Conselho de Contribuintes do Sergipe anula autuação contra grupo paulista por falta de destaque do tributo em nota fiscal tida como inidônea

Por: Andréia Henriques

São Paulo

Por Edgar Madruga 

"O SPED é um desses "problemas" que envolvem todos numa organização, com ênfase na figura do próprio empreendedor interessado em seu êxito"

Notícia na íntegra: http://www.slideshare.net/edgarmtj01/reportagem-jornal-dci-especial-contabilidade-210912?from=new_upload_email 

29/08/2012 - 12h36 | Atualizado em 29/08/2012 - 12h49

O empresário Jorge Gerdau, que comanda a Câmara de Gestão do governo federal, disse ontem que até o final do ano o governo deve concentrar a cobrança do PIS e Cofins

Por: Fernanda Bompan - SÂO PAULO

O Diário Comércio Indústria & Serviços de São Paulo publicou um Especial sobre o SPED em 26 de março de 2012.

Veja abaixo locais para download: 

http://www.robertodiasduarte.com.br/wp-content/uploads/downloads/2012/03/dci_especial_sped_26marco_2012.pdf

http://www.sescon.org.br/neodownload/arqs/dci.pdf

Grandes contribuintes estão com dificuldades para se adaptarem ao novo sistema de arrecadação dos tributos, cuja data-limite é em março

As empresas submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e com tributação do IR com base no Lucro Real são as primeiras no País a se adaptarem ao novo modo de recolhimento do PIS e Cofins que está incluso no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) iniciado neste ano, chamado de Sped PIS Cofins ou EFD PIS/Cofins. Contudo, muitas delas ainda não estão prontas, o que pode gerar uma mobilização do setor privado para que a Receita Federal adie o cronograma mais uma vez.

“Quanto mais se aproxima da data-limite de adaptação, cresce a preocupação das empresas. Mesmo com a prorrogação do prazo, os contribuintes estão receosos. Já ouvi que companhias podem pedir novo adiamento”, diz o sócio da área de Tributos da KPMG no Brasil, Elson Bueno.

O diretor de Desenvolvimento da Easy Way, Fernando Moura, endossa a opinião de Bueno. “Pelo fat

Fatia expressiva do mercado contábil, o setor que abrange as pequenas e médias empresas (PMEs), tem crescido de forma feroz. Sem números específicos o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Luiz Fernando Nóbrega enaltece a força do segmento. “Com certeza o setor é responsável por grande parte da atuação do setor contábil”, afirma.

Outro papel importante que os PMEs representam para o setor é o perfil de mudança do pequeno e médio empresário. “Hoje notamos que os pequenos e médios são os mais interessados nas mudanças burocráticas e na facilitação do processo contábil”, diz.

Entre cursos e palestras oferecidos pelo CRC, um dos públicos marcantes também tem este perfil. “Eles são interessados em conhecer o setor e entender melhor os caminhos para estar em dias com a questão tributária.”

Entre as microempresas, o executivo lembra que ainda há muito espaço para crescer. “Esse segmento representa um dos maiores empregadores do país e é ainda um tanto quanto carente de uma gestã

Segundo o IBGE, em 2009 havia 4,3 milhões de empresas com até 19 colaboradores, empregando 13,4 milhões de trabalhadores. 8.686 empresas e organizações com mais de 500 colaboradores empregam 18,1 milhões de trabalhadores, num universo total de 4,6 milhões de empresas e 44,6 milhões de indivíduos ocupados. Segundo o IBGE, em 2009 havia 62,1 milhões de economicamente ocupados. Considerando-se que há 192 milhões de habitantes, o número de ocupados e gerando receitas é muito baixo. A ideia de concentrar a quase-totalidade de tributos em cima de 10 mil empresas é cômodo para a Receita Federal do Brasil (RFB), mas injusto. -

As empresas no presumido (15% da arrecadação da RFB) que têm rentabilidade elevada também são muito beneficiadas. Por exemplo, quando o faturamento da empresa começa a se aproximar do limite de R$ 48 milhões anuais, é comum constituir uma nova empresa, em nome de algum parente. Com um bom advogado e boas procurações, o dono da empresa inicial continua fazendo gestão plen

Roberto Dias Duarte

Tenho sido um dos maiores entusiastas e defensores do SPED, desde que comecei a compreendê-lo. Minhas obras, textos e palestras refletem esta posição. Recentemente, ao contrário da onda pessimista que tem tomado os gestores destes projetos, publiquei um artigo demonstrando a possibilidade real de cálculo do retorno sobre o investimento de projetos de adequação das empresas ao SPED.

Mas o tema não é futebol. Não há idolatria. O SPEDestá longe de ser um projeto perfeito, tampouco as entidades que o criam são infalíveis. Além disso, a nova sistemática atua sobre toda a nossa sociedade, gerando impactos diretos sobre os mais de 6 milhões de empreendedores legalmente constituídos, bem como os outros 15 milhões que estão em vias de se legalizar.

Por isso mesmo, tenho ressaltado que a A maior lição deste projeto é a humildade, pois não há quem domine sozinho todas as áreas do conhecimento que ele aborda: contabilidade, fiscal, jurídica, tecnológica, financeira, logíst

É incrível verificar que a maioria das pequenas e médias empresas ainda não enxerga valor em um software. Ainda é difícil para elas entenderem que sistema de gestão é um serviço contínuo. Parece que a categoria software continua em algum lugar perdido entre o produto e o serviço. Comparar um sistema operacional ou de gestão como um serviço de advocacia ou contabilidade é complicado. Até mesmo com um serviço de Internet, que vai muito além das antenas e cabos e se transmite principalmente pelos softwares, que controlam nossas conexões, acessos, e se nossa conta está em dia para podermos utilizar aquele serviço. - Na maioria das vezes, encontramos empresas muito bem estruturadas, com grandes equipamentos para produção, sistema interno de câmeras, telefonia móvel de última geração. Mas por trás de tudo isso, achamos máquinas obsoletas, sistemas e aplicativos não legalizados, sistemas chamados "free", que muitos acreditam ser de uso livre nas empresas, mas que não são, e que ninguém sabe u

Quase 700 mil empresas...

A pouco mais de um ano do término do prazo para que  empresas e estabelecimentos comerciais adotem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Ministério da Fazenda já registra 680.585 mil cadastrados com o novo sistema. Só em São Paulo, a Secretaria da Fazenda do estado contabiliza 436 mil estabelecimentos cadastrados; deste total, 360.724 mil são indústrias, enquanto os demais registros correspondem a outros tipos de comércio.

... adotam a Nota Fiscal Eletrônica

A preocupação é de que, se deixarem tudo para a última hora, as empresas poderão ter problemas para adequar-se dentro do prazo estabelecido. Setores industriais e comerciais no ramo atacadista serão obrigados já a partir do primeiro dia do próximo ano a adotar a nova solução.  A nota fiscal eletrônica está sendo implantada em etapas e faz parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal.

http://www.dci.com.br/Plano-de-Voo_-A-conta-nao-fecha-7-398170.html

Estatí

Ferramenta traduz regras ...

O aumento da complexidade nas rotinas fiscais das empresas e os novos processos na operação dos departamentos tributários exigem investimentos em tecnologia da informação. Sped, Nota Fiscal Eletrônica ou mesmo a Certificação Digital, que já fazem parte do cotidiano dos contribuintes, demandam mudanças radicais.

... e facilita diálogo com fisco

De olho em novos processos virtuais do sistema tributário, a FiscoSoft, empresa que atua no mercado de informações fiscais e legais, desenvolveu uma solução para descomplicar a relação das empresas com o fisco: o Systax, que traduz mais de meio milhão de regras.

http://www.dci.com.br/Plano-de-Voo_-O-vilao-das-mulheres-da-classe-C-7-400905.html

Mais informações em http://www.bluetax.com.br/bluetax/solucoes

A prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Escrituração Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins), aliviou os empresários. Contudo, especialistas comentam que ao se aproximar o prazo final (fevereiro de 2012), muitas empresas não devem estar adequadas na data ou entregarão de forma incorreta. E ambas atitudes são passíveis de punição da Receita Federal.

Pesquisa da FISCOSoft Editora apontou que de 570 empresas entrevistadas, 41,1% atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações na legislação das contribuições. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais. Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.

Do universo pesquisado, 33% são indústrias, 32% atuam no setor serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e apenas 1% na área de finanças.

"A situação está bastante complicada", afirma a diretora de conteúdo da F

É engano pensar que as micro e pequenas empresas são menos visadas pelo Fisco, quando comparadas às maiores. Com a informatização dos procedimentos e a criação de várias ferramentas, os órgãos arrecadatórios dos governos municipais, estaduais e federal vêm fechando cada vez mais o cerco a todos os contribuintes, independentemente do porte. Embora o argumento seja o da modernização, o grande trunfo do Fisco é meramente a simplificação da fiscalização e a facilitação do cumprimento das obrigações acessórias. Com o auxílio dos mais modernos softwares e programas de computador, hoje é possível identificar mais rapidamente e com maior precisão as irregularidades cometidas pelas organizações. -

Vale ressaltar que essa poderosíssima arma contra os sonegadores parece ter saído de filmes de ficção científica: a inteligência artificial. A documentação em papel cedeu lugar a informações fornecidas ao Fisco por meio de um avançado sistema digital on-line, que, além de eliminar a burocracia, promov

Campinas - Visando a agilidade nos processos e a redução da sonegação, o governo desenvolveu o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Após a total implantação do sistema, o fisco tornará mais rápida a identificação de fraudes tributárias e vai obrigar as pequenas e médias empresas a se adaptarem. A ideia do governo seria concluir a implantação de todo o sistema em 2012, no entanto, isso não deve ocorrer, pois algumas prefeituras e alguns estados ainda estão atrasados na implantação do sistema. Para o presidente da Nova América Contabilidade e Assessoria, com sede em Americana, Aristides Forti, a implantação total do sistema deve estar pronta entre 2013 e 2014. "A partir daí poderá ser feito o que chamamos de rastreamento da carga e assim a sonegação fiscal ficaria marginal", diz.

Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. "Percebemos que o governo está