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Oito cidades brasileiras fazem parte do estudo piloto sobre pagamento de impostos no Brasil, que está sendo realizado pelo Banco Mundial em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A pesquisa será feita com ajuda de três escritórios de contabilidade de cada cidade.

O resultado avaliará a quantidade de pagamentos, a alíquota efetiva total e o tempo necessário para cumprimento das obrigações. É a primeira vez que o Brasil participa do estudo. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, serão avaliadas empresas de Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife.

Fonte: DCI – SP

http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/025318000000000

Por Fabiana Barreto Nunes

Com a nova forma de prestação das contas trabalhistas, a Receita receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente

Empresas que não se adequarem ao programa de digitalização de dados trabalhistas para Receita Federal, o chamado eSocial, até o final de 2013 podem sofrer multas administrativas estabelecidas pelo descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5% do faturamento da empresa.

O gerente de impostos da EY, atual nome da Ernst& Young, Giuliano Cintra, explica que o valor exato da multa ainda não esta confirmada pela legislação. “O que temos até agora é a definição do layout e a data de vigência, mas a tendência é de que sejam abrigadas pela norma as mesmas multas aplicadas pelo descumprimento de outras obrigações que exigem armazenamento de arquivos eletrônicos”.

De acordo o tributarista sócio do Siqueira Castro Advogados Maucir Fregonesi Junior, não dá para dizer que a Receita vá estabelecer o mesmo percentual de

Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho, o Convênio ICMS nº 88, assinado por Estados e pelo Distrito Federal, resolveu definitivamente um dos seis gargalos criados dire...

Cláudio da Silva Rosa é gerente de operações SAP da GSW Soluções Integradas

Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho, o Convênio ICMS nº 88, assinado por Estados e peloDistrito Federal, resolveu definitivamente um dos seis gargalos criados direta e indiretamente pela Resolução nº 13 do Senado Federal, de 25 de abril de 2012. Agora, as empresas não precisarão mais informar na nota fiscal eletrônica o percentual de componentes importados nas mercadorias, mas apenas o código de situação tributária e o código FCI. Em vigor desde 1º de janeiro de 2013 e criada com o objetivo de acabar com a chamada Guerra dos Portos, a legislação também alterou a data de início de obrigatoriedade de entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), de 1º de agosto para 1º de outubro. Embora tenha dado mais dois meses

A operação "Nota Branca" foi deflagrada ontem em Santa Catarina, com a finalidade de desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas ligadas ao setor de frigoríficos que atuavam na região do Vale do Itajaí. Trata-se de uma ação conjunta entre a Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar catarinense.

Estão sendo executados nove mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos principais suspeitos investigados. Também foram expedidos três mandados de prisão temporária contra os suspeitos de serem os responsáveis pelo esquema. A Justiça estadual decretou o sequestro de diversos veículos que estariam registrados em nome dos suspeitos e de uma empresa administradora de bens, constituída na tentativa de blindar os recursos e o patrimônio auferido com as práticas ilícitas.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Receita Estadual de Santa Catarina após denúncia de que a principal empresa alvo

Por Roberto Dias Duarte

Se você gastar R$ 1 mil todo mês no supermercado, no final do ano, além da carga tributária em si, terá arcado com praticamente meia compra extra por conta do chamado custo de conformidade, ou seja, tudo aquilo que o varejista precisa fazer para apurar seus impostos e cumprir as inúmeras obrigações acessórias vigentes em nosso país.

Isso mesmo, 4% de seu carrinho carregou para cima e pra baixo o produto burocracia, um ônus extra que na indústria estima-se estar hoje na casa dos 2,6%. Assim, imaginando que o varejo comprou as mercadorias da indústria pela metade do valor, você pode colocar mais R$ 156,00 do seu dinheiro na rubrica custo Brasil.

A situação do nosso país é tão crítica nesse ponto, que até mesmo o Ministério da Fazenda já assumiu nossa "estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base". O relatório oficial do órgão sobre a reforma tributária diz mais: "Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indir

Por André Sussumu

Nem sempre para os sócios ou acionistas é fácil entender o emaranhado de detalhes contábeis, financeiros, fiscais e jurídicos das organizações, fator que tem gerado gastos extras às empresas. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em média, as organizações tem gasto 1,5% do faturamento bruto com compliance, auditoria, contabilidade e consultoria jurídica tributária, a fim de cuidar de toda a burocracia envolvida.

Entretanto, é possível verificar a eficiência da contabilidade, checando informações simples. O empresário pode iniciar a conferência por meio dos balanços, balancetes, Demonstrativo de Resultado (DRE) e Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC). Independente do porte da empresa, toda contabilidade deve entregar demonstrações financeiras. É importante verificar se os números globais do ativo e do passivo representam a realidade da organização, e se o DRE apresenta resultado positivo ou negativo e se após os devidos ajustes o DFC está adequado aos saldos e

Por Fernanda Bompan

Especialistas alertam das pequenas às grandes empresas que faltam menos de seis meses para o início da implantação do Sped Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Eles afirmam que principalmente os optantes pelo Simples e as micro (MEI) devem ficar atentos às mudanças, já que essas companhias não estão envolvidas na maioria dos projetos e seriam as primeiras a entregarem as informações pedidas.

De acordo com a Receita Federal, as informações a serem prestadas pelo também chamado Sped Folha e EFD Social se referem a eventos trabalhistas - tais como admissões, demissões, entre outros - folha de pagamentos; ações judiciais trabalhistas; retenções de contribuição previdenciária; e algumas contribuições previdenciárias substituídas - como as incidentes sobre a comercialização da produção rural. Ou seja, o que antes era declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes órgãos participantes (entre eles Secretaria da Receita Federal do B

Por Edgar Madruga

A adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que desde 2007 vem tornando mais eficiente o cruzamento e a verificação de informações corporativas pelo fisco, tornou urgentíssima a adaptação de processos e sistemas pelas empresas. O surgimento gradual de obrigatoriedades mais complexas e abrangentes marca o ano em curso como o primeiro de fechamento total das informações neste mega ambiente digital. Em 2015, quando mais um ciclo se concluir, haverá um volume tal de dados que, em vários casos, o Leão saberá mais da vida de uma empresa que seus próprios administradores.

Mas nem todos já se deram conta de que acabou a “era do jeitinho”, do “vai que cola!”. Com o Sped, deixar de entregar uma obrigação acessória; enviá-la em branco ou então com dados insuficientes, já começou a gerar pesadas multas. Ao elevar a eficiência do fisco, a sistemática definitivamente ampliou o risco para todo empreendimento, seja qual for seu tamanho ou natureza.

Por conta destas trans

Por Mauro Negruni

E m tempos de tecnologias fiscais mais ousadas, sob a égide do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em breve teremos uma novidade abrangendo a escrituração da folha de pagamento e o Livro Registro de Empregados, a e-Social.

No entanto, todo o esforço intelectual despendido na criação deste ambiente digital trabalhista e previdenciário mais seguro e eficiente ainda toma como base uma Consolidação das Leis do Trabalho nascida em 1943.
Os agentes políticos, burocratas e tecnocratas, principalmente governamentais, não se atentaram para o fato de estarmos diante de uma automação fabulosa, porém desvinculada da mais que desejável reforma trabalhista.
Quando a CLT entrou em vigor, não havia hipermercados, shoppings, a aviação engatinhava e o comércio funcionava até o anoitecer, por absoluta falta de iluminação pública e transportes. A indústria brasileira tinha outro ritmo e não competia com vietnamitas, chineses e coreanos, entre outros.

Para chegarmos a um nível de

Por Danilo Lollio

Em tempos de protestos contra as mais diversas mazelas do País, chama a atenção o surgimento de ferramentas voltadas a diminuir sensivelmente os problemas ocasionados pela sonegação fiscal, hoje em torno de R$ 415 bilhões anuais, conforme cálculo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em seu “Sonegômetro”.
Embora ainda não tenha sido publicada Instrução Normativa regulamentando a criação da EFD-Social, sua entrada em vigor está marcada para o início de 2014. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Escrituração Fiscal Digital será a grande aliada contra maus contribuintes que acreditam na sonegação como a melhor escolha.

Quem ainda prefere recorrer a subterfúgios inapropriados para driblar o fisco, certamente terá uma surpresa bastante amarga, pois o cruzamento de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas já é feito instantaneamente. Não haverá mais como o sujeito tentar apagar rastros ou negar o crime.

A EFD-Social englobará tod

Por Fernanda Bompan

O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos - recursos importantes para serem revertidos em políticas públicas e para que todos os governos cumpram suas metas fiscais.
No ano passado, a fiscalização da Receita Federal bateu recorde, ao atingir um montante de R$ 116 bilhões (que por ainda ser recuperado vira crédito tributário). Este valor é superior 5,6% aos créditos tributários de 2011. A maior parte deste resultado, segundo balanço da Receita. Ou seja, 72% ou R$ 87,02 bilhões foram de autuações com foco nas grandes empresas, que aumentaram 5,5% em 2012 na comparação com o ano anterior. E para especialistas, essas companhias devem continuar na mira do fisco neste ano.
Existem ainda R$ 8,18 bilhões referentes a fra

Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação. Desta vez, até mesmo as companhias que não conheciam este universo terão que enviar dados relacionados à cobrança de imposto de renda (IR) para o sistema digital.

Por meio da publicação da Instrução Normativa 1.353 de 2013, em 30 de abril, foi criado o EFD do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL), o EFD-IRPJ ou Sped Imposto de Renda como já ficou conhecido pelos especialistas. A obrigação substituirá a entrega da antiga Declaração de Ajuste Anual de IRPJ (DIPJ).

De acordo com os especialistas, a entrega será obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e para as pessoas jurídicas imunes e isentas, como sindicatos, associaçõ

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, conseguiu ontem da presidente Dilma Rousseff mais um reforço para a sua estrutura – o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que é responsável pelo funcionamento das juntas comerciais.
“Precisamos acabar com o papel”, diagnosticou o ministro, prometendo promover em dois anos a digitalização completa de todas as juntas comerciais. A ideia é colocar toda a papelada das empresas nas “nuvens” para se ser acessível a qualquer órgão.
O ministro disse ontem ao DCI não saber se mantém ou não na direção do DNRC o atual diretor João Elias Cardoso.

http://www.edgarmadruga.com.br/index.php?pIdArtigo=854#dv_ler_art

Por Paula de Paula

A complexidade do sistema tributário brasileiro assusta investidores externos. Em entrevista ao DCI especialistas internacionais e brasileiros da empresa BDO Auditoria e Consultoria relataram que empresários de fora têm dificuldades tanto na hora de decidir entrar no País como durante os primeiros meses do ingresso.
Segundo Paulo Ferreira Alves, sócio da área de tributos da empresa em Portugal, seus clientes que veem para o Brasil, após um tempo pensam em voltar a Portugal e desistir do investimento devido às dificuldades. "O problema é conhecer o sistema fiscal e o sistema tributário brasileiro, no momento da decisão do investimento a coisa já se torna complicada, o Brasil como estado confederado tem vários sistemas diferentes o que a nós europeus nos causa alguma instabilidade e complica o próprio processo de decisão", disse o especialista.
"Depois os que tomam a decisão de vir e investir, os problemas que nós temos tido são complexos, em primeiro lugar há dificuldad

Por Renata Bottura

A campanha de valorização da classe contábil “2013: Ano da Contabilidade no Brasil” foi lançada no dia 18 de março, em sessão solene do Congresso Nacional, em Brasília-DF. Esta foi a primeira vez, em quase 70 anos de história da regulamentação da profissão, que o setor foi recebido em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, teve a iniciativa de conscientizar a sociedade do papel efetivo do profissional e dissipar qualquer entendimento distorcido do que de fato somos. Surgiu aí a ideia do projeto que, hoje, se tornou um grande movimento social”, afirma Luiz Fernando Nóbrega (foto), presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC- SP).

Atualmente, o setor contabilístico se destaca no País nos cenários econômico, político e social, sendo uma das cinco profissões mais demandadas no mercado de trabalho. Além disso, se posiciona como a linguagem univer

Por Zulmira Felicio

A área tributária é um instrumento com finalidades fiscais, uma ferramenta de mensuração e gerenciamento de tributos, caracterizada por altos índices de transações contábeis e pelas dificuldades apresentadas pelo sistema tributário no Brasil. A profissão passa por desafios evidentes, como a complexidade da legislação, a velocidade das mudanças no setor, a tecnologia e as políticas adotadas recentemente pelo governo federal. A afirmação é de Marta Pelucio (foto), professora de Contabilidade da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Alguns setores favorecem-se da desoneração tributária, como o segmento automotivo, produtos da cesta básica, energia elétrica, têxtil, material elétrico, bens de capital, móveis e, mais recentemente, telefonia celular, sendo que esses benefícios vêm ampliando o seu alcance a diversos setores da economia. “Nesses casos, o contador precisa acompanhar as mudanças nas leis, saber auxiliar na análise do imp

Por José Maria Chapina Alcazar

Muitas vezes quando dizemos a alguém que somos contadores, logo nos imaginam mergulhados em intermináveis somas e multiplicações. De certa forma fazemos isto, mas com os resultados das empresas e seus protagonistas, que diariamente tentamos ampliar. Em última instância, lidamos com o desempenho da própria nação, já que tanto ela depende dos empregos e riquezas gerados por esses negócios, com seus mais variados portes e naturezas.
Para mim e outros tantos colegas, a contabilidade também se tornou uma razão de viver, estado de ânimo não raro compartilhado com nossas famílias, durante décadas de muito trabalho, comprometimento e dedicação. O amor à profissão frequentemente é intenso a ponto de levar cônjuges e filhos a abraçar a mesma causa, o que talvez explique o fato de sermos, hoje, uma das áreas empresariais que mais se originam, literalmente, dentro de casa.
Realmente, ser contador tem sido mais significativo do que apenas fazer cálculos, preencher plani

Por Fernanda Bompan

Um programa centralizado digital de informações trabalhistas é o novo projeto da Receita Federal. Em linhas gerais será um novo subsistema do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o EFD Social. Especialistas que já tiveram contato com o projeto do novo sistema relatam que haverá uma complexidade maior, mas ao mesmo tempo maior transparência nas relações entre empregados e empregadores.

“Existe a previsão da unificação de obrigações acessórias, pois o projeto visa à eliminação do Caged, Rais, Dirf e Gefip. Projeta-se que, com uma base única para estes dados, haverá a eliminação de prestação de informações redundantes, o que, provavelmente, reduzirá os custos de geração e entrega dessas informações”, analisa o especialista em Sped, Mauro Negruni, membro do Grupo de Empresas piloto da EFD Social (grupo de trabalho que discute os aspectos operacionais e legais do Sped).

A previsão é que até o dia 30 deste mês sejam disponibilizados pela Receita guias e manuais pa

Por Charles B. Holland

Prestação de contas através da contabilidade é um das três línguas mais difundidas e utilizadas neste planeta. Todo mundo nos negócios só se comunicam de forma entendível e confiável através da contabilidade. Todos os países deste planeta estão alinhados pelo menos parcialmente ou integralmente com as normas internacionais de contabilidade. O Brasil é o primeiro país de grande porte que tem suas normas de prestação de contas para fins societários e de consolidação plenamente alinhadas com as normas internacionais de contabilidade. A inflação durante décadas até 1994 mudou o comportamento da sociedade brasileira. Prestação de contas através da contabilidade tornou-se ônus sem bônus. Com a ausência de uma moeda estável até então inexistia estímulos para fazer prestação de contas usando a contabilidade. Os empresários passaram a valorizar o fluxo de caixa - simples o objetivo, relegando a contabilidade como uma obrigação sem benefícios. Neste sentido a Receita Federa