Por Carlos Meni
Contrário aos altos impostos e às intervenções do governo, Adam Smith, autor do famoso livro “A riqueza das nações”, achava que a excessiva intervenção estatal tornava a administração pública ineficiente. Ao cunhar o termo “mão invisível”, se referiu à força existente na economia de mercado que coordena e orienta os indivíduos numa determinada ordem.
Ainda no século XVI este pensador já havia percebido algo que ainda persiste fortemente séculos depois, e torna a vida do cidadão comum e das empresas um verdadeiro inferno – o misterioso custo da burocracia, que só no Brasil consome bilhões de reais anualmente e faz do País um dos piores no ranking da competitividade.
No caso brasileiro, a “mão invisível” tem funcionado na direção oposta, vindo de cima para baixo, do governo para a sociedade. Para uma nação formada na tradição oral e, ao mesmo tempo, apaixonada por papéis, assinaturas, carimbos etc., o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) parece algo saído de um filme de ficção científica.
A ferramenta é moderna e necessária, sem dúvida, mas este processo iniciado em 2006 talvez ainda tenha um grande nó a ser desatado, isto é, a aparente “mão invisível” do Estado – desculpem o trocadilho – por trás desta propalada “salvação” contra todos os males da burocracia.
Dizem que o SPED vai acelerar e tornar mais transparentes os processos contábeis e até coibirá a sonegação fiscal. Possivelmente, pois interessa diretamente à administração pública. Alguns acreditam que toda essa evolução “brindará” a sociedade com a gradativa queda das taxas de juros e da carga tributária.
Por enquanto, a realidade é bem mais crua, com as empresas correndo para se adaptar e seguir um rígido cronograma do governo. Boa parte ainda está patinando, não apenas porque o SPED impõe custos mais elevados, por exemplo, para os escritórios contábeis, mas porque ainda falta muita mão de obra profissional capacitada a lidar com a sistemática.
Neste cenário, o realinhamento de honorários dos escritórios contábeis já é uma realidade, e só desta maneira as empresas deste segmento conseguirão um gás maior para enfrentar as demandas geradas com os projetos do SPED, como a Nota Fiscal eletrônica, a EFD-Contribuições e a EFD-Social, sem contar as demais obrigações acessórias já existentes.
O SPED elevou a quantidade de horas técnicas dedicadas pelos profissionais da contabilidade e impôs uma série de aperfeiçoamentos na estrutura organizacional e tecnológica de empresas e de escritórios contábeis. Este lado da moeda poderá até impactar no inflacionamento dos salários dos profissionais, pela escassez presente no mercado, inclusive com a elevação dos preços dos cursos e eventos a respeito do tema.
Hoje, para ser minimamente bem atendido, o cliente precisa ter suas demandas resolvidas por diversas pessoas do escritório contratado, ao mesmo tempo. Se este departamento for interno, certamente imporá gastos com a contratação de mais mão de obra, gerando custos trabalhistas e previdenciários.
Já há, inclusive, escritórios contábeis enviando a seus clientes comunicados explicando detalhadamente os motivos da majoração de honorários. Um dos que mais chamou atenção foi um texto que mencionava o “apagão” de profissionais da área, explicando que seria imperativo ao escritório assumir os novos custos ou haveria a perda de talentos, com risco para a qualidade dos serviços. Incrível, mas é verdade.
A infraestrutura por trás do atendimento contábil às empresas é bem onerosa, pois os profissionais não se atêm apenas à escrituração contábil, representada pela análise de documentos, digitação do sistema contábil, conciliação das contas contábeis e elaboração de relatórios contábeis e gerenciais.
Em verdade, eles precisam se envolver também no cumprimento de diversas obrigações acessórias criadas pelo governo federal, estadual e municipal, mensais e anuais, com o risco de pesadas multas aos seus clientes em caso de erros ou omissões. Basicamente, atuam realizando a chamada contabilidade gerencial.
Após analisar todo este cenário conturbado, podemos afirmar que a “mão invisível” do Estado controla toda a conjuntura – tenhamos livre mercado, ou não. Isto é fato, e à frente só é possível vislumbrar que o imponderável custo da burocracia brasileira ainda persistirá na vida daqueles que desejam empreender e gerar renda e emprego.
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