poder Executivo, que disciplina o uso de assinaturas digitais e a prestação de serviços de certificação digital. A proposta recebeu substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP). O objetivo da proposta é permitir a autenticação dos documentos eletrônicos e facilitar o comércio e outras relações contratuais via internet. Segundo o relator, a proposta deve estimular a competitividade ao facilitar o credenciamento do maior número possível de autoridades certificadoras, sem permitir qualquer fragilidade na segurança da informação assegurada pelos certificados digitais. O assunto é regulamentado hoje pela Medida Provisória 2.200-2/01, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Se aprovado na Câmara e no Senado, o projeto revogará a MP. Assinatura digital Em seu substitutivo, o relator altera o termo constante no projeto original “assinatura eletrônica”
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Termina nesta quinta-feira, 6, um encontro em Salvador (BA), que discute a definição de um modelo para troca de faturas eletrônicas entre os países da América Latina que já implantaram a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os debates giram em torno, também, da elaboração de um manual técnico com esse objetivo. Organizado pela Secretaria da Fazenda da Bahia, a Reunião Internacional sobre Fatura Eletrônica teve início na terça-feira, 4, com a participação de representantes do Brasil, Chile e México, que integram o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT). No encontro foi analisada a viabilidade técnica da proposta apresentada de transmissão eletrônica de Faturas Eletrônicas, pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Segundo Raul Zambrano, do CIAT, não é possível estabelecer um modelo único de fatura eletrônica, pois os documentos de cada país têm as suas particularidades. Mas ele considera possível criar um mecanismo de troca de informações cont
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por Agência Alagoas A Secretaria de Estado da Fazenda e a sociedade civil organizada tem mais um encontro marcado nesta terça (11). Trata-se de mais uma reunião do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, espaço dedicado à busca de soluções compartilhadas para os desafios fiscais e tributários. O Evento, que tem entrada franca, ocorrerá na Federação das Indústrias, a partir das 19h, e contará coma a presença do presidente do Fórum e secretário da Fazenda, Mauricio Toledo. O fórum contará com a presença de técnicos da Fazenda que, desta vez, esclarecerão questões sobre: as empreiteiras e construtoras, Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital (EFD), também conhecida como SPED Fiscal. Kleberson Lima, responsável pelo SPED na Fazenda, será o indicado para responder sobre o programa no evento. Ele explica que são muitas as vantagens deste sistema, que visa substituir o processo manual, feito por meio de livros autenticados, por um arquivo magnético assinado com certificado d
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O novo padrão contábil

A contabilidade, linguagem universal dos negócios, não conhece fronteiras geográficas. No seu cerne, a contabilidade é a mesma aqui, nos Estados Unidos, na Ásia ou na Europa. Para um executivo que deseja alcançar os mais altos postos dentro de uma grande corporação, arrisco dizer que saber contabilidade é tão ou mais importante quanto saber uma segunda língua, como o inglês ou o mandarim. Altos executivos de empresas egressos das áreas financeira e/ou contábil possuem uma natural proximidade com a contabilidade. Esta é uma possível explicação para que tantos presidentes de empresas venham da área financeira. Investidores interessados no mercado de capitais precisam saber os elementos fundamentais de contabilidade, de modo a compreender a saúde financeira da empresa, a partir de informações vindas de suas demonstrações financeiras. Conforme dito, o âmago da contabilidade é o mesmo em qualquer lugar do mundo. Contudo, a sofisticação das empresas e dos mercados financeiros exige uma p
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Especial Sped: segurança violável

por Ana Caselatto | Financial Report21/12/2009Falta de intimidade com ambiente da internet 2.0 deixa empresas suscetíveis a vazamento de informaçõesSÃO PAULO - Quanto valem as informações confidenciais de uma grande empresa? No caminho contrário dos cuidados que o repasse de dados comerciais demanda, o especialista e autor do livro sobre Sped “Big Brother Fiscal”, Roberto Dias Duarte, declarou ter recebido em sua caixa de mensagens — mais de uma vez — arquivos na íntegra da Escrituração Contábil Digital e Notas Fiscais Eletrônicas de empresas que o procuravam para esclarecer dúvidas sobre o novo programa. Os contatos ocorreram por meio de seu blog, de forma completamente desprotegida e extraoficial.Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine gratuitamente a nossa newsletter diária e receba os destaques em sua caixa de e-mail.O nome das companhias Duarte não abre, mas garante: possuíam relevância considerável no mercado de atuação.Uma vez que essas info
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14 de dezembro de 2009 às 18:00Nos últimos meses as empresas vêm enfrentando uma batalha contra o tempo, em face das novas exigências instituídas com o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.A primeira preocupação dessas organizações sempre foi ter seus arquivos validados e entregues a tempo, a fim de evitar multas e outras penalidades. No caso da Escrituração Contábil Digital - ECD, por exemplo, a multa pela não entrega no prazo do arquivo digital é R$ 5.000,00 por mês.Apesar das inúmeras dificuldades que essas empresas tiveram para cumprir com esses prazos, esse foi somente o primeiro passo. Ter os arquivos validados não é garantia de êxito dessa empreitada, uma vez que a validação abrange apenas os aspectos estruturais do arquivo, sem adentrar às suas especificidades tributárias.O mais importante, portanto, é que as informações inseridas nos arquivos entregues reflitam a realidade da empresa e estejam atualizadas à legislação tributária. Ao contrário do que se pode pensar, o
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SPED – Mudanças para o fisco e contribuintes

* por Anderson Hernandes

 

No dia 10 de Maio, foi disponibilizada a entrevista/palestra concedida pelo Auditor da Secretaria da Receita Federal Renato Santiago no espaço técnico do CRC-SP (disponível para ser assistida no portal do CRC/SP) que abrangeu pontos importantes sobre o Sped.

Nesse artigo, faço menção das principais considerações explanadas na entrevista.

Com o advento do Sped (Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e) permitiu-se ao fisco federal várias mudanças no relacionamento com os contribuintes e com outras esferas fiscalizatórias, conforme foi destacado:

Compartilhamento de Informações entre os fiscos de todas as esferas

O fisco estadual e municipal passa a ter acesso às informações dos livros digitais dos contribuintes, mas só poderão acessar os dados das empresas, no limite da sua competência legal, ou seja, as que estiverem sobre sua jurisdição, garantindo o sigilo das informações. Dessa forma, uma empresa situada no Estado da Bahia, não p

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A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (22) a “Operação Hiena”, com objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar declarações do imposto sobre a renda da pessoa física para a obtenção de restituições indevidas.

As investigações duraram cerca de um ano e identificaram indícios da prática de vários crimes,  como: falsificação de documento público, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária.

trans.gifOs valores restituídos indevidamente eram sacados por integrantes da quadrilha que usavam procurações ou documentos falsos. Em outra versão da fraude descoberta, pessoas recrutadas forneciam seus dados pessoais para que a quadrilha, por meio de declarações falsas, criasse restituições indevidas de imposto de renda.

A operação contou com a participação de 15 servidores da Receita Federal e 120 policiais federais que cumpriram 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisã

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