brasil (41)

Complexidade tributária eleva demanda por seguro judicial

A complexidade tributária no Brasil, que muitas vezes deixa dúvidas sobre o recolhimento de impostos, fez surgir um
mercado bilionário para as seguradoras. Trata-se do seguro judicial, que substitui garantias em dinheiro, cauções ou fiança bancária que as empresas brasileiras envolvidas em processos tributários, trabalhistas, cíveis e recuperações
judiciais no âmbito federal, estadual e municipal precisam apresentar ao Judiciário para garantir o pagamento de dívidas.

“O seguro judicial é como um guarda-chuva na tempestade. O Brasil é complexo do ponto de vista tributário em várias frentes. Um dos exemplos é como recuperar ágio nas operações de fusão e aquisição. E há outros vários exemplos onde há dúvidas. Se não pagam, as empresas são multadas pela Receita Federal e querem recorrer. Só que para recorrer precisam fazer depósitos em dinheiro, apresentar fiança bancária ou seguro judicial, que passou a ser aceito a partir de 2014”, explica Pedro Mattosinho, responsável por garantias na se

Saiba mais…

Pela quarta vez consecutiva, o brasileiro tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga, de acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (16) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que relaciona informações de 30 países sobre a arrecadação tributária e o retorno de benefícios à população.
Segundo o levantamento, mesmo com a alta carga tributária do País, de 36,02%, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o Brasil ocupa a última posição no ranking, atrás de países vizinhos como Uruguai e Argentina.
“É importante que se diga que todos os cidadão brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos de IPTU e do Imposto de Renda da Pessoa Física, porque consomem produtos e serviços que têm uma alta carga tributária embutida”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
No topo da lista de países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos estão Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul.

Es

Saiba mais…

Os consumidores terão em breve acesso ao valor da carga tributária embutida em produtos e serviços. A informação virá nos cupons ou notas fiscais, conforme prevê o PLS 76/12, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal nesta terça-feira (27). A proposição, de autoria dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Angela Portela (PT-RR) foi aprovada de forma terminativa e não precisa passar pelo Plenário, seguindo para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), embora o sistema tributário brasileiro seja extremamente complexo, o consumidor tem o direito de saber quanto paga efetivamente de imposto ao comprar um produto ou adquirir um serviço. E, segundo ele, a informação deve ser “exata e precisa” e não apenas uma “mera estimativa”.

O projeto estabelece a discriminação individualizada de quatro impostos e de uma contribuição: IPI (incidente sobre produtos ind

Saiba mais…

Tributos no Brasil - Nem Kafka faria igual

Por Roberto Dias Duarte
O célebre romance “O Processo” apresenta a história surreal de, Josef K., preso e submetido a um processo, sem nunca saber o motivo. Ao declarar inocência, ouve apenas: "inocente de quê?”

Pois é exatamente essa a sensação dos milhões de empreendedores brasileiros com relação às questões tributárias. Um sistema anacrônico, complexo ao extremo, pouco transparente e injusto, a ponto de tornar qualquer empresa brasileira culpada, sem ao menos desconfiar a razão.

Motivos mesmo existem é para ocuparmos a última posição em um ranking de 183 países estudados pelo Banco Mundial, em conjunto com a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre o custo de conformidade tributária e trabalhista.

Denominado Paying Taxes, o relatório analisa os impostos e contribuições que uma empresa de médio porte deve pagar, além de medir o custo administrativo de pagamento de impostos e contribuições. Foram considerados impostos, contribuições sociais e encargos trabalhistas pagos pelo empregador, assim

Saiba mais…

Por Roberto Dias Duarte

Recentemente, o jornal britânico Financial Times, por meio de seu blog especializado em países emergentes, declarou que o sistema tributário brasileiro está cada vez mais parecido com as telenovelas: confuso, ridículo e incrivelmente difícil de seguir. O comentário refere-se à recente elevação do Imposto de Importação para uma lista de 100 produtos, mudança atribuída pelo ministro Guido Mantega à proteção da indústria nacional.

A desoneração da folha de pagamentos por meio da Lei 12.546/11, parte integrante do Plano Brasil Maior, foi gestada com mote semelhante e seus impactos estão sendo avaliados somente agora. Dentre eles, a redução anual de R$ 7,2 bilhões na arrecadação, conforme dados do próprio governo. Ao mesmo tempo, empresas de Tecnologia da Informação tiveram aumentada sua carga tributária, efeito sentido especialmente pelas menores.

Sinal dos tempos, numa época em que a desoneração da folha de pagamentos parece beneficiar apenas a ineficiência. Ou al

Saiba mais…

Quanto pagamos para ser empresário no Brasil?

Em plena crise mundial, o Brasil continua dando sinais de desenvolvimento e se torna alvo e porto seguro para investimentos nacionais e internacionais. Mas esse vigor empreendedor se deve em boa parte a determinação e energia do empresariado brasileiro que, apesar de todas as dificuldades e da burocracia imposta pelas exigências do sistema brasileiro, segue em frente com seu espírito desbravador.

Não por acaso que ocupamos, no ranking do projeto Doing Business 2012, o qual mede e compara as regulamentações relevantes para o ciclo de vida de pequenas e médias empresas nacionais em 183 economias, o 126º lugar na classificação geral na categoria “Facilidade para Fazer Negócios” e 120º lugar na categoria “Abertura de Empresas” que trata dos desafios burocráticos e legais que um empresário tem que enfrentar para abrir um negócio.

A burocracia é um sistema composto por regras e procedimentos importantes para orientar a sociedade. Para Max Weber, a burocracia é a organização eficiente por excel

Saiba mais…

Governo queria aprovar ainda em 2012 proposta de redução e unificação da alíquota.

O atual estágio da guerra fiscal está sendo avaliado pelo governo federal como mais um entrave para que os investimentos privados e públicos deslanchem como o desejado. “A situação atual já está prejudicando o planejamento tanto das empresas privadas como das administrações estaduais”, disse ao BRASIL ECONÔMICO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a incerteza jurídica que paira sobre o problema precisa ser sanada o quanto antes.

Por isso mesmo o governo gostaria de ver sua proposta de redução e unificação de 12% e 7% para 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada ainda neste ano. Pelo projeto apresentado, a transição será feita durante oito anos. Mas ontem, em reunião com senadores líderes da base aliada e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Barbosa e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, viram seu desejo

Saiba mais…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (27) a ida do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Casa na próxima terça-feira (4) para apresentar a nova proposta do governo de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% em todo o território nacional.

A proposta da equipe econômica prevê ainda dois fundos que compensarão perdas dos estados e do Distrito Federal durante 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, é para compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação do ICMS. Outro, no total de R$ 182 bilhões, para financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.

Hoje de manhã, senadores da base aliada reuniram-se com os ministros Guido Mantega e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, para tratar do assunto antes do debate da semana que vem no Congresso Nacional.

Ao sair, o líder do P

Saiba mais…

Foi celebrado, em cerimônia oficial realizada no dia 23 de outubro no gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), um tratado de troca de informações tributárias entre o Brasil e o Uruguai, fato de suma importância para o estreitamento das relações entre os dois países.

O documento, que foi assinado pelo secretário da RFB Carlos Alberto Barreto e pelo Embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorín, permitirá o intercâmbio de dados entre os fiscos brasileiro e uruguaio, alcançando as operações empreendidas pelos residentes de um país no outro estado signatário.

Tal modalidade de tratado constitui importante ferramenta no combate a operações evasivas internacionais, razão pelo qual tem amplo respaldo da comunidade internacional.

O referido instrumento permitirá fortalecer e seguir consolidando a integração econômico-comercial entre ambos os países, ao tempo que demonstra o compromisso dos dois Governos com as recomendações emanadas do Fórum Global sobre Transparência e Inte

Saiba mais…

Por Soraia Abreu Pedrozo - Do Diário do Grande ABC

A alta burocracia, a abusiva carga tributária e a estagnação na agilidade para a abertura e o fechamento de empresas no Brasil fizeram com que o País perdesse quatro posições no ranking do Banco Mundial e passasse ao 130º lugar quando o assunto é o melhor ambiente de negócios. No relatório anual Doing Business 2013 o Brasil está bem atrás de nações vizinhas, a exemplo de Chile (37º), Peru (43º), México (48º), Paraguai (103º) e Argentina (124º). E supera em duas colocações a Índia (132º). Cingapura foi eleito como lugar mais fácil para se fazer negócios.

Contribuíram ao mau resultado a piora em quesitos como o prazo para se encerrar a atividade de uma empresaque, embora tenha sido mantido (leva quatro anos para o fechamento), o País caiu da 139º colocação em 2011 para 143º. Isso significa que outras nações reduziram a burocracia e galgaram posições. Para se ter ideia, a média dos países latinos é de três anos e um mês (no caso da Argen

Saiba mais…

BRASÍLIA – O governo brasileiro está negociando acordos específicos de troca de informações tributárias com alguns países para contornar a ausência de tratados que impedem a bitributação. O objetivo é coibir crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

No dia 28 de setembro o Brasil assinou um acordo de intenções com o Reino Unido, durante a visita ao país do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron. O documento, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.

Esse é o segundo tratado para troca de informações assinado pelo Brasil. O primeiro foi fechado, em 2007, com os Estados Unidos. Por enquanto essa parceria não está funcionando, pois precisa ser confirmada pelo Senado brasileiro. A expectativa da Receita Federal é que sejam assinados, ainda neste ano, acordos semelhantes com Uruguai, Bermudas e duas ilhas do Canal da Mancha, Jersey e Guernsey.

O coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flavio Araújo,

Saiba mais…

Tributação ótima - Isso existe?

Carlos Alberto Pereira*
Fabio Rodrigues de Oliveira*
Mauro Fernando Gallo*

Sim, pelo menos em teoria. Estudada por pesquisadores da área econômica, a teoria da tributação ótima tem por objetivo corrigir as distorções ocasionadas pelo tributo à economia e garantir o respeito à capacidade contributiva.

Os princípios desta teoria, apesar de estarem ligados à economia, também podem servir de argumento por juristas que buscam corrigir as distorções do sistema tributário atual, na busca por um sistema mais justo e eficiente, como será apresentado neste artigo.

As distorções ocasionadas pelo tributo

A tributação consiste na transferência compulsória de recursos do setor privado para o setor público. É uma exceção ao direito de propriedade, típico dos países capitalistas.

A tributação, dessa forma, acaba interferindo no comportamento das pessoas, seja no montante a ser consumido ou investido, às horas a serem trabalhadas. Também interfere nas decisões das empresas, como em contratações, quantida

Saiba mais…

Inferno fiscal

Brasil prossegue firme na liderança dos países que mais atazanam empresas com tributos; aqui, despendem-se 2.600 horas por ano com eles
 
Desde que o Banco Mundial iniciou, em 2005, uma comparação internacional do tempo gasto em cada país com o pagamento de impostos, o Brasil permanece cristalizado na pior colocação.
 
Uma empresa de médio porte, aqui, leva 2.600 horas por ano -ou o equivalente a mais de 108 dias- para reunir dados, calcular valores devidos e preencher documentos relativos aos principais tributos.
 
Não há nada semelhante nos 183 países listados pelo Banco Mundial. Penúltima colocada sete anos atrás, a Ucrânia já reduziu, desde então, de 2.185 para 657 as horas dedicadas às obrigações com o fisco. Entre os países mais desenvolvidos, a média é de 186.
 
Um novo levantamento será divulgado nos próximos dias pelo banco multilateral. Mas a longevidade dessa e doutras anomalias já custou à economia brasileira mais uma classificação vexatória.
 
Pela segunda vez consecutiva, o sistema
Saiba mais…

Pagar tributo no Brasil leva 2.600 horas por ano

Por Ana Krepp - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Pela segunda vez consecutiva, o Brasil ganhou o título de pior lugar da América Latina para as empresas que precisam pagar impostos, em ranking que mede 18 países da região, elaborado pela publicação "Latin Business Chronicle's".

São considerados quatro fatores: impostos corporativos, impostos como uma porcentagem dos lucros, o número de formulários de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos.

Tributos afugentam empresa estrangeira

É o quesito tempo que afunda o desempenho brasileiro. A carga tributária, de 34%, é significativamente maior que a do Chile, o primeiro colocado, com 18,5%.

Mas Argentina e Honduras, que batem em 35%, superam o Brasil no ranking porque suas empresas gastam menos tempo para ficar em dia com o fisco. Em Honduras, são necessárias 224 horas por ano, na Argentina, 415.

No Brasil, são necessárias 2.600 horas, o equivalente a 3,6 meses. Se cada empresa tivesse apenas um funcionário responsável por

Saiba mais…

Complexidade tributária é prejudicial a todos

O Brasil é reconhecido pela sua complexidade tributária, o que faz com que a população, de modo geral, não tenha um conhecimento exato da realidade dos impostos brasileiros. As empresas precisam cumprir, em média, cerca de três mil diferentes normas tributárias, de acordo com a advogada tributarista Letícia Mary Fernandes do Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo ela, esse fato leva a constantes erros no cumprimento de obrigações acessórias, o que, muitas vezes, impacta no próprio recolhimento do tributo. Dessa forma, explica, aumenta-se cada vez mais o número de emissão de autos de infração com pesadas multas e, consequentemente, o crédito a ser recuperado pelo fisco. Além disso, a complexidade tributária impede o aumento do consumo dos mais pobres e faz com que a classe média tenha gastos em dobro.
 
JC Contabilidade – O que é preciso para simplificar a legislação tributária no Brasil?
 
Letícia Mary Fernandes do Amaral - É necessár
Saiba mais…

Imposto burro e caro

Não importa se o estudo é nacional ou internacional, quando o tema é tributo, o Brasil é um destaque em matéria de distorção. De acordo com um levantamento da consultoria PwC, o país é de longe o lugar do mundo onde as grandes empresas gastam mais tempo cumprindo obrigações com o Fisco. São em média 2 600 horas anuais, ou seja, 108 dias calculando qual é a parte que o governo leva do negócio. O número é injustificável quando comparado às 15 horas consumidas na Suíça ou mesmo às 316 horas despendidas no Chile. O enrosco nào ocorre apenas por causa da quantidade de tributos existentes — por volta de 60, representados por uma sopa de letrinhas em que se destacam siglas como ICMS, CSLL e ISS. Pesa muito também o emaranhado de regras e exigências que pipocam diariamente como produto da engenhosidade burocrática de algum técnico federal, estadual ou municipal. Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mensurou essa produção insana. Entre a promulgação da

Saiba mais…

Há muito a fazer no Brasil

Por Reginaldo de Oliveira 

Na semana passada o Fórum Econômico Mundial divulgou o Relatório Global de Competitividade, onde pela primeira vez o Brasil se encontra entre os 50 países mais competitivos. A 48ª posição no ranking não é um feito para se comemorar, visto que tal situação só nos mostra o imenso desafio que temos pela frente se quisermos realmente nos tornar uma nação de primeiro mundo. O Relatório contempla 12 categorias, denominadas pilares de competitividade, tais quais, infraestrutura, ambiente macroeconômico, saúde etc. Os índices que empurraram o Brasil lá pra baixo foram os indicadores relacionados às políticas públicas. Por exemplo, ficamos na 135ª posição no item “Desperdícios de Gastos Públicos”; 116ª posição em “Qualidade da Educação”; 111ª posição em “Eficiência do Governo” e a pior colocação no item “Tributação”. Outro índice torna preocupante a nossa pretensa jornada rumo ao primeiro mundo. Trata-se do indicador “Confiança nos Políticos”, onde ficamos em 121º luga

Saiba mais…

O contribuinte brasileiro é otário mesmo?

Por Raul Haidar

Reportagem publicada em uma revista norte-americana demonstrou que o consumidor brasileiro paga por um automóvel importado muito mais do que ele vale e tentou atribuir-nos por isso a qualidade de otários.

Talvez não sejamos otários, mas apenas escravos de uma estrutura econômica, financeira e sobretudo tributária que não nos dá alternativa.

Infelizmente, pagar por aquilo de que necessitamos preços absurdos, totalmente fora da realidade, não é novidade e nem se limita a veículos. Chega até mesmo a coisas básicas. Um almoço razoável em qualquer restaurante de São Paulo custa hoje bem mais que um similar nas principais capitais do mundo.

Adquiriu relevância o preço do veículo porque é exatamente a indústria automotiva que tem recebido ao longo do tempo uma enorme série de favores e proteções, sempre a pretexto de garantir empregos e incentivar a economia.

No início da década de 90, com a abertura das importações, quase ocorreu uma invasão de veículos importados que aqui

Saiba mais…

Tributação digital em foco

É comum termos no noticiário econômico a voz de empresários nacionais reclamando da intensa e ampla obrigação tributária no Brasil. Além de cumprir as imposições de âmbitos federal, estadual e municipal, é preciso também cuidar das questões trabalhistas e previdenciárias. Para estar em dia com essas obrigações e não sofrer multas ou sanções, grande parte dos empresários entende que esse trabalho precisa ser exercido apenas pelos profissionais da contabilidade.
 
Neste cenário, é intensa a corrida que profissionais contábeis têm no seu cotidiano. Dia após dia, ele cuida de uma agenda tributária ampla, sendo uma ponte das empresas com as obrigações governamentais. No entanto, esse cenário está passando por mudanças, que são estritamente necessárias.
 
Para facilitar o diálogo tributário, a tecnologia é a grande aliada. Ao simplificar a relação do fisco com as empresas, um governo não apenas vai melhorar a arrecadação. Sem ficar voltado exclusivamente para as obrigações tributárias, um pr
Saiba mais…

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando no link respectivo):

Saiba mais…