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PB-Obrigatoriedade na Nota Fiscal Eletronica (NF-e)

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2009 às 1:41pm
Comunicado da Gerencia de Nota Fiscal Eletronica da Paraiba Prezados Contribuintes e Contabilistas, Informamos que o "Relatório Geral" dos estabelecimentos selecionados e obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) a partir de 01 de abril de 2010 encontram-se no endereço: http://www.receita.pb.gov.br/portalnf-e.php Este relatório foi emitido conforme a lista dos CNAEs que constam no Protocolo ICMS 42/09 dos contribuintes cadastrados na SER/PB com início de atividade até 05/10/09. Os estabelecimentos que iniciaram suas atividades após esta data e/ou não selecionados mas que promovam a circulação de mercadorias relacionadas com as atividades determinadas pelos CNAEs que constam no Protocolo ICMS 42/09 ou na Portaria GSER 78/09 deverão solicitar o seu credenciamento no ambiente de homologação(teste) através do e-mail: nfe@receita.pb.gov.br. Os estabelecimentos selecionados serão cadastrados "ex-ofício" no ambiente de homologação(teste) da NF-e. Será considerado irregular qualq
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Vantagem competitiva

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2009 às 11:18am
01 de dezembro de 2009 às 10:33 Por Adão de Matos Junior Dois mil e nove foi um ano atípico para as empresas brasileiras, fruto da crise financeira internacional. Mas não foi só. As organizações tiveram que fazer adequações às novas leis contábeis — notadamente a aplicação da Lei 11.638/07 e a implementação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). E isso também deu trabalho. No que tange à turbulência, as empresas tiveram impactos e em algumas delas de forma profunda. Houve redução de custos e, muitas vezes, com demissão de funcionários – estes casos foram os mais extremos. Já as adequações aos procedimentos contábeis e fiscais por conta das novas regras citadas acima, fizeram com que as organizações tivessem que sacudir suas bases para conseguir se manter na ativa. Mesmo com todos os desafios, a economia brasileira este ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central, divulgado dia 16 de novembro, teve um crescimento de 0,21% – muito diferente da realidade (mais gra
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Esqueça a próxima revolução da TI, olhe sua contabilidade

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2009 às 11:12am
por Gilberto Pavoni | para CRN Brasil 27/11/2009 As regras contábeis passam por grandes transformações no mundo para facilitar a captação de investimentos e crédito; oportunidades à vista O mercado de TI é hábil em inflar as expectativas de novos paradigmas tecnológicos. Qualquer novo produto lançado ou avanço nas ferramentas existentes é saudado como um novo patamar de competitividade no qual as empresas podem conseguir muito mais lucro e produtividade. Mas, esse foco exagerado na tecnologia está tirando do radar dessas companhias uma das verdadeiras revoluções que devem transformar profundamente os negócios já a partir do próximo ano. E ela não virá em bits e bytes, não será hardware ou software. A grande mudança que pode lançar empresas para uma nova competitividade de mercado está baseada simplesmente na padronização internacional das regras contábeis. Pode parecer pouco para quem vive cercado de grandes avanços científicos que mudaram o mundo corporativo nas últimas décadas.
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GO-Mantida a entrega do Sintegra mesmo para quem entrega EFD - Decreto 7.027 de 18/11/09

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2009 às 10:00am
O Decreto determina que o contribuinte obrigado à EFD, permanece também obrigado a entrega do SINTEGRA até o período correspondente ao mês de apuração de julho/2010. Estabelece que os contribuintes que deixaram de entregar o arquivo, a partir do período de apuração correspondente ao mês de agosto, por ter observado a dispensa que consta no art. 356-S do RCTE/GO, poderão entregar os respectivos arquivos à SEFAZ até o dia 31.12.2009.

Fonte: www.iob.com.br
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MT-Multa para falta de entrega da EFD - Decreto nº 2.252, de 26.11.2009 - DOE MT de 26.11.2009

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2009 às 9:46am
Decreto nº 2.252, de 26.11.2009 - DOE MT de 26.11.2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de se promoverem atualizações no Regulamento do ICMS, em decorrência das alterações colacionadas à Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, pelos arts. 1º a 19, 21, 22 e 27 da Lei nº 9.226, de 22 de outubro de 2009; Decreta: Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com as alterações que seguem: ..... V - ..... ..... r) falta de escrituração digital de livro fiscal, ou escrituração digital de livro fiscal sem observância dos procedimentos exigidos neste regulamento e na legislação complementar - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações não escrituradas, em relação a cada livro, até o limite de 200
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Empresas poderão ter mais capital de giro com dispensa de tributos

Postado por Katia Santos Lamera em 1 de Dezembro de 2009 às 9:19am
COMISSÕES / Assuntos Econômicos30/11/2009 - 17h34Empresas tributadas com base no lucro real podem ficar isentas do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no que se refere ao ganho de capital obtido por meio da venda de bens de seu ativo imobilizado, especialmente imóveis e equipamentos. A condição para que possam usufruir do benefício é a manutenção desse ganho em fundo contábil reservado apenas a novos investimentos, como previsto em projeto (PLS 409/09).A matéria consta da pauta que será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (1º).Assinada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), a proposta foi uma das sugestões apresentadas pelo setor empresarial ao Senado com o objetivo de atenuar os reflexos da crise financeira mundial do ano passado. Análise das alternativas foi feita pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade, criada no âmbito da CAE no início desse ano. O projeto em exame está sendo re
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SP-Multa fiscal pode ter desconto de até 70%

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2009 às 7:04am
30/11/2009 Legislação Uma das propostas que constam do projeto de lei enviado pelo governo paulista à Assembleia Legislativa do Estado é a que possibilita desconto de até 70% na multa aplicada em autos de infração. Mas, para ter direito ao desconto, os contribuintes de São Paulo terão de pagar a dívida no prazo de até 15 dias a partir do momento em que forem notificados. Hoje, esse desconto é de até 50%, desde que a dívida seja paga em até 30 dias a partir da aplicação do auto de infração. O objetivo desse desconto, segundo a Folha apurou, é evitar que o contribuinte fique esperando todo ano pelo programa de parcelamento incentivado (anistia) para quitar seus débitos fiscais. Solvente - Outra alteração proposta pelo projeto de lei do governo Serra é a que eleva de 18% para 25% a alíquota do ICMS cobrado sobre o solvente que é misturado à gasolina. "A elevação da alíquota do solvente tem por objetivo eliminar a vantagem econômica gerada pela fraude resultante do acréscimo de solven
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Empresas começam a decidir regime tributário para 2010

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2009 às 7:01am
30/11/09 Fernanda Bompan SÃO PAULO - A partir de amanhã começa a contagem regressiva para que as empresas façam seu planejamento tributário ideal para 2010. A afirmação é de especialistas da área que aconselham o empresário a fazer uma simulação dos resultados do ano que vem e optar por continuar no mesmo regime de tributação ou por mudar. "O fim do ano é um momento único para planejar o próximo ano fiscal. Se se deixar para a última hora, a falta de análise prévia poderá trazer prejuízos", afirma o diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria, Ângelo Mori Machado. "Dentro do planejamento, é interessante fazer simulações fiscais e verificar se é possível adotar outro regime e reduzir sua carga tributária", analisa. A gerente de consultoria tributária da De Biasi Auditores Independentes, Alessandra Cristina Borrego, também recomenda o planejamento prévio antes do dia 31 dezembro para optar por novo regime ou pela manutenção do mesmo, aproveitando que as empresas estão fechando seu or
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FCONT - Disponibilizada versão 1.5 do Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição)

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Novembro de 2009 às 2:17pm
Download em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/ProgSpedFContwindows.htm http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/Sped/SpedFcont/win32/SpedFCONT15.exe Pessoal, Sobre as mudanças da versão 1.5: Conteúdo / Apresentação / Modificações das versões 1.1 a 1.5 do PVA Modificações das versões 1.1 a 1.5 do PVA Alterações versão 1.1 Demonstrativo de apuração: lançamentos normais (a serem expurgados) e seus totalizadores apresentados com indicadores de débito e crédito invertidos; Ajuste do conteúdo de tabelas externas; Ajuste transmissão. Alterações versão 1.2 Teste de existência de Registros I051 correspondentes a cada conta analitica (Registro I050) gerando Erro de validação (não mais Advertência); Ajuste da validação de assinatura no momento da transmissão. Alterações versão 1.3 Ajuste na assinatura com alguns certificados; Corrigida a informação no plano de contas referencial Cosif sobre as contas analíticas. Alterações versão 1.4 Ajuste n
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SP quer cobrar contribuinte de outro Estado

Postado por Katia Santos Lamera em 30 de Novembro de 2009 às 12:00pm
segunda-feira, 30 de novembro de 2009Projeto de lei que permite tornar fornecedor de outro Estado solidário em autos de infração de paulistas está na AssembleiaIntenção do governo paulista é reduzir brechas da guerra fiscal; advogados contestam legalidade da medida do governo SerraCLAUDIA ROLLIFÁTIMA FERNANDESDA REPORTAGEM LOCALA Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação.Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.O governo de São Paulo quer evitar que um contribuinte paulista compre mercadorias de empresas de outros Estados que se beneficiam de incentivos fiscais não aprovados pelo C
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Incentivo fiscal é determinante ao crescimento, diz Eder Moraes

Postado por Katia Santos Lamera em 30 de Novembro de 2009 às 9:44am
27/11/2009 - 11:02Da Redação - AMApós a pesquisa que apontou o crescimento econômico extraordinário de Mato Grosso, o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, aponta a política de incentivos fiscais e o modelo tributário desenvolvido no Estado como fatores primordiais para o sucesso.De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso teve o maior crescimento econômico no país, com a elevação de 111,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O secretário comemorou o sucesso da política tributária estadual, que somada à política social do governo Blairo Maggi, reduziu em 23% o número de famílias que estavam abaixo da linha da pobreza, bem como melhorou a renda per capita da população mato-grossense, saltando da 15ª posição para 7ª do País.“Como se não bastasse tudo isso, este governo ainda dobrou o PIB de Mato Grosso, que em 2003 era da ordem de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 44 bilhões em 2007, estimando-se chegar a R$ 55 bilhões até 2010”, ressaltou Moraes.
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Documentos Contábeis: Patrimônio da Empresa

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 12:31pm
Por Kleber Carneiro EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE E SUA IMPORTÂNCIA Publicado em 20 20UTC Novembro 20UTC 2009 por psfelipemendes Não é de hoje que a ciência contábil é ferramenta fundamental para o controle da atividade do homem. Pensar nas atividades relacionadas a contabilidade é discutir acerca do que representa esta ciência no dia-a-dia da sociedade e do homem.Por exemplo, Se falarmos em CONTABILIDADE DA VIDA iremos achar estranho porque não é comum se ouvir falar nessse tipo de contabilidade. Fazer contabilidade diariamente é uma profissão muito desgastante, por isso que damos total razão aos “bons” contadores cobrarem por seus serviços prêços razoáveis, mas quando se trata de contabilizar a nossa vida é muito mais que isso. Nessa contabilidade não há calculadoras, não há números, existem sim fatos, verdades, consequencias, pessoas e acima de tudo muitas dúvidas. Fazer um balanço da vida é sempre algo complicado, especialmente quando se trata da nossa vida. Mais complicado que fa
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Troca de experiências entre SC e MG

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:40am
“Uma equipe de Auditores Internos do Poder Executivo realizará visita técnica para conhecer a estrutura, o planejamento e a forma de execução dos trabalhos da Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de novembro. A visita tem por objetivo identificar as melhores práticas a serem implementadas em Santa Catarina, dentro do Projeto de Gestão Fiscal do Estado – PROFISCO. Os servidores da Fazenda também irão conhecer os sistemas de Auditoria e Business Intelligence, utilizados no estado mineiro, para subsidiar a criação de um sistema de gerenciamento das auditorias. A visita técnica faz parte do PROFISCO, uma parceria entre as Secretarias da Fazenda, da Administração, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado. O projeto conta com recursos de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e recursos próprios do Estado (US$ 15 milhões). Na Secretaria da Fazenda o projeto abrange as áreas de gestão estratégica integrada, administração tributária, cont
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MS-SEFAZ Lança Site ICMS Transparente

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:38am
sexta-feira, 27 de novembro de 2009 O governo do estado lançou o Projeto ICMS Transparente que irá facilitar o acesso dos contribuintes a maioria dos serviços prestados atualmente pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de maneira fácil, ágil e num local único, através da página do projeto na internet: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/. O contribuinte e o cidadão poderão fazer qualquer pagamento dentro da página do ICMS Transparente, como débitos de ICMS e IPVA. Com um código e uma senha para acesso à página, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais. Outra inovação do novo sistema é que poderá inclusive receber notificações e intimações de forma eletrônica. Com isso, saberá de suas pendências, poderá fazer sua defesa sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização. Isso ficará disponível por algum tempo e, s
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NF-e: Disponível para download Versão Draft do Manual de Registro de Eventos

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:36am
Visando possibilitar o conhecimento antecipado pelas empresas e provedores de soluções voltadas para o processo de emissão de NF-e, a coordenação técnica do projeto está disponibilizando Versão Draft do Manual de Registro de Eventos da NF-e, onde estão descritos as especificações preliminares e critérios técnicos necessários para a implementação da NF-e de Segunda Geração. Até o final do primeiro trimestre de 2010 serão publicados os anexos contendo o detalhamento técnico dos primeiros eventos a serem implementados, a exemplo da Carta de Correção Eletrônica, Confirmação de Recebimento pelo Destinatário, entre outros.” Fonte: Receita Federal do Brasil em http://www.nfe.fazenda.gov.br/ http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=3715
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SPED exige profissionalização

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:29am
Escrito por: Vincent Baron No início de setembro, começou a valer o calendário definido pelo governo para a implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). Até 2012, todas as empresas, independentemente de seu porte ou do segmento, precisão prestar contas à Receita Federal de forma digital. Ou seja, todos os procedimentos hoje realizados em papel, das notas fiscais ao livro caixa, serão realizados de forma eletrônica. A migração para a escrituração fiscal eletrônica começou de forma lenta, mas ainda é um desafio para muitas empresas. Nos últimos meses, de acordo com o calendário de migração, muitas empresas já tiveram de iniciar as mudanças na forma de envio das informações ao Fisco. Muito mais do que ajustes contábeis, porém, ou recursos destinados à tecnologia, o SPED representa uma mudança estrutural e, consequentemente, exige maior profissionalização de pequenas e médias empresas. Em muitos casos, as mudanças poderão gera, inclusive necessidades de adaptação e re
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FCONT - Disponibilizada versão 1.4 do Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição)

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:00am
Download em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/ProgSpedFContwindows.htm http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/Sped/SpedFcont/win32/SpedFCONT14.exe Pessoal, Seguem todas as alterações dos programas: Alterações versão 1.1 Demonstrativo de apuração: lançamentos normais (a serem expurgados) e seus totalizadores apresentados com indicadores de débito e crédito invertidos; Ajuste do conteúdo de tabelas externas; Ajuste transmissão. Alterações versão 1.2 Teste de existência de Registros I051 correspondentes a cada conta analitica (Registro I050) gerando Erro de validação (não mais Advertência); Ajuste da validação de assinatura no momento da transmissão. Alterações versão 1.3 Ajuste na assinatura com alguns certificados; Corrigida a informação no plano de contas referencial Cosif sobre as contas analíticas. Alterações versão 1.4 Ajuste no plano de contas Susep; Ajuste na pesquisa da edição. Recomendações adicionais Em caso de erros rela
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NCM - A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso

Postado por José Adriano Pinto em 27 de Novembro de 2009 às 9:30am

Por Fabio de Oliveira Rodrigues

Exemplo usual quando se fala em Classificação Fiscal de Mercadorias, o parafuso revela toda a complexidade por trás desta ciência, conhecida como merceologia. Partindo desta premissa, a seguir serão analisadas algumas questões de interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, essenciais na correta classificação, de um parafuso, inclusive. O texto também abordará as implicações que podem surgir em decorrência de equívocos na identificação de um produto.

Importância da classificação fiscal de mercadorias

Será realmente importante a correta classificação das mercadorias na NCM?

Primeiramente, cabe observar que se trata de uma obrigatoriedade. Conforme prevê o Convênio SINIEF s/nº de 1970, a nota fiscal, modelos 1 e 1-A, deverá conter, dentre outras informações, "o código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparad

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Fisco e empresas exportadoras discutem procedimentos operacionais

Postado por Katia Santos Lamera em 27 de Novembro de 2009 às 9:08am
26/11/2009 - 17h48Da RedaçãoO secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica do órgão reuniram-se nesta quinta-feira (26.11) com representantes de empresas comerciais exportadoras de produtos agropecuários para tratar sobre procedimentos operacionais e de comprovação das operações de exportação no Estado.Na ocasião, o titular da Sefaz ressaltou que há um volume expressivo de cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no segmento. Por conta disso, alertou que, a partir de 2010, os cancelamentos terão de ser justificados, a fim de se evitar possíveis fraudes ao Fisco estadual. As empresas que não justificarem terão de pagar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da respectiva operação.Segundo Eder Moraes, investigações indicam que há empresas exportadoras que simulam operações de exportação, com o intuito de não pagar o imposto. Mercadorias e prestaçõe
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Salários de profissionais técnicos aumentaram até 30% este ano (foco em SPED e IFRS inclusive)

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Novembro de 2009 às 6:28am
CARREIRA Consultor da empresa de recrutamento Page Personnel afirma que mercado continua aquecido para staff, novos cargos foram criados e tendência é para contratação na forma de CLT. Por ANDREA GIARDINO, DA COMPUTERWORLD 26 de novembro de 2009 - 07h00página 1 de 1 Crise foi uma palavra que esteve fora do vocabulário dos profissionais de TI que atuam em posições técnicas. O volume de vagas no setor cresceu entre 30% e 40% este ano em comparação a 2008, estima Daniel Schwebel, gerente da área de tecnologia da informação da Page Personnel, divisão de recrutamento da Michael Page e que atua em cargos de suporte à gerência. O especialista acredita que o cenário reflete a demanda das organizações. “As companhias precisaram se adaptar à legislação, por conta do Sped Fiscal, e às normas contábeis, com a adoção do novo padrão de demonstrações financeiras para empresas brasileiras”, diz Schwebel. Ele cita ainda que, por conta disso, foram criados novos cargos, como o de consultor de impla
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