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Durante a 40ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) irão entregar todos os códigos fontes e documentação técnica do Sistema BI NF-e ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas para dez Secretarias de Fazenda do Brasil. O ENCAT será realizado em Domingos Martins, no Espírito Santo, entre os dias 14 e 17 de junho.

No evento, que contará com a presença de representantes de todas as Secretarias de Fazenda do país, receberão oficialmente o sistema os Estados do Acre, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, além do Distrito Federal, que já oficializaram a solicitação. Os demais Estados que estiverem presentes e manifestarem interesse, também poderão receber o material.

Ainda nessa edição do ENCAT, que acontece a cada três meses e é responsável

A Receita Federal vai identificar as companhias com ações negociadas em bolsa que disfarçam parte da remuneração paga a funcionários em cargos de confiança por meio das operações de opções de ações. O alvo do Fisco federal são empresas e altos executivos que usam essas opções de planejamento tributário para fraudar o recolhimento do Imposto de Renda.

O mapeamento das companhias, o cruzamento dos dados dos executivos e a análise das operações com indícios de sonegação será feita nos próximos meses com o intuito de municiar a Receita a montar a estratégia de fiscalização das pessoas jurídicas e físicas em 2012 referente a ganhos declarados em 2011.

Nas operações de opções de ações, a companhia "vende" aos executivos ações com valores inferiores ao preço de mercado. O executivo revende o ativo pelo preço real sem que tenha de declarar ganho como proveniente de renda. A Receita Federal classifica essa operação como planejamento tributário abusivo.

Este ano, entre a segunda quinzena de março e

Américo de Paula e Carlos Bokor

Veja como soluções analíticas empresariais podem ser aplicadas na administração pública.

Imagine só por um minuto um país de dimensões continentais, com mais de 190 milhões de habitantes e a 5ª maior população mundial; um Estado que exerce diversos papéis, como Educação, Saúde, Fiscalização, Arrecadação de Impostos, Previdência, Cultura, Esportes, Bancos, Petróleo, Energia, Recursos Naturais, Segurança Pública, Forças Armadas, Assuntos Regulatórios, entre outros. Como pudemos comprovar nos anos mais recentes, não há dúvida sobre o potencial de crescimento desse imenso e complexo Brasil, mas se por um lado o crescimento econômico proporciona mais acesso aos recursos pela população, por outro gera questões relacionadas à infraestrutura e como prover mais serviços para um número muito maior de cidadãos.

O paradoxo parece existir em diversos temas: a arrecadação de tributos cresce, mas a necessidade de investir em infraestrutura cresce mais rápido; a Previdên

A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.
Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP – Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da

Por Gabriela Coelho

As equipes técnicas da Gerência Geral de Planejamento Fiscal (Gerplaf) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (Supertec) entregaram aos auditores tributários uma nova ferramenta para consulta e análise de informações sobre contribuintes contidas nos bancos de dados da Sefaz em menor tempo e com amplitude maior dos períodos a serem fiscalizados.

O “Portal BI – Cubos” foi desenvolvido para auxiliar o auditor no acompanhamento do cumprimento das obrigações principais e acessórias do contribuinte num menor tempo, funcionando como um filtro para os dados que o auditor precisa ao realizar a auditoria, em que os resultados das pesquisas são apresentados conforme os dados que o auditor queira confrontar. Com isso, pode-se monitorar e auditar um maior número de empresas em menos tempo, proporcionando ainda o compartilhamento de experiências de rotinas de auditoria e maior flexibilidade na análise das informações dos contribuintes.

Segundo a auditora Rosane da Silva Franco, que re

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) gerou multas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para 13.256 empresas do Estado.  O valor total das multas somou R$ 27,4 milhões.

A medida decorreu da mudança de procedimento da Sefaz, quanto ao momento da geração das multas, ou seja, pela sistemática anterior, as multas eram geradas assim que as empresas transmitissem os arquivos fora do prazo regulamentar previsto na legislação.

Com a nova sistemática, as multas são geradas tão logo vence o prazo de entrega das obrigações acessórias da DIEF e da EFD que, em geral no dia 20 do mês subsequente ao das operações de venda de mercadorias ou prestação de serviços realizados pelas empresas contribuintes do ICMS. Excepcionalmente, de acordo com a Portaria 150/2015, os prazos foram alterados para o dia 24 de cada mês (DIEF) e 25 (EFD).

A multa é cobrada por cada arquivo mensal não transmitido

Por Júlia Merker

Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, todas as empresas, inclusive as pequenas, estão sujeitas às "garras do Leão" no cruzamento de informações e outras ferramentas de fiscalização.

Embora a Receita continue focando nos sonegadores de grande porte, a importância da contribuição dos pequenos vem crescendo. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada diretamente à Presidência da República, mostram que o montante arrecadado dos contribuintes optantes do Simples (regime de enquadramento para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) aumentou 15,4% no período, para R$ 34,1 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação do I