dci - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T10:00:08Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/dciTransição de sistemas será principal desafio na reforma tributária do Paíshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/transicao-de-sistemas-sera-principal-desafio-na-reforma-tributari2019-04-22T18:00:00.000Z2019-04-22T18:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>ISABELA BOLZANI</span></p>
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<p><span><a href="{{#staticFileLink}}3753479278,original{{/staticFileLink}}" target="_blank"><img src="{{#staticFileLink}}3753479278,original{{/staticFileLink}}" class="align-full" alt="3753479278?profile=original" /></a></span></p>
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<p>A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Independente da proposta escolhida, a cautela do governo precisa ser em segurança jurídica, na simplificação de impostos e nos repasses.</p>
<p>Atualmente, duas propostas encabeçam as discussões do governo sobre uma reforma tributária. Uma delas é a do economista Bernard Appy, cuja principal sugestão é a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A outra, trazida pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também menciona a junção de tributos, mas limita a simplificação, inicialmente, aos impostos federais.</p>
<p>De acordo com o líder de tributos da Grant Thornton Brasil, Odair Silva, apesar do caminho da simplificação ser positivo em questões estruturais, o período de transição em termos de volume de trabalho é uma “má notícia”.</p>
<p>“A ideia é que esse processo dure 10 anos e, mesmo que esse período seja importante no quesito de aprendizado e cautela, o momento inicial, que é crítico, será de alta complexidade e custo, principalmente para as empresas, com dois sistemas acontecendo ao mesmo tempo”, avalia Silva.</p>
<p>A preocupação, porém, seria em evitar os respingos dessa dificuldade na segurança jurídica necessária empresarial e na confiança do mercado na capacidade do governo de forma a trazer mais investimentos para a economia brasileira.</p>
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<p>Segundo o professor da Faculdade Fipecafi ,George Sales, parte desse processo está vinculado a uma postura mais “engajada” do legislativo. “É uma discussão que precisa existir, exatamente para fique claro o que significam as alterações tributárias a nível estadual e municipal. Mas é uma complexidade que precisa ser revista e o Legislativo precisará estar menos reativo e mais engajado na matéria para fazer dar certo”, afirma.</p>
<p>Os especialistas reiteram, no entanto, que o cenário confuso e a falta de informação sobre os estudos sobre o futuro tributário do País ainda traz muitas dúvidas sobre como esses impactos seriam sentidos.</p>
<p>“De qualquer forma, o ideal seria que o governo colocasse a reforma tributária em pauta ao longo deste e do segundo semestre para que pelo menos alguma coisa pudesse ser vista já a partir de 2020. Mas tudo ainda está muito nebuloso e nada nos resta a não ser esperar”, complementa Sales.</p>
<p><b>Contrapontos</b></p>
<p>Outro ponto importante nas mudanças tributárias seria entender se haveria ou não a abrangência de impostos estaduais e municipais na simplificação do sistema.</p>
<div id="P_DCI_INTEXT012351642964051135" class="ppIntext ppInsertAdTitle"><div></div>
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<p>“De um lado, se a unificação abrangesse todos os impostos relacionados a consumo, haveria o entrave de como aconteceriam os repasses para estados e municípios. É um desafio bastante relevante, já que são alíquotas diferentes e isso poderia trazer sinalizações de uma guerra fiscal”, diz Silva.</p>
<p>Ele acrescenta que, da outra ponta, ainda que a adoção da simplificação fosse feita por etapas – primeiro os impostos federais, para depois agregar os demais tributos – ainda haveria a questão de alíquotas bastante complexas que ficaria adiada e completamente sem solução. “É um assunto que exige mais esclarecimento”.</p>
<p>O executivo reitera, por fim, a necessidade de redução para os impostos de pessoas jurídicas. “O Brasil está atrasado e, mesmo com o contrapeso de uma possível tributação sobre dividendos, isso precisa ser votado para que as empresas tenham mais fluxo de caixa. É algo que o mercado espera e que está em linha com os sistemas internacionais”, conclui Silva.</p>
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<p><a href="https://www.dci.com.br/economia/transic-o-de-sistemas-sera-principal-desafio-na-reforma-tributaria-do-pais-1.795984">https://www.dci.com.br/economia/transic-o-de-sistemas-sera-principal-desafio-na-reforma-tributaria-do-pais-1.795984</a></p></div>NFS-e - Nota fiscal de serviço eletrônico ajudará prefeituras a arrecadar com serviços, diz Cintrahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nfs-e-nota-fiscal-de-servico-eletronico-ajudara-prefeituras-a-arr2019-04-09T18:56:32.000Z2019-04-09T18:56:32.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Marcela Ayres</span></p>
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<div class="articleBody"><div class="textbody"><p>O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou nesta terça-feira o lançamento pelo governo federal da nota fiscal de serviço eletrônico, iniciativa que, segundo ele, vai permitir que prefeitos tenham condições de explorar a base de serviços.</p>
<p>"Acabou de sair do forno a nota fiscal de serviço eletrônico. Essa nota que estamos agora nesse momento lançando vai permitir que todos os municípios, de qualquer tamanho, sem investimentos pesados e caros em TI, sejam capazes de arrecadar tributos com base na exploração dos serviços", afirmou ele, ao participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.</p>
<p>Durante sua fala, Cintra defendeu que serviços são a base tributária que mais se expande no mundo todo e que em 10 ou 15 anos essa base responderá pelo grosso da arrecadação "por todos os governos do mundo".</p>
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<p><a href="https://www.dci.com.br/economia/nota-fiscal-de-servico-eletronico-ajudara-prefeituras-a-arrecadar-com-servicos-diz-cintra-1.793179">https://www.dci.com.br/economia/nota-fiscal-de-servico-eletronico-ajudara-prefeituras-a-arrecadar-com-servicos-diz-cintra-1.793179</a></p>
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</div></div>O futuro promissor do compliancehttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/o-futuro-promissor-do-compliance2019-03-29T13:00:00.000Z2019-03-29T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por SÉRVULO MENDONÇA</p>
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<p>Nos últimos seis anos, o compliance vem crescendo de forma substancial e promissora no Brasil. Com a sanção da Lei Anticorrupção, em 2013, e o ápice da Operação Lava Jato, vem sendo cada vez mais constante a implementação de um setor ativo dentro das empresas responsável por fiscalizar e impulsionar o cumprimento de regras. A ética e a transparência são acompanhadas e monitoradas diariamente, com o intuito de prevenir ou reverter casos de corrupção.</p>
<p>Os benefícios deste programa de integridade, assim como a sua ausência, puderam ser sentidos em muitas instituições. Houve um choque na cultura organizacional das empresas ao perceberem, de fato, a importância do<span> </span><i>compliance</i>, de sua missão e dos seus benefícios.</p>
<p>Esta prática é de extrema importância para qualquer tipo de corporação. O país tem vivenciado uma série de episódios negativos e impactantes como o incêndio no Museu Nacional em 2018 e recentemente, a queda da barragem em Brumadinho, Minas Gerais e outro grande incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro. Estes fatos podem ter ligação com a prática do<span> </span><i>compliance</i>? Sim, sem dúvidas. Nas investigações preliminares feitas em todos os casos citados acima, falhas graves no gerenciamento dos riscos foram identificadas, o que, certamente poderia ter sido questionado pelo setor de<span> </span><i>compliance</i><span> </span>destes órgãos.</p>
<p>A partir destas tragédias, houve uma comoção para intensificar as fiscalizações necessárias em instituições de todo o Brasil, a fim de impedir futuros danos, não só aos patrimônios mas, principalmente, às vidas de colaboradores e pessoas que transitam nos ambientes corporativos.</p>
<p>Foi preciso um grande alarde para que o<span> </span><i>compliance</i><span> </span>seja cada vez mais implementado e valorizado. O surgimento de uma nova postura corporativa está acontecendo, é uma realidade cada vez mais presente.</p>
<p>A grande lição que aprendemos com a prática deste programa é que diversos fatores negativos podem ser evitados em toda uma estrutura organizacional, desde a gestão de pessoas até o departamento jurídico. A ética deve ser uma condição prioritária, incondicional, jamais secundária em uma empresa.</p>
<p>São pelos mecanismos e fatores de riscos, probabilidade e grau de severidade que uma organização conseguirá atuar, quer seja para evitar, reduzir ou transferir a terceiros determinados controles.</p>
<p>É extremamente relevante que achar pessoas capazes para atuar nessa área não é algo tão comum, o chamado CCO<span> </span><i>(Chief Compliance Officer)</i><span> </span>precisa muito mais de atributos comportamentais do que técnicos.</p>
<p>Outro ponto importante é que a estrutura de<span> </span><i>compliance</i><span> </span>dentro de uma empresa deve ter relativo grau de autonomia para apoiar e decidir nas ações estratégicas do negócio. Como vimos, depois do “leite derramado” não há mais como mitigar ou evitar qualquer situação de desconforto, descaso ou desgraça.</p>
<p>Que o futuro do<span> </span><i>compliance</i><span> </span>continue promissor em 2019, e que não tenhamos mais que esperar grandes tragédias para entendermos que mitigar riscos está diretamente relacionado a salvar vidas, quer sejam essas vidas de pessoas físicas ou jurídicas. Sugiro que todas as organizações comecem a pensar nos riscos como elementos decisórios, sendo este um contraponto importante, pois a ausência deste controle, pode vir a se tornar, em curto, médio ou longo prazo, um vilão, um monstro incontrolável.</p>
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<div class="datetime"><a href="https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/o-futuro-promissor-do-compliance-1.789911">https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/o-futuro-promissor-do-compliance-1.789911</a></div></div>IFRS 16 já impacta empresashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/ifrs-16-ja-impacta-empresas2019-03-19T13:43:20.000Z2019-03-19T13:43:20.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>ALEX SILVA</span></p>
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<p>Esperada desde 2016, entrou em vigor em janeiro deste ano – para o Brasil e os demais países que adotam o padrão IFRS (IFRS (Internacional Financial Reporting Standards) – a nova norma contábil IFRS 16 (equivalente ao CPC 06 R2) para aluguéis, medida que define os princípios para contabilização e divulgação dos arrendamentos feitos pelas empresas. A partir do primeiro trimestre, as entidades não mais reconhecem o arrendamento como despesa e são obrigadas a declarar como ativos ou passivos os contratos de aluguel de longo prazo.</p>
<p>Na demonstração do resultado financeiro, as companhias passarão a reconhecer a depreciação do ativo e a despesa financeira do passivo, e não mais a despesa operacional de arrendamento. Assim, as entidades observarão aumento no Ebtida, que no Português podemos traduzir como lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, e no resultado operacional. Outra mudança é o Balanço Patrimonial, o chamado ativo não circulante. O reconhecimento do direito de utilização do ativo de arrendamento será maior, tal como o passivo circulante e não circulante terão um acréscimo. Os desdobramentos da nova norma aparecerão também nos indicadores financeiros atingidos, tais como o capital circulante líquido.</p>
<p>A necessidade de modificar a antiga norma, que antes classificava o arrendamento como operacional ou financeiro, surgiu devido ao modelo anterior não oferecer aos usuários das demonstrações financeiras uma percepção clara dos ativos e passivos de cada empresa. No arrendamento operacional , os riscos e benefícios eram responsabilidade do arrendador e o arrendatário reconhecia a despesa no decorrer do contrato e, no arrendamento financeiro, a operação ocorria tal como uma venda de bens, onde o arrendatário assumia tanto os riscos quanto os benefícios. Só para ilustrar, um estudo do International Accounting Standards Board (IASB) estimou que 85% dos compromissos de arrendamento não eram registrados nos balanços por serem classificados como operacionais.</p>
<p>Com efeitos não só nas informações financeiras preparadas pelas organizações, a adoção da IFRS 16 também impactará nas operações e práticas dos negócios, consequências para as quais, até então, muitas empresas não estão preparadas. Segundo relatório da Deloitte de 2018, 67% das empresas ainda não tinham começado ou ainda estavam entrando na fase de avaliação do impacto da norma e 47% ainda não haviam determinado seus orçamentos para a transição. O assunto requer discussões prolongadas e revisões de contratos com cláusulas restritivas (“covenants”) financeiras. Além disso, existe a possibilidade de implicações nos processos internos como, como no cálculo de participação nos resultados que costumam ser atrelados ao Ebitda.</p>
<p>É evidente que muitos dos desafios identificados em pesquisas e avaliações são semelhantes em todos os perfis de organizações, sem importar o tamanho e o setor de atuação. Ainda assim, as consequências da norma irão decorrer da importância das operações de locação. Neste contexto, setores como o de varejo e aéreos poderão sofrer mais com estas mudanças. Acredito que a dedicação em mapear todos os contratos de arrendamento, identificá-los no balanço patrimonial, elaborar contratos mais flexíveis e revisar os antigos, assim como avaliar os processos já existentes e quais adaptações deverão ser feitas, bem como o auxílio de profissionais especializados, são a chave para o sucesso da implementação da IFRS 16.</p>
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<p><a href="https://www.dci.com.br/colunistas/ifrs-16-ja-impacta-empresas-1.785623">https://www.dci.com.br/colunistas/ifrs-16-ja-impacta-empresas-1.785623</a></p>
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<p><strong><a href="http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=37" target="_blank">AQUI</a></strong><span> a íntegra do CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil</span></p>
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<p><span><a href="http://alcantara.pro.br/portal/2019/03/19/o-impacto-da-ifrs-16-sobre-arrendamento-mercantil-nas-empresas/">http://alcantara.pro.br/portal/2019/03/19/o-impacto-da-ifrs-16-sobre-arrendamento-mercantil-nas-empresas/</a></span></p></div>Reforma tributária deve afetar arrecadação em SPhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/reforma-tributaria-deve-afetar-arrecadacao-em-sp2018-10-09T11:03:04.000Z2018-10-09T11:03:04.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por RENATO GHELFI </p>
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<p>As propostas de reforma tributária defendidas por Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) terão efeitos ainda incertos para a arrecadação do Estado de São Paulo.</p>
<p>Defendida por Haddad, a implementação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que substituiria impostos indiretos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – pode reduzir as receitas dos estados em que o setor produtivo opera com maior intensidade.</p>
<p>Já o programa de Bolsonaro, que dá ênfase à redução gradual dos impostos em todo o País, pode enfraquecer ainda mais o orçamento paulista, que registra resultados fracos desde o início da crise econômica.</p>
<p>De acordo com especialistas consultados pelo DCI, os dois planos têm alguns pontos positivos, mas podem trazer problemas caso sejam implementados da forma errada.</p>
<p>“No caso do IVA, o ideal é que a União distribua de forma equilibrada [entre os estados] os recursos que forem arrecadados. Caso contrário, pode haver problemas para estados como São Paulo”, afirma Linneu de Albuquerque Mello, professor de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV).</p>
<p>Em tese, a criação do IVA pode diminuir ou eliminar a tributação nos estados em que os produtos são fabricados, deixando-a para os entes onde ocorre o consumo. Hoje, o ICMS estabelece que a cobrança ocorra em ambos os casos – nos estados de origem e de destino do produto.</p>
<p>Sobre a proposta de Bolsonaro, Mello afirma que será necessário compensar a redução dos impostos com a realização de cortes de gastos, para que a mudança não se torne insustentável. “É preciso ver se há espaço no orçamento e viabilidade política para diminuir as despesas públicas”, acrescenta o especialista.</p>
<p>Também acerca da viabilidade política, ele lembra que os programas de Haddad e Bolsonaro envolvem mudanças constitucionais, que exigem o apoio de três quintos dos parlamentares.</p>
<p>Outro ponto destacado pelos entrevistados é a falta de detalhes sobre os planos dos presidenciáveis. “Está tudo muito cru. Ainda não há uma explicação clara sobre a forma que medidas complicadas serão implementadas no País”, avalia Mello.</p>
<p><strong>Programas </strong></p>
<p>Os planos dos candidatos do PT e do PSL não dão muito espaço à reforma tributária. No de Haddad, cerca de meia página indica as intenções para um futuro governo. Além da colocação do IVA no lugar de tributos indiretos, são citadas medidas que visam tornar o sistema mais igualitário, como a tributação direta sobre lucros e dividendos e o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR).</p>
<p>Já na cartilha de Bolsonaro, são apresentadas seis frases sobre o assunto. O destaque fica com a proposta de descentralizar e municipalizar o sistema tributário, que poderia ter um impacto significativo para as finanças de estados e municípios. Entretanto, não há explicação sobre a forma que o candidato pretende realizar essa mudança na legislação.</p>
<p><strong>Quadro atual</strong></p>
<p>Entre janeiro e agosto deste ano, o Estado de São Paulo arrecadou R$ 111,6 bilhões, um avanço de 2,5% em relação a igual período de 2017. A maior parte desse valor (R$ 90,5 milhões) foi garantida pelo ICMS. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) respondeu por R$ 14,1 milhões.</p>
<p></p>
<p><span>Fonte: DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/reforma-tributaria-deve-afetar-arrecadacao-em-sp-3795/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+09+de+outubro+de+2018+%26amp%3B%239925%3B&pk_campaign=5081417&pk_kwd=emkt">http://fenacon.org.br/noticias/reforma-tributaria-deve-afetar-arrecadacao-em-sp-3795/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+09+de+outubro+de+2018+%26amp%3B%239925%3B&pk_campaign=5081417&pk_kwd=emkt</a></span></p></div>Reforma tributária deve ser votada em 30 diashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/reforma-tributaria-deve-ser-votada-em-30-dias2018-05-30T13:21:09.000Z2018-05-30T13:21:09.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>Abnor Gondim</span></p>
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<p>Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir da próxima terça-feira e, segundo o parlamentar, deverá ser votada em 30 dias.</p>
<p>Em entrevista à coluna, o relator explicou que a votação da matéria tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou a criação da nova comissão por orientação da consultoria da Casa.</p>
<p>“O presidente Michel Temer apoia o projeto, mas a matéria não irá à sanção presidencial porque é uma proposta de emenda constitucional (PEC), que é prerrogativa do Congresso”, explicou. “Também contamos com o apoio dos senadores”.</p>
<p>Pela proposta, não há previsão de mudança na carga tributária atual, com a manutenção durante um período de 15 anos dos atuais percentuais da arrecadação nacional relativos a municípios, estados e União.</p>
<p>"[Vamos] fazer a discussão de qual sistema tributário nós queremos, quem tributar mais e quem tributar menos", assinalou Maia.<br /><br /><strong>Formação de preços</strong></p>
<p>Na avaliação de Hauly, se já estivesse sido implantada, a reforma tributária teria evitado a greve dos caminhoneiros por conta do aumento do preço do óleo diesel atrelado à variação do dólar, de acordo com política adotada pela Petrobras.</p>
<p>“As novas regras resolvem não só o problema dos combustíveis, mas todos os problemas de formação de preços que existem no País”, afirmou, bastante entusiasmado com a proposta. “Levará um ano para ser implantada e, depois, no segundo ano, teremos um crescimento de 7% ao ano”, comentou.</p>
<p><strong>Isenção dos combustíveis</strong></p>
<p>A principal medida é a substituição de 9 tributos por 1, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Se for aprovado como apresentado, o IBS substituiria os seguintes tributos:ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Salário-educação.</p>
<p>Atualmente esses impostos incidem sobre cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia. O texto prevê que 7 setores serão isentos do IBS, porque já são muito tributados hoje. São eles: energia elétrica; combustíveis; telecomunicações; cigarros; bebidas; veículos; pneus e autopeças.</p>
<p><strong>Simplificação eletrônica</strong></p>
<p>Uma das grandes novidades da reforma tributária será a simplificação eletrônica da cobrança de tributos. De acordo com a proposta, na hora da aquisição de bens e serviços, o valor dos tributos será automaticamente repassado aos governos com a respectiva proporção destinada a municípios, estados e União.</p>
<p>De acordo com Hauly, o dinheiro do tributo será distribuído via bancos aos entes federados na hora da transação por meio eletrônico, sem a cara burocracia fazendária montada pelo Estado brasileiro para recolher tributos.</p>
<p>O modelo inspira-se em experiências praticadas no exterior e no Supersimples, sistema tributário reduzido e desburocratizado das micro e pequenas empresas que reúne na mesma guia de recolhimento seis tributos federais, o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios).</p>
<p><strong>Trilhões</strong></p>
<p>Segundo o parlamentar, essa estrutura será usada para enfrentar um estoque de problemas dívidas tributárias trilhionárias no período de 10 a 15 anos.</p>
<p><strong>Pequenos negócios</strong></p>
<p>As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais (MEIs) continuarão a dispor de benefícios tributários reunidos no Supersimples.</p>
<p><strong>Tributos mantidos</strong></p>
<p>De acordo com o texto de Hauly, serão mantidos os seguintes tributos: IR (Imposto de Renda), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação), Contribuição da Previdência Social, II (Impostos de Importação) e IE (Imposto de Exportação).</p>
<p></p>
<p><span>Fonte: DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/reforma-tributaria-deve-ser-votada-em-30-dias-3359/">http://fenacon.org.br/noticias/reforma-tributaria-deve-ser-votada-em-30-dias-3359/</a></span></p></div>Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialistahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-pode-prorrogar-esocial-para-mpes-afirma-especialista2018-05-16T15:13:12.000Z2018-05-16T15:13:12.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Renato Ghelfi</p>
<p>A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF. “Eles já estão trabalhando com essa hipóteses [de prorrogação] ”, afirma ela. “Isso porque já estamos na metade de maio e ainda não foi disponibilizado o programa [doeSocial] para as companhias menores”. Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao sistema até julho.</p>
<p>Segundo a entrevistada, é complicada demais a versão do eSocial utilizada pelas empresas de grandes porte, que integraram o programa no começo do ano. “Se o mesmo modelo for obrigatório para as companhias menores, é provável que a adesão seja problemática”, diz Ana Paula. Ela ressalta que até as firmas maiores estão enfrentando dificuldades para se adaptar ao eSocial. Um dos problemas, diz ela, está no cadastro dos dados trabalhistas dos funcionários.</p>
<p>Outro ponto que preocupa os especialistas é o excesso de demanda sobre consultores de tecnologia, bastante requisitados para fazer a implementação do sistema. “Hoje essas firmas de consultoria não têm equipe técnica suficiente para dar suporte e fazer as implementações necessárias em um mês e meio”, diz Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de<span> </span><a class="classtermo" href="http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/contabilidade">Contabilidade</a><span> </span>e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).</p>
<p>Ele também chama atenção para o prazo diferenciado estabelecido para a adesão de empresas públicas. “O governo já deveria ter entrado no eSocial. Não faz sentido deixar as [empresas] públicas para o final, só em janeiro do ano que vem”, afirma. Ana Paula segue a mesma linha. “Quando o governo diz que precisa de mais tempo para entrar no sistema, ele deveria lembrar que o setor privado está passando pelas mesas dificuldades”. Na opinião da entrevistada, o prazo para as MPEs deveria ser estendido até janeiro de 2019.</p>
<p>Por esse motivo, a FecomercioSP informou ontem (14) que solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para que microempresas, micro empreendedores individuais, e empresas de pequeno porte apresentem os dados de seus empregados no eSocial. Foram enviados ofícios para representantes da Receita Federal, Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de outros órgãos competentes.</p>
<p>Mudanças</p>
<p>O eSocial é uma plataforma eletrônica onde os empresários registram os dados trabalhistas, tributários, fiscais e previdenciários dos funcionários. Para especialistas, o programa é bom, pois traz mais transparência e segurança aos trabalhadores, mas sua implementação é problemática.</p>
<p></p>
<p>Fonte: DCI - SP </p>
<p></p>
<p><a href="http://www.contabeis.com.br/noticias/37127/receita-pode-prorrogar-esocial-para-mpes-afirma-especialista/">http://www.contabeis.com.br/noticias/37127/receita-pode-prorrogar-esocial-para-mpes-afirma-especialista/</a></p></div>Cinco passos para se adequar ao EDF-Reinfhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/cinco-passos-para-se-adequar-ao-edf-reinf2018-02-27T10:48:57.000Z2018-02-27T10:48:57.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><address>Por TRICIA BRAGA</address>
<p>No apagar das luzes de 2017, a Receita Federal anunciou a prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, iniciativa do órgão junto ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que trata das retenções tributárias (impostos, contribuições sociais e previdenciárias). O objetivo é aprimorar o controle pela Receita Federal sobre as informações de serviços realizados entre empresas - emissão e recebimento de notas.</p>
<p>A nova obrigação entra em vigor a partir do período de apuração de 1° de maio de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e, em 1º de novembro, para as que estão abaixo dessa faixa.</p>
<p>A seguir, listo cinco pontos para adequar-se a obrigação:</p>
<p>Mapeie as informações dos documentos fiscais: identificação de todos os documentos e dados que precisam ser organizados e reportados ao fisco. Dentre eles destaco as notas fiscais, recibos de pagamento e demais informações contidas no laiute 1.3 publicado em janeiro de 2018.</p>
<p>Revise as informações dos cadastros: revisão dos dados do sistema de origem ou solução fiscal. Isso porque a EFD-Reinf prevê novos códigos que podem não corresponder aos habituais existentes no sistema. Sem esta revisão, há risco de entrega de informações desatualizadas que acarretam penalização ao contribuinte.</p>
<p>Centralize o recebimento dos documentos fiscais: receber e escriturar tempestivamente as notas fiscais, recibos e documentos sujeitos à EFD-Reinf é fundamental para a geração do cálculo de retenções. Dados incoerentes, incompletos ou omitidos podem causar ao contribuinte o pagamento de multa de 3% sobre o valor de cada transação incompleta ou omitida.</p>
<p>Padronize e automatize os documentos não eletrônicos: maioria das informações fiscais é gerida eletronicamente, mas é preciso também boa gestão sobre os documentos impressos.</p>
<p>Implemente uma solução fiscal resolutiva:Ter uma solução fiscal que possa atender a todas as exigências do processo de atualização exigidas pelo fisco e que garanta o report correto de dados irá otimizar o tempo da equipe e evitar falhas e autuações. O avanço do fisco nos cruzamentos digitais impõe à área fiscal a constante capacitação de seus colaboradores e o uso de soluções fiscais que atuem em toda a cadeia de emissão e recebimento de documentos fiscais. Otimize seus recursos.</p>
<p></p>
<p><span>Fonte: DCI - SP via Fenacon</span></p></div>Contribuinte ganhará forçahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/contribuinte-ganhara-forca2018-01-30T16:30:00.000Z2018-01-30T16:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p style="font-weight:400;">Dar continuidade à Agenda Microeconômica para melhorar a produtividade da economia será uma das tarefas do Senado para este ano, segundo o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira. Dois projetos nesse sentido foram aprovados no final de 2017. Entre os textos que aguardam a análise dos senadores está o do Código de Defesa do Contribuinte e o que cria o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.</p>
<p style="font-weight:400;">A proposta, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), tem o objetivo de melhorar a posição do contribuinte diante do Estado. Para o grupo de trabalho, essa posição, atualmente, é de “excessiva fragilidade”. Aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em dezembro de 2017, o projeto agora precisa ser votado pelo Plenário.</p>
<p style="font-weight:400;">A lista de projetos prioritários para melhorar a economia e reduzir o chamado custo Brasil, que causa perda de competitividade ao país, foi resultado de um grupo de trabalho criado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em novembro, quando foi apresentado o relatório, o presidente do grupo, senador Armando Monteiro (PTB-PE), explicou que a estagnação da produtividade é resultado de cenários complexos na área tributária, nas relações do trabalho e no comércio exterior.</p>
<p style="font-weight:400;">“Todas as propostas têm um elemento comum: custo fiscal zero. Ou seja, esta agenda não tem impacto fiscal. São medidas de desburocratização, de simplificação”, afirmou o senador.</p>
<p style="font-weight:400;">De acordo com o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o maior desafio, após a criação da agenda, é tirar as mudanças do papel e aprovar os projetos para que as novas regras possam valer. O presidente do Senado já afirmou que pretende tratar essas matérias como prioridade. A ideia é que os projetos da área sejam votados em uma semana temática no Plenário.</p>
<p style="font-weight:400;">Tributos</p>
<p style="font-weight:400;">Outro projeto que está na lista é o PLS 406/2016, que busca simplificar o sistema tributário nacional. O texto é da Mesa do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para Desburocratização e trata de temas como a unificação do cadastro de contribuintes e regras do uso de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União) na liquidação de valores inscritos na dívida ativa nos três entes da federação. O projeto está na CCJ.</p>
<p style="font-weight:400;">FIm da substituição tributária</p>
<p style="font-weight:400;">A lista também traz projetos novos, que foram apresentados pela comissão após o relatório do grupo de trabalho. Três deles já tiveram a urgência aprovada e precisam ser analisados pelo Plenário.</p>
<p style="font-weight:400;">Um deles é o PLS 476/2017-Complementar. O projeto altera a lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção é deixar mais clara a redação da lista de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, para reduzir erros na interpretação e garantir segurança jurídica e administrativa.</p>
<p style="font-weight:400;">O PLS 477/2017 - complementar torna a verificação de regularidade do contribuinte mais objetiva e simples. O projeto estabelece que devem ser levados em consideração pelo fisco apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão de certidão negativa. Além disso, torna a certidão negativa válida por seis meses, desde a data de sua emissão.</p>
<p style="font-weight:400;"> </p>
<p style="font-weight:400;">Outro projeto apresentado pela comissão e que está em regime de urgência é o PLS 478/2017. A proposição altera a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bens móveis, como financiamentos de veículos e contratos de leasing.</p>
<p style="font-weight:400;">Simples</p>
<p style="font-weight:400;">Falando nisso, em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no Simples Nacional. Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.</p>
<p style="font-weight:400;">Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao Simples Nacional.</p>
<p style="font-weight:400;">Em vigor desde 2007, o Simples Nacional beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% os impostos e as contribuições.</p>
<p style="font-weight:400;">Indicação tatuada</p>
<p style="font-weight:400;">Yorann Costa, 22 anos, estudante de Direito e de Gestão Pública que traz na bagagem o diferencial de ser filho do deputado federal<span> </span><a href="https://www.facebook.com/wladimircosta.costa?fref=mentions">Wladimir Costa</a><span> </span>SD-PA), foi nomeado delegado federal no Pará da Secretaria Nacional do Desenvolvimento Agrário. Ele ficou famoso no ano passado por ter feito uma tatuagem removível no ombro a favor do presidente Michel Temer.</p>
<p style="font-weight:400;">O jovem delegado será responsável pelo gerenciamento da questão fundiária, titulação de terras, fomento e incentivo à produção rural em todos os 144 municípios paraenses, e pela aplicação de R$100 milhões do governo federal. Aparentemente, ele ficará apenas alguns meses no cargo, porque deverá se candidatar no lugar do pai a uma vaga na Câmara dos deputados. Wlad tentará uma vaga na Assembleia Legislativa.</p>
<p style="font-weight:400;"></p>
<p style="font-weight:400;"><a href="https://www.dci.com.br/opiniao/direto-de-brasilia/contribuinte-ganhara-forca-1.680206">https://www.dci.com.br/opiniao/direto-de-brasilia/contribuinte-ganhara-forca-1.680206</a></p></div>Governo garante cumprir todas as regras fiscais neste anohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/governo-garante-cumprir-todas-as-regras-fiscais-neste-ano2018-02-02T15:00:00.000Z2018-02-02T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>PAULA SALATI</span></p>
<p></p>
<p>A programação orçamentária e financeira do governo federal para o ano de 2018 será divulgada hoje e deve mostrar que as despesas primárias ficarão “um pouco abaixo” do limite do teto de gastos.</p>
<p>A informação foi dada ontem pelo secretário executivo do Ministério Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, durante um almoço do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). De acordo com ele, existe uma folga pequena no teto, o que significa que o resultado pode ser melhor se a arrecadação tributária avançar mais do que vem sendo estimado.</p>
<p>Guardia ressaltou diversas vezes que o governo “está seguro” de que irá cumprir a meta fiscal, o teto de gasto e a “regra de ouro” neste ano, garantias incertas para 2019.</p>
<p>Ele afirmou também que, após a votação da reforma da Previdência Social no dia 19 de fevereiro, as prioridades do Executivo Federal serão o encaminhamento de uma proposta de simplificação da PIS/Cofins e as discussões a respeito da privatização da Eletrobrás e revisão da cessão onerosa da Petrobrás.</p>
<p>“Nós estamos tranquilos neste ano. Temos uma programação orçamentária que é compatível com a meta fiscal e com o teto de gastos. Está tudo sob controle”, disse. “O problema fiscal não está em 2018. O problema é para frente e aí não tem plano B se não tiver a reforma da Previdência”, declarou Guardia, pontuando que esta situação forçará o governo a elevar impostos nos próximos anos para cobrir o déficit público.</p>
<p>Guardia assegurou que a “regra de ouro” será cumprida com a ajuda da devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.</p>
<p><b>Reforma tributária</b></p>
<p>O secretário garantiu ainda que não há na mesa do governo, hoje, nenhuma proposta de aumento de carga tributária, medida que seria contraproducente em momento de retomada da economia. O foco é fazer o ajuste pela despesa.</p>
<p>Guardia admitiu que não há condições, neste momento, de se avançar em uma reforma tributária mais ampla, medida que estava programada para ser pautada no Congresso no segundo semestre de 2017, mas que não foi para a frente.</p>
<p>“Nós [governo] não estamos discutindo isso, hoje, e não iremos discutir [...] A reforma tributária envolve, além do debate a respeito da tributação sobre o consumo e sobre a renda, as questões federativa e fiscal. É complicado”, ressaltou. “O que dá para fazer é melhorar a qualidade da carga tributária”, acrescentou, referindo-se à proposta de simplificação da PIS/Cofins que será apresentada ao Congresso depois do dia 19.</p>
<p>Segundo ele, as mudanças nessas contribuições são importantes porque estas correspondem, hoje, a 80% dos litígios em discussão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a uma parcela relevante da arrecadação.</p>
<p>A respeito da privatização da Eletrobrás, Guardia informou que será realizada, até o final deste semestre, uma assembleia de acionistas, na qual o governo não participará da votação. “Os acionistas minoritários vão dizer se concordam ou não com a privatização”, disse.</p>
<p>O secretário destacou ainda que será preciso fazer um “spin-off” (como uma empresa coligada) da Eletronuclear e da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que são ativos que precisam, por lei, continuar sendo propriedades da União.</p>
<p>Já sobre a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras, Guardia contou que foi criado um grupo de trabalho envolvendo representantes da empresa e dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e do Planejamento. Até o final deste mês, o grupo deve para apresentar uma proposta ao governo. Segundo Guardia, o contrato não é claro e precisa ser melhor debatido.</p>
<p></p>
<p><a href="https://www.dci.com.br/economia/governo-garante-cumprir-todas-as-regras-fiscais-neste-ano-1.681269">https://www.dci.com.br/economia/governo-garante-cumprir-todas-as-regras-fiscais-neste-ano-1.681269</a></p></div>Soluções no compliance fiscalhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/solucoes-no-compliance-fiscal2018-01-18T10:30:00.000Z2018-01-18T10:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por JOHNEY LAUDELINO DA SILVA</p>
<p>Quando se trata de compliance fiscal, é fundamental atender às solicitações do Fisco por completo, assegurar a correta apuração e entrega das obrigações federais, estaduais e municipais.</p>
<p>Além disso, o fato de estar de acordo com as normas e a legislação vigentes possibilita aos usuários das informações contábeis, fiscais e tributárias maior estabilidade para negociar ações, empréstimos, investimentos e para firmar contratos com a administração empresarial. Não basta atender de forma isolada os estágios do processo tributário, é preciso fazer análises para buscar inconsistências.</p>
<p>A otimização de processos passa por requisitos básicos que futuramente serão eficazes e modernos. Um deles é a utilização da mesma base de dados, com ganhos em tempo de execução e separação ou, em alguns casos, importação dos documentos fiscais idôneos.</p>
<p>Isso faz com que os analistas utilizem mais tempo para operar os números, ao invés de corrigi-los. A consequência é a entrega dos dados compilados com celeridade quando a empresa estiver em fechamento.</p>
<p>É válido destacar que os profissionais que atuam na área contábil trabalham para gerar informações capazes de promover alternativas às políticas públicas, como a contraprestação dos tributos apurados e recolhidos pelos contribuintes.</p>
<p>Neste sentido, uma solução fiscal implementada nas organizações deve gerar confiabilidade nos dados e segurança na proteção às informações, uma vez que a eficiência e as várias funcionalidades do software, acopladas à realidade das empresas brasileiras, são indispensáveis diante da complexidade da legislação brasileira.</p>
<p>Hoje, o país vive uma crise moral, com grandes corporações envolvidas em escândalos de corrupção, estatais tomadas por partidos políticos e trabalhando pela própria sobrevivência e prosperidade. Uma afronta à ética que afeta diretamente todas as atividades empresariais.</p>
<p>Diante deste círculo vicioso, influenciado pelas más condutas e práticas na administração de muitas companhias, a aplicação de ferramentas voltadas ao compliance fiscal torna-se fundamental. Quando aplicadas com o intuito de dar mais transparência às ações, esses dispositivos geram confiabilidade aos negócios feitos entre as empresas privadas e os órgãos da administração pública.</p>
<p></p>
<p><span>DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/solucoes-no-compliance-fiscal-2887/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+15+de+janeiro+de+2018">http://fenacon.org.br/noticias/solucoes-no-compliance-fiscal-2887/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+15+de+janeiro+de+2018</a></span></p></div>Maioria das 1.000 emendas à MP da reforma trabalhista deve ser rejeitadahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/maioria-das-1-000-emendas-a-mp-da-reforma-trabalhista-deve-ser-re2018-01-05T11:30:00.000Z2018-01-05T11:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Abnor Gondim</span></p>
<p></p>
<p>Pelo menos 70% das quase mil emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória (MP) da reforma trabalhista deverá ser rejeitada pelo futuro relator da matéria com o apoio do governo.</p>
<p>Percentual representa 685 emendas, de um total de 967, e são propostas de quatro partidos de oposição: PT (399), PCdo B (150), PSB (90) e Rede (46), com o objetivo de desconfigurar o texto aprovado. Outras emendas devem ser rejeitadas por detalhar demais a legislação. E, uma pequena parcela, por trazer novidades à MP, poderá ser aproveitada.</p>
<p>A avaliação sobre a aceitação ou não das emendas foi feita ao DCI pelo juiz trabalhista Marlos Melek, um dos principais assessores do deputado e relator da reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN).Melek afirmou que não devem prosperar especialmente as emendas que pretendem alterar a própria MP e outros pontos da reforma.</p>
<p>“A sociedade não vai aceitar qualquer mudança, em primeiro lugar, porque a reforma trabalhista foi aprovada com uma votação expressiva – 287 x 186 votos na Câmara e 50 x 26 no Senado”, pontuou. Para o magistrado, outra parte das emendas deve ser rejeitada porque está relacionada ao desejo de parlamentares que querem fazer a lei descer aos detalhes.</p>
<p>“Vivemos num ambiente absolutamente legalista, em que tudo precisa ser regulamentado por Lei”, avaliou. “Agora, querem que a venha a lei e mais 200 parágrafos explicitando o que aquela lei quer dizer. Não precisa ser assim.”</p>
<p><strong>Paim campeão</strong></p>
<p>A MP foi prometida pelo presidente Michel Temer a senadores da base aliada para evitar mudanças no texto aprovado na Câmara – o que faria com que o projeto retornasse para votação na Casa. No Senado, o maior contestador é Paulo Paim (PT-RS) com 39 emendas. A primeira propõe a revogação integral da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a própria reforma trabalhista, para que se “restabeleça a dignidade do trabalhador brasileiro”.</p>
<p>Ao todo, liderando o teor das emendas, 142 referem-se ao trabalho intermitente. Essa nova modalidade de contrato permite às empresas contratar funcionários sem carga horária definida e pagos apenas pelo tempo trabalhado. Na emenda 79, Paim quer limitar esse tipo de contrato apenas para “atividades que se caracterizam comprovadamente pela descontinuidade de sua operação ou pela intensidade variável da utilização de mão de obra”. Paim também propõe que esse tipo de contrato seja firmado por prazo indeterminado.</p>
<p>No caso do trabalho intermitente, a MP atende reivindicações de entidades sindicais e cria a quarentena de 18 meses entre demissão e contratação de um mesmo trabalhador em regime intermitente. A MP também garante o parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e parte das verbas rescisórias ao trabalhador, ainda que proíba o acesso ao seguro-desemprego.</p>
<p>É determinado na MP que tanto o trabalho intermitente quanto a jornada parcial terão contribuição previdenciária proporcional do empregador. Ou seja, para garantir o benefício de um salário mínimo ou mais, o trabalhador terá que cobrir a diferença. Paim propôs que o trabalhador receba ao menos um salário mínimo para não ficar sem proteção previdenciária pública.</p>
<p>Em segundo lugar, entre os temas, está o ponto relacionado à possibilidade do negociado se sobrepor ao que é legislado, com 67 emendas. A terceiro mais citada é o que trata da situação de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, citada pelos parlamentares em 58 ocasiões, nas sugestões de mudanças. Os números estão em levantamento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).</p>
<p>O texto da MP será analisado, a partir de fevereiro, em uma comissão mista, antes da análise nos plenários da Câmara e Senado. A relatoria deve ficar, de novo, com Marinho, que foi relator do projeto da reforma trabalhista e também negociou as alterações na MP com o governo e os senadores da base aliada.</p>
<p>Editada em 14 de novembro de 2017, a MP 808 promoveu 17 alterações na nova legislação três dias depois de haver entrado em vigor, promovendo a maior reformulação nos 74 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>
<p></p>
<p>DCI via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/maioria-das-1000-emendas-a-mp-da-reforma-trabalhista-deve-ser-rejeitada-2860/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+05+de+janeiro+de+2018">http://fenacon.org.br/noticias/maioria-das-1000-emendas-a-mp-da-reforma-trabalhista-deve-ser-rejeitada-2860/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+05+de+janeiro+de+2018</a></p></div>eSocial e a demissão do ‘jeitinho’https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/esocial-e-a-demissao-do-jeitinho2018-01-09T09:30:00.000Z2018-01-09T09:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por MARCO SOTTOVIA</span></p>
<p></p>
<h4 class="subtitulo">Existe uma camada de processos e cultura a ser modificada nas empresas</h4>
<div class="articleTexto"><p>Desde que começou a ser desenvolvido em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar seus sistemas tecnológicos para enviar informações por meio de um método único. Quase uma década depois, pouco se falou sobre as mudanças culturais que ele vai exigir.</p>
<p>Na prática, o programa vai unificar o envio de dados do empregador e do empregado. É uma ferramenta de obrigações fiscais e trabalhistas e de previdência social visando suprir a necessidade de enviar relatórios separados a diversos órgãos do governo.</p>
<p>A utilização do novo processo será obrigatória. A partir de janeiro de 2018 para todas as empresas que em 2016 tenham faturado mais de R$ 78 milhões e, para as demais, a partir de julho do mesmo ano.</p>
<p>Entre seus principais objetivos, o eSocial visa a garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores e aprimorar a qualidade das informações recebidas pelo Estado.</p>
<p>A expectativa é que o eSocial reduza a burocracia e aumente a responsabilidade das empresas no fornecimento de informações. O sistema terá um grande impacto no gerenciamento e na governança da empresa uma vez que tornará as regulamentações do trabalho mais claras e individualizadas.</p>
<p>É bom lembrar que o sistema não muda a legislação; ao contrário, ajuda a cumpri-la. Isso significa que o eSocial deve dificultar bastante, se não tornar impossível, algumas práticas que até aqui eram comuns nas instituições brasileiras, algumas habituadas a abusar da flexibilidade, do famoso “jeitinho”.</p>
<p>Por exemplo: funcionários que recebem as férias, mas continuam trabalhando e as cumprem em outro período. Notem que não se trata de ações ilegais, mas de flexibilizações que, com o eSocial em funcionamento, não serão mais possíveis. Isso porque todo o ambiente regulatório passará a ser norteado pelo pleno funcionamento de funções que hoje são ajustadas ou desviadas de sua realidade.</p>
<p>A questão que se coloca é: além das mudanças nos sistemas, as empresas estão cultural e organizacionalmente preparadas para essa nova realidade? É possível que boa parte delas não esteja, sendo necessário que iniciem já, junto com a solução dos questionamentos técnicos, também um trabalho de gestão de mudanças que atendam ao novo modelo.</p>
<p>Já é comum na Europa o bloqueio de <em>e-mails</em> corporativos fora do horário comercial ou durante o período de férias do funcionário, ou ainda não permitir a entrada dele na companhia em período de férias. Isso poderá ser controlado pelo novo sistema e para os quais as empresas devem se preparadas.</p>
<p>Poucas organizações se deram conta, mas existe uma camada de processos e cultura a ser modificada com a entrada em operação do eSocial. É preciso planejar essas mudanças serão absorvidas, sob pena de consequências graves no futuro.</p>
<p>Não estar devidamente preparado, ou manter algumas práticas atualmente corriqueiras, poderá significar o recebimento de autuações trabalhistas e previdenciárias, além de tremendos riscos à reputação e financeiros. Isso porque a fiscalização será simplificada, tornando tudo mais fácil para governo e auditorias.</p>
<p>Para quem estiver preparado, contar com essas mudanças no horizonte vai representar uma oportunidade de revisar processos, garantindo o uso de melhores práticas e o <em>compliance</em> com as novas regras. É uma questão de escolha.</p>
</div>
<p></p>
<p><span>Fonte: DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/esocial-e-a-demissao-do-jeitinho-2869/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+09+de+janeiro+de+2018">http://fenacon.org.br/noticias/esocial-e-a-demissao-do-jeitinho-2869/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+09+de+janeiro+de+2018</a></span></p></div>Empresas terão que se preparar para mudanças constantes no padrão IFRShttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/empresas-terao-que-se-preparar-para-mudancas-constantes-no-padrao2017-11-13T13:30:00.000Z2017-11-13T13:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por: Ernani Fagundes</span></p>
<p></p>
<p>As empresas brasileiras terão que se preparar para mais mudanças no padrão internacional de contabilidade (IFRS). O International Accounting Standards Board (IASB) estabelece normas para 2018 e 2019, além discussões para o horizonte de 2021.</p>
<p>Entre as novidades que podem vir a orientar futuros balanços de companhias abertas ou fechadas ao redor do mundo estão: a comparabilidade das demonstrações financeiras (ex. critérios para o Ebit e Ebitda); a revisão de disclosure (ex. relevância das informações na divulgação); e a taxonomia - a entrega dos resultados por meio eletrônico (ex. na linguagem xblr) para autoridades reguladoras.</p>
<p>Nesse último ponto, da taxonomia, as empresas brasileiras listadas em Nova York terão que responder à SEC, a comissão de valores dos EUA, até setembro de 2018. A Europa deve implantar essa medida até 2021. No Brasil, a CVM local recebe os documentos no formato PDF.</p>
<p>"A partir de janeiro de 2018 entra em vigência a IRFS 15, que trata do reconhecimento de receitas com os clientes; e a IFRS 9 completa, que trata de instrumentos financeiros [ex.derivativos, contabilidade de hedge]. E ainda a IFRS 16, que trata de arrendamento mercantil que entra em vigor em 2019. E mais a IFRS 17 sobre seguros, que passa a valer em 2021", respondeu o membro do IASB, Amaro Gomes, após participar do 14° Seminário Internacional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ontem, em São Paulo.</p>
<p>Quanto às discussões em andamento no IASB, Gomes citou três pilares de trabalho: a busca pelo aprimoramento da comunicação das demonstrações financeiras primárias (Primary Financial Statements); a Disclosure Iniciative; e a Taxonomy. "No primeiro pilar temos que viabilizar a comparabilidade [dos balanços] em todo o mundo; e aperfeiçoar conceitos de performance como o Ebit e o Ebitda", exemplificou o representante.</p>
<p>Numa explicação mais clara, o Ebit é o lucro antes de impostos e taxas; e o Ebitda é o lucro antes de impostos, taxas, depreciações e amortizações. "Tivemos uma situação de três Ebits diferentes numa mesma demonstração financeira, cada um com critério diferente", relatou a conselheira da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (FACPC), Doris Wilhelm.</p>
<p>A conselheira explicou que no Brasil, a instrução n° 527 da CVM já estabelece parâmetros para o cálculo do Ebitda e do Ebit, mas que as companhias podem relatar um indicador de critério próprio, e ainda alguma outra forma de cálculo que atenda internacionalmente as agências de rating (classificação de risco de crédito) e detentores de dívida (bonds). "Há que se disciplinar isso", diz Doris Wilhelm, também membro do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri).</p>
<p>Outro ponto abordado no seminário de ontem pelo chairman do IASB, Hans Hoogervorst, é a revisão das divulgações (Disclousure Iniciative), que deverá discutir a relevância das informações divulgadas. Os investidores reclamam tanto do excesso de informações - "irrelevant information" - como da falta de conteúdo.</p>
<p>Ao receber uma homenagem no evento, o ex-presidente da CVM, Leonardo Pereira, falou da necessidade de uma transformação cultural. "Uma simplificação, mas sem deixar o investidor desprotegido", diz.</p>
<p>Outro homenageado, o ex-presidente da Abrasca, Antonio Castro, lembrou que antes da adoção do IFRS há 10 anos, a dificuldade era imensa. "Antes da lei 11.638/2007 dificilmente [lá fora] se entendia a contabilidade brasileira", disse.</p>
<p>Na visão da professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Vanessa Rahai Canado, o Brasil avançou muito na adoção de normas internacionais. "O IFRS está mais ligado ao direito societário e a proteção dos minoritários em relação ao abuso de poder dos controladores, do que em razão de aspectos fiscais", comentou.</p>
<p>Mas há ainda quem pense diferente, que as empresas no Brasil buscam utilizar o IFRS da melhor forma possível para reduzir custos com impostos. "Mexe direto com o caixa das empresas", disse uma fonte.</p>
<p><span>Corrida de última hora</span></p>
<p>A quase totalidade das empresas listadas na B3 já está preparada para as mudanças do IFRS previstas para 2018, mas há exceções. "As empresas precisam se preparar melhor, estamos discutindo isso há 3 anos", afirmou o coordenador do seminário, Haroldo Levy.</p>
<p><img alt="" src="http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2017/11/qcflc80828.jpg" /></p>
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<p><span><span>Fonte: DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/empresas-terao-que-se-preparar-para-mudancas-constantes-no-padrao-ifrs-2678/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+08+de+novembro+de+2017">http://fenacon.org.br/noticias/empresas-terao-que-se-preparar-para-mudancas-constantes-no-padrao-ifrs-2678/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+08+de+novembro+de+2017</a></span></span></p></div>BEPS e ECF - Empresas têm dificuldade para entregar IRPJhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/beps-e-ecf-empresas-tem-dificuldade-para-entregar-irpj2017-04-29T12:00:00.000Z2017-04-29T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Ricardo Bomfim</span></p>
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<p><span>O novo modelo de declaração, em vigor a partir de 2017, exige de brasileiras com filial no exterior o envio de informações em conformidade com programa de combate a evasão fiscal da OCDE</span></p>
<p>São Paulo - As empresas brasileiras com filiais fora do País estão com dificuldades para entregar a declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2017 por conta de novas exigências. Este é o primeiro ano em que serão cobrados dados do plano Base Erosion and Profit Shifting (Beps).</p>
<p>Segundo o sócio do Andrade Maia Advogados, Leonardo Aguirra de Andrade, as empresas não possuem controle de algumas informações que passaram a ser cobradas. "As companhias vão precisar dos dados detalhados das operações em outros países, e terão dificuldade para buscar alguns desses números, porque vários países não cobram os detalhes que a Receita Federal pede, então as firmas vão procurar por essas informações pela primeira vez", afirma. O prazo de declaração termina em junho.</p>
<p>Essas exigências se somam às que já cresceram por conta do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que existe há dez anos e que busca informatizar o recebimento de dados pela Receita. A declaração de informações de filiais estrangeiras das companhias brasileiras, por exemplo, será consolidada no Bloco W da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma das inovações implantadas junto com o Sped.</p>
<p>Segundo o vice-presidente da Becomex, Rogério Borilli, isso implica em um aumento no custo Brasil. "O empresário vai ter que trabalhar mais para o fisco, que além de onerar, faz com que as mesmas informações sejam cobradas duas vezes", acrescenta o especialista.</p>
<p>Até o ano passado, a ECF previa que a matriz brasileira declarasse as suas operações. Com a mudança, a companhia também terá que entregar as declarações relativas às filiais em outros países tanto individualmente como consolidadas no grupo econômico. "Isso vai ajudar a Receita Federal a cruzar dados e lavrar autuações em caso de inconsistências", observa Rogério Borilli.</p>
<p>As novas regras para a declaração do IRPJ estão previstas na Instrução Normativa 1.681/2016, que faz parte do plano de adequação do Brasil aos os princípios recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para combater a evasão fiscal. As 15 ações do plano do Beps foram apresentadas em 2013 e, desde então, o fisco tenta adaptá-las à legislação tributária vigente no Brasil.</p>
<p><span>Efeito colateral</span></p>
<p>O sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados, Marcello Maurício dos Santos, acredita que o Beps é eficiente no combate à evasão, mas que há riscos. "Diante do quanto o fisco busca aumentar a arrecadação em momentos de crise, não é incomum que sejam ultilizadas interpretações discutíveis para aumentar a tributação, ainda mais quando as informações são tão complexas", avalia.</p>
<p>O advogado tributarista do Nelson Wilians e Advogados Associados, Edinaldo Inácio Carrion, comenta que o Beps traz transparências, mas que as empresas vão sofrer com o aumento dos custos de compliance envolvido.</p>
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<p><span>DCI - SP via </span><a href="http://www.fenacon.org.br/noticias/empresas-tem-dificuldade-para-entregar-irpj-1893/">http://www.fenacon.org.br/noticias/empresas-tem-dificuldade-para-entregar-irpj-1893/</a></p></div>EFD-Reinf - Norma da Receita exige mais de terceirizadashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/efd-reinf-norma-da-receita-exige-mais-de-terceirizadas2017-06-01T11:49:42.000Z2017-06-01T11:49:42.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>As empresas que terceirizam trabalho vão gastar mais tempo e dinheiro para entregar dados ao fisco com a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).</p>
<p>A norma instituída recentemente entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018. Até lá, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão se adaptar.</p>
<p>Na opinião do gerente geral da empresa especializada em soluções fiscais em nuvem Avalara Brasil, Carlos Kazuo, o fisco compensou o risco trazido pelas flexibilizações no trabalho terceirizado aprovadas pelo Congresso e aumentou a fiscalização dessa prática. “Quando o governo patrocina a terceirização em atividades-fim, ele aumenta a necessidade de um controle”.</p>
<p>Para o especialista, a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, ao cobrar das companhias uma informação mensal de como está a situação de impostos para todos os funcionários, permite que o fisco tenha esse controle. “O governo terá uma base enorme para saber se quem está terceirizando está regular ou não”, afirma.</p>
<p>As empresas, por outro lado, já têm que começar a se adaptar às novas regras. Kazuo explica que a prestação de serviços terá que ser mais organizada. “As empresas deverão buscar mais tecnologia. Aumentará a governança.”</p>
<p>Kazuo destaca que dados como o detalhe sobre imposto retido – que aparece no informe de rendimentos que as empresas enviam aos funcionários todo ano para a declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas – terão que ser colhidas em uma base mensal agora.</p>
<p>O EFD-Reinf é a mais nova etapa do Sistema Público de Escrituração de Digital (Sped), um programa de modernização das declarações fiscais que foi lançado em 2007 com a criação da Nota Fiscal Eletrônica. O objetivo do fisco é simplificar e digitalizar a fiscalização das obrigações tributárias em um contexto de alta complexidade da legislação.</p>
<p>O diretor de operações da empresa especializada em soluções para compliance fiscal TaxWeb, Marcelo Simões, explica que a melhora na fiscalização do trabalho terceirizado via EFD-Reinf está dentro das diretrizes do Sped.</p>
<p>“Um dos pilares sempre foi facilitar a fiscalização. Abrem-se múltiplas fontes para investigações”, ressalta ele.</p>
<p>No caso específico da nova obrigação, a ideia é iniciar uma padronização da nota fiscal para prestadores de serviços. Simões observa que uma das maiores dificuldades é que cada município brasileiro tem o seu próprio layout de nota fiscal de serviços.</p>
<p>“Essa extensão do projeto vem com um olhar clínico das notas de serviços tomados e prestados. São aqueles referentes a mão-de-obra, contribuições ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), etc.”.</p>
<p>Apesar disso, Carlos Kazuo pondera que o EFD-Reinf não resolve ainda todos os problemas de padrão, já que as prefeituras vão continuar possuindo autonomia para adotar seu próprio formato de nota fiscal, mas já é um primeiro passo por padronizar as declarações federais. Uma mudança mais profunda teria que ser realizada por uma Reforma Tributária, na visão dos especialistas consultados.</p>
<p><span>Adaptação</span></p>
<p>Simões diz que as empresas terão que implementar muitas medidas para estarem aptas a cumprir o cronograma definido pela Receita Federal na Instrução Normativa 1701/2017, que instituiu a nova obrigação.</p>
<p>Até janeiro, quando a norma entrará em vigor, as empresas precisam investir tempo e dinheiro para se adequarem aos novos requerimentos. “Existem várias óticas de impacto. Nenhuma solução fiscal ainda prevê a prestação de contas dessas informações, então será necessário desenvolver ou comprar uma solução para isso”, observa o especialista.</p>
<p>Um exemplo de mudança que terá que ser realizada do lado dos tomadores de serviços é a definição da data limite para a emissão de nota, uma vez que ela será exigida mensalmente. Já do lado do prestador, será necessário buscar que as informações enviadas tenham a maior qualidade possível. “Tem que informar o número de [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] CNPJ do tomador, código do serviço tomado, entre outras.”</p>
<p>O especialista da TaxWeb acredita que apesar de diversas das medidas do Sped terem sido prorrogadas devido à pressão das empresas, no caso do EFD-Reinf, isso dificilmente ocorrerá. “Essa medida já foi alvo de muito debate, então é muito difícil que a Receita aceite adiar a implementação”, expressa Simões.</p>
<p>Kazuo, por sua vez, exalta que até mesmo essas exigências maiores podem ser usadas como oportunidade para que as empresas organizem melhor seus processos e se atualizem em termos tecnológicos.</p>
<p>Fonte: <a href="http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/norma-da-receita-exige-mais-de-terceirizadas-id628337.html">DCI</a></p>
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<p><a href="http://www.mauronegruni.com.br/2017/06/01/norma-da-receita-exige-mais-de-terceirizadas/">http://www.mauronegruni.com.br/2017/06/01/norma-da-receita-exige-mais-de-terceirizadas/</a></p></div>Firmas perdem milhões sem o uso de regimeshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/firmas-perdem-milhoes-sem-o-uso-de-regimes2017-04-24T12:00:00.000Z2017-04-24T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Empresas brasileiras que operam no comércio exterior deixaram de obter cerca de US$ 280 milhões, no ano passado, por não aderir aos regimes Recof e Recof Sped. As informações foram fornecidas com exclusividade pela Thomson Reuters ao DCI.</p>
<p>“O grande problema é a falta de conhecimento dos empresários sobre esses instrumentos”, disse Gustavo Felizardo, Especialista em Regimes Aduaneiros Especiais da Thomson Reuters.</p>
<p>Ele destacou também a falta de profissionais que tenham conhecimento sobre essa legislação nas cerca de 1000 companhias que podem usar o Recof no País.</p>
<p>“A busca das empresas [por esses profissionais] ainda é muito tímida”, afirmou Felizardo. Ele destacou, entretanto, a divulgação desses instrumentos pelo governo federal nos últimos meses, o que pode mudar esse cenário nos próximos anos.</p>
<p>Quadro ruim</p>
<p>A perda de recursos pelas empresas aconteceu porque os regimes garantem isenção fiscal e redução de custos logísticos nos processos de exportação e importação.</p>
<p>O Recof permite que a companhia beneficiária importe ou adquira no mercado doméstico insumos para o seu processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e os exporte, sem realizar o pagamento de tributos em quaisquer dessas etapas.</p>
<p>No ano passado, as exportações geraram US$ 185,235 bilhões, diminuição de 3,1% na comparação com o ano anterior. Já as importações totalizaram US$ 137,552 bilhões, baixa de 19,8% no confronto com 2015.</p>
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<p>DCI via <a href="http://www.seteco.com.br/firmas-perdem-milhoes-sem-o-uso-de-regimes-dci/">http://www.seteco.com.br/firmas-perdem-milhoes-sem-o-uso-de-regimes-dci/</a></p></div>BEPS - Pacote tributário da OCDE ainda causa insegurançahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/beps-pacote-tributario-da-ocde-ainda-causa-inseguranca2017-03-17T12:55:17.000Z2017-03-17T12:55:17.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Brasil ainda não definiu se adotará integralmente o plano de combate à evasão fiscal promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para especialistas, isso aumenta a insegurança jurídica e prejudica os investimentos no País.</p>
<p>De acordo com o sócio da área tributária do Siqueira Castro Advogados, Daniel Clarcke, as empresas ainda não sabem como o Brasil vai disciplinar o programa. "Em 2013 [no lançamento do programa], ainda havia margem para discussão. Mas agora a OCDE aprovou suas orientações e ficou uma situação de incerteza, porque os países vão ter que incorporar essas ações em suas leis", diz.</p>
<p>O Plano de Erosão de base e Transferência de Lucros (Beps, na sigla em inglês) prevê 15 medidas que tentam manter a tributação das empresas coerente com o local de origem e de atuação delas. Um dos objetivos do programa é evitar que empresas se insiram em outros países apenas para aproveitarem benefícios fiscais. "O Google colocou dados na Irlanda para não ser tributado nos Estados Unidos, sendo que não existia consistência na operação na Irlanda. É esse tipo de atitude que o plano da OCDE pretende evitar", aponta o sócio do segmento tributário do Fraga, Bekierman e Cristiano Advogados, Roberto Bekierman.</p>
<p>Clarcke ressalta que algumas ações já saíram do papel ou estão em vias de adoção pelo Brasil, mas questões como a tributação na economia digital, a caracterização de Estabelecimento Permanente e a análise de acordos de bitributação ainda estão muito atrasadas. na visão dele, tudo isso prejudica as decisões de investimento do empresário brasileiro. "No Brasil a insegurança é maior, porque não seguimos totalmente as regras da OCDE sobre tributação internacional", observa.</p>
<p>De acordo com especialistas, a atual crise econômica piora a situação do País, visto que as companhias ainda estão cautelosas em fazer grandes projetos nacionais, e com a insegurança jurídica que gira em torno do Beps, mesmo os investimentos externos se tornam incertos.</p>
<p>"O custo de compliance das empresas com atuação internacional vai aumentar por causa das obrigações acessórias. As multinacionais tanto daqui como do exterior vão ter que se concentrar apenas em negócios apoiados em razões comerciais válidas", avalia Clarcke.</p>
<p>Os próprios acordos de bitributação que o País tem com 33 nações estão ameaçados, na opinião de Roberto Bekierman. "A antiguidades desses contratos, aliada ao fato de não terem sido revisados ainda, torna provável alguma modificação no futuro para que eles fiquem de acordo com o que quer a OCDE", afirma o especialista.</p>
<p>Enquanto isso, o fisco dá sinais de que pretende regulamentar aos poucos as 15 ações do Beps. A Instrução Normativa 1.681/2016 da Receita Federal, que implementa as orientações da Ação 13, por exemplo, obriga algumas empresas a fazer um relatório anual com informações e indicadores nos países em que tiverem presença. "Uma multinacional com controle no Brasil vai ter que trazer uma série de informações sobre lucro ou prejuízo fiscal em cada um dos países [em que atua]. A empresa mandará isso para o fisco, que vai trocar a informação com outros países", explica Daniel Clarcke. Como consequência haverá um custo maior de compliance e aumentará a complexidade de algumas declarações de imposto, acrescenta.</p>
<p>Mudanças</p>
<p>Além disso, a insegurança por causa do momento de transição para as regras do Beps não é exclusividade daqui. Os países que fazem parte da OCDE e outros membros do G-20 (Grupo das 20 maiores economias do mundo mais a União Europeia) que se comprometeram a adotar o plano também estão em fase de internalizar as novas regras. "Possibilidades de investimento no exterior podem ser revistas. Uma empresa que possui uma <a class="classtermo" href="http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/holding">holding</a> em uma jurisdição que possui uma baixa carga tributária pode perder esse benefício fiscal", comenta Clarcke.</p>
<p>Segundo o sócio do Andrade Maia, Leonardo Aguirra de Andrade, a iniciativa é boa, mas alguns cuidados precisam ser tomados. Ele cita como exemplo negativo a Medida Provisória 685/15, que tinha como objetivo criar a declaração de planejamento tributário, objeto das recomendações da Ação 12 do Beps. A norma causou polêmica quando foi anunciada, e acabou sendo derrubada no Congresso. Na opinião do advogado, a MP não foi convertida em lei por conter diversas incompatibilidades com o ordenamento jurídico brasileiro. "Muitas vezes, a importação das recomendações e critérios internacionais de maneira acrítica, sem levar em considerar os limites e as peculiaridades do ordenamento brasileiro, é temerária" avisa o especialista do Andrade Maia.</p>
<p>Para Clarcke, a confusão que foi gerada em cima da MP é uma prova da dificuldade que o País terá para regulamentar o plano da OCDE. "O governo tentou se alinhar com a Ação 12 do Beps e não conseguiu. Outros países já internalizaram isso", expressa.</p>
<p>Bekierman lembra que essa não foi a primeira vez que o governo tentou adotar uma medida contra a evasão fiscal e encontrou resistência. "Em 2001, antes mesmo da criação do Beps, a MP 2.158 definiu que os lucros da empresa estrangeira controlada por brasileira devem ser tributados no Brasil. Isso foi muito disputado e teve que ser resolvido pelo Supremo [Tribunal Federal]", ressalta.</p>
<p>No Judiciário, a questão foi modulada e mais tarde foi convertida na Lei 12.973/2014, mas o advogado chama atenção para o tempo que levou para que a legislação passasse a valer. "De 2001 a 2014, ficamos com um vácuo jurídico. Isso é um risco para as ações do Beps."</p>
<p>Sem contrapartida</p>
<p>Aguirra de Andrade também critica o fato do Beps cobrar muito das empresas em termos de compliance e transparência e deixar o governo e a Receita sem qualquer forma de contrapartida. "Há, no fundo, uma motivação arrecadatória, o que é bastante preocupante em um cenário de crise econômica e queda de arrecadação. Os fiscos de cada país tendem a exigir uma maior transparência por parte dos contribuintes, mas eles próprios não são transparentes. Ou seja, trata-se de uma transparência fiscal de mão única, apenas para o contribuinte e às custas do contribuinte", dispara.</p>
<p>O advogado defende que as empresas fiquem atentas às modificações promovidas pela Receita na legislação tributária por conta do Beps. "Os empresários devem examinar se as novidades legislativas ferem garantias constitucionais ou estão em desconformidade com as regras do Direito Tributário brasileiro", conta ele.</p>
<p>Essa brecha para que as companhias entrem com processos advém da própria natureza do direito tributário brasileiro, conforme destaca Roberto Bekierman. "O direito tributário é regido pelo princípio da legalidade, assim como o direito penal". O especialista lembra que esse princípio garante que o contribuinte não tenha nenhuma obrigação para além do que está escrito na lei, e reforça: instrução normativa não possui a mesma força de uma lei.</p>
<p>Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.infocontabil.com/continue-lendo/pacote-tributario-da-ocde-ainda-causa-inseguranca.html">http://www.infocontabil.com/continue-lendo/pacote-tributario-da-ocde-ainda-causa-inseguranca.html</a></p></div>Fabricantes querem frear sonegação para promover a isonomia no setor de materiais de construçãohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/fabricantes-querem-frear-sonegacao-para-promover-a-isonomia-no-se2017-01-27T12:00:00.000Z2017-01-27T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por <span>Juliana Estigarríbia</span></p>
<p></p>
<p>A sonegação na indústria de materiais de construção gira em torno de R$ 10 bilhões por ano no País, apontam representantes do setor. A principal consequência para os fabricantes seria a falta de isonomia entre as empresas.</p>
<p>"Principalmente em períodos de crise, a sonegação aumenta para reduzir os preços dos produtos", afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover.</p>
<p>Segundo ele, a sonegação ocorre de duas formas na indústria: na compra de matérias-primas e na venda para o varejo. "Com essa prática, a diferença de preço pode chegar a 30% em relação às empresas formais, que perdem ainda mais competitividade."</p>
<p>Cover conta que a sonegação é um problema grave em toda a cadeia da construção, atingindo fabricantes, varejo e empreiteiras. Mas ele revela que o tributo mais sonegado na indústria é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).</p>
<p>De acordo com o diretor-geral do grupo Astra, Manoel Flores, os segmentos mais pulverizados apresentam o problema com maior frequência. "No negócio de metais sanitários, por exemplo, temos mais de 80 concorrentes e a sonegação é recorrente", pondera o executivo.</p>
<p>Já os segmentos que tendem a sofrer menos com o problema são os mais concentrados, como cimento e aço. "Estas indústrias são mais fáceis de ser fiscalizadas, portanto, absolutamente formais", diz Cover.</p>
<p>O dirigente também aponta como áreas mais propensas à sonegação aquelas com processos produtivos menos sofisticados, o que facilita a pulverização de pequenos fabricantes informais.</p>
<p>Na visão do diretor do grupo Astra, a carga tributária no Brasil é muito alta e a sonegação dificulta ainda mais o dia-a-dia das empresas.</p>
<p>"Ao longo dos anos, a tributação vem aumentando no Brasil e a sonegação só aprofunda a distorção entre os fabricantes", pontua.</p>
<p>O executivo destaca que as empresas que atuam formalmente no setor têm buscado combater o problema. "A perda de isonomia é visível."</p>
<p>Ações</p>
<p>O presidente da Abramat revela que a entidade tem promovido ações para combater a sonegação na indústria de materiais de construção. "Abrimos uma frente de trabalho com secretarias da Fazenda no Sudeste, Sul e Nordeste para ajudar os governos no combate a essa prática", diz Cover. O dirigente afirma que a entidade não pode revelar quais são as Pastas envolvidas porque isso dificulta a fiscalização.</p>
<p>"Temos mostrado ao governo as principais práticas de sonegação na indústria de materiais de construção e quais os segmentos que mais sofrem com o problema", esclarece. "Também indicamos os pontos de venda que trabalham dessa forma", complementa.</p>
<p>Cover diz ainda que só empresas que demonstram conformidade podem se manter associadas à Abramat. "Procuramos estimular a formalidade de todas as formas."</p>
<p>Conforme o dirigente, o combate à sonegação é uma pauta de grande interesse do governo especialmente nesse momento de crise, em que o aumento da arrecadação é fundamental para equilibrar as contas públicas.</p>
<p>No entanto, Cover admite que o problema precisa ser enfrentado no médio e longo prazo. "O que ajuda a combater a sonegação tanto no nosso setor quanto na economia como um todo é a redução da carga tributária", avalia.</p>
<p>Segundo o dirigente, combater a sonegação é um mecanismo importante para dar competitividade à indústria ao mesmo tempo em que eleva a arrecadação do governo. "Quando as contas públicas estiverem mais equilibradas, podemos voltar a pleitear uma redução da carga tributária."</p>
<p></p>
<p><span>Fonte: DCI via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/fabricantes-querem-frear-sonegacao-para-promover-a-isonomia-no-setor-1407/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+18+de+janeiro+de+2017">http://fenacon.org.br/noticias/fabricantes-querem-frear-sonegacao-para-promover-a-isonomia-no-setor-1407/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+18+de+janeiro+de+2017</a></span></p></div>Resistência ao Bloco K marca 10 anos de Spedhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/resistencia-ao-bloco-k-marca-10-anos-de-sped2016-10-20T13:00:00.000Z2016-10-20T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007, está perto de completar dez anos com uma série de contribuições para digitalizar processos contábeis e fiscais, mas muitas iniciativas ainda precisam avançar.</p>
<div class="articleTexto"><p>O chamado Bloco K, por exemplo, que trata da declaração de entradas e saídas dos estoques das empresas, deve sair só em 2017 após uma série de adiamentos.</p>
<p>Na avaliação do diretor executivo da Lumen IT, Régis Lima, o grande desafio em relação ao Bloco K é que o dispositivo está muito ligado a estoque e inventário. “Uma grande indústria que utiliza diversos componentes, por exemplo, precisa abrir toda a formatação do produto para aderir ao programa. É como entregar a receita da Coca-Cola ao público”, compara. Assim, a disputa judicial se dá pelo receio de que o próprio governo realize uma espécie de “espionagem industrial”.</p>
<p>O Bloco K surgiu como um desdobramento da Escrituração Fiscal Digital, que já trouxera um detalhamento maior das compras e vendas dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo dessa nova fase é entender melhor como funciona o processo produtivo das empresas, por meio da abertura e digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoque delas.</p>
<p>“O governo quer saber se aquilo está coerente com a declaração de impostos dessas companhias”, sintetiza Lima. O executivo diz que a principal questão levantada pelos seus clientes é como entregar as informações sem revelar segredos estratégicos da operação.</p>
<p><span>Culpa das empresas?</span></p>
<p><img class="alignleft" src="http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2016/10/tleqy14082.jpg" alt="" /></p>
<p>Outro obstáculo levantado à implementação do Sped é que algumas empresas sequer possuem um controle rígido dos seus próprios estoques. Se a iniciativa for implementada no comércio, por exemplo, uma série de confusões surgiria, segundo o sócio-diretor da Systax, Fábio Rodrigues.</p>
<p>“Há muitas práticas irregulares nesse segmento. Quando o caixa do supermercado passa pelo código de barras um suco de laranja quando na verdade é de morango só porque os dois têm o mesmo preço, isso causa um problema no estoque”, exemplifica.</p>
<p>Para ele, isso mostra que o registro das operações de uma companhia não deve ficar mais exclusivamente nas mãos do profissional de contabilidade. Neste caso concreto do caixa no supermercado, ele acredita que deveria haver um treinamento para conscientizar os funcionários dos perigos deste tipo de prática. Esta opinião é seguida pelo especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters, Carlos Nascimento. “O contador agora passa a interagir com um comitê composto com alguma representatividade societária”, explica.</p>
<p>Nascimento acredita que esse maior controle das operações por toda a empresa é uma das pequenas evoluções que foram trazidas pela adoção do Sped ao longo de 10 anos.</p>
<p>O sistema, desde que foi criado como uma medida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), digitalizou uma série de processos, começando pela nota fiscal eletrônica. O especialista da Thomson Reuters lembra que a digitalização nasceu para garantir a segurança fiscal. “Surge como alternativa para o fisco, que viu a necessidade de simplificar a fiscalização em um contexto de alta complexidade da legislação tributária.”</p>
<p>Para os especialistas, não é só o governo que se beneficiou do Sped. As companhias também têm oportunidades de ganho com a digitalização dos processos. Rodrigues cita como exemplo disso a maior profissionalização e o aumento dos investimentos em tecnologia, que são efeitos colaterais da adequação às normas.</p>
<p>Já Régis Lima ressalta que a visibilidade on-line das informações permite a verificação de problemas antes mesmo da entrega dos materiais.</p>
<p></p>
<p>DCI via <a href="http://www.ntwcontabilidade.com.br/noticias/resistencia-ao-bloco-k-marca-10-anos-de-sped-dci/?utm_campaign=modelo_-_ntw_news_2016_-_duplicado&utm_medium=email&utm_source=RD+Station">http://www.ntwcontabilidade.com.br/noticias/resistencia-ao-bloco-k-marca-10-anos-de-sped-dci/?utm_campaign=modelo_-_ntw_news_2016_-_duplicado&utm_medium=email&utm_source=RD+Station</a></p>
</div></div>Guerra fiscal entre estados volta ao debate e País pode chegar a consensohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/guerra-fiscal-entre-estados-volta-ao-debate-e-pais-pode-chegar-a-2016-11-08T20:00:00.000Z2016-11-08T20:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Paula Salati</span></p>
<p></p>
<p>Medidas para pôr fim à guerra fiscal entre os governos estaduais voltaram para a pauta do debate no setor público e o País está mais próximo de chegar a um consenso sobre o tema, do que esteve em anos anteriores. Esta é a avaliação do economista Bernard Appy.</p>
<p>Para ele - hoje, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que já ocupou diferentes cargos no Ministério da Fazenda, durante os anos de 2003 a 2009 -, o momento é mais que oportuno para uma reforma tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo em vista que os diferentes incentivos concedidos pelos estados às empresas têm gerado perdas anuais de R$ 50 a R$ 60 bilhões aos entes. "Em um momento de crise, essa perda de receita é relevante", destacou Appy, durante um evento na capital paulista, ontem.</p>
<p>Ele pontua que há duas propostas sendo "colocadas na mesa" que podem ter definições nos próximos dias: uma é a Súmula Vinculante 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declara inconstitucionais todos os benefícios fiscais concedidos pelos estados, e a outra é a Proposta de Lei Complementar (PLP) 54/2015, que convalida [torna legal] os incentivos, prorrogando-os e estendendo-os a novos contribuintes interessados.</p>
<p>Antes de colocar em votação a Súmula Vinculante 69, a ministra do STF Cármen Lúcia deu 60 dias - a contar do dia 13 de setembro deste ano - para que os governadores organizassem sugestões para acabar com a guerra fiscal. Segundo o calendário, este período deve ser finalizado já na próxima semana.</p>
<p>Já a PLP 54/2015 deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, afirma Appy, relembrando que o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), tem defendido colocar a pauta em discussão já neste mês.</p>
<p>O economista aponta ainda que duas resoluções encaminhadas neste ano reforçam a tendência de resolução da guerra fiscal no País. Uma delas foi a edição do Convênio 42 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em maio, que autoriza os estados e o Distrito Federal (DF) a direcionarem 10% dos incentivos ao Fundo de Equilíbrio Fiscal, destinado à manutenção da estabilidade das finanças públicas ou à redução dos próprios benefícios.</p>
<p>A outra decisão foi uma liminar do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, em outubro deste ano, que vedou a concessão e a prorrogação dos benefícios fiscais.</p>
<p><span>'Saída organizada'</span></p>
<p>Appy vê desvantagens tanto na Súmula 69, como na PLP 54/2015. Para ele, a primeira pode ser uma saída traumática para as empresas. "Mudar a regra da noite para o dia pode provocar impactos muito fortes na organização da atividade produtiva das empresas, que organizaram seus investimentos com base nos incentivos já existentes", comenta.</p>
<p>A PLP 54/2015, por outro lado, pode reduzir a insegurança jurídica das companhias, mas, ao mesmo tempo, gerar uma "nova rodada forte de concessão de benefícios, no âmbito da guerra fiscal", diz Appy.</p>
<p>Para ele, uma "saída organizada" poderia combinar a convalidação dos incentivos com uma redução gradual dos mesmos. "Os estados poderiam, por exemplo, ir diminuindo os benefícios em 5% a 10% ao ano durante um período 10,15 ou 20 anos", sugere o economista.</p>
<p>O ideal</p>
<p>Contudo, Appy defende que o ideal seria criar um novo tributo para substituir o ICMS, pois este já está "completamente distorcido". Para ele, a elaboração de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) poderia substituir, aos poucos, o ICMS: a cada período de tempo, a alíquota do IVA seria elevada, enquanto o ICMS, reduzido.</p>
<p>"Seria um imposto nacional, gerido de forma compartilhada pelos estados. Um modelo de arrecadação unificada pode compensar as perdas dos estados na transição [do ICMS para o IVA]", diz ele. Os estados, na própria distribuição das receitas, equalizariam as perdas. "Desta forma, a União não precisaria colocar a mão no bolso", finaliza Appy.</p>
<p>A secretária da Fazenda do estado de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, também esteve presente no debate e admitiu que o desenvolvimento econômico do estado só ocorreu em decorrência dos benefícios fiscais do ICMS concedidos às empresas. Por outro lado, Ana Carla reconheceu que a atual situação fiscal dos estados é insustentável. "Temos que construir uma saída organizada, com responsabilidade, segurança jurídica", defendeu.</p>
<p>A secretária de Fazenda ressaltou ainda que a reforma fiscal representa hoje para a economia brasileira o que significou o Plano Real nos anos 1990. "Precisamos resolver isso, para tirar da frente e permitir a discussão de outras agendas", assinalou.</p>
<p><img alt="" src="http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2016/11/jruod80824.jpg" /></p>
<p> </p>
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<p><span><span>Fonte: DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/guerra-fiscal-entre-estados-volta-ao-debate-e-pais-pode-chegar-a-consenso-1256/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+08+de+novembro+de+2016">http://fenacon.org.br/noticias/guerra-fiscal-entre-estados-volta-ao-debate-e-pais-pode-chegar-a-consenso-1256/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+08+de+novembro+de+2016</a></span></span></p></div>BEPS - Ações para combate da erosão fiscalhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/beps-acoes-para-combate-da-erosao-fiscal2016-06-18T19:00:00.000Z2016-06-18T19:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><h4 class="subtitulo">Por <span>Morvan M. Costa Jr.</span></h4>
<h4 class="subtitulo"></h4>
<h4 class="subtitulo">Uma resposta à sofisticação e ao alcance global de planejamentos tributários ilícitos</h4>
<div class="articleTexto"><p>Em setembro de 2014 a OCDE divulgou a versão final dos relatórios de uma iniciativa conhecida como Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), a qual visa recomendar aos Estados-membros da organização e do G20 a adoção de medidas de combate à erosão da base tributária e a realocação do lucro, em resposta à crescente sofisticação e ao alcance global de planejamentos tributários como ilícitos, promovidos por entes privados com atuação em todo o planeta. A iniciativa, dividida em 15 ações, obedece a cronograma pré-definido de divulgação, com 3 pilares de atuação: consistência - melhorar a interação da tributação societária nos diferentes territórios; substância - realinhamento da tributação e da substância econômica; e transparência.</p>
<p>O Brasil, como membro do G20 e fomentador de debate no âmbito da OCDE, como Estado não-membro, participou ativamente das discussões que precederam os relatórios. Mais que isso, com a ideia da instituição de obrigatoriedade de informação quanto aos planejamentos tributários promovidos pelos contribuintes, nos termos do artigo 7º e seguintes da MP 685/2015, convertida na Lei 13.202/2015, entretanto com veto desses dispositivos, o País tentou implementar o 1º normativo baseado na iniciativa, nesse caso específico, com inspiração na ação 12 do BEPS.</p>
<p>Ocorre que, em 6 de maio de 2016 a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.634/2016, a qual, modificando dispositivos que tratam do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em linhas gerais instituiu a obrigatoriedade de que sejam fornecidas informações sobre representantes e beneficiários finais, inclusive da cadeia intermediária de participação societária, de entidades empresariais nacionais ou estrangeiras com determinados direitos no país ou que exerçam certas atividades no Brasil.</p>
<p>A obrigatoriedade, que parece inspirar-se no pilar de transparência da ação 5 do BEPS, alinha-se à nova cruzada da Receita, de modernização da fiscalização, controle e administração fiscal, enfatizando a necessidade de transparência das atividades desenvolvidas por residentes fiscais brasileiros, com impacto na base de tributação do País.</p>
<p>Como consequência da nova obrigação, a Receita será dotada de novos elementos e informações para esclarecer circunstâncias de ocorrência de fatos geradores até hoje desconhecidos, ou de difícil comprovação pela autoridade fiscal.</p>
<p>Destaque-se, que em conformidade com essa nova tendência, esperam-se novas medidas da RFB inspiradas nas ações do BEPS, possivelmente focadas no mesmo pilar de transparência.</p>
<p>Esclareça-se, por fim, que esse cenário, longe de representar barreira a todo e qualquer planejamento tributário internacional, reforça a licitude daqueles que não visam fraudulentamente deslocar renda para outra jurisdição com tributação mais favorecida, bem como a necessidade de contratação de profissional qualificado para sua elaboração.</p>
<p></p>
<p>Fonte: DCI via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/acoes-para-combate-da-erosao-fiscal-744/">http://fenacon.org.br/noticias/acoes-para-combate-da-erosao-fiscal-744/</a></p>
</div></div>Pesquisa aponta perfil das empresas contábeis de SPhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/pesquisa-aponta-perfil-das-empresas-contabeis-de-sp2016-08-30T13:00:00.000Z2016-08-30T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A maioria das empresas contábeis do Estado de São Paulo (89%) conta com até dois sócios e até 150 clientes, revela pesquisa conduzida pelo Vox Populi a pedido do Sescon-SP. O levantamento, divulgado durante a 25ª edição do Eescon, aponta também que 86% dos entrevistados não possuem especialização em segmento ou atividade. </p>
<p>A pesquisa mostra que 75% das organizações contábeis são de pequeno e médio porte, com receita mensal média de até R$ 60 mil. "Atuam como uma espécie de clínico geral", comenta a diretora administrativa do Sescon-SP, Terezinha Annéia.</p>
<p>Ela afirma que a especialização em um segmento tem seu lado positivo, por tornar o profissional referência na atividade, mas pode colocar em xeque um negócio, caso este segmento enfrente algum problema.</p>
<p>A pesquisa, realizada a cada dois anos, busca traçar o perfil dos escritórios de contabilidade e realizar um levantamento de preços e serviços praticados pelas organizações contábeis do Estado de São Paulo. "Realizamos o levantamento, em parceria com um instituto de pesquisa, para obtermos uma ampla visão sobre o comportamento das empresas contábeis e de como os colegas estão organizados nas suas empresas", conta Terezinha.</p>
<p>"A pesquisa serve de parâmetro para os profissionais da área, mas não se trata da formatação de uma tabela de honorários, o que seria considerado cartel e poderia ser, inclusive, motivo para punição pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade)", explica o presidente do Sescon-SP, Marcio Shimomoto.</p>
<p>De acordo com ele, trata-se de uma radiografia do setor, com o intuito de contribuir para o conhecimento do empresário sobre seu próprio negócio. Neste ano, uma das novidades do levantamento foi a apuração de como os profissionais do setor estão se preparando para o eSocial. "O segmento ainda está se adaptando e definindo como fará a cobrança deste honorário", conta Terezinha. Conforme o estudo, 64% das empresas não cobram o eSocial separadamente da mensalidade ou dos honorários.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.dci.com.br/especial/pesquisa-aponta-perfil-das-empresas-id570584.html">http://www.dci.com.br/especial/pesquisa-aponta-perfil-das-empresas-id570584.html</a></p></div>Entrega das declarações do eSocial pode ser adiada para início de 2018https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/entrega-das-declaracoes-do-esocial-pode-ser-adiada-para-inicio-de2016-08-17T02:11:36.000Z2016-08-17T02:11:36.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O prazo para a entrega do eSocial deve ser adiado mais uma vez e a expectativa é que a nova data fique para janeiro de 2018. De acordo com o cronograma vigente, as declarações precisam estar prontas até setembro deste ano.</p>
<p>Entidades, empresas e especialistas ouvido pelo DCI afirmam que já é certa a alteração do calendário, mas aguardam a confirmação do novo prazo pela Receita Federal do Brasil (RFB).</p>
<p>Segundo o auditor fiscal do Ministério do Trabalho José Maia, que coordena o Grupo Confederativo do eSocial, a nova data deve ser informada até o final de agosto.</p>
<p>"Apesar do cronograma não estar fechado, nós trabalhamos com a hipótese de que a entrega do eSocial fique para janeiro de 2018, para daqui mais de um ano", estima. "Há pontos que não foram acordados sobre o layout do sistema e o calendário só pode ser fechado após um consenso sobre esse tema", acrescenta Maia.</p>
<p>O auditor pontua que alguns dos órgãos que participam da construção do eSocial são o MT, a Receita, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, além de entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).</p>
<p>Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), confirma que o prazo para a entrega do eSocial deve ser adiado. Segundo ele, o cumprimento da agenda em vigor é "inviável", devido à falta de preparo das empresas.</p>
<p>O calendário vigente determina que as companhias que faturam acima de R$ 78 milhões por ano entreguem o eSocial em setembro. Já para as empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, o prazo vigente é janeiro de 2017.</p>
<p>"Zona de conforto"</p>
<p>Shimomoto comenta que os sucessivos adiamentos da entrega do eSocial têm deixado uma parte das empresas brasileiras, principalmente as médias e pequenas, na "zona de conforto". "Como há sempre a expectativa de que o prazo será jogado para a frente, algumas empresas vão postergando as soluções necessárias para a adaptação ao eSocial", diz o presidente do Sescon-SP.</p>
<p>Apesar de não considerar o principal fator de atraso na adaptação ao eSocial, Shimomoto afirma que a crise econômica também influenciou na organização das companhias.</p>
<p>"A adaptação ao eSocial exige investimentos em TI [tecnologia da informação] e contratação de mão de obra para gerir o sistema. [...] E a crise obrigou muitos empresários a cortar produção, demitir, reduzir despesas", relata ele.</p>
<p>"No entanto, mudar a cultura de gestão das empresas ainda é a tarefa mais difícil e o principal fator de despreparo na adaptação ao eSocial, principalmente quando estamos falando das pequenas e médias", reforça Shimomoto.</p>
<p>Ele diz que uma pesquisa do Sescon com 500 empresários paulistas da área de contabilidade apontou que apenas 4% das empresas estão preparadas para as adaptações exigidas pelo eSocial. A sondagem releva que o grande obstáculo é conscientizá-las sobre a necessidade de mudança na forma de envio das informações (42%). Para outros 37%, o problema maior é o prazo insuficiente diante das dúvidas que ainda existem à respeito do sistema. Em 17% dos casos, o alto valor do investimento para é o principal gargalo.</p>
<p>Do outro lado</p>
<p>Dilma Rodrigues, sócia-diretora da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S, diz que, da parte das empresas que estão mais preparadas para o eSocial, a reclamação é a falta de ferramentas de testes disponibilizadas pelo governo. Para ela, isso é importante para que as companhias localizem onde estão as inconsistências nas suas informações. Dessa forma, elas podem se aprimorar e evitar erros quando o sistema entrar em vigor.</p>
<p>Dilma conta que, hoje, a única ferramenta que existe é a "Qualificação Cadastral", disponibilizada na internet. Trata-se de uma validação de informações dos funcionários de uma companhia, como CPF e RG . "Alguns consideram essa plataforma como um 'teste', o que eu discordo. [...] Uma validação cadastral, comparada ao universo que significa o eSocial, é muito pouco. O eSocial contempla dados que vão desde a admissão até a rescisão do colaborador", opina.</p>
<p>Helio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da <strong>Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon)</strong>, diz que, apesar dos adiamentos, assim que implementado, o eSocial permitirá que o governo amplie o número de companhias fiscalizadas. "Hoje a fiscalização do Ministério do Trabalho alcança somente 3% das empresas brasileiras", diz.</p>
<p>José Maia, que é auditor fiscal do Trabalho, confirma esta informação. O jornal procurou a Receita Federal, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.</p>
<p></p>
<p>Fonte: DCI via <a href="http://venturincontabil.com.br/noticias/tecnicas/2016/08/15/entrega-das-declaracoes-do-esocial-pode-ser-adiada-para-inicio-de-2018.html">http://venturincontabil.com.br/noticias/tecnicas/2016/08/15/entrega-das-declaracoes-do-esocial-pode-ser-adiada-para-inicio-de-2018.html</a></p></div>Precisamos trabalhar menos para o Fisco e mais para as empresashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/precisamos-trabalhar-menos-para-o-fisco-e-mais-para-as-empresas2016-08-30T11:00:00.000Z2016-08-30T11:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O setor contábil brasileiro passa por uma grande transformação. A tecnologia, as constantes mudanças na legislação e o atual cenário econômico e político tornam fundamental e aceleram a necessidade de atualização constante dos profissionais e das empresas que atuam na área.</p>
<p>O desafio é grande, já que tradicionalmente esses empresários sempre tiveram um perfil mais conservador e agora se deparam com a necessidade de se tornarem mais dinâmicos, estratégicos e multidisciplinares para atuarem mais diretamente na gestão de seus clientes. </p>
<p>Para o presidente do Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto, esses temas ganharam ênfase sob sua gestão e a entidade está cada vez mais apta a apoiar seus representados para esses desafios. <br />Nesta entrevista, Shimomoto destaca o papel do Sescon e de sua universidade corporativa diante da deficiente graduação de profissionais e fala também sobre o papel do Sindicato na defesa de direitos de empresários da categoria. Entre as mais recentes conquistas da entidade, o líder sindical destaca a ampliação do prazo do eSocial. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista.</p>
<p> </p>
<p><strong>Quais sâo os desafios do Sescon-SP para os próximos anos?</strong></p>
<p>Temos como finalidade principal representar, da melhor maneira possível, nossos associados e filiados perante órgãos públicos e a sociedade, além de levar educação continuada a toda a categoria. Nossa profissão evolui muito rapidamene e somos bombardeados de forma constante por novas legislações e tecnologias, criando sempre novos desafios. A missão do Sescon-SP é representar seus associados e ajudar o governo a construir uma agenda positiva para o setor produtivo. Podemos, inclusive, ajudar com uma proposta consistente e factível de reforma tributária, já que este é um assunto que conhecemos profundamente. E, como sindicato patronal, temos sugestões também para a reforma trabalhista. Colaborar com as empresas do setor em diversas frentes, principalmente desenvolvendo a capacitação, para que elas possam prestar serviços cada vez mais estratégicos para seus clientes, também é uma das missões do Sescon-SP.</p>
<p><strong>Como a categoria está se posicionando para fortalecer e ampliar a visibilidade para o papel cada vez mais estratégico do contador nas empresas?</strong><br />Através da educação continuada e dos eventos que realizamos. Sempre discutimos as tendências e os desafios da profissão, mas minha gestão deu uma ênfase ainda maior para este tema. Quero discutir como a profissão será no futuro e projetar como deverão se posicionar e se preparar as empresas de contabilidade.O objetivo do Sescon-SP é apontar para nossos profissionais o caminho correto para que eles possam, cada vez mais, atuar como gestores de suas empresas-clientes. O papel do Sescon-SP é ajudar a colocar toda a categoria no patamar exigido por essa visão de futuro por meio da educação continuada. E, para isso, os debates em nossos eventos são fundamentais.</p>
<p><strong>Quais os principais destaques do programa de educação continuada do Sescon-SP? </strong></p>
<p>Temos uma universidade corporativa. Queremos capacitar melhor os colaboradores das empresas de contabilidade porque, infelizmente, os profissionais oriundos dos cursos de graduação estão despreparados para atuar na área. A universidade corporativa é importante por vários aspectos. Primeiro, para capacitar estes novos profissionais. Em segundo lugar, para mantê-los atualizados. E, por fim, porque pela nova resolução do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) há a exigência de um exame de suficiência para que técnicos possam exercer a profissão nos departamentos de contabilidade. Há poucas opções para estes técnicos: abandonar a profissão, mudar de função no departamento ou se graduar em uma faculdade. O Sescon-SP tem feito parceria para fornecer uma graduação a distância.</p>
<p><strong>Na sua avaliação, quais são as novas frentes de oportunidades para os profissionais de contabilidade?</strong></p>
<p>Temos um amplo campo de trabalho na consultoria e gestão de empresas. Quanto mais a economia se torna estável, mais importante se torna a contabilidade, por ela demonstrar os custos das empresas, demonstrar financeiramente para onde vão os recursos e de onde vêm os recursos. Esta é função da contabilidade. Interpretar números, fazê-los inteligíveis e mostrar aos empresários como ela é e como deveria ficar, colaborar na gestão e crescimento da empresa.</p>
<p><strong>Nas próximas eleições, os contadores terão um novo papel: registrar e contabilizar atos e fatos praticados no processo de arrecadação e gastos. De que forma o Sescon-SP está atuando para ajudar os profissionais na prestação deste serviço?</strong></p>
<p>O CFC recentemente fez uma palestra sobre as regras eleitorais. E teremos, em breve, uma palestra com o desembargador do TRE, que também demonstrará para os nossos profissionais quais são as mudanças na legislação eleitoral e como poder atuar na prestação de contas eleitorais.</p>
<p><strong>Quais são os maiores desafios da categoria? </strong></p>
<p>O grande desafio é evoluir constantemente. Devemos ser mais dinâmicos, menos técnicos e aprender mais sobre técnicas de gestão. E também deixarmos de fazer simplesmente a contabilidade fiscal. Precisamos trabalhar mais para o fortalecimento do cliente e menos para o Fisco.</p>
<p><strong>O eSocial deve ser adiado, graças a entidades contábeis. O Sescon-SP conseguiu ampliar também a entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs). Quais outras iniciativas a favor de empresas e contadores?</strong></p>
<p>O Sescon-SP, junto com entidades do estado, como o CRC, Sindcont e Apejesp, é demandado quando há algum problema com o Fisco. E o Sescon-SP, juntamente com outras entidades, atua fortemente junto à Secretaria da Fazenda e à Receita Federal para a melhoria do sistema tributário. Além disso, é uma das únicas entidades estaduais no Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial.</p>
<p><strong>O Eescon chegou a sua 25ª edição. Na sua opinião, qual o legado do encontro?</strong></p>
<p>Além das informações e do network, estimular a reflexão sobre o futuro da profissão. As pessoas estão mudando, há novas tecnologias, novos desafios e novos mercados.</p>
<p></p>
<p><a href="http://www.dci.com.br/especial/precisamos-trabalhar-menos-para-o-fisco-e-mais-para-as-empresas-id570590.html">http://www.dci.com.br/especial/precisamos-trabalhar-menos-para-o-fisco-e-mais-para-as-empresas-id570590.html</a></p></div>e-Financeira trará transparência em contashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/e-financeira-trara-transparencia-em-contas2016-08-17T14:00:00.000Z2016-08-17T14:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Paula Salati</span></p>
<p></p>
<p><span>Obrigação acessória do Sped, declaração informa à Receita Federal movimentações bancárias das pessoas físicas e jurídicas; primeira entrega foi dia 12 de agosto e próxima será em novembro</span></p>
<p>São Paulo - A primeira entrega da declaração digital e-Financeira começou no dia 12 de agosto e a expectativa é que o novo modelo torne mais transparente as movimentações bancárias das pessoas jurídicas (PJ) e físicas (PF) no Brasil.</p>
<p>As informações entregues nessa primeira etapa para a Receita Federal eram relativas às transações realizadas em 2015. Agora, as instituições financeiras se preparam para fornecer, em novembro deste ano, as declarações de operações feitas por PJ e PF referente a todo o primeiro semestre de 2016.</p>
<p>Ana Claudia Utumi, especialista na área tributária da TozziniFreire Advogados, explica que a e-Financeira não apenas substitui, como aprimora a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).</p>
<p>"A e-Financeira permitirá à Receita obter informações mais completas do que as disponibilizadas pela Dimof. Exemplo disso é que, na Dimof, somente os saques [da pessoa física ou jurídica] eram informados. Já a e-Financeira mostrará também os saldos [seja da conta corrente ou da poupança]", esclarece a advogada. A Dimof não precisará mais ser enviada à Receita para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2016.</p>
<p>Ana Claudia lembra que as informações da e-Financeira serão a base para a troca de dados fiscais entre os países. Os acordos firmados pelo Brasil já englobam 101 nações. "Daqui para frente, não terá mais como esconder informações da Receita", reforça a especialista do TozziniFreire.</p>
<p>Victor Schmidt, advogado tributarista do Siqueira Castro Advogados, acrescenta que esse novo sistema possibilitará que a Receita cruze os dados das movimentações bancárias com as informações declaradas no Imposto de Renda das pessoas física ou jurídica.</p>
<p>"Se um banco informou à Receita que uma pessoa tem um saldo X em sua conta corrente mas, na declaração do imposto de renda, aparece que ela tem um saldo Y, a e-Financeira irá acusar de forma automática a inconsistência na declaração" exemplifica Schmidt.</p>
<p>"Por conta do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização da Receita, as declarações de imposto de renda terão que ser cada vez mais precisas e completas, de forma a evitar multas e autuações", complementa o advogado. Para ele, a margem de falha do sistema de fiscalização da Receita poderá ser de zero, após a consolidação da declaração digital e-Financeira. O que trará, desta forma, mais transparência às operações bancárias.</p>
<p>Ana Claudia lembra que a multa por sonegação fiscal no âmbito federal pode chegar a 150% do imposto devido. "O fisco já vinha apertando o cerco, mas agora, com a e-Financeira, ficará mais difícil esconder as informações", reforça.</p>
<p><span>Preparação</span></p>
<p>Os dois especialistas comentam que a movimentação nas instituições foi bastante intensa para a primeira entrega da e-Financeira. "Toda vez que se institui uma nova legislação, as adaptações acabam exigindo altos investimentos", afirma Ana Claudia.</p>
<p>A e-Financeira é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que está digitalizando todos os tipos de declarações fiscais prestadas por empresas e pessoas físicas. O projeto é impulsionado pela Receita junto a outros federais, como o Ministério do Trabalho.</p>
<p>A emissão dos documentos da e-Financeira tem que ser feitas pelos bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras. Essas organizações precisam enviar à Receita toda a movimentação financeira dos contribuintes realizada em um semestre.</p>
<p>Uma das informações que deve ser prestada é o saldo bancário de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança, acima de R$ 2.000, no caso de pessoas físicas, e superior a R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas em todo o País. Essa declaração levará em conta pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou resgates à vista e a prazo.</p>
<p>Serão informados ainda à Receita os rendimentos brutos dos contribuintes, separados por tipo de rendimento, incluindo os valores oriundos da venda ou de resgate de ativos sob custódia ou de resgate de fundos de investimento. Transferência entre contas bancárias também será computada.</p>
<p></p>
<p><span>Fonte: DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/e-financeira-trara-transparencia-em-contas-983/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+17+de+agosto+de+2016">http://fenacon.org.br/noticias/e-financeira-trara-transparencia-em-contas-983/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+17+de+agosto+de+2016</a></span></p></div>NF-e, NFC-e, SAT, CF - CEST - Estados iniciam a Segunda Guerra Fiscalhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/nf-e-nfc-e-sat-cf-cest-estados-iniciam-a-segunda-guerra-fiscal2016-07-08T13:57:15.000Z2016-07-08T13:57:15.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>A adoção do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), inicialmente prevista para empresários que emitem seus documentos fiscais por meio de NF-e, NFC-e ou SAT, também será exigida daqueles que usam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).<br /> Além do problema de adequação do emissor ao novo código, a exigência, segundo fabricantes de softwares usados pelo comércio, não é nem um pouco prática.<br /> De acordo com eles, como não é possível segregar os dados que interessam ao fisco daqueles que precisam ser informados ao consumidor final, o cupom fiscal impresso pelo ECF vai ficar, no mínimo, confuso.<br /><br /> O cupom deverá trazer, além do produto vendido, o código CEST desse produto, seu Código NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado) e ainda a descrição do produto. A regra é detalhada no Convênio ICMS 25, de abril deste ano, publicado pelo Confaz.<br /><br /> “Cada informação aparecerá em uma linha diferente do cupom. Ou seja, para cada produto comprado, três novas linhas serão acrescidas. Imagine o cupom de compra em um supermercado o tamanho que vai ficar”, diz Edgard de Castro, vice-presidente de software da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac).<br /><br /> A utilização do CEST será obrigatória a partir de primeiro de outubro de 2016 para todas as empresas que comercializam produtos listados na tabela trazida pelo Convênio ICMS 92, de 2015 - independentemente de estarem sujeitos à substituição tributária - e que utilizem ECF, NF-e, NFC-e ou o SAT para fazer suas operações comerciais.<br /><br /> A despeito do sistema utilizado para emitir documento fiscal, o trabalho para adequação às novas regras tem se mostrando complexo. Na prática, cada produto comercializado, hoje identificado pelo seu NCM/SH, terá de ser relacionado com um CEST correspondente.<br /> “Dos 29 anexos da tabela trazida pelo Convênio 92, que apresentam 764 grupos de produtos, em apenas nove segmentos de produtos é possível fazer uma relação direta entre o NCM e o CEST”, diz Castro.<br /><br /> Por exemplo, o comerciante que vende desodorante precisará saber qual a classificação desse produto no NCM/SH e encontrar seu correlato entre os códigos do CEST. Até aí tudo bem, se não houvesse vários códigos para um mesmo produto. No caso do desodorante há quatro, o que exige do comerciante cuidado para atribuir um código que especifique exatamente o produto que está vendendo.<br /><br /> Poucos empresários perceberam o trabalho que terão pela frente, segundo o contabilista André Jacob, da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).<br /><br /> “Somente 1% dos meus clientes já enviaram planilhas com os NCMs dos produtos para eu fazer a correlação com o CEST”, diz Jacob. “E ainda descobri que tem empresas usando NCM de tabelas antigas. É preciso usar os códigos atualizados em 2011”, lembra o contabilista.<br /><br /> Se não cumprir a adequação até outubro, a empresa poderá ser impedida de emitir qualquer nota fiscal, ou seja, sua operação ficará inviabilizada.<br /><br /> MAIS TEMPO<br /><br /> A dificuldade para adequação à norma do Confaz tem gerado críticas por parte dos empresários. Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), diz que a última coisa que os comerciantes gostariam de fazer nesse final de ano, quando o varejo se aquece, é mexer no sistema de vendas.<br /><br /> Solimeo disse na terça-feira (5/07), durante um seminário realizado pela Afrac, que a ACSP encaminhará um ofício a Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, pedindo a ampliação do prazo para os empresários se adaptarem ao CEST.<br /><br /> SEMINÁRIO DA AFRAC DISCUTIU OS IMPACTOS DAS NOVAS REGRAS PARA O ICMS INTERESTADUAL<br /><br /> O ofício é mais amplo. Os empresários querem mostrar ao ministro que todas as regras trazidas pelo Confaz para mudar a sistemática de apuração do ICMS interestadual – é nesse contexto que o CEST está inserido – são irregulares.<br /><br /> Em 2015 o Confaz publicou o Convênio 93, que obrigou o comerciante que vende para o consumidor final de outro estado a calcular o ICMS devido com base nas alíquotas do estado de destino, a interestadual e também do estado de origem. Até então só era considerada a alíquota do estado de origem.<br /><br /> As regras foram criadas para equilibrar a divisão do ICMS entre os estados. Isso porque, quando ocorria uma venda desse tipo, o ICMS ficava integralmente com o estado de origem, onde está cadastrado o estabelecimento comercial.<br /><br /> O problema é que com o crescimento do e-commerce começou a ocorrer um forte desequilíbrio na arrecadação dos estados.<br /><br /> Como a maioria do varejo do e-commerce tem sede no Sudeste, os estados de outras regiões passaram a reclamar de perda de receita. Então foi convencionado um sistema de partilha entre os estados, que prevê que em 2016 o estado de origem fique com 60% do ICMS e o de destino com 40%.<br /><br /> Gradativamente a proporção da partilha penderá mais para o estado de destino, que ficará com a totalidade do imposto em 2019.<br /><br /> Os empresários não questionam essa lógica, mas criticam a forma usada pelos fiscos estaduais para alterar as regras. Segundo eles, o Confaz não teria competência para mexer na base de cálculo do ICMS. Para fazer essa alteração seria necessária uma Emenda Constitucional. <br /><br /> Além disso, discordam do peso que as mudanças tiveram na rotina dos seus negócios, afinal, o ônus de fazer o cálculo da partilha ficou com os empresários. “Se hoje o fisco tem condições de monitorar até os estoques das empresas, com o bloco K do Sped, claro que teria condições de fazer a partilha sem jogar o ônus para os comerciantes”, disse Solimeo.<br /><br /> CADA UM POR SI<br /><br /> Para fazer o cálculo do ICMS pela nova sistemática o empresário precisa estar inscrito no cadastro de contribuinte de todos os estados para os quais vende.<br /> Um levantamento recente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) mostrou que essa não é uma tarefa simples, pois não há padronização dos procedimentos. <br /><br /> Alguns Estados exigem o preenchimento de formulário eletrônico mediante envio de documentos pelos Correios, outros criam procedimentos específicos para empresas de fora, e há aqueles que exigem apenas o cadastro de Substituição Tributária, revelou a entidade.<br /> Além disso, a interpretação das novas regras trazidas pelo Convênio 93 é diferente de estado para estado.<br /> Segundo relatos de empresários, em São Paulo, quando uma empresa vende para o consumidor de outro estado, mas a entrega é feita em território paulista, o fisco local interpreta que não há necessidade de partilha, ou seja, todo o ICMS fica com o estado de origem.<br /><br /> Outros Estados, como Minas e Mato Grosso, têm entendimento diferente para situações semelhantes, ou seja, haveria partilha do imposto entre os estados de origem e destino.<br /><br /> “Se não houver uma padronização da norma vamos ver acontecer os mesmos problemas existentes com os incentivos fiscais”, afirmou Solimeo.<br /><br /> JUDICIALIZAÇÃO<br /><br /> No final, a exigência do CEST é apenas um problema em meio tantas complicações trazidas pelas mudanças nas regras do ICMS interestadual, que várias entidades de classe tentam anular recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).<br /><br /> Há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo contra o Convêno 93. A ADI de número 5439 foi movida, ainda em 2015, pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos (Abradimex). Há também a ADI 5464, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a ADI 5469, da Abcomm.<br /><br /> Não há previsão de julgamento para essas ações.</span></p>
<p><strong><span>Fonte: Diário do Comércio - SP</span></strong></p></div>Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocialhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/receita-confirma-adiamento-do-prazo-de-entrega-do-esocial2016-08-17T02:07:29.000Z2016-08-17T02:07:29.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o “novo cronograma poderá ser publicado em breve”.</p>
<p>A RFB não confirmou uma data, mas entidades envolvidas na construção do projeto e fonte do próprio governo estimam que o novo prazo pode ficar para janeiro de 2018, como publicado pelo DCI na edição impressa desta segunda-feira (15).</p>
<p>Para o órgão federal, os adiamentos não desestimulam a adequação ao sistema, pois o “eSocial está sendo construído junto às próprias empresas”. O órgão complementou que considera suficientes as campanhas de divulgação do sistema.</p>
<p>“As campanhas são realizadas não apenas pela RFB, mas pelos entes partícipes e têm sido empreendidas fortemente através da participação em eventos, treinamentos, entrevistas e vídeos”, defendeu.</p>
<p>Fonte: DCI via <a href="http://www.contabeis.com.br/noticias/28837/receita-confirma-adiamento-do-prazo-de-entrega-do-esocial/">http://www.contabeis.com.br/noticias/28837/receita-confirma-adiamento-do-prazo-de-entrega-do-esocial/</a></p></div>Atualização torna-se obrigatóriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/atualizacao-torna-se-obrigatoria2016-06-16T12:00:00.000Z2016-06-16T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A atualização profissional é fundamental em qualquer atividade, mas no caso dos contadores ela se tornou obrigatória a partir deste ano.</p>
<p>Isso porque está em vigor o novo programa de Educação Profissional Continuada instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a nova norma, os contadores que atuam como auditores independentes devem participar de atividades programadas por entidades reconhecidas para continuar exercendo suas funções profissionais.</p>
<p>O objetivo, segundo especialistas, é atualizar e expandir conhecimentos, competências técnicas, habilidades multidisciplinares, relacionamentos e padrões éticos dos profissionais do segmento. A atualização profissional ainda é bastante tímida no Brasil. A título de comparação, os norte-americanos investem 31 horas de treinamento por ano por pessoa em suas empresas. Por aqui, são apenas 16 horas, compara a arquiteta educacional da empresa especializada em treinamentos corporativos DCF Associados, Susana de Carvalho Ferreira.</p>
<p>16 normas por hora</p>
<p>A necessidade de atualização é resultado da crescente especialização da área. Para se ter uma ideia, somente no ano passado, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram editadas novas 32.023 normas tributárias. Isso representa 127 novas regras por dia útil ou 15,88 por hora comercial. Há 352.366 normas tributárias no País, uma para cada 580 brasileiros.</p>
<p>Além desse cenário causado pela crescente complexibilidade tributária, os profissionais são mais exigidos com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e eSocial, o programa que unifica as informações dos empregados que as empresas enviam ao Fisco. Também há a necessidade de adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais para a unificação às regras de outros 120 países, destaca o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Sindcont-SP), Jair Gomes de Araújo.</p>
<p>Neste sentido, a obrigatoriedade da educação continuada pode ter papel fundamental no processo de tornar os contadores brasileiros mais próximos dos americanos quando o assunto é qualificação. Por se tratar de uma atividade intelectual, depende de conhecimento multidisciplinar. Além disso, é uma área muito dinâmica e a atualização é fundamental para o exercício da profissão, destaca o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.</p>
<p>Contingente</p>
<p>Com o objetivo de contribuir com a qualificação profissional, as entidades de classe têm investido na realização de cursos, palestras e eventos de atualização para contadores. No Sescon-SP, por exemplo, cerca de 15 mil pessoas participam, anualmente, de programas elaborados pela entidade. Há palestras gratuitas com alertas e dicas sobre temas que podem impactar na profissão.</p>
<p>Já no Sindcont-SP, somente em 2015 foram realizados 66 seminários e palestras, além de 111 cursos, totalizando 10.712 participantes. Em São Paulo, o Conselho Federal de Contabilidade realizou 603 atividades presenciais no ano passado, com 52.276 participações.</p>
<p>A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) chegou a criar uma universidade corporativa. No Brasil, infelizmente, não temos a cultura da atualização profissional, fundamental para a boa prestação de serviços ao cliente, afirma a gerente da UniFenacon, Helen Carolina Gama. No ano passado, a entidade criou 28 cursos, que contaram com a participação de11 mil alunos.</p>
<p>Engatinhando</p>
<p>Se considerarmos o universo de profissionais contábeis em todo o País (atualmente são mais de 520 mil, conforme dados do CFC), ainda é pouco, mas estamos caminhando para quebrar esse paradigma, complementa Helen. De acordo com ela, os cursos on-line têm contribuído para que mais pessoas, especialmente as que estão longe dos grandes centros, tenham acesso à atualização profissional.</p>
<p>Além das entidades, também as empresas estão atuando fortemente no processo de atualização de profissionais. A Deloitte Brasil é uma das companhias com programas de qualificação e atualização, tanto para colaboradores quanto para profissionais. As normas regulatórias são bastante dinâmicas no Brasil e a universidade corporativa é uma iniciativa que oferece conhecimento técnico e de gestão para os profissionais, destaca o diretor da Deloitte Educação Empresarial, Marcos Braga.<span id="pastemarkerend"> </span></p>
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<p><span><b>Fonte:</b><span> DCI-SP via <a href="http://www.ibpt.com.br/noticia/2440/Atualizacao-torna-se-obrigatoria">http://www.ibpt.com.br/noticia/2440/Atualizacao-torna-se-obrigatoria</a></span></span></p></div>Escritórios miram crescimento de compliancehttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/escritorios-miram-crescimento-de-compliance2016-07-22T10:00:00.000Z2016-07-22T10:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>Por Jéssica Kruckenfellner</span></p>
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<p>Os escritórios de advocacia estão investindo em serviços de consultoria em compliance para ampliar os ganhos no segmento empresarial. Embora a demanda atual ainda seja modesta, os advogados têm perspectiva de ganhos maiores no médio prazo.</p>
<p>Depois da criação da Lei 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, e o avanço da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o interesse das empresas brasileiras em desenvolver ou aprimorar políticas de compliance vem aumentando gradativamente, observam advogados ouvidos pelo DCI.</p>
<p>"A lei tem gerado mudanças nas regras de licitações e, com isso, recebemos um fluxo de empresários que estão muito preocupados em se adequar", afirma o sócio da área de governança corporativa e compliance do Bertolucci & Ramos Gonçalves, Marcus Vinicius Ramos Gonçalves.</p>
<p>Ele espera duplicar os serviços de compliance do escritório nos próximos três ou quatro anos, em linha com o crescimento que o sócio projeta para todo o mercado. No Bertolucci & Ramos Gonçalves, a área de compliance é formada por três advogados e consultores terceirizados que são contratados de acordo com as exigências dos projetos. "Não precisei contratar, mas realoquei profissionais para a área de compliance. Como não temos uma estrutura tão enxuta, é possível fazer essas movimentações", diz Vinicius.</p>
<p>Os consultores contratados para os projetos de compliance do escritório são sempre profissionais de especialidades diferentes como psicólogos, para elaboração de treinamentos.</p>
<p>"Muitas vezes, para implantar o compliance, é necessário ter uma política de treinamento dos funcionários e, para isso, convocamos profissionais com experiência nisso", conta.</p>
<p>No escritório OLN Advogados, a atuação em compliance começou com o trabalho dos sócios José Lima Neto e Murillo Onesti após a criação da Lei Anticorrupção. Atualmente, a equipe dedica aos serviços de consultoria é composta por seis advogados, além de consultores externos quando necessário. "Associações e bancos também solicitam serviços para cursos, palestras e desenvolvimento de manuais", destaca José Lima Neto.</p>
<p>Recursos</p>
<p>O OLN Advogados chega a ser consultado por, em média, cinco empresas por mês, mas só metade contrata os serviços, diz José Lima Neto. Na visão dele, o caixa mais restrito das pequenas empresas é o principal impedimento para investimentos nesse tipo de projeto.</p>
<p>O Bertolucci & Ramos Gonçalves vê o mesmo movimento. A banca tem, hoje, seis projetos de consultoria em compliance em desenvolvimento e mais três propostas em andamento. No ano passado foram 14 projetos fechados.</p>
<p>Para Gonçalves, se a economia doméstica não estivesse em retração, o escritório poderia encerrar 2016 com mais que o dobro de projetos em relação ao ano passado.</p>
<p>"Está difícil para as empresas desembolsarem os recursos necessários, porque não é um serviço barato. E por isso tomamos cuidado para não dar um passo maior que a perna e mantemos a equipe no tamanho atual", destacou o especialista.</p>
<p>A hora dos advogados para consultoria de compliance pode chegar ao dobro da cobrada em serviços como consultoria trabalhista. Os profissionais que atuam no setor veem uma faltam advogados especializados no serviço e a perspectiva não é de grandes mudanças nos anos seguintes. "Sem dúvida falta mão de obra qualificada, mas quem investir nisso antes de a demanda bombar vai sair na frente da concorrência", ressaltou Vinicius.</p>
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<p><span>Fonte: DCI - SP via <a href="http://fenacon.org.br/noticias/escritorios-miram-crescimento-de-compliance-869/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+19+de+julho+de+2016">http://fenacon.org.br/noticias/escritorios-miram-crescimento-de-compliance-869/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+19+de+julho+de+2016</a></span></p></div>