nf-e (2209)
Ferramenta dará mais agilidade na identificação de documentos fiscais e mercadorias transportadas por veículos de carga durante a passagem pelos postos fiscais.
A partir de segunda-feira (23), a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) passará a utilizar uma ferramenta que permite o rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos de veículos de carga através de um aparelho de radiofrequência. Trata-se do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil ID), que entrará em funcionamento, em formato piloto, no posto fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, BR 116, onde circulam cerca de 1500 caminhões por dia.
O Brasil ID é uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e está sendo implantado em mais 12 estados: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco.
Todos os equipament
A Secretaria da Fazenda vai intensificar operação de malha fiscal, com o cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dados colhidos em trânsito e externos, atrás dos devedores de ICMS. A campanha foi anunciada hoje (segunda-feira) pelo superintendente da Receita Glaucus Moreira Nascmento e Silva em reunião mensal de delegados regionais de fiscalização. Ele lembrou que a última chance dos devedores é aderir ao Recuperar até o dia 31 deste mês.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, esteve na reunião e pediu grande empenho dos delegados no Recuperar. “Ninguém deve desacelerar até o dia 31 deste mês”. Ele apresentou números da receita e da despesa do Estado, que já tinham sido exibidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, mostrando a existência de déficit de R$ 304 milhões nas contas estaduais no primeiro trimestre deste ano. A arrecadação é insuficiente para pagar a folha de pessoal, as dívidas com a União e despesa
Desde 2005 a realidade fiscal e tributária brasileira vem sofrendo diversas mudanças materializadas nos projetos integrantes do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal do Brasil, trazendo para dentro das empresas inovações tecnológicas nunca antes experimentadas. Mas essa “digitalização fiscal” não é novidade. Basta lembrarmos-nos do Convênio ICMS 57/95 que instituiu o SINTEGRA e que obrigou o envio as informações fiscais das empresas – em forma digital – para as SEFAZ das UF´s conveniadas e permitindo, inclusive, o cruzamento destas informações entre estas. Nesse rol de obrigações digitais pré-SPED podemos citar, também, a IN86 e o MANAD que passaram a expor ao Fisco dados das empresas até então impressos em folhas de papel e de difícil acesso pelo fisco devido a seus recursos humanos escassos para fiscalizá-las. E esse foi só o começo de uma transformação tecnológica que levou o fisco em todas as esferas a estar mais presente no dia a dia das empresas. E a R
Apresentação de 11/03/2010 que abrange:
Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 10.03.2010 - DOE CE de 16.03.2010
Disciplina e padroniza os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal de que trata o art. 3º do decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos servidores do grupo TAF da secretaria da fazenda.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de disciplinar e padronizar os procedimentos a serem adotados nas ações de monitoramento fiscal dos contribuintes;
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 29.978, de 2009, define o procedimento de monitoramento fiscal, pelos servidores fazendários, dos contribuintes dos tributos de competência estadual,
Resolve:
Art. 1º A atividade de monitoramento fiscal visa ao acompanhamento do cumprimento das obrigações tributárias e confere ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos, cobrados por meio do Termo de Notificação, de que trata o art. 824 do
Bloco 1: https://youtu.be/9QmIhUeq_lw
Bloco 2: https://youtu.be/HRvtjqEhV8E
Bloco 3: https://youtu.be/LUHbV3bC0FA
01.06.2009 | 20h52 Capacitação é voltada para servidores do Fisco e micro e pequenos empresários Agência Alagoas Diante de um auditório cheio, o coordenador técnico nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Álvaro Antônio da Silva Bahia, esteve à frente, nesta segunda-feira (1º), da primeira de duas palestras sobre o projeto. Como público, os fiscais estaduais. A atividade é parte de um treinamento promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O evento, promovido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), acontece na Casa da Indústria Napoleão Bonaparte e é dividido em duas partes. As mudanças trazidas pela Nota Fiscal Eletrônica, entretanto, foram o ponto mais discutido durante o evento. Entre as novas maneiras de atuação dos fiscais, está o trabalho preventivo e integrado, além da realização de auditorias eletrônicas e a possibilidade de realização de inspeções à distância. “Com a NF-e, os processos já estão e ainda ficarão cada ve