quarta-feira, 9 de dezembro de 2009, 14:41 | Online
ADRIANA FERNANDES E RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou hoje que a arrecadação da Receita Federal voltou a crescer novamente em novembro, apresentando expansão em relação ao verificado em novembro do ano passado. Essa alta ocorre sem levar em consideração receitas extraordinárias. Ele afirmou que o aumento da receita garante o cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público estipulada para 2009, de 2,5% do PIB. Ele admitiu que o PPI pode ser usado no abatimento da meta, mas que o governo está tentando não usá-lo. Vai depender, segundo ele, do desempenho da arrecadação de dezembro.
Mantega ainda reiterou que o governo tomará outras medidas cambiais, se necessário, para que não haja excesso de valorização do real frente ao dólar. O câmbio, segundo o ministro, "está bem confortável, ultimamente". "Temos uma desvalorização do real e não uma valorização", afi
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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009, 15h31
No próximo ano, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entra em uma nova fase, com uma série de alterações determinadas pelo Fisco no layout das obrigatoriedades, informou Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência.
Uma das mudanças previstas é a inclusão do código de classificação fiscal (NCM) que serve de parâmetro para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Isso é muito importante porque na hipótese de enquadramentos incorretos, será grande o nível de exposição fiscal”, diz.
Outra é a adoção do e-mail público para recebimento dos arquivos em padrão .XML, cujo envio também passou a ser obrigatório pelo fornecedor.
De acordo com Campos, essa ferramenta, mais a informação do pedido e o número do item, permitirão às empresas a automação do processo de recebimento.
Segundo Campos, a auditoria prévia das somatórias das NF-e para que sejam aprovadas é outra novidade implementada. Um levanta
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09/12/2009
Ação conjunta entre Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, e Ministério Público Federal resultou na deflagração da Operação DIRF na manhã desta quarta-feira, dia 09/12. Na operação, que desbaratou um esquema de fraudes em declarações do Imposto de Renda, foram cumpridos 11 (onze) mandados de busca e apreensão – sendo 08 (oito) em São Paulo e 03 (três) em Belém, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal.
As investigações identificaram um esquema fraudulento de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente a exercícios de 2001 a 2008. A fraude tinha como objetivo a obtenção de restituições através da inserção de despesas médicas e pensões alimentícias fictícias nas declarações de ajuste anual dos contribuintes envolvidos.
O esquema era formado por um contador que atuava na cidade de Belém e por escritórios de contabilidade de São Paulo. Além de enviar a declaração do exercício corrente, muitas vezes os responsáveis pela fraude efetuavam a retific
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por Nina Alves09/12/2009Segundo Álvaro Bahia, países estão em negociação para implementação do padrão brasileiroSÃO PAULO – A América Latina converge para a adoção de um modelo de nota fiscal eletrônica (NF-e) semelhante ao brasileiro, segundo informou ao FinancialWeb o governador de Fiscalização do governo da Bahia, Álvaro Antônio da Silva Bahia. O executivo, também representante das Secretarias da Fazenda estaduais no Encontro Nacional dos Coordenadores de Administração Tributária (ENCAT), estava em evento voltado ao desenvolvimento de técnicas de gestão tributária.De acordo com Bahia, o ENCAT já realizou duas reuniões com o Centro Interamericano, que congrega países como Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela, para falar sobre a adoção de um modelo unificado de NF-e na América Latina. A próxima reunião, que deveria ocorrer neste quarto trimestre no México, foi adiada para os três primeiros meses de 2010, por conta da gripe suína.“A ideia é produzirmos em 2010 as diretrizes d
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Tributos
Daniel Haidar (dhaidar@brasileconomico.com.br)
09/12/09 07:05
Cresce o peso dos impostos nas costas dos contribuintes, aumentam junto as ações tributárias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 1988, o Brasil tinha uma carga tributária estimada em 20%. Vinte anos depois, o percentual bateu 36,6%, um recorde que não foi nem um pouco comemorado. Paralelamente, o número de processos em matéria de direito tributário também cresceu.
Uma pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, coordenada pelo professor Eurico de Santi, levantou que foram abertos 85 processos do tipo no STF e apenas um no STJ em 1988. Já em 2008, foram registradas 205 ações do gênero no Supremo e 1.111 no Superior Tribunal de Justiça.
Para o professor Santi, da FGV, a escalada de ações mostra que os contribuintes buscaram na Justiça uma forma de se proteger do aumento da carga tributária. Diante da alta no tr
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“1- O que é o ReceitanetBX?
R: ReceitanetBX é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal do Brasil para contribuintes, representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procuração eletrônica, servidores da Receita Federal ou entidades conveniadas.
2- Quais os benefícios do serviço ReceitanetBX?
R: O serviço ReceitanetBX proporciona segurança, facilidade e praticidade de uso, além da redução dos custos, e atendimento mais eficiente, com recebimento de arquivos diretamente da Base de Dados da RFB.
3- Como obtenho o ReceitanetBX?
4- O que pode ser baixado com o ReceitanetBX?
R: A versão atual do ReceitanetBX permite baixar arquivos dos seguintes sistemas:
SPED Contábil.
Íntegra em http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=3901Saiba mais…
04/12/2009 10:52:50
Durante os dez últimos anos o sistema de identificação por radiofrequencia, ou RFID (do inglês Radio Frequency identification), passou por todas as etapas tradicionalmente percorridas pelas tecnologias: foi avaliada como tendência distante, moda momentânea, método confuso, até chegar ao padrão atual, quando é vista como parcialmente bem-sucedida.
O diretor da empresa de pesquisas ABI Research, Michael Liard, acredita que como uma tecnologia de rápido retorno de investimentos tende a chamar a atenção dos CIOs, uma vez que representa uma alternativa melhorar a eficiência e diminuir custos operacionais.
O ponto alto do RFID aconteceu em 2003, quando a rede varejista Wal-Mart anunciou que, a partir de então, seus fornecedores deveriam fixar etiquetas de RFID em todos os produtos que fossem enviados aos centros de distribuição do grupo. A ideia era solucionar problemas de acúmulo de mercadorias ou a falta delas nos estoques.
Fora do mercado de varejo, outras empresas
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Instrução Normativa RFB nº 975, de 07.12.2009 - DOU 1 de 08.12.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 24 da Lei nº 11.941, de 2009,
Resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....
§ 1º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o
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Mercado de capitais: Estudo do Ibri e da CVM mostra situação preocupante entre companhias negociadas em bolsa.
Por Nelson Niero, de São Paulo
08/12/2009
As companhias de capital aberto não vêm dando a importância devida ao trato de informações e têm pouco controle sobre a negociação de ações por executivos e funcionários, segundo uma pesquisa com 551 empresas divulgada ontem.
O estudo, uma parceria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), mostra ainda que o Novo Mercado, o segmento diferenciado de governança da bolsa de valores, deixa a desejar em vários aspectos abordados na pesquisa.
Divulgado três dias depois de vir à tona mais uma caso de vazamento de informações antes de um anúncio de aquisição (Pão de Açúcar e Casas Bahia), o relatório revela que o controle das informações, ou "práticas de classificação e controle de acesso a informação privilegiada", existe em apenas 23%, ou 124, de 540 companhias que responderam
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A pedido da Dra. Tania Gurgel (advogada, militante da área tributária, membro da comissão da sociedade da informação da OAB/SP e também presidente da comissão de direito tributario da 102ª Santo Amaro), publico os e-mails abaixo.
-----Mensagem Original-----
De: tania.gurgel [mailto:tania.gurgel@uol.com.br]
Enviada em: 4 de dezembro de 2009 09:09
Para: mail@joseadriano.com.br
Assunto: Pedido de Dra Tania Gurgel
Jose Adriano
Tenho acompanhado suas noticias sobre o SPED, muito belo vosso trabalho.
Agora lhe chamo para que possamos atraves desta rede fantastica divulgar as noticias abaixo.
Aguardo vosso retorno
Tânia Gurgel
-----Mensagem Original-----
From: tania.gurgel
To: "Undisclosed-Recipient:;"@smtp.uol.com.br
Sent: Thursday, December 03, 2009 10:00 PM
Subject: Receita Federal dificulta a vida das empresas
Senhores,
Vejam que minha preocupação encontra respaldo, favor ler a reportagem de hoje do Valor Economico.
Lembro também que muitas empresas para receberem as faturas de
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por Marcelo Fichera Lourenzi*04/12/2009Em artigo, especialista aborda os problemas de interpretação das regras que o novo padrão causará sobre o impostoA Lei 11.638, instituída em 2007, estabeleceu que as práticas contábeis no Brasil devem estar em consonância com as normais internacionais de contabilidade (IFRS). Até o final de 2010, toda a implantação do IFRS deverá estar finalizada.Para que essas diretrizes sejam cumpridas à risca, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem por objetivo regular e orientar essa transição, por meio de comunicados técnicos.De acordo com as normas contábeis e tributárias atuais, as empresas podem se creditar do ICMS incluso na compra de bens classificáveis no ativo imobilizado. Esse crédito tributário deve ser compensado em até quatro anos, com os débitos deste mesmo imposto.No tocante às empresas concessionárias de serviços públicos, como as companhias de energia, de telefonia e gestoras de rodovias, há pontos que ainda requerem um
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O Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) deve ser recolhido no estado onde se situa a importadora. Com base nesse fundamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou autuação fiscal contra a importadora La Violetera Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., empresa situada em Curitiba. A autuação fiscal, validada pela Justiça paulista, determinava o recolhimento de ICMS para o estado de São Paulo, local de destinação física de produtos importados pela empresa.A Turma entendeu que o imposto é devido ao estado do Paraná, local onde se situa a importadora. O ministro Joaquim Barbosa, ao analisar dispositivo do artigo 155 da Constituição, afirmou que a parte final do dispositivo estabelece a competência para arrecadação do ICMS incidente sobre operações de importação com base no princípio da territorialidade.O artigo diz que o ICMS incide “sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitu
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por Nina Alves07/12/2009Segundo William Gonçalves Nogueira, ainda não há pré-projeto pronto, mas o assunto é tema de discussão dentro do FiscoSÃO PAULO – A Receita Federal estuda a criação de um módulo específico para micro e pequenas empresas dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A informação foi passada com exclusividade ao FinancialWeb por William Gonçalves Nogueira, supervisor de Integração de Sistemas do Grupo de Trabalho do Sped e auditor do Fisco.“Esse é um assunto que está em debate, mas não temos pré-projeto definido. Ainda é uma questão em discussão dentro da Receita Federal”, afirmou. O representante do órgão não deu ainda detalhes sobre como seria feito o projeto.O Sped, que possui três vertentes – Fiscal, Contábil e Nota fiscal eletrônica (NF-e) – tem como objetivo padronizar as informações fornecidas de forma digital às entidades governamentais.Na última quinta-feira (3), durante o evento “Fisco on-line, avanços e desafios”, promovido pela Deloitte, o
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08 nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.
O Convênio ICMS nº 143, de 2006, é norma tributária complementar, nos termos do art. 100, inciso IV, do CTN. As orientações constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 2008, e suas respectivas alterações, ato este editado em cumprimento ao estabelecido na Cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143, de 2006, têm caráter legal e devem ser obrigatoriamente observadas para geração da EFD pelos contribuintes do IPI a ela obrigados.
Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966, Código Tributário Nacional, art. 100, inciso IV; Decreto nº 6.022, de 2007, art. 8; Convênio ICMS nº 143, de 2006, Claúsulas 1ª, 2ª e 4ª; Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 2008.
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Fonte: www.iob.com.brSaiba mais…
04/12/2009 - 18h33
da Redação
O comportamento da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de janeiro a outubro de 2009, a principal fonte de arrecadação própria das unidades da federação, foi um dos assuntos explanados, nesta semana, por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no 2º Seminário Semestral de Análise Econômica e Fiscal da Receita Pública.
A análise econômica coube ao assessor de Pesquisa Econômica e Aplicada (Apea) da Sefaz, Jonil Vital de Souza, e análise fiscal, ao agente de Tributos Estaduais Ricardo de Andrade Porto, da Gerência de Análise da Receita Pública (Garp). De janeiro a outubro de 2009, a receita pública total de Mato Grosso foi de R$ 7,19 bilhões, 11,1% a mais que o previsto para o período. A receita tributária somou R$ 4,03 bilhões, sendo que somente a arrecadação do ICMS, foi de R$ 3,5 bilhões.
No seminário, Jonil explanou sobre o potencial, o realizado (efetivo) e a eficácia de arrecadação do
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por Nina Alves
04/12/2009
Estudo da Deloitte aponta que apenas 17% das companhias estão aptas para implementação da próxima etapa
SÃO PAULO - A maioria dos executivos, 60,2%, não se sente preparada para totalmente para a implementação da próxima fase do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que envolve a segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-) e, envio de informações de folha de pagamento, financeiras e solicitadas por agências reguladoras. Os dados fazem parte de um levantamento da Deloitte, realizado durante o evento "O Sped e a convergância contábil e fiscal", na última quinta-feira (3), com cerca de 150 participantes do mercado.
Do total de entrevistados, apenas 17,6% acreditam estar aptos a seguir para a segunda fase do Sped. Dentre os desafios apontados, a implementação do sistema, incluindo gestão de risco e processos, foi o principal entrave, totalizando 63,2% das respostas. O segundo maior problema apurado foi a compreensão e conversão de aspectos contábe
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“Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP na ‘Escrituração Fiscal Digital’- EFD/SPED
A regulamentação do CIAP na Escrituração Fiscal Digital – EFD/SPED, ocorrida com a alteração do Ato Cotepe 09/2008 pelo Ato Cotepe 38/2009, é decorrente da estrutura de dados prevista na Resolução SEF 3.884/2007, tendo ocorrido algumas adequações no leiaute de MG tendo em vista:
1) características diferentes: pela Resolução SEF 3.884/2007 as informações seriam entregues somente quando solicitado pelo Fisco e iriam se referir a mais de um período de apuração; pela EFD, as informações serão entregues rotineiramente, por período de apuração, independentemente da solicitação do Fisco;
2) forma de organização dos tipos de registros adotada pela EFD: tabelas e referências devem ser agrupadas no
Bloco 0. Em função disso, os tipos de registros relativos a cadastros foram remanejados dos Blocos ‘G’ e ‘I’ para o Bloco
‘0′;
3) adequação ao CIAP Modelo ‘D’: o Ajuste SINIEF 08/97 prevê 02 modelos
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Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 27.11.2009 - DOU 1 de 04.12.2009
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF nº 02/2009, de 03 de abril de 2009.
Clique aqui para ver a íntegra: SITE04Dez2009pag37SC.doc
Outra versão aqui: Ato COTEPE 47_2009.doc
Fonte: José Augusto Agnello e www.iob.com.brSaiba mais…
Matéria que teve minha colaboração...
Sexta-Feira, 04 de Dezembro de 2009 | Versão Impressa
Contabilidade em arquivos digitais passa a ser obrigatória para 180 mil contribuintes em 2010
Marianna Aragão
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários.
"2010 é o ano de entrada da grande massa de empresas", diz José Othon de Almeida, sócio-líder da Deloitte para o Sped. No Sped fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal el
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