Por Marco Antonio Pinto de Faria

Agora em maio o Fisco instituiu, via Instrução Normativa, mais uma peça do Projeto Sped: A Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica, ou, simplesmente, EFD IRPJ.

Mais um Engodo. Como assim, engodo ? Explico.

Em 2007 o fisco iniciou o Projeto Sped com os seguintes objetivos:

Fonte: Site da Receita Federal – Página do SPED (Objetivos)

Também elencou as “vantagens” que os contribuintes teriam:

Vantagens do SPED

Para o Contribuinte

simplificação de obrigações acessórias(Futura dispensa do Sintegra, DIEF, entre outras)
redução de custos de impressão
redução de custos de aquisição dos livros
redução de custos de armazenagem dos livros
benefícios do uso da Certificação digital

Para as Administrações Tributárias

Aumento da arrecadação decorrente da qualificação e celeridade das informações fiscais
Compartilhamento de informações

A partir daí começou a festa do Engodo. Cada Sped criado abria uma pers

Por Edgar Madruga

Vivemos tempos de ruptura tecnológica no ambiente corporativo, em meio a um ciclo vertiginoso de mudanças culturais e concorrência acirrada, para dizer o mínimo. Embora drástica, esta situação gera oportunidades e começa a subverter determinados paradigmas arraigados na cultura das organizações.

Boa parte delas, porém, ainda não se ajustou o suficiente à transição de um mundo dominado pela burocracia escrita, carimbada e assinada, para um ambiente formado pelo conhecimento intangível, no qual vem despontando o Sistema Público de Escrituração Digital.

Surgido entre nós como um meio, o SPED acabou se revertendo quase num fim, tal o seu poder de colocar a nu os problemas de cada empresa e tornar mais transparente o relacionamento com as autoridades tributárias, circunstâncias que podem gerar passivos fiscais gigantescos.

Esse futuro temerário tem como pano de fundo o fato de a grande maioria dos empreendedores e seus profissionais nas áreas contábil, financeira e administrat

Veja o artigo abaixo cujo enfoque é a Evolução do Sped e seu objetivo de simplificar a rotina contábil da empresas.
Adeus%20Burocracia.pdf

A Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais.

Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais, como a DACON, o IOMOV, Escrituração Fiscal Digital, DIMOF, FCONT, Escrituração Contábil Digital, EFD Contribuições, etc.

Este excesso de informações, cruzamentos e detalhamentos tem sido delegado, na sua execução, quase integralmente, aos profissionais de contabilidade e escritórios contábeis. Poderíamos afirmar: hoje os quase 500.000 contabilistas existentes no Brasil estão focados no trabalho de atender os entes públicos fiscalizadores!

Estimo que mais de 80% do tempo útil de um contabilista que esteja no setor privado é destinado a execução de tarefas fiscais, o que evidencia o absurdo que estamos chegando no Brasil: a conta

Por Victor Lopes

Brasileiro é massacrado por 12 impostos, 33 taxas e 43 contribuições e fundos anualmente

Em Londrina, ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão

O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária do País. Tentando viabilizar uma solução, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com mais 40 entidades, realizou ontem em 25 cidades do Estado uma manifestação intitulada "Movimento Simplifica Já". Em Londrina, o ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão.

A manifestação foi realizada ontem devido à comemoração do "Dia da Indústria e Respeito ao Contribuinte". O nome "Simplifica Já", de acordo com os organizadores do evento, demonstra que não há mais uma briga das entidades para uma reforma tributária que at

Escrituração Fiscal Digital, mas podem me chamar de EFD Contribuições. Assim me foi apresentada mais uma obrigação fiscal imposta pelo Governo a empresas como a que mantenho que, registre-se, está muito distantes de ser uma corporação de faturamento significativo, com folha de pagamento extensa e sede majestosa. Pobre de mim. Sou apenas um amontoado de papéis dentro de uma gaveta que me dá direito ao CNPJ e à emissão de notas fiscais para receber o pagamento pelo serviço prestado. Mesmo assim, a Receita Federal, desde março, obriga as empresas tributadas pelo Lucro Presumido (inclusive as inativas) a entrega, retroativa a janeiro, da tal escrituração.

Meu contador explica que EFD é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos da União, Estados e Municípios, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Apesar de a EFD ser um arquivo digital, podendo ser transmitido vi

Depois de patinar ao ritmo desanimador de 0,9% do PIB em 2012, a economia brasileira terá de dar um grande salto para sair da quase estagnação e chegar ao fim deste ano pelo menos nas margens dos 3%. Mesmo assim continuará em penúltimo lugar na América Latina (ultrapassando apenas o Paraguai) e na última posição entre os chamados países emergentes.
Nos últimos meses, a inflação deu sinais de aceleração, enquanto previsões sombrias apontam para um índice acima da meta oficial de 6,5%, taxa mais alta que a dos padrões de países de economia forte e mais ricos.
O otimismo se esgarça meio a desesperança, a par da inexorável conclusão de que o governo não poderá contar mais uma vez com a indústria na estratégia de recuperação do PIB. Em 2012, apurou-se uma retração de 2,7% nos níveis de produção, apesar dos incentivos fiscais. A redução de IPI para carros e linha branca e a desoneração da folha serviram apenas para baixar estoques, não para ampliar a capacidade produtiva.
Na verdade, os horizo

Muito se fala da perda de competitividade da produção brasileira nos últimos anos, mas pouco se discute sobre um dos maiores entraves para as empresas que é o alto custo que elas têm para cumprir suas obrigações fiscais.
O Brasil é o país onde as empresas mais gastam tempo para cumprir normas referentes aos impostos. Levantamento do Banco Mundial em parceria com a consultoria Ernst & Young mostra que uma firma brasileira gasta 2600 horas por ano para resolver questões tributárias. O segundo colocado desse ranking é a Bolívia, com 1080 horas. Na sequência aparecem Venezuela (864 horas), Equador (654 horas), Argentina (415 horas) e China (398 horas). Entre os países ricos, a Alemanha exige 221 horas e os Estados Unidos 187 horas.
Competir em um ambiente burocrático insano como o existente no Brasil representa um desafio enorme para as empresas. Tempo e dinheiro que poderiam ser gastos na produção são canalizados para atender as imposições do fisco.
A burocracia em geral é uma praga no Bras

Por Sergio Leo

À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a “guerra dos portos”, empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, ao Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor. Ao regulamentar a unificação das alíquotas do ICMS, que impedirá disputa entre Estados usando a tributação sobre importados, o Confaz criou dispositivos que encarecem e podem inviabilizar operações de empresas como fabricantes de fibras óticas, diz ele.

A Abinee, que discute o assunto com o Congresso em um grupo formado pela Confederação nacional da Indústria (CNI), já tem indicações de que pelo menos um dos dispositivos deve ser eliminado pelo Confaz: a exigência de que produtos com mais de 40% de componentes importado

Por Zulmira Felicio

O setor de franquias deverá crescer este ano 16% em faturamento, 9% em novas redes e 11% em novas unidades. A Associação Brasileira de Franquias (ABF) que acaba de divulgar esses dados, neste início de mês de março, projeta, ainda, mais de 11% de expansão na geração de novos postos de trabalho este ano. O fato se verifica em diferentes segmentos, o mesmo ocorrendo no setor de tecnologia da informação. Informática e Eletrônicos figuram entre os setores que mais cresceram em faturamento: 32,5%.

“A aposta no ramo de franquias se dá pela facilidade de chegar aos interessados e de treiná-los”, confirma o diretor de franquias da Prosoft Tecnologia, Iron Garrido. Sua tese se robustece diante da constatação de que, se, por um lado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vem revolucionando o modelo de gestão das empresas e alterando profundamente a relação entre o Fisco e os contribuintes pessoa jurídica, por outro, está sendo responsável por movimentar os negócios n

Por Carlos Meni

Contrário aos altos impostos e às intervenções do governo, Adam Smith, autor do famoso livro “A riqueza das nações”, achava que a excessiva intervenção estatal tornava a administração pública ineficiente. Ao cunhar o termo “mão invisível”, se referiu à força existente na economia de mercado que coordena e orienta os indivíduos numa determinada ordem.

Ainda no século XVI este pensador já havia percebido algo que ainda persiste fortemente séculos depois, e torna a vida do cidadão comum e das empresas um verdadeiro inferno – o misterioso custo da burocracia, que só no Brasil consome bilhões de reais anualmente e faz do País um dos piores no ranking da competitividade.

No caso brasileiro, a “mão invisível” tem funcionado na direção oposta, vindo de cima para baixo, do governo para a sociedade. Para uma nação formada na tradição oral e, ao mesmo tempo, apaixonada por papéis, assinaturas, carimbos etc., o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) parece a

Outros percalços são a burocracia governamental e a forte regulamentação ao setor empresarial no país, que obtiveram 50% das respostas.

Em plena crise mundial, o Brasil continua dando sinais de desenvolvimento e se torna alvo e porto seguro para investimentos nacionais e internacionais. Mas esse vigor empreendedor se deve em boa parte a determinação e energia do empresariado brasileiro que, apesar de todas as dificuldades e da burocracia imposta pelas exigências do sistema brasileiro, segue em frente com seu espírito desbravador.

Não por acaso que ocupamos, no ranking do projeto Doing Business 2012, o qual mede e compara as regulamentações relevantes para o ciclo de vida de pequenas e médias empresas nacionais em 183 economias, o 126º lugar na classificação geral na categoria “Facilidade para Fazer Negócios” e 120º lugar na categoria “Abertura de Empresas” que trata dos desafios burocráticos e legais que um empresário tem que enfrentar para abrir um negócio.

A burocracia é um sistema composto por regras e procedimentos importantes para orientar a sociedade. Para Max Weber, a burocracia é a organização eficiente por excel

Os resultados abaixo apresentados são parte da Pesquisa Sondagem Industrial que tratou do tema Burocracia em seu bloco especial. O Bloco especial são perguntas realizadas dentro do questionário da pesquisa Sondagem Industrial e é realizado trimestralmente, abordando temas diferentes a cada consulta.  Atualmente o excesso de burocracia é um dos principais entraves enfrentados pela indústria brasileira. Na pesquisa realizada foram abordados os seguintes pontos:

 Como a burocracia afeta a competitividade da empresa;
 Principais problemas enfrentados para o cumprimento da burocracia;
 Impactos da burocracia nas empresas;
 Intensidade da burocracia por tipo de obrigação legal;
 Propostas para ação do governo.

Leia na íntegra em A Burocracia e a Indústria Mineira 

http://www5.fiemg.com.br/admin/BibliotecaDeArquivos/Image.aspx?ImgId=36489&TabId=13676

Por Soraia Abreu Pedrozo - Do Diário do Grande ABC

A alta burocracia, a abusiva carga tributária e a estagnação na agilidade para a abertura e o fechamento de empresas no Brasil fizeram com que o País perdesse quatro posições no ranking do Banco Mundial e passasse ao 130º lugar quando o assunto é o melhor ambiente de negócios. No relatório anual Doing Business 2013 o Brasil está bem atrás de nações vizinhas, a exemplo de Chile (37º), Peru (43º), México (48º), Paraguai (103º) e Argentina (124º). E supera em duas colocações a Índia (132º). Cingapura foi eleito como lugar mais fácil para se fazer negócios.

Contribuíram ao mau resultado a piora em quesitos como o prazo para se encerrar a atividade de uma empresaque, embora tenha sido mantido (leva quatro anos para o fechamento), o País caiu da 139º colocação em 2011 para 143º. Isso significa que outras nações reduziram a burocracia e galgaram posições. Para se ter ideia, a média dos países latinos é de três anos e um mês (no caso da Argen

Novas medidas burocráticas, excesso de obrigações acessórias e elevada carga tributária apressam fechamento de empresas e inibem empreendedorismo no Brasil

Mais um recorde para o sistema arrecadador nacional: ontem o Impostômetro registrou a marca de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos contribuintes desde o início de 2012, quinze dias a menos que no ano passado.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a elevada carga tributária, hoje beirando os 40% do PIB, é um dos principais obstáculos para o ato de empreender no Brasil. “O peso dos impostos e contribuições diminui a eficiência da produção, desestimula novos negócios e compromete a competitividade das empresas nacionais”, destaca.

No entanto, a situação já delicada do segmento produtivo se torna ainda mais complexa com a criação frequente de novos entraves ao desenvolvimento. O líder setorial aponta como um dos principais gargalos a criação gradual de exigências fiscais nas três esferas de governo. “Estão transfe

6 Ideias para destravar a economia

Por Humberto Maia Junior e Márcio Kroehn

Sim, o Brasil precisa de grandes reformas para se tornar mais competitivo, mas pequenas soluções podem deixar a economia brasileira mais eficiente no curto prazo

O desafio de tornar a economia brasileira mais competitiva é, ninguém duvida, brutal. Enxugar o tamanho do Estado, diminuir a voracidade com que o governo avança no bolso dos contribuintes, tornar o ambiente de negócios menos burocrático, melhorar nossa precária infraestrutura: no Brasil dos últimos anos, a solução de problemas complexos como esses tem sido empurrá-los com a barriga, talvez na esperança de que tudo se resolva na base da torcida. Como esquecer um problema não o soluciona, ficamos na mesma. Grandes reformas, daquelas que necessitam da aprovação de três quintos do

Congresso, seriam muito bem-vindas, é verdade. Mas, caso o governo queira atacar nossos reais problemas imediatamente, existe uma lista de ações simples que ajudariam a diminu

Em ranking, os estados que vão decolar em 2012

Um levantamento inédito, que VEJA publica com exclusividade, revela quais são os estados brasileiros mais preparados para receber o fluxo recorde de investimento estrangeiro que chega ao país graças à estabilidade econômica interna e à proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 

Vejam abaixo os indicadores relacionados ao Regime Tributário e Regulatório:

Regime Tributário e Regulatório_Ranking.pdf

Regime Tributário e Regulatório_Consistência.pdf

Regime Tributário e Regulatório_Abertura de Empresas.pdf

Íntegra em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-primeiro-ranking-dos-estados

Levantamento da Fiesp mostra que o custo equivale ao que a indústria de transformação desembolsa por ano e supera em 58% o investimento em pesquisa e desenvolvimento

São Paulo - A cada hora, cinco novas regras tributárias chegam à contabilidade das empresas brasileiras. Para colocá-las em prática, um batalhão de profissionais é acionado, softwares são alterados e planilhas refeitas. No fim do dia, a maratona para ficar em ordem com o Fisco já corroeu 1,16% do faturamento da empresa no período. Em um ano, a conta fica salgada. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que as empresas gastam R$ 19,7 bilhões só com a burocracia do sistema tributário.

custo equivale ao que a indústria de transformação desembolsa por ano com a folha de pagamento e supera em 58% o investimento em pesquisa e desenvolvimento, revela o estudo. Intitulado Carga Extra da Indústria Brasileira, o trabalho mostra o quão pesado é o gasto da indústria para preparar o pagamento de u