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29/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA Patrícia Acioli SÃO PAULO - "Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe", disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. "Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer pressão no Congresso Nacional", reclamou o parlamentar. Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores - o que falta são os empresários participarem do processo. "Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF", afirmou José Ma
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Sped: Big Brother fiscal entra no ar amanhã

Silvia Pimentel - 28/9/2009 - 22h39 Vence amanhã o prazo para as cerca de 15 mil empresas selecionadas pelo fisco entregarem o chamado Sped Fiscal, documentos fiscais em formato digital com dados contábeis de janeiro a agosto deste ano. É a primeira vez que esses contribuintes prestam contas à Receita Federal dessa forma. De acordo com especialistas, dificilmente haverá prorrogação do prazo de entrega, já que a transmissão desses arquivos já foi adiada por duas vezes só neste ano. No futuro, a obrigatoriedade vai atingir todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o gerente de soluções da Mastersaf, Paulo Sidney Ferreira, a partir do mês de outubro, as entregas do Sped Fiscal vão ocorrer mensalmente, sempre com os dados referentes ao mês anterior. Além da importância de enviar na data programada para evitar o pagamento de multas, Ferreira chama a atenção para a qualidade das informa
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Gerdau diz que tributo pode obrigar empresa a migrar

28/10/09 - 00:00 > TRIBUTOS Karina Nappi SÃO PAULO - Comandantes de grandes conglomerados afirmaram ontem na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que atualmente compensa montar uma empresa no exterior e vender produtos ao Brasil do que fabricar no País e vender para fora ou internamente. Para Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau esse cenário realmente pode ocorrer, caso os governos federal, estadual e municipal não desonerarem e compensarem as tributações de matérias primas e produtos exportados. "Concordo com a posição dos empresários quanto à crise das indústrias. Mas esta é uma guerra política e os inimigos são os governadores que não querem a reforma [tributária]", disse Gerdau. Segundo ele, os prefeitos também são contrários a mudanças, assim como as corporações arrecadadoras de todas as esferas políticas que "têm interesse em manter a complexidade" do processo de tributação. Ele afirmou que a Gerdau conta com 200 pessoas no Brasil par
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Desafinada sinfonia tributária

10.09.2009 - 06h29 Na mesma linha do que aconteceu com o Simples Nacional, o SPED mostra que veio mesmo é para complicar ainda mais A exemplo de Arnaldo Antunes na música "O Pulso", cuja letra é totalmente formada por doenças, o empreendedor brasileiro poderia compor uma longa sinfonia ao substituir nomes de moléstias por algumas das muitas siglas que batizam nossos impostos, contribuições sociais e obrigações acessórias. Difícil de rimar e mais ainda de cumprir, a extensa lista inclui AIDF, CADAN, DACON, DCA, DECRED, DIF, DIRF, DIMOB, ECD, EFD, GIA, LALUR, MANAD, NFE, PERD/COMP, SINTEGRA e outras infindáveis letrinhas perversas, capazes de tirar o ritmo de qualquer um que pretenda abrir e manter em funcionamento o seu próprio negócio. Ignorar ou cumprir tardiamente alguma delas pode acarretar multas astronômicas e às vezes fatais, por superarem em muito o imposto devido. É o caso da declaração das empresas imobiliárias e de fomento mercantil, cuja entrega atrasada ao Conselho de C
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Tributação de 400 mil itens pode cair para 10

Abnor Gondim


Os governos estaduais podem deslocar a tributação de 400 mil itens para concentrar em apenas 10 produtos. Isso vai aumentar a arrecadação tributária, a competitividade das empresas e a isenção da maioria dos produtos consumidos pela população brasileira. A fórmula consta de uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso e pode virar realidade no Estado do Pará, com a nomeação do autor da proposta, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ao cargo de secretário da Fazenda.

"Diminuiria bastante a forma predatória com que é utilizado o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], no qual se concede uma série de privilégios e benefícios para algumas empresas e nada para o conjunto das outras", afirmou Hauly, considerado um dos mais influentes congressistas, de acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e reconhecido especialista em matéria tributária. Confira a entrevista exclusiva ao DCI.

Quais os iten

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